Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.813, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008

Define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria nº 1996/GM, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; e Considerando a pactuação em reunião da Comissão Intergestores Tripartite de 30 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º Definir novos recursos financeiros do Ministério da Saúde para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, no exercício de 2008, no valor de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais), disponibilizados de acordo com os critérios para alocação orçamentária, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, conforme Anexos.

Art. 2º Desvincular o repasse destes recursos financeiros do critério de Adesão ao Pacto pela Saúde, de que trata o § 1º do art. 30, da Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 e o § 2º do art. 19, da Portaria nº 1996/GM, de 20 de agosto de 2007.

Parágrafo único. Essa desvinculação refere-se aos recursos financeiros definidos para o exercício de 2008.

Art. 3º Os recursos financeiros de que trata esta Portaria apoiará as ações constantes do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde pactuado na CIB, de acordo com as diretrizes constantes da Portaria nº 1996/GM, de 20 de agosto de 2007 e seus anexos.

Art. 4º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalhos:

I - 10.128.1436.8612.0001 - Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas/Centros Formadores do SUS; e

II - 10.364.1436.8628 - Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

Critérios e Valores para a Distribuição do Financiamento Federal da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde

UF Cobertura das Equipes de Saúde da Família - Cobertura das Equipes de Saú- Cobertura dos Centros de Número de Profissionais População Total - Estimativa IDH-M 2000 (C6) - Por Concentração Equipamentos de Coeficiente Teto Recursos
ESF (C1) de Bucal - ESB (C2) Atenção Psico-social de Saúde AMS-2005/IB 2006 (C5) Faixa Ensino (C7) Estadual
CAPS (C3) GE (C4) (CE)
Índice de Cobertura Alcance da Meta Coef. Índice de Cobertura Alcance da Meta Coef. Índice de Cobertura Alcance da Meta Coef. Nº Coef. Nº Coef. Peso Coef. Nº Inverso Coef. Em R$ 1,00 % Dist.
AC 66,8 1,03 0,041 72,6 1,12 0,046 29,41 0,45 0,016 4.157 0,003 680.073 0,004 4 0,055 5 0,200 0,093 0,041 1.423.348,19 4,07
AM 50,0 0,77 0,031 47,4 0,73 0,030 8,98 0,14 0,005 24.918 0,015 3.341.096 0,018 3 0,041 15 0,067 0,031 0,026 903.568,24 2,58
AP 67,2 1,03 0,042 61,9 0,95 0,039 32,62 0,50 0,017 4 . 11 2 0,003 613.164 0,003 3 0,041 7 0,143 0,066 0,032 1.123.774,90 3,21
PA 36,8 0,57 0,023 29,7 0,46 0,019 42,34 0,65 0,022 30.621 0,019 7.321.493 0,039 3 0,041 11 0,091 0,042 0,031 1.073.945,58 3,07
RO 51,5 0,79 0,032 50,6 0,78 0,032 100,43 1,55 0,053 9.523 0,006 1.493.566 0,008 3 0,041 12 0,083 0,039 0,030 1.036.207,58 2,96
RR 76,9 1,18 0,048 62,4 0,96 0,040 24,23 0,37 0,013 4.027 0,002 412.783 0,002 3 0,041 4 0,250 0 , 11 6 0,042 1.474.049,65 4,21
TO 82,2 1,27 0,051 91,9 1,41 0,058 54,67 0,84 0,029 9.865 0,006 1.280.509 0,007 3 0,041 9 0 , 111 0,051 0,034 1.197.740,15 3,42
