Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.976, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos de Limites Financeiros Globais - TLFG de dezesseis Municípios do Estado da Bahia, cinco Municípios do Estado de Goiás, quatro Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, dois Municípios do Estado de Rondônia e doze Municípios do Estado de Santa Catarina, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o preconizado nas Portarias Nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, Nº 699/GM, de 30 de março de 2006; Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007; e Nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007;

Considerando a Resolução CIB-BA Nº 154, de 3 de setembro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia;

Considerando a Resolução CIB-GO Nº 121, de 6 de novembro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás;

Considerando as Deliberações CIB-RN nºs 367 a 370, de 17 de julho de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando a Portaria CIB-RO Nº 88, de 18 de setembro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Rondônia;

Considerando as Deliberações CIB-SC nºs 211 a 222, de 24 de outubro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina; e

Considerando as decisões da Comissão Intergestores Tripartite em reunião realizada em 27 de novembro de 2008, resolve:

Art. 1º Homologar os Termos de Compromisso de Gestão de dezesseis Municípios do Estado da Bahia, cinco Municípios do Estado de Goiás, quatro Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, dois municípios do Estado de Rondônia e doze Municípios do Estado de Santa Catarina;

Art. 2º Publicar, constantes dos Anexos, os Termos de Limites Financeiros Globais dos Municípios referidos no Artigo 1º desta Portaria.

§ 1º O Fundo Nacional de Saúde manterá as transferências regulares dos valores mensais aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme autorizações das áreas técnicas do Ministério da Saúde e Portarias pertinentes.

§ 2º Os valores declarados nos Termos de Limites Financeiros Globais, em Anexo, poderão ser alterados em conformidade com as normas das áreas técnicas do Ministério da Saúde e pactuações das comissões intergestores.

§ 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável -Saúde da Família;

II - 10.301.1214.8577 - Piso de Atenção Básica Fixo;

III - 10.301.1312.6188 -Implementação de Políticas de Atenção à Saúde do Trabalhador;

IV - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade;

V - 10.302.1220.8934 -Atenção Especializada em Saúde Bucal;

VI -10.302.1444.20AC - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis;

VII - 10.303.1293.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde;

VIII - 10.303.1293.4368 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos;

IX - 10.303.1293.4705 - Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais;

X -10.304.1289.20AB -Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária;

XI -10.304.1289.8719.0001 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços, Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos -Nacional; e

XII - 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para Vigilância em Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 16 MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA (Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referenciada Outros recursos, ajustes e incentivos Tot PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. estratégico Comp. Excepcional Insumos complem. insulino-dependentes Vig. Epidem. e Ambiental Vigilância Sanitária Bloco de Gestão TOTAL
290070 Alagoinhas FED 2.237.088,00 2.809.845,00 6.840.846,89 3.705.894,21 3.967.320,04 14.514.061,14 5.021.219,45 0,00 0,00 9.492.841,69 543.414,00 0,00 0,00 0,00 0,00 526.732,32 50.226,86 0,00 15.660.147,87
EST 324.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 198.810,00 0,00 0,00 0,00 39.762,00 0,00 0,00 0,00 562.572,00
MUN 2.980.425,47 0,00 2.114.827,35 0,00 0,00 2.114.827,35 0,00 0,00 0,00 2.114.827,35 198.810,00 0,00 0,00 0,00 39.762,00 762.803,87 0,00 0,00 6.096.628,69
Alagoinhas Total 5.541.513,47 2.809.845,00 8.955.674,24 3.705.894,21 3.967.320,04 16.628.888,49 5.021.219,45 0,00 0,00 11.607.669,04 941.034,00 0,00 0,00 0,00 79.524,00 1.289.536,19 50.226,86 0,00 22.319.348,56
290110 Amélia Rodrigues FED 402.111,96 1.160.923,60 420.977,01 0,00 300.350,15 721.327,16 615.727,16 0,00 0,00 105.600,00 90.605,90 90.605,90 0,00 0,00 0,00 77.219,20 9.068,83 0,00 1.754.923,59
EST 144.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.148,50 0,00 0,00 0,00 6.629,70 0,00 0,00 0,00 183.778,20
MUN 1.689.551,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.148,50 0,00 0,00 0,00 6.629,70 0,00 9.531,05 0,00 1.738.860,62
Amélia Rodrigues Total 2.235.663,33 1.160.923,60 420.977,01 0,00 300.350,15 721.327,16 615.727,16 0,00 0,00 105.600,00 156.902,90 90.605,90 0,00 0,00 13.259,40 77.219,20 18.599,88 0,00 3.677.562,41
290190 Aporá FED 280.400,04 829.061,00 226.203,08 944,54 172.848,44 399.996,06 399.996,06 0,00 0,00 0,00 73.681,10 73.681,10 0,00 0,00 0,00 55.074,67 7.200,00 0,00 1.171.735,71
EST 126.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.956,50 0,00 0,00 0,00 5.391,30 0,00 0,00 0,00 158.347,80
MUN 1.667.325,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.956,50 0,00 0,00 0,00 5.391,30 0,00 0,00 0,00 1.699.673,75
Aporá Total 2.073.725,99 829.061,00 226.203,08 944,54 172.848,44 399.996,06 399.996,06 0,00 0,00 0,00 127.594,10 73.681,10 0,00 0,00 10.782,60 55.074,67 7.200,00 0,00 3.029.757,26
290220 Aramari FED 167.247,96 529.978,00 11.452,17 0,00 0,00 11.452,17 11.452,17 0,00 0,00 0,00 39.081,20 39.081,20 0,00 0,00 0,00 32.659,39 7.200,00 0,00 737.085,35
EST 72.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.298,00 0,00 0,00 0,00 2.859,60 0,00 0,00 0,00 89.157,60
MUN 2.600,00 9.734,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.298,00 0,00 0,00 0,00 2.859,60 846,40 0,00 0,00 30.338,40
Aramari Total 241.847,96 539.712,40 11.452,17 0,00 0,00 11.452,17 11.452,17 0,00 0,00 0,00 67.677,20 39.081,20 0,00 0,00 5.719,20 33.505,79 7.200,00 0,00 856.581,35
290510 Caém FED 147.951,96 511.138,28 460.426,76 40.380,97 14.291,17 515.098,90 515.098,90 0,00 0,00 0,00 42.562,10 42.562,10 0,00 0,00 0,00 29.272,74 7.200,00 0,00 695.562,98
EST 36.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.571,50 0,00 0,00 0,00 3.114,30 0,00 0,00 0,00 54.685,80
MUN 954.446,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.571,50 0,00 0,00 0,00 3.114,30 0,00 0,00 0,00 973.132,01
Caém Total 1.138.398,17 511.138,28 460.426,76 40.380,97 14.291,17 515.098,90 515.098,90 0,00 0,00 0,00 73.705,10 42.562,10 0,00 0,00 6.228,60 29.272,74 7.200,00 0,00 1.723.380,79

