PORTARIA Nº 3.172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde de Municípios do Estado de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta Nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Nº 85/GM, de 17 de janeiro de 2008;

Considerando a Portaria Nº 724/GM, de 15 de abril de 2008; e

Considerando a Portaria Nº 2.487//GM, de 2 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º Alterar, por 7 meses, os valores referentes à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, homologados do Estado de Pernambuco e de Municípios, constante do Anexo a esta Portaria, com vigência a partir de outubro de 2008.

Parágrafo único. Os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor referido neste artigo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática dos valores mensais para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL.0026 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde -Localizador Estado de Pernambuco.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO: PERNAMBUCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COD. IBGE	ESTADO	N.º MUNIC.	ESTRATO	ÁREA	POPULAÇÃO	RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL		REC. ESTADUAL ANUAL	TFVS TO TA L (R$)	REPASSE MENSAL DE RECURSO FEDERAL (R$)
						TFVS (R$)	REPASSE PARA SES (R$)	CONTRAPA RT I D A (R$)
26	PE	185	2	98.940	8.413.593	26.685.704,81	7.042.661,	842.647.945,66	9.690.607,5	0 586.888,49

MUNICÍPIOS

CÓD. IBGE	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO	RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL			Rec. Municipais -Anual	TFVS TOTAL (R$)	REPASSE MENSAL DE RECURSOS FEDERAIS (R$)
			TFVS (R$)	INCENTIVO (R$)	REPASSE FEDERAL TOTAL (R$)	CONTRAPARTIDA (R$)
260730	Ipubi	24.177	53.193,23	11.604,96	64.798,19	19.439,46	84.237,65	5.399,85
260750	Itaíba	26.545	57.381,00	12.741,60	70.122,60	21.036,78	91.159,38	5.843,55
261080	Pedra	20.639	46.750,20	9.906,72	56.656,92	16.997,08	73.654,00	4.721,41
261580	Tupanatinga	22.023	49.241,40	10.571,04	59.812,44	17.943,73	77.756,17	4.984,37
TOTAIS		93.384	206.565,83	44.824,32	251.390,15	75.417,05	326.807,20	20.949,18