PORTARIA Nº 3.132, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

Estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria Interministerial Nº 1.006/MEC/MS, de 27 de maio de 2004, e a Portaria Nº 2.352/GM, de 26 de outubro de 2004, que institui o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e regulamenta o novo modelo de financiamento e alocação de recursos financeiros para a atenção à saúde, à gestão, ao ensino e à pesquisa, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante anual de R$ 10.649.680,76 (dez milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) a serem disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão adicionados ao valor do Incentivo à Contratualização - IAC destinado às instituições que aderiram ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais de Ensino.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no artigo 1º desta Portaria, aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Município	Gestor	Unidade	CNPJ	CNES	Valor Anual
AL	Maceió	Municipal	Hosp Univ Prof. Alberto Antunes	24.464.109/0001-48	2006197	148.728,42
AM	Manaus	Estadual	Hosp Univ Getúlio Vargas	04.378.626/0015-92	2017644	126.650,16
BA	Salvador	Municipal	Hospital Ana Nery	024.661440001-63	000.3875	57.493,38
BA	Salvador	Municipal	Hosp Univ Prof Edgard Santos	015.180.714/0001-04	3816	140.242,79
BA	Salvador	Municipal	Maternidade Climério de Oliveira	15.180.714/0003-68	4731	46.604,40
CE	Fortaleza	Municipal	Hospital Univ Walter Cantídio	07.206.048/0002-80	2561492	163.004,46
CE	Fortaleza	Municipal	Mater. Esc. Assis Chateaubriand	07.206.048/0001-08	2481286	172.118,09
DF	Brasília	Estadual	Hospital da Univ. de Brasília	00.038.174/0006-58	10510	183.621,94
ES	Vitória	Estadual	HU Cassiano Antônio de Moraes	32.479.164/0001-30	4044916	227.633,87
GO	Goiânia	Municipal	Hospital das Clínicas	01.567.601/0002-24	2338424	310.009,96
MA	São Luiz	Municipal	Hospital Universitário	06.279.103/0002-08	2726653	507.953,09
MG	Belo Horizonte	Municipal	Hospital das Clínicas	17.217.985/0034-72	27049	322.052,53
MG	Juiz de Fora	Municipal	Hospital Universitário da UFJF	21.195.755/0001/69	2218798	86.917,08
MG	Uberaba	Municipal	Hosp. Esc. Uberaba/Fund. de Ens. Pesq. Uberaba	25.437.484/0001-61	2206595	221.143,15
MG	Uberlândia	Municipal	Hosp. de Clínicas - Univ. Federal de Uberlândia	25.648.387/0001-18	2146355	716.346,58
MS	Campo Grande	Municipal	Hospital Universitário Mª Aparecida Pedrossian	15.461.510/0001-33	9709	162.570,74
MT	Cuiabá	Municipal	Hosp. Univ. Júlio Müller - UFMT	33.004.540/0001-00	2655411	101.782,35
PA	Belém	Municipal	HU João de Barros Barreto	00.394.544/0059-00	2332981	174.724,28
PB	Campina Grande	Municipal	Hospital Univ. Alcides Carneiro	05.055.128/0002-57	2676060	69.863,93
PB	João Pessoa	Municipal	Hospital Univ. Lauro Wanderley	24.098.477/0007-05	2400243	139.026,89
PE	Recife	Estadual	Hospital de Clínicas - UFPE	24.134.488/0001-08	396	206.516,89

PR	Curitiba	Municipal	Hospital de Clínicas - UFPR	75.095.679/0002-20	2384299	609.973,74
RJ	Nitéroi	Municipal	Hosp. Univ. Antonio Pedro RJ	28.523.215/0003-78	12505	292.196,27
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	Inst. de Puericultura e Ped. Martagão Gesteira	33.663.683/0026-74	2296616	75.753,02
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	HU Clementino Fraga Filho	33.663.683/0053-47	2280167	264.283,74
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	Hospital Escola Gaffreé e Guinle	34.023.077/002-80	2295415	115.931,80
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	Instituto de Psiquiatria	33.663.683/0025-93	2269430	61.921,86
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	Maternidade Escola	33.663.683/0052-66	2270021	173.775,59
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	Instituo Nacional de Cancer	00.394.544/0191-50		261.200,00
RN	Natal	Municipal	Hospital Onofre Lopes	24.365.710/0013-17	2553982	197.691,11
RN	Natal	Municipal	Maternidade Januário Cicco	24.365.710/0014-06	2409208	116.211,97
RN	Santa Cruz	Estadual	Hospital Univ. Ana Bezerra	24365.710/0001-83	4014111	16.753,27
RS	Pelotas	Municipal	Hosp. Esc. Univ. Fed. de Pelotas	92.242.080/0001-00	2252694	156.891,11
RS	Porto Alegre	Municipal	Hospital Cristo Redentor	92.787.126/0001-76	2265060	159.908,20
RS	Porto Alegre	Municipal	Hospital Fêmina	92.693.134/0001-53	2265052	152.633,05
RS	Porto Alegre	Municipal	Hosp. Nossa Sra da Conceição	92.787118/0001- 2 0	2237571	746.647,87
RS	Porto Alegre	Municipal	Hosp. de Clínicas de Porto Alegre	87.020.517/0001-20	2237601	530.176,68
RS	Rio Grande	Estadual	HU Dr. Miguel Riet Correa Jr.	91.102.236/0001-94	2707675	99.065,17
RS	Santa Maria	Estadual	Hospital Univ. de Santa Maria	95.591.764/0014-20	2244306	362.513,71
SC	Florianópolis	Estadual	Hospital Universitário	83.899.526/0001-82	3157245	276.395,50
SE	Aracajú	Municipal	Hospital Universitário	13.031.547/0002-87	2534	120.718,52
SP	São Paulo	Estadual	Hospital São Paulo - UNIFESP	60.453.032/0001-74	2077485	1.574.033,60
TOTAL BRASIL						10.649.680,76