290960
(Retificado pelo DOUNº 145, sexta-feira, 31 de julho de 2009, seção 1, pág 43)

Crisópolis FED 331.215,96 730.238,00 766.503,09 29.027,65 0,00 795.530,74 795.530,74 0,00 0,00 0,00 79.613,80 79.613,80 0,00 0,00 64.620,70 7.424,08 0,00 1.133.498,74
EST 117.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.127,00 0,00 0,00 0,00 5.825,40 0,00 0,00 0,00 151.952,40
MUN 1.619.833,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.127,00 0,00 0,00 0,00 5.825,40 0,00 0,00 0,00 1.654.785,50
Crisópolis Total 2.068.049,06 730.238,00 766.503,09 29.027,65 0,00 795.530,74 795.530,74 0,00 0,00 0,00 137.867,80 79.613,80 0,00 0,00 11 . 6 5 0 , 8 0 64.620,70 7.424,08 0,00 2.940.236,64
291050
(Retificado pelo DOUNº 145, sexta-feira, 31 de julho de 2009, seção 1, pág 43)
Entre Rios FED 715.632,00 915.040,00 1.620.156,75 394.598,93 0,00 2.014.755,68 2.014.755,68 0,00 0,00 0,00 155.705,70 155.705,70 0,00 0,00 0,00 116.535,74 15.844,95 0,00 1.763.052,69
EST 144.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.965,50 0,00 0,00 0,00 11.393,10 0,00 0,00 0,00 212.358,60
MUN 142.026,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.965,50 0,00 0,00 0,00 11.393,10 0,00 0,00 0,00 210.385,36
Entre Rios Total 1.001.658,76 915.040,00 1.620.156,75 394.598,93 0,00 2.014.755,68 2.014.755,68 0,00 0,00 0,00 269.636,70 155.705,70 0,00 0,00 22.786,20 116.535,74 15.844,95 0,00 2.185.796,65
291400 Ipirá FED 989.568,00 1.584.643,00 2.643.249,04 417.632,02 413.296,85 3.474.177,91 3.368.577,91 0,00 0,00 105.600,00 247.406,30 247.406,30 0,00 0,00 0,00 292.153,85 22.203,26 0,00 2.994.168,11
EST 126.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.514,50 0,00 0,00 0,00 18.102,90 0,00 0,00 0,00 234.617,40
MUN 2.439.516,14 0,00 1.390.000,00 0,00 0,00 1.390.000,00 0,00 0,00 0,00 1.390.000,00 90.514,50 0,00 0,00 0,00 18.102,90 90.832,68 0,00 26.532,74 4.055.498,96
Ipirá Total 3.555.084,14 1.584.643,00 4.033.249,04 417.632,02 413.296,85 4.864.177,91 3.368.577,91 0,00 0,00 1.495.600,00 428.435,30 247.406,30 0,00 0,00 36.205,80 382.986,53 22.203,26 26.532,74 7.284.284,47
291750 Jacobina FED 1.226.943,96 2.990.262,88 3.294.483,20 2.963.283,63 1.741.255,60 7.999.022,43 7.919.822,43 0,00 0,00 79.200,00 313.453,20 313.453,20 0,00 0,00 0,00 262.761,58 27.760,79 0,00 4.586.929,21
EST 270.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.678,00 0,00 0,00 0,00 22.935,60 0,00 0,00 0,00 407.613,60
MUN 1.532.792,00 0,00 4.449.997,00 0,00 0,00 4.449.997,00 0,00 0,00 0,00 4.449.997,00 578.805,58 0,00 0,00 0,00 22.935,60 447.589,40 0,00 0,00 7.032.119,58
Jacobina Total 3.029.735,96 2.990.262,88 7.744.480,20 2.963.283,63 1.741.255,60 12.449.019,43 7.919.822,43 0,00 0,00 4.529.197,00 1.006.936,78 313.453,20 0,00 0,00 45.871,20 710.350,98 27.760,79 0,00 12.026.662,39
292310 Olindina FED 411.375,96 975.496,40 743.707,02 109.390,40 0,00 853.097,42 853.097,42 0,00 0,00 0,00 105.390,50 105.390,50 0,00 0,00 0,00 65.363,32 9.235,45 0,00 1.461.471,13
EST 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.557,50 0,00 0,00 0,00 7.711,50 0,00 0,00 0,00 136.269,00
MUN 340.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.557,50 0,00 0,00 0,00 7.711,50 0,00 0,00 0,00 386.269,00
Olindina To t a l 841.375,96 975.496,40 743.707,02 109.390,40 0,00 853.097,42 853.097,42 0,00 0,00 0,00 182.505,50 105.390,50 0,00 0,00 15.423,00 65.363,32 9.235,45 0,00 1.984.009,13
292330 Ouriçangas FED 126.080,04 325.554,00 190.099,06 13.572,06 4.593,15 208.264,27 208.264,27 0,00 0,00 0,00 33.025,50 33.025,50 0,00 0,00 0,00 24.524,71 7.200,00 0,00 483.358,75
EST 72.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.082,50 0,00 0,00 0,00 2.416,50 0,00 0,00 0,00 86.499,00
MUN 768.787,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.082,50 0,00 0,00 0,00 2.416,50 0,00 0,00 0,00 783.286,16
