PORTARIA Nº 3.150, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e do Distrito Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de implantação e ampliação das redes assistenciais de saúde nas áreas de Oncologia, Neurocirurgia, Auditiva, Traumato-Ortopedia e Cardiovascular, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e do Distrito Federal, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais de Saúde, dos valores correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Valor anual (R$)
AC	288.540,72
AL	2.360.947,09
AM	1.818.120,90
AP	198.132,51
BA	12.496.941,71
CE	8.951.531,50
DF	3.420.886,61
ES	4.283.948,84
GO	6.653.212,65
MA	3.360.939,27
MG	24.809.142,30
MS	3.218.440,01
MT	2.158.823,35
PA	4.030.333,12
PB	3.413.937,06
PE	7.289.687,00
PI	2.805.253,65
PR	19.695.505,97
RJ	16.124.509,37
RN	3.874.625,05
RO	4.160.480,15
RR	123.844,35
RS	19.582.299,54
SC	9.299.656,35
SE	1.344.639,84
SP	63.104.656,80
TO	1.130.964,30
TOTAL	230.000.000,00