PORTARIA Nº 2.802, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

Atualiza os valores do Quadro 01 - Valores de Referência por Unidade da Federação, constantes do Anexo 2 da Portaria nº 2.313/GM, de 19 de dezembro de 2002.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as metas previstas no Plano Operacional para Redução da Transmissão Vertical do HIV e Sífilis, lançado pelo Ministério da Saúde em outubro de 2007;

Considerando o Incentivo para Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST, instituído conforme a Portaria nº 2.313/GM, de 19 de dezembro de 2002.

Considerando que está defasado o valor da fórmula infantil praticado para o cálculo dos recursos financeiros, conforme disposto na referida Portaria; e

Considerando as alterações previstas na Portaria nº 1.071/GM, de 9 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Atualizar os valores do Quadro 01 - Valores de Referência por Unidade da Federação, constantes do Anexo 2 da Portaria nº 2.313/GM, de 19 de dezembro de 2002, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os demais artigos, anexos e itens das Portarias nº 2.313/GM, de 2002 e nº 1.071/GM, de 2002, permanecem inalterados.

Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1444.20AC -Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Quadro 01 - Valores de referência por Unidade da Federação

Região/UF	Valor (R$)
Acre	5.830,50
Alagoas	18.135,52
Amapá	17.550,00
Amazonas	75.289,50
Bahia	140.659,20
Ceará	43.359,16
Distrito Federal	81.414,06
Espírito Santo	93.512,64
Goiás	80.801,76
Maranhão	48.906,00
Mato Grosso	128.494,08
Mato Grosso do Sul	83.715,84
Minas Gerais	249.882,36
Pará	74.256,00
Paraíba	46.616,40
Paraná	263.133,00
Pernambuco	89.489,40
Piauí	18.164,20
Rio de Janeiro	630.190,08
Rio Grande do Norte	16.002,00
Rio Grande do Sul	1.060.441,20
Rondônia	12.478,44
Roraima	14.040,00
Santa Catarina	379.080,00
São Paulo	2.514.599,10
Sergipe	24.321,60
Tocantins	19.983,60
Total	6.230.345,64