Ouriçangas To t a l 966.867,20 325.554,00 190.099,06 13.572,06 4.593,15 208.264,27 208.264,27 0,00 0,00 0,00 57.190,50 33.025,50 0,00 0,00 4.833,00 24.524,71 7.200,00 0,00 1.353.143,91
292700 Rio Real FED 596.703,96 1.741.471,28 1.091.262,65 445.687,89 82.127,53 1.619.078,07 1.619.078,07 0,00 0,00 0,00 147.308,90 147.308,90 0,00 0,00 0,00 119.481,60 13.318,83 0,00 2.470.975,67
EST 162.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.893,50 0,00 0,00 0,00 10.778,70 0,00 0,00 0,00 226.672,20
MUN 280.520,80 0,00 19.830,00 0,00 0,00 19.830,00 0,00 0,00 0,00 19.830,00 53.893,50 0,00 0,00 0,00 10.778,70 26.000,00 0,00 4.891,00 395.914,00
Rio Real Total 1.039.224,76 1.741.471,28 1.111.092,65 445.687,89 82.127,53 1.638.908,07 1.619.078,07 0,00 0,00 19.830,00 255.095,90 147.308,90 0,00 0,00 21.557,40 145.481,60 13.318,83 4.891,00 3.093.561,87
292950 São Sebastião do Passé FED 684.176,04 2.224.956,76 2.191.407,62 4.510,40 530.917,24 2.726.835,26 0,00 0,00 0,00 2.726.835,26 165.312,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.367,70 15.218,41 0,00 5.959.866,17
EST 270.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.480,00 0,00 0,00 0,00 12.096,00 0,00 0,00 0,00 342.576,00
MUN 2.069.884,92 0,00 3.474.852,60 0,00 0,00 3.474.852,60 0,00 0,00 0,00 3.474.852,60 60.480,00 0,00 0,00 0,00 12.096,00 84.781,20 97.800,00 0,00 5.799.894,72
São Sebastião do Passé Total 3.024.060,96 2.224.956,76 5.666.260,22 4.510,40 530.917,24 6.201.687,86 0,00 0,00 0,00 6.201.687,86 286.272,00 0,00 0,00 0,00 24.192,00 228.148,90 113.018,41 0,00 12.102.336,89
292970 Sátiro Dias FED 318.111,96 597.955,00 702.821,47 150.878,21 0,00 853.699,68 853.699,68 0,00 0,00 0,00 74.119,80 74.119,80 0,00 0,00 0,00 57.945,49 7.200,00 0,00 981.212,45
EST 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.117,00 0,00 0,00 0,00 5.423,40 0,00 0,00 0,00 122.540,40
MUN 266.141,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.117,00 0,00 0,00 0,00 5.423,40 0,00 0,00 0,00 298.682,16
Sátiro Dias Total 674.253,72 597.955,00 702.821,47 150.878,21 0,00 853.699,68 853.699,68 0,00 0,00 0,00 128.353,80 74.119,80 0,00 0,00 10.846,80 57.945,49 7.200,00 0,00 1.402.435,01
293050 Serrinha FED 1.208.703,96 2.075.162,00 3.372.107,10 1.489.861,29 1.666.746,29 6.528.714,68 6.528.714,68 0,00 0,00 0,00 292.604,70 292.604,70 0,00 0,00 0,00 313.986,32 27.177,08 0,00 3.625.029,36
EST 162.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72.913,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 234.913,00
MUN 1.596.000,00 0,00 2.394.000,00 0,00 0,00 2.394.000,00 0,00 0,00 0,00 2.394.000,00 72.913,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.501,48 0,00 107.930,04 4.198.344,52
Serrinha Total 2.966.703,96 2.075.162,00 5.766.107,10 1.489.861,29 1.666.746,29 8.922.714,68 6.528.714,68 0,00 0,00 2.394.000,00 438.430,70 292.604,70 0,00 0,00 0,00 341.487,80 27.177,08 107.930,04 8.058.286,88
293076 Sítio do Quinto FED 333.216,00 675.207,48 28.785,56 0,00 32,00 28.817,56 28.817,56 0,00 0,00 0,00 56.252,00 56.252,00 0,00 0,00 0,00 53.906,60 7.315,18 0,00 1.069.645,26
EST 72.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.580,00 0,00 0,00 0,00 4.116,00 0,00 0,00 0,00 96.696,00
MUN 97.934,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.580,00 0,00 0,00 0,00 4.116,00 0,00 0,00 0,00 122.630,00
Sítio do Quinto Total 503.150,00 675.207,48 28.785,56 0,00 32,00 28.817,56 28.817,56 0,00 0,00 0,00 97.412,00 56.252,00 0,00 0,00 8.232,00 53.906,60 7.315,18 0,00 1.288.971,26
Total Geral 30.901.313,40 20.686.667,08 38.447.995,42 9.765.662,20 8.893.778,46 57.107.436,08 30.753.852,18 0,00 0,00 26.353.583,90 4.655.050,28 1.750.810,70 0,00 0,00 8.232,00 3.675.960,96 348.124,77 139.353,78 85.326.355,47
RESUMO DOS TLFG POR ORIGEM DE RECURSO   FEDERAL 46.548.663,04   ESTADUAL 3.301.249,00     MUNICIPAL 35.476.443,43     TOTAL 85.326.355,47                      