N 48,7 45,1 87.223 0,054 15.142.684 0,080 0,235 8.232.634,30 23,52
AL 69,0 1,06 0,043 69,2 1,07 0,044 131,09 2,02 0,069 22.854 0,014 3.127.557 0,016 4 0,055 9 0 , 111 0,051 0,041 1.445.893,14 4,13
BA 53,1 0,82 0,033 54,4 0,84 0,034 86,88 1,34 0,046 91.386 0,056 14.502.575 0,076 4 0,055 35 0,029 0,013 0,044 1.534.755,45 4,39
CE 64,7 1,00 0,040 75,1 1,15 0,048 94,67 1,46 0,050 49.326 0,030 8.450.527 0,045 4 0,055 17 0,059 0,027 0,041 1.425.130,10 4,07
MA 79,2 1,22 0,049 74,5 1,15 0,047 82,47 1,27 0,044 28.959 0,018 6.305.539 0,033 4 0,055 9 0 , 111 0,051 0,042 1.475.122,50 4,21
PB 92,5 1,42 0,057 91,8 1,41 0,058 128,25 1,97 0,068 27.991 0,017 3.742.606 0,020 4 0,055 16 0,063 0,029 0,041 1.417.634,41 4,05
PE 66,1 1,02 0,041 68,3 1,05 0,043 48,09 0,74 0,025 68.459 0,042 8.734.194 0,046 3 0,041 24 0,042 0,019 0,036 1.263.503,18 3,61
PI 95,5 1,47 0,059 96,5 1,48 0,061 83,34 1,28 0,044 20.062 0,012 3 . 11 9 . 6 9 7 0,016 4 0,055 15 0,067 0,031 0,038 1.319.263,66 3,77
RN 79,5 1,22 0,049 92,5 1,42 0,059 83,70 1,29 0,044 28.817 0,018 3.106.430 0,016 3 0,041 7 0,143 0,066 0,042 1.465.190,45 4,19
SE 84,7 1,30 0,053 80,5 1,24 0,051 130,04 2,00 0,069 15.696 0,010 1.999.374 0 , 0 11 4 0,055 5 0,200 0,093 0,050 1.739.916,50 4,97
NE 69,1 71,6 353.550 0,218 53.088.499 0,280 0,374 13.086.409,40 37,39
DF 5,7 0,09 0,004 0,8 0,01 0,001 23,46 0,36 0,012 34.473 0,021 2.557.158 0,013 1 0,014 17 0,059 0,027 0,015 540.132,29 1,54
GO 57,0 0,88 0,035 57,4 0,88 0,036 44,48 0,68 0,023 41.512 0,026 5.844.996 0,031 2 0,027 34 0,029 0,014 0,026 907.579,54 2,59
MS 56,1 0,86 0,035 80,4 1,24 0,051 64,21 0,99 0,034 21.550 0,013 2.336.058 0,012 2 0,027 15 0,067 0,031 0,028 962.955,35 2,75
MT 58,1 0,89 0,036 56,8 0,87 0,036 108,19 1,66 0,057 21.122 0,013 2.957.732 0,016 2 0,027 15 0,067 0,031 0,029 1.005.667,28 2,87
CO 47,5 50,6 11 8 . 6 5 7 0,073 13.695.944 0,072 0,098 3.416.334,45 9,76
ES 49,6 0,76 0,031 50,8 0,78 0,032 43,43 0,67 0,023 32.200 0,020 3.453.648 0,018 2 0,027 21 0,048 0,022 0,024 849.614,26 2,43
MG 61,6 0,95 0,038 46,2 0,71 0,029 63,48 0,98 0,033 175.906 0,108 19.850.072 0,105 2 0,027 109 0,009 0,004 0,049 1.700.747,60 4,86
RJ 30,3 0,47 0,019 19,8 0,30 0,013 57,96 0,89 0,031 190.796 0 , 11 8 15.872.362 0,084 1 0,014 51 0,020 0,009 0,043 1.492.662,98 4,26
SP 25,5 0,39 0,016 17,7 0,27 0 , 0 11 47,79 0,74 0,025 415.060 0,256 4 1 . 0 11 . 6 3 5 0,216 1 0,014 181 0,006 0,003 0,081 2.844.975,71 8,13
SE 36,5 26,6 813.962 0,502 80.187.717 0,423 0,197 6.888.000,55 19,68
PR 50,4 0,77 0,031 50,4 0,77 0,032 77,43 1,19 0,041 87.513 0,054 10.590.169 0,056 2 0,027 50 0,020 0,009 0,034 1.193.919,43 3,41
RS 33,5 0,52 0,021 26,4 0,41 0,017 103,18 1,59 0,054 108.203 0,067 10.855.214 0,057 1 0,014 33 0,030 0,014 0,034 1.183.405,78 3,38
SC 66,3 1,02 0,041 52,8 0,81 0,033 100,78 1,55 0,053 52.953 0,033 6.052.587 0,032 1 0,014 28 0,036 0,017 0,029 999.296,09 2,86
S 47,2 41,4 248.669 0,153 27.497.970 0,145 0,096 3.376.621,30 9,65
BR 65,0 24,77 1,000 65,0 24,29 1,000 65,00 29,16 1,000 1.622.061 1,000 189.612.814 1,000 73 1,000 754 2 1,000 1,000 35.000.000,00 100,00

