PORTARIA Nº 3.131, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 1.702/GM, de 17 de agosto de 2004, que cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; e Considerando a Portaria Nº 1.703/GM, de 17 de agosto de 2004, que destina recurso de incentivo a contratualização dos Hospitais de Ensino Públicos e Privados, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante anual de R$ 27.300.837,52 (vinte e sete milhões, trezentos mil oitocentos e trinta e sete reais e cinqüenta e dois centavos) a serem disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão adicionados ao valor do Incentivo à Contratualização - IAC destinado às instituições que aderiram ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais de Ensino.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no artigo 1º, aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, dos Estados e dos Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Município	GESTÃO	Unidade	CNPJ	CNES	Valor Anual
AM	Manaus	Estadual	Fund. de Medicina Trop. do Amazonas	04.534.053/0001-43	2013606	94.685,04
BA	Salvador	Municipal	Hosp. S. Antônio/Obras Soc. Irmã Dulce	15.178.551/0001-17	2802104	707.924,93
BA	Salvador	Municipal	Hospital Santa Isabel	15.153.745/0002-49	0003832	102.802,91
CE	Fortaleza	Municipal	Hospital de Messejana	07.954.571/0022-39	2479214	202.714,99
CE	Fortaleza	Municipal	Hospital Geral Cesar Cals	07.954.571/0039-87	2499363	240.378,14
CE	Fortaleza	Municipal	Hosp. S. José de Doenças Infecciosas	07.954.571/0035-53	2561417	53.772,19
CE	Fortaleza	Municipal	Instituto Dr. José Frota	07.835.044/0001-80	2529149	425.085,83
CE	Fortaleza	Municipal	Hospital Alberto Sabin	07.954.571/0038-04	2563681	230.433,17
CE	Fortaleza	Municipal	Hospital Geral de Fortaleza	07.954.571/0014-29	2497654	299.819,77
CE	Sobral	Municipal	Santa Casa de Misericórdia de Sobral	07.818.313/0001-09	302111 4	102.802,91
DF	Brasília	Estadual	Hospital Regional da Asa Norte	00.054.015/0002-13	0010456	320.912,00
DF	Brasília	Estadual	Hospital de Base	00.054.015/0016-19	0010464	581.182,80
DF	Brasília	Estadual	Hospital de Sobradinho	00.054.015/0018-80	0010502	321.354,77
DF	Brasília	Estadual	Hospital Regional da Asa Sul	000.54015000566	0010537	232.491,17
ES	Vitória	Estadual	Irmand. Santa Casa de Miseric. de Vitória	28.141.190/0002-67	1746	130.998,94
MG	Alfenas	Municipal	HU Alzira Velano/Fund Ens Tecnol Alfenas	17.878.554/0001-99	2171988	95.594,64
MG	Belo Horizonte	Municipal	Santa Casa de Mis. de Belo Horizonte	17.209.891/0001-93	27014	310.725,72
MG	Belo Horizonte	Municipal	Hospital Municipal Odilon Behrens	16.692.112/0001-8 1	2192896	499.431,97
MG	Belo Horizonte	Municipal	Centro Geral de Ped/Hosp. Infan. João Paulo II	19.843.929/0015-06	0026948	82.756,40
MG	Belo Horizonte	Municipal	Hospital João XXIII - FHEMIG e Maria Amélia	19.843.929/0013-44	0026921	526.673,51
MG	Belo Horizonte	Municipal	Hosp. da Baleia/Fund. Benjamin Guimarães	17.200.429/0001-25	2695324	243.413,30
MG	Itajubá	Estadual	Assoc. de Integração Social/Hosp. Escola de Itajubá	21.04.696/0003- 11	2208857	63.967,04
MG	Montes Claros	Municipal	HU Clemente de Faria - UNIMONTES	22675359/0001-00	2219654	99.835,84
MS	Campo Grande	Municipal	Assoc. Benefic. de Campo Grande - Sta Casa	03.276.524/0001-06	9717	523.034,83
MT	Cuiabá	Municipal	HOSP. Geral Univ. - Socied. de Prot. a Maternid. e a Infância	03.468.485/0001-30	2659107	119.494,88