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: outubro de 2008 para o Bloco MAC Assistência; julho de 2008 para os demais Blocos de Financiamento.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: abril de 2008.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: abril de 2008: municípios de Alagoinhas, Amélia Rodrigues, Aporá, Caém, Ipirá e Rio Real; fevereiro de 2008: município de Serrinha..

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO II

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 05 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS (Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referenciada Outros recursos, ajustes e incentivos Tot PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. Estratégico Comp. Excepcional Vig. Epidem. e Ambiental Vigilância Sanitária Bloco de Gestão TOTAL
521205 Jesupólis FED 32.160,00 122.965,00 4.617,35 426,42 3.896,63 8.940,40 8.940,40 0,00 0,00 0,00 8.983,10 0,00 0,00 0,00 12.031,51 7.200,00 0,00 183.339,61
EST 0,00 29.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.573,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.853,00
MUN 0,00 180.102,57 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 3.286,50 0,00 0,00 0,00 15.000,00 2.160,00 95.848,50 381.397,57
Jesupólis Total 32.160,00 332.347,57 89.617,35 426,42 3.896,63 93.940,40 8.940,40 0,00 0,00 85.000,00 18.842,60 0,00 0,00 0,00 27.031,51 9.360,00 95.848,50 600.590,18
521560 Padre Bernardo FED 406.755,00 1.036.838,00 712.196,84 87.012,57 681.252,15 1.480.461,56 1.330.461,56 0,00 0,00 150.000,00 106.472,90 0,00 0,00 0,00 78.524,10 8.949,77 0,00 1.787.539,77
EST 0,00 245.766,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.907,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 323.673,00
MUN 1.036.596,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 717.033,62 38.953,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.792.584,05
Padre Bernardo Total 1.443.351,93 1.282.604,00 712.196,84 87.012,57 681.252,15 1.480.461,56 1.330.461,56 0,00 0,00 867.033,62 223.333,40 0,00 0,00 0,00 78.524,10 8.949,77 0,00 3.903.796,82
521860 Rialma FED 171.315,00 516.778,00 311.596,18 30.476,30 71.468,01 413.540,49 413.540,49 0,00 0,00 0,00 42.955,70 0,00 0,00 0,00 32.560,80 7.200,00 0,00 770.809,50
EST 0,00 121.596,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.431,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 153.027,00
MUN 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 210.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 5.000,00 60.000,00 635.000,00
Rialma Total 171.315,00 988.374,00 311.596,18 30.476,30 71.468,01 413.540,49 413.540,49 0,00 0,00 210.000,00 74.386,70 0,00 0,00 0,00 42.560,80 12.200,00 60.000,00 1.558.836,50
521975 Santo Antônio do Descoberto FED 1.184.925,00 2.008.735,00 2.180.939,82 0,00 360.048,90 2.540.988,72 2.390.988,72 0,00 0,00 150.000,00 228.046,10 0,00 0,00 0,00 315.803,36 27.176,72 0,00 3.914.686,18
EST 0,00 485.592,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 166.863,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 652.455,00
MUN 0,00 526.741,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.431,50 0,00 0,00 0,00 19.096,80 0,00 3.194.908,86 3.824.178,41
Santo Antônio do Descoberto Total 1.184.925,00 3.021.068,25 2.180.939,82 0,00 360.048,90 2.540.988,72 2.390.988,72 0,00 0,00 150.000,00 478.340,60 0,00 0,00 0,00 334.900,16 27.176,72 3.194.908,86 8.391.319,59
521990 São Francisco de Goiás FED 90.690,00 368.895,00 48.680,14 7.290,47 15.356,68 71.327,29 71.327,29 0,00 0,00 0,00 24.116,20 0,00 0,00 0,00 17.416,39 7.200,00 0,00 508.317,59
EST 0,00 82.740,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.646,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.386,00