ANEXO II

Critérios e Valores para a Distribuição do Financiamento Federal da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde Educação Profissional de Nível Técnico

UF Cobertura das Equipes de Saú- Cobertura das Equipes de Saúde Cobertura dos Centros de Número de Profissio- População Total - Estimativa 2006 IDH-M 2000 (C6) - Por Concentração Equipamentos de Coeficiente Teto Recursos
de da Família - ESF (C1) Bucal - ESB (C2) Atenção Psico-social - CAPS nais de Saúde AMS (C5) Faixa Ensino (C7) Estadual
(C3) 2005/IBGE (C4) (CE)
Índice de Cobertura Alcance da Meta Coef. Índice de Cobertura Alcance da Meta Coef. Índice de Cobertura Alcance da Meta Coef. Nº Coef. Nº Coef. Peso Coef. Nº Inverso Coef. Em R$ 1,00 % Dist.
AC 66,8 1,03 0,041 72,6 1,12 0,046 29,41 0,45 0,016 4.157 0,003 680.073 0,004 4 0,055 5 0,200 0,093 0,041 2.033.354,55 4,07
AM 50,0 0,77 0,031 47,4 0,73 0,030 8,98 0,14 0,005 24.918 0,015 3.341.096 0,018 3 0,041 15 0,067 0,031 0,026 1 . 2 9 0 . 8 11 , 7 8 2,58
AP 67,2 1,03 0,042 61,9 0,95 0,039 32,62 0,50 0,017 4 . 11 2 0,003 613.164 0,003 3 0,041 7 0,143 0,066 0,032 1.605.392,72 3,21
PA 36,8 0,57 0,023 29,7 0,46 0,019 42,34 0,65 0,022 30.621 0,019 7.321.493 0,039 3 0,041 11 0,091 0,042 0,031 1.534.207,98 3,07
RO 51,5 0,79 0,032 50,6 0,78 0,032 100,43 1,55 0,053 9.523 0,006 1.493.566 0,008 3 0,041 12 0,083 0,039 0,030 1.480.296,55 2,96
RR 76,9 1,18 0,048 62,4 0,96 0,040 24,23 0,37 0,013 4.027 0,002 412.783 0,002 3 0,041 4 0,250 0 , 11 6 0,042 2.105.785,22 4,21
TO 82,2 1,27 0,051 91,9 1,41 0,058 54,67 0,84 0,029 9.865 0,006 1.280.509 0,007 3 0,041 9 0 , 111 0,051 0,034 1 . 7 11 . 0 5 7 , 3 6 3,42
N 48,7 45,1 87.223 0,054 15.142.684 0,080 0,235 11 . 7 6 0 . 9 0 6 , 1 5 23,52
AL 69,0 1,06 0,043 69,2 1,07 0,044 131,09 2,02 0,069 22.854 0,014 3.127.557 0,016 4 0,055 9 0 , 111 0,051 0,041 2.065.561,63 4,13
BA 53,1 0,82 0,033 54,4 0,84 0,034 86,88 1,34 0,046 91.386 0,056 14.502.575 0,076 4 0,055 35 0,029 0,013 0,044 2.192.507,78 4,39
CE 64,7 1,00 0,040 75,1 1,15 0,048 94,67 1,46 0,050 49.326 0,030 8.450.527 0,045 4 0,055 17 0,059 0,027 0,041 2.035.900,14 4,07
MA 79,2 1,22 0,049 74,5 1,15 0,047 82,47 1,27 0,044 28.959 0,018 6.305.539 0,033 4 0,055 9 0 , 111 0,051 0,042 2.107.317,86 4,21
PB 92,5 1,42 0,057 91,8 1,41 0,058 128,25 1,97 0,068 27.991 0,017 3.742.606 0,020 4 0,055 16 0,063 0,029 0,041 2.025.192,02 4,05