PA	Belém	Municipal	Santa Casa de Misericórdia do Pará	04.929.345/0001-85	2752700	281.884,16
PE	Recife	Estadual	Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros - CISAM	11.022.597/0012- 4 4	2711613	118.684,97
PE	Recife	Estadual	Inst. Materno Infan. de Pernambuco - IMIP	10.988.301/0001-29	434	570.264,92
PE	Recife	Estadual	Hospital Universitário Oswaldo Cruz	11.022.597/0013- 25	477	325.667,03
PR	Campina Grande do Sul	Estadual	Hospital e Maternidade Angelica Caron	76.463.280/0001-36	13633	286.270,75
PR	Cascavel	Estadual	Hosp. Univ. do Oeste do Paraná - UNIOESTE	78.680.337/0007-70	2738368	154.874,08
PR	Curitiba	Municipal	Hospital Universitário Evangélico de Curitiba	76.575.604/0002-09	15245	473.946,31
PR	Curitiba	Municipal	Hosp. Erasto Gaertner/Liga Paranaense Combate ao Câncer	76.591.049/0001-28	15644	115.011,63
PR	Curitiba	Municipal	Hospital Universitário Cajuru	76.659.820/0002-32	15407	252.723,40
PR	Curitiba	Municipal	Irmand. Santa Casa de Miseric. de Curitiba	76.613.835/0001-89	15334	145.969,78
PR	Curitiba	Municipal	Hospital Pequeno Príncipe	76.591.569/0001-30	15563	209.227,73
PR	Curitiba	Municipal	Hospital do Trabalhador	78.350.188/0007-80	15369	334.210,94
PR	Londrina	Estadual	HU Regional Norte do Paraná da Univ. Est. Londrina	78.640.489/0003-15	2781859	347.935,30
PR	Maringá	Municipal	HU Regional da Univ. Estadual de Maringá	79.151.312/0001-56	2587335	129.625,81

RJ	Campos de Goytacazes	Estadual	Hospital Escola Álvaro Alvim	28.964.252/0001-50	2287447	54.900,71
RJ	Nova Iguaçu	Municipal	Hospital Geral de Nova Iguaçú/Hospital da Posse	29.138.278/0032-08	2798662	193.948,33
RJ	Petropolis	Municipal	Hospital Alcides Carneiro	29.138.344/0015-49	2275562	82.756,40
RJ	Rio de Janeiro	Estadual	Hospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ	33.540.014/0017-14	2269783	228.341,39
RJ	Teresópolis	Municipal	Hosp. das Clín. Teresópolis Constantino Ottaviano	32.190.092/0003-78	2297795	161.901,78
RJ	Vassouras	Municipal	Hosp Universitário Sul Fluminense / Fundação Severino Sombra - Vassouras	32.411.037/0001- 84	2273748	46.864,13
RS	Caxias do Sul	Municipal	Hospital Geral de Caxias do Sul - UCS	88.648.761/0018-43	2223538	268.558,19
RS	Passo Fundo	Estadual	Hospial da Cidade de Passo Fundo	92.030.543/0001-70	2246929	138.818,24
RS	Passo Fundo	Estadual	Hospital São Vicente de Paulo	92.021.062/0001-06	2246988	275.414,16
RS	Pelotas	Municipal	Hospital Univ. S. Francisco de Paula / SPAC	92.238.914/0002-94	2253046	100.193,21
RS	Porto Alegre	Municipal	Complexo Hosp. da Irmand. da Sta Casa de Mis. de Porto Alegre - ISCMPA	92.815.000/0001-68	2237253	579.577,74
RS	Porto Alegre	Municipal	Hospital S. Lucas/ PUCRS União Bras. Educ. Assist.	88.630.413/0002-81	2262568	339.989,05
RS	Porto Alegre	Municipal	Inst. de Cardiologia - Fund. Univers. de Cardiologia do RS	92.898.550/0001-98	2237849	191.340,14
RS	Rio Grande	Estadual	Assoc. de Caridade Sta Casa do Rio Grande	94862265/0001-42	2232995	216.630,96
SC	Tu b a r ã o	Estadual	Hospital Nossa Senhora da Conceição	83.883.306/0012-13	2491710	214.321,49
SC	Joinville	Municipal	Hosp. Regional Hans Dieter Schimidt	82.951.245/0024-55	2436450	148.439,66
SC	Joinville	Municipal	Maternidade Darcy Vargas	82.951.245/0025-36	2436477	129.277,27
SC	Joinvile	Municipal	Hospital Municipal São José	84.703.248/0001-09	2436469	211.255,99
SP	Barretos	Estadual	Hospital Pio XII - Hospital do Câncer	49.150352/0001-12	2090236	201.036,10