MUN 0,00 205.425,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.225,14 8.823,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 3.500,00 438.079,72 765.053,36
São Francisco de Goiás Total 90.690,00 657.060,50 48.680,14 7.290,47 15.356,68 71.327,29 71.327,29 0,00 0,00 99.225,14 50.585,20 0,00 0,00 0,00 27.416,39 10.700,00 438.079,72 1.373.756,95
Total Geral 1.356.240,00 4.009.442,25 2.492.536,00 30.476,30 1.132.022,37 4.600.258,46 4.215.258,46 0,00 0,00 1.411.258,76 845.488,50 0,00 0,00 0,00 510.432,96 68.386,49 3.788.837,08 15.828.300,04
RESUMO DOS TLFG POR ORIGEM DE RECURSO         FEDERAL 7.164.692,65         ESTADUAL 1.265.394,00     MUNICIPAL 7.398.213,39     TOTAL 15.828.300,04    

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: novembro de 2008 para o Bloco MAC Assistência; julho de 2008 para os demais Blocos de Financiamento.Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: setembro 2008.Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto e São Francisco de Goiás : SIOPS 2007; Jesupólis e Rialma: SIOPS

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO III

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 04 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. Própria Pop. Referenciada Outros recursos, ajustes e incentivos Tot PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. Básico repassado ao FES Comp. Estratégico Comp. Excepcional Vig. Epidem. E Ambiental Vigilância Sanitária Bloco de Gestão TOTAL
240040 Água Nova FED 44.265,00 239.370,06 12.180,74 0,00 0,00 12.180,74 12.180,74 0,00 0,00 0,00 11.672,70 0,00 0,00 0,00 12.170,12 7.200,00 0,00 314.677,88
EST 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.992,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.992,00
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 713.576,69
Água Nova Total 44.265,00 239.370,06 12.180,74 0,00 0,00 12.180,74 12.180,74 0,00 0,00 0,00 14.664,70 0,00 0,00 0,00 12.170,12 7.200,00 0,00 1.031.246,57
240110 Areia Branca FED 353.625,00 976.768,00 551.446,04 4.898,58 0,00 556.344,62 556.344,62 0,00 0,00 0,00 100.031,80 0,00 0,00 0,00 71.171,96 8.477,14 0,00 1.510.073,90
EST 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.205,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.205,00
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 4.231.024,35
Areia Branca Total 353.625,00 976.768,00 551.446,04 4.898,58 0,00 556.344,62 556.344,62 0,00 0,00 0,00 123.236,80 0,00 0,00 0,00 71.171,96 8.477,14 0,00 5.764.303,25
240740 Martins FED 128.442,48 526.907,00 170.484,64 44.878,23 0,00 215.362,87 215.362,87 0,00 0,00 0,00 33.058,30 0,00 0,00 0,00 18.917,75 7.200,00 0,00 714.525,53
EST 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.605,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.605,00
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 716.072,28
Martins Total 128.442,48 526.907,00 170.484,64 44.878,23 0,00 215.362,87 215.362,87 0,00 0,00 0,00 40.663,30 0,00 0,00 0,00 18.917,75 7.200,00 0,00 1.438.202,81
241360 Severiano Melo FED 160.710,00 542.013,00 200.565,72 0,00 0,00 200.565,72 200.565,72 0,00 0,00 0,00 23.169,10 0,00 0,00 0,00 33.332,44 7.200,00 0,00 766.424,54
EST 0,00 0,00 0,00 0,00 35.715,72 35.715,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.693,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.408,72
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 2.610.339,09
Severiano Melo Total 160.710,00 542.013,00 200.565,72 0,00 35.715,72 236.281,44 200.565,72 0,00 0,00 0,00 23.169,10 0,00 10.693,00 0,00 33.332,44 7.200,00 0,00 3.423.172,35
Total Geral 687.042,48 2.285.058,06 934.677,14 49.776,81 35.715,72 1.020.169,67 984.453,95 0,00 0,00 0,00 201.733,90 0,00 10.693,00 0,00 135.592,27 30.077,14 0,00 11.656.924,98
RESUMO DOS TLFG POR ORIGEM DE RECURSO     FEDERAL 3.305.701,85       ESTADUAL 80.210,72       MUNICIPAL 8.271.012,41           TOTAL 11.656.924,98  