PE 66,1 1,02 0,041 68,3 1,05 0,043 48,09 0,74 0,025 68.459 0,042 8.734.194 0,046 3 0,041 24 0,042 0,019 0,036 1.805.004,55 3,61
PI 95,5 1,47 0,059 96,5 1,48 0,061 83,34 1,28 0,044 20.062 0,012 3 . 11 9 . 6 9 7 0,016 4 0,055 15 0,067 0,031 0,038 1.884.662,38 3,77
RN 79,5 1,22 0,049 92,5 1,42 0,059 83,70 1,29 0,044 28.817 0,018 3.106.430 0,016 3 0,041 7 0,143 0,066 0,042 2.093.129,22 4,19
SE 84,7 1,30 0,053 80,5 1,24 0,051 130,04 2,00 0,069 15.696 0,010 1.999.374 0 , 0 11 4 0,055 5 0,200 0,093 0,050 2.485.595,00 4,97
NE 69,1 71,6 353.550 0,218 53.088.499 0,280 0,374 18.694.870,57 37,39
DF 5,7 0,09 0,004 0,8 0,01 0,001 23,46 0,36 0,012 34.473 0,021 2.557.158 0,013 1 0,014 17 0,059 0,027 0,015 771.617,56 1,54
GO 57,0 0,88 0,035 57,4 0,88 0,036 44,48 0,68 0,023 41.512 0,026 5.844.996 0,031 2 0,027 34 0,029 0,014 0,026 1.296.542,20 2,59
MS 56,1 0,86 0,035 80,4 1,24 0,051 64,21 0,99 0,034 21.550 0,013 2.336.058 0,012 2 0,027 15 0,067 0,031 0,028 1.375.650,49 2,75
MT 58,1 0,89 0,036 56,8 0,87 0,036 108,19 1,66 0,057 21.122 0,013 2.957.732 0,016 2 0,027 15 0,067 0,031 0,029 1.436.667,54 2,87
CO 47,5 50,6 11 8 . 6 5 7 0,073 13.695.944 0,072 0,098 4.880.477,79 9,76
ES 49,6 0,76 0,031 50,8 0,78 0,032 43,43 0,67 0,023 32.200 0,020 3.453.648 0,018 2 0,027 21 0,048 0,022 0,024 1.213.734,65 2,43
MG 61,6 0,95 0,038 46,2 0,71 0,029 63,48 0,98 0,033 175.906 0,108 19.850.072 0,105 2 0,027 109 0,009 0,004 0,049 2.429.639,42 4,86
RJ 30,3 0,47 0,019 19,8 0,30 0,013 57,96 0,89 0,031 190.796 0 , 11 8 15.872.362 0,084 1 0,014 51 0,020 0,009 0,043 2.132.375,69 4,26
SP 25,5 0,39 0,016 17,7 0,27 0 , 0 11 47,79 0,74 0,025 415.060 0,256 4 1 . 0 11 . 6 3 5 0,216 1 0,014 181 0,006 0,003 0,081 4.064.251,02 8,13
SE 36,5 26,6 813.962 0,502 80.187.717 0,423 0,197 9.840.000,78 19,68
PR 50,4 0,77 0,031 50,4 0,77 0,032 77,43 1,19 0,041 87.513 0,054 10.590.169 0,056 2 0,027 50 0,020 0,009 0,034 1.705.599,19 3,41
RS 33,5 0,52 0,021 26,4 0,41 0,017 103,18 1,59 0,054 108.203 0,067 10.855.214 0,057 1 0,014 33 0,030 0,014 0,034 1.690.579,68 3,38
SC 66,3 1,02 0,041 52,8 0,81 0,033 100,78 1,55 0,053 52.953 0,033 6.052.587 0,032 1 0,014 28 0,036 0,017 0,029 1.427.565,84 2,86
S 47,2 41,4 248.669 0,153 27.497.970 0,145 0,096 4.823.744,71 9,65
BR 65,0 24,77 1,000 65,0 24,29 1,000 65,00 29,16 1,000 1.622.061 1,000 189.612.814 1,000 73 1,000 754 2 1,000 1,000 50.000.000,00 100,00
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