SP	Bauru	Estadual	Hosp. de Reab. de Anomalias Crânio Faciais	63.025.530/0082-70	2790564	22.681,35
SP	Bauru	Estadual	Hospital Estadual de Bauru	46.374.500/0148-10	2790602	156.956,26
SP	Botucatu	Estadual	Hosp. das Clínicas/Faculd. de Medic. de Botucatu	48.031.918/0019-53	2748223	556.553,36
SP	Bragaça Paulista	Estadual	HU S. Francisco de Assis/Casa N. Sra da Paz	33.495870/0001-38	2704900	161.623,80
SP	Campinas	Estadual	CAISM (em conjunto com o HC UNICAMP)	46.068.425/0001-32	2082152	1.037.558,52
SP	Campinas	Estadual	Hospital de Clínicas da UNICAMP	46.068.425/0001-33	2079798	0,00
SP	Campinas	Municipal	Hosp. e Mat. Celso Pierro / PUC Campinas	46.020.301/0002-69	2082128	382.094,09
SP	Campinas	Municipal	Hospital Municipal Dr. Mário Gatti	47.018.676/0001-76	2081490	335.863,21
SP	Catanduva	Estadual	Hospital Padre Albino	47074851/0008-19	2089327	179.365,79
SP	Catanduva	Estadual	Hospital Emilio Carlos	47.074.851/0009-08	2089335	129.001,45
SP	Jaú	Estadual	Hospital Amaral Carvalho	50.753.755/0001-35	2083086	140.242,79
SP	Limeira	Municipal	Irmand. Sta Casa de Miseric.de Limeira	51.473692/0001-26	2081458	396.907,86
SP	Marília	Municipal	Hosp. de Clínicas - Unid. I e II - FAMEMA	52.052.420/0001-15	202550720255	23 353.331,92
SP	Presidente Prudente	Estadual	H.U.Domingos Ceravolo/Assoc. Prudentina de Educ. e Cult. APEC	44.860.740/0002-54	2755130	123.022,20
SP	Taubaté	Estadual	Hospital Universitário Taubaté	45.176.153/0001-22	2749319	163.652,03
SP	Ribeirão Preto	Estadual	Hosp. das Clínicas Faculd. de Medic. de Ribeirão Preto - USP	50.644.053/0001-13	2082187	729.795,81
SP	Ribeirão Preto	Municipal	Santa Casa de Miser de Ribeirão Preto	55.989.784/0001-14	2084414	152.923,57
SP	Santos	Estadual	Hospital Guilherme Alvaro	46.374.500/0016-70	2079720	176.904,98
SP	São José do Rio Preto	Estadual	Hosp. de Base / Fund. Faculd. de Medicina de S. José do Rio Preto	60.003.761/001-29	2077396	539.473,09
SP	São Paulo	Estadual	HU da Universidade de S. Paulo (Butantã)	63.025.530/0085-12	2076926	292.211,11
SP	São Paulo	Municipal	Hospital Santa Marcelina	60.742.616/0001-60	2077477	830.582,10
SP	São Paulo	Municipal	Irmand. da Sta Casa de Misericórdia de S. Paulo - ISCMSP	62.779.145/0001-90	2688689	1.671.984,00
SP	São Paulo	Estadual	Hosp. das Clínicas/Faculd. de Medic. de S. Paulo - HCFMSP - Fund. Fund. Faculd. de Medicina	56.577.059/0001-00	2078015	1.901.504,23
SP	São Paulo	Estadual	Hosp. das Clín. (INCOR) / Faculd. de Medicina de S. Paulo - HCFMSP - Fund. Zerbini	50.644.053/0001-13	2071568	357.384,30
SP	São Paulo	Estadual	Hospital IDPC / Fundação Adib Jatene	53.725.560/0001-70	2088495	147.516,33
SP	São Paulo	Estadual	Hospital Geral do Grajaú Prof. Liberato John Alphonse Di Dio	46.374.500/0142-25	2077671	391.509,34
SP	São Paulo	Estadual	Hospital de Infectologia Emílio Ribas	46.374.500/0008-60	2028840	118.684,97
SP	Santo André	Municipal	Centro Hospitalar Municipal	46.533.942/0001-30	8923	302.062,96
SP	Sorocaba	Estadual	Conjunto Hospitalar de Sorocaba	46.374.500/0014-09	2081695	454.943,57
SP	Sorocaba	Estadual	Hospital Santa Lucinda	60.990.751/0017-91	2765942	53.155,97
SP	Sumaré	Estadual	Hospital Estadual de Sumaré (UNICAMP)	46.374500.0137-68	2083981	246.837,71
PE	Recife	Estadual	P.S. Cardiológico de Pernambuco - PROCAPE	11022.597/0015- 9 7	3983730	334.084,14
PE	Recife	Estadual	Hospital Agamenon Magalhães	09.794.975/0224-25	0000418	318.275,27
			TOTAL BRASIL			27.300.837,52