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: setembro de 2008 para o Bloco MAC Assistência; julho de 2008 para os demais Blocos de Financiamento.Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: julho de 2008.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO IV

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 02 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA (Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referenciada Outros recursos, ajustes e incentivos Tot PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. estratégico Comp. Excep-cional Vig. Epidem. e Ambiental Vigilância Sanitária Bloco de Gestão TOTAL
110008 Costa Marques FED 188.265,00 383.613,00 283.477,26 0,00 152.478,43 435.955,69 435.955,69 0,00 0,00 0,00 56.022,40 0,00 0,00 0,00 97.109,69 7.200,00 0,00 718.833,09
EST 0,00 0,00 308.245,22 0,00 0,00 308.245,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 308.245,22
MUN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.286.509,98 1.286.509,98
Costa Marques Total 188.265,00 383.613,00 591.722,48 0,00 152.478,43 744.200,91 435.955,69 0,00 0,00 0,00 56.022,40 0,00 0,00 0,00 97.109,69 7.200,00 1.286.509,98 2.313.588,29
110050 Novo Horizonte do Oeste FED 194.644,08 458.755,00 295.302,99 0,00 126.314,01 421.617,00 421.617,00 0,00 0,00 0,00 39.556,80 0,00 0,00 0,00 69.068,57 7.200,00 0,00 784.445,45
EST 0,00 0,00 78.000,00 0,00 0,00 78.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.305,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82.305,00
MUN 0,00 12.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.472,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00 0,00 30.732,00
Novo Horizonte do Oeste Total 194.644,08 471.515,00 373.302,99 0,00 126.314,01 499.617,00 421.617,00 0,00 0,00 0,00 58.333,80 0,00 0,00 0,00 72.568,57 7.200,00 0,00 897.482,45
Total Geral 382.909,08 855.128,00 965.025,47 0,00 278.792,44 1.243.817,91 857.572,69 0,00 0,00 0,00 114.356,20 0,00 0,00 0,00 169.678,26 14.400,00 1.286.509,98 3.211.070,74
RESUMO DOS TLFG POR ORIGEM DE RECURSO       FEDERAL 1.503.278,54         ESTADUAL 390.550,22           MUNICIPAL 1.317.241,98     TOTAL 3.211.070,74

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: outubro de 2008 para o Bloco MAC Assistência; julho de 2008 para os demais Blocos de Financiamento.Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: exercício de 2007.Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: exercício de 2007.Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS

ANEXO V

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 12 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚ-DE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referenciada Outros recursos, ajustes e incentivos Tot PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. estratégico Comp. Excep-cional Vig. Epidem. e Ambiental Vigilância Sanitária Bloco de Gestão TOTAL
420050 Águas de Chapecó FED 79.395,00 155.411,00 49.595,37 0,00 7.887,75 57.483,12 57.483,12 0,00 0,00 0,00 24.952,60 0,00 0,00 0,00 9.478,48 7.200,00 0,00 276.437,08
EST 0,00 46.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.821,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66.321,00
MUN 501.957,58 0,00 61.513,40 0,00 0,00 61.513,40 0,00 0,00 0,00 61.513,40 19.188,82 0,00 0,00 0,00 245,12 2.075,93 0,00 584.980,85
Águas de Chapecó 581.352,58 201.911,00 111.108,77 0,00 7.887,75 118.996,52 57.483,12 0,00 0,00 61.513,40 63.962,42 0,00 0,00 0,00 9.723,60 9.275,93 0,00 927.738,93
420213 Bela Vista do Toldo FED 86.265,00 350.194,00 19.097,07 0,00 3.822,00 22.919,07 22.919,07 0,00 0,00 0,00 24.226,90 0,00 0,00 0,00 10.235,24 7.200,00 0,00 478.121,14
EST 0,00 51.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.444,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.444,00
MUN 63.253,00 95.225,00 234.000,00 0,00 0,00 234.000,00 0,00 0,00 0,00 234.000,00 159.827,00 0,00 0,00 47.392,12 2.327,00 1.200,00 12.500,00 615.724,12
Bela Vista do Toldo Total 149.518,00 496.419,00 253.097,07 0,00 3.822,00 256.919,07 22.919,07 0,00 0,00 234.000,00 203.497,90 0,00 0,00 47.392,12 12.562,24 8.400,00 12.500,00 1.164.289,26
420425 Cocal do Sul FED 226.110,00 790.661,00 164.927,61 3.401,76 11.856,25 180.185,62 180.185,62 0,00 0,00 0,00 59.708,30 0,00 0,00 0,00 26.971,05 7.200,00 0,00 1 . 11 0 . 6 5 0 , 3 5
EST 0,00 81.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.427,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107.427,00
MUN 0,00 2.245.020,42 357.256,13 0,00 0,00 357.256,13 0,00 0,00 0,00 357.256,13 8.338,46 0,00 0,00 0,00 4.194,23 0,00 30.000,00 2.644.809,24
Cocal do Sul Total 226.110,00 3.116.681,42 522.183,74 3.401,76 11.856,25 537.441,75 180.185,62 0,00 0,00 357.256,13 94.473,76 0,00 0,00 0,00 31.165,28 7.200,00 30.000,00 3.862.886,59
420515 Doutor Pedrinho FED 47.175,00 117.671,00 16.679,25 0,00 1.261,59 17.940,84 17.940,84 0,00 0,00 0,00 13.505,40 0,00 0,00 0,00 9.054,21 7.200,00 0,00 194.605,61
EST 0,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.884,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.884,00
MUN 63.600,00 113.952,00 51.600,00 0,00 0,00 51.600,00 0,00 0,00 0,00 51.600,00 9.720,00 0,00 0,00 0,00 26.400,00 21.600,00 0,00 286.872,00
Doutor Pedrinho Total 110.775,00 240.623,00 68.279,25 0,00 1.261,59 69.540,84 17.940,84 0,00 0,00 51.600,00 29.109,40 0,00 0,00 0,00 35.454,21 28.800,00 0,00 496.361,61
420768 Ipuaçu FED 95.145,00 338.420,00 16.507,42 0,00 19.553,65 36.061,07 36.061,07 0,00 0,00 0,00 26.920,60 0,00 0,00 0,00 11 . 3 5 2 , 1 2 7.200,00 0,00 479.037,72
EST 0,00 51.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.613,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72.613,00
MUN 645.932,00 192.646,00 132.661,00 0,00 0,00 132.661,00 0,00 0,00 0,00 132.661,00 147.317,03 0,00 0,00 0,00 4.677,00 9.981,00 0,00 1.133.214,03
Ipuaçu Total 741.077,00 582.066,00 149.168,42 0,00 19.553,65 168.722,07 36.061,07 0,00 0,00 132.661,00 195.850,63 0,00 0,00 0,00 16.029,12 17.181,00 0,00 1.684.864,75
420780 Irani FED 143.160,00 501.672,00 278.455,08 53.761,72 66.863,81 399.080,61 399.080,61 0,00 0,00 0,00 38.183,30 0,00 0,00 0,00 17.075,19 7.200,00 0,00 707.290,49
EST 0,00 97.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.839,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 128.339,00
MUN 815.000,00 754.000,00 100.000,00 60.000,00 0,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 1.969.000,00
Irani Total 958.160,00 1.353.172,00 378.455,08 113.761,72 66.863,81 559.080,61 399.080,61 0,00 0,00 160.000,00 289.022,30 0,00 0,00 0,00 27.075,19 17.200,00 0,00 2.804.629,49
420880 Jaguaruna FED 240.690,00 475.978,00 273.502,30 73.762,24 60.575,54 407.840,08 407.840,08 0,00 0,00 0,00 64.238,80 0,00 0,00 0,00 28.710,19 7.200,00 0,00 816.816,99
EST 0,00 40.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.381,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.881,00
MUN 1.091.126,56 563.930,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.300,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 5.000,00 0,00 1.695.357,16
Jaguaruna Total 1.331.816,56 1.080.408,60 273.502,30 73.762,24 60.575,54 407.840,08 407.840,08 0,00 0,00 0,00 11 7 . 9 1 9 , 8 0 0,00 0,00 0,00 38.710,19 12.200,00 0,00 2.581.055,15
421000 Luiz Alves FED 136.620,00 393.813,00 210.351,99 126.170,13 45.183,94 381.706,06 381.706,06 0,00 0,00 0,00 36.842,60 0,00 0,00 0,00 16.293,66 7.200,00 0,00 590.769,26
EST 0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.261,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.261,00
MUN 1.131.063,89 289.681,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.856,25 0,00 0,00 0,00 0,00 4.396,66 0,00 1 . 4 5 6 . 9 9 8 , 11
Luiz Alves Total 1.267.683,89 719.494,31 210.351,99 126.170,13 45.183,94 381.706,06 381.706,06 0,00 0,00 0,00 84.959,85 0,00 0,00 0,00 16.293,66 11 . 5 9 6 , 6 6 0,00 2.100.028,37
421210 Palmitos FED 221.490,00 556.802,00 587.731,51 324.543,14 302.155,63 1.214.430,28 1.064.430,28 0,00 0,00 150.000,00 65.850,10 0,00 0,00 0,00 26.441,54 7.200,00 0,00 1.027.783,64
EST 0,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.463,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.463,00
MUN 0,00 1.853.049,04 52.436,50 0,00 0,00 52.436,50 0,00 0,00 0,00 52.436,50 0,00 0,00 0,00 0,00 40.131,10 37.068,98 0,00 1.982.685,62
Palmitos Total 221.490,00 2.454.851,04 640.168,01 324.543,14 302.155,63 1.266.866,78 1.064.430,28 0,00 0,00 202.436,50 94.313,10 0,00 0,00 0,00 66.572,64 44.268,98 0,00 3.083.932,26
421270 Petrolândia FED 88.755,00 276.142,00 140.570,16 4.480,14 24.973,00 170.023,30 170.023,30 0,00 0,00 0,00 24.862,40 0,00 0,00 0,00 10.595,44 7.200,00 0,00 407.554,84
EST 0,00 27.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.848,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.848,00
MUN 467.475,14 369.094,55 0,00 0,00 10.558,55 10.558,55 0,00 0,00 0,00 10.558,55 79.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 926.128,24
Petrolândia To t a l 556.230,14 672.236,55 140.570,16 4.480,14 35.531,55 180.581,85 170.023,30 0,00 0,00 10.558,55 114.710,40 0,00 0,00 0,00 10.595,44 7.200,00 0,00 1.371.531,08
421490 Rio Fortuna FED 66.420,00 259.483,00 123.233,35 122.707,70 40.854,56 286.795,61 286.795,61 0,00 0,00 0,00 18.318,80 0,00 0,00 0,00 49.067,01 7.200,00 0,00 400.488,81
EST 0,00 22.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.035,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.535,00
MUN 581.291,00 0,00 203.650,00 0,00 0,00 203.650,00 0,00 0,00 0,00 203.650,00 123.931,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 908.872,00
Rio Fortuna To t a l 647.711,00 281.983,00 326.883,35 122.707,70 40.854,56 490.445,61 286.795,61 0,00 0,00 203.650,00 150.284,80 0,00 0,00 0,00 49.067,01 7.200,00 0,00 1.339.895,81
421530 Salete FED 106.875,00 306.354,00 189.643,32 88.182,60 31.494,02 309.319,94 309.319,94 0,00 0,00 0,00 30.471,20 0,00 0,00 0,00 12.754,06 7.200,00 0,00 463.654,26
EST 0,00 27.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.284,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.284,00
MUN 751.342,80 303.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 20.000,00 0,00 1.189.342,80
Salete Total 858.217,80 636.354,00 189.643,32 88.182,60 31.494,02 309.319,94 309.319,94 0,00 0,00 0,00 118.755,20 0,00 0,00 0,00 52.754,06 27.200,00 0,00 1.693.281,06
Total Geral 7.650.141,97 11.836.199,92 3.263.41,46 857.009,43 627.040,29 4.747.461,18 3.333.785,60 0,00 0,00 1.413.675,58 1.556.859,56 0,00 0,00 47.392,12 366.002,64 197.722,57 42.500,00 23.110.494,36
RESUMO DOS TLFG POR ORIGEM DE RECURSO     FEDERAL 6.953.210,19       ESTADUAL 763.300,00       MUNICIPAL 15.393.984,17             TOTAL 23.110.494,36

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: outubro de 2008 para o Bloco MAC Assistência; julho de 2008 para os demais Blocos de Financiamento.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: setembro de 2008.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: Ipuaçu: setembro de 2008; Águas de Chapecó, Cocal do Sul, Irani, Palmitos e Salete: agosto de 2008; Bela Vista do Toldo e Doutor Pedrinho: julho de 2008; Jaguaruna e Rio Fortuna: abril de 2008; Luiz Alves: fevereiro de 2008; Petrolândia: dezembro de 2007.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

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