PORTARIA Nº 3.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.192/GM de 24 de dezembro de 2008,que altera valores deremuneração dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS,

Considerando a Portaria nº 3.193/GM de 24 de dezembro de 2008, que altera na Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS a descrição, o valor, a quantidade máxima e as habilitações dos procedimentos de transplante, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 902.275.314,37 (novecentos e dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e quatorze reais e trinta e sete centavos), a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e municípios conforme abaixo:

I - O montante de R$ 820.516.955,22 (oitocentos e vinte milhões, quinhentos e dezesseis mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e dois centavos) serão incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e municípios conforme Anexo desta Portaria;

II - O montante de R$ 81.758.359,15 (oitenta e um milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e quinze centavos) serão disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e municípios pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência regular e automática, aos Fundos Estaduais/Municipais de Saúde, dos valores correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido no item I do artigo 1º a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Código	Estado/Município	Valor anual	Valor mensal
AC	120040	RIO BRANCO	582,83	48,57
AC	120038	PLACIDO DE CASTRO	1.504,16	125,35
AC	120001	ACRELANDIA	6.154,18	512,85
AC	120000	GESTAO ESTADUAL ACRE	2.527.477,22	210.623,10
		TOTAL AC	2.535.718,39	211.309,87
AL	270610	OURO BRANCO	7,50	0,63
AL	270620	PA L E S T I N A	20,13	1,68
AL	270540	MONTEIROPOLIS	22,65	1,89
AL	270090	BELO MONTE	92,98	7,75
AL	270520	MESSIAS	217,15	18,10
AL	270110	BRANQUINHA	442,14	36,85
AL	270750	PORTO REAL DO COLEGIO	489,30	40,78
AL	270600	OLIVENCA	1.358,61	113,22
AL	270410	LAGOA DA CANOA	1.949,60	162,47
AL	270680	PIACABUCU	2.467,98	205,67
AL	270270	FELIZ DESERTO	3.856,81	321,40
AL	270235	CRAIBAS	6.530,14	544,18
AL	270320	IGREJA NOVA	6.632,29	552,69
AL	270280	FLEXEIRAS	12.819,19	1.068,27
AL	270420	LIMOEIRO DE ANADIA	16.154,23	1.346,19
AL	270440	MAJOR ISIDORO	16.266,74	1.355,56
AL	270470	MARECHAL DEODORO	22.726,09	1.893,84
AL	270020	ANADIA	24.569,60	2.047,47
AL	270760	QUEBRANGULO	27.218,44	2.268,20
AL	270510	MATRIZ DE CAMARAGIBE	28.108,57	2.342,38
AL	270130	CAJUEIRO	30.445,39	2.537,12
AL	270550	MURICI	32.309,12	2.692,43
AL	270880	SAO SEBASTIAO	32.841,71	2.736,81
AL	270840	SAO JOSE DA TAPERA	33.767,59	2.813,97
AL	270850	SAO LUIS DO QUITUNDE	38.671,57	3.222,63
AL	270100	BOCA DA MATA	42.817,77	3.568,15
AL	270570	OLHO D'AGUA DAS FLORES	45.009,64	3.750,80
AL	270830	SAO JOSE DA LAJE	45.978,44	3.831,54
AL	270170	CAPELA	49.320,78	4 . 11 0 , 0 7
AL	270915	TEOTONIO VILELA	53.108,73	4.425,73
AL	270400	JUNQUEIRO	58.346,06	4.862,17
AL	270210	COLONIA LEOPOLDINA	62.968,09	5.247,34
AL	270690	PILAR	72.826,54	6.068,88
AL	270070	B ATA L H A	73.978,86	6.164,91
AL	270730	PORTO CALVO	80.524,17	6.710,35
AL	270640	PAO DE ACUCAR	109.193,67	9.099,47
AL	270230	CORURIPE	159.840,74	13.320,06
AL	270800	SANTANA DO IPANEMA	189.627,83	15.802,32

AL	270860	SAO MIGUEL DOS CAMPOS	332.113,10	27.676,09
AL	270930	UNIAO DOS PALMARES	370.397,07	30.866,42
AL	270630	PALMEIRA DOS INDIOS	433.182,46	36.098,54
AL	270670	PENEDO	484.407,07	40.367,26
AL	270000	GESTAO ESTADUAL ALAGOAS	2.336.234,09	194.686,17
AL	270030	ARAPIRACA	2.555.630,43	212.969,20
AL	270430	MACEIO	6.370.622,90	530.885,24
		TOTAL AL	14.266.113,96	1.188.842,89
AM	130260	MANAUS	1,80	0,15
AM	130160	FONTE BOA	8,93	0,74
AM	130060	BENJAMIN CONSTANT	37.321,42	3.110,12
AM	130353	PRESIDENTE FIGUEIREDO	42.529,98	3.544,17
AM	130170	H U M A I TA	76.719,34	6.393,28
AM	130290	MAUES	76.977,36	6.414,78
AM	130250	MANACAPURU	95.992,79	7.999,40
AM	130120	COARI	154.205,63	12.850,47
AM	130420	TEFE	164.144,53	13.678,71
AM	130190	I TA C O AT I A R A	205.793,71	17.149,48
AM	130340	PARINTINS	321.118,54	26.759,88
AM	130000	GESTAO ESTADUAL AMAZONAS	9.399.029,05	783.252,42
		TOTAL AM	10.573.843,08	881.153,60
AP	160060	S A N TA N A	46.831,89	3.902,66
AP	160030	M A C A PA	46.986,50	3.915,54
AP	160000	GESTAO ESTADUAL AMAPA	1.703.434,23	141.952,85
		TOTAL AP	1.797.252,62	149.771,05
BA	291980	MACAUBAS	7.429,08	619,09
BA	293320	VERA CRUZ	17.084,67	1.423,72
BA	292770	SANTA CRUZ CABRALIA	30.891,64	2.574,30
BA	291210	IBICARAI	33.050,96	2.754,25
BA	291370	INHAMBUPE	35.665,54	2.972,13
BA	290350	BELO CAMPO	52.842,34	4.403,53
BA	290290	BARRA DO CHOCA	54.700,67	4.558,39
BA	290750	C AT U	61.067,44	5.088,95
BA	2 9 2 11 0	MEDEIROS NETO	63.496,41	5.291,37
BA	292100	MATA DE SAO JOAO	67.066,60	5.588,88
BA	291880	LAJE	69.871,20	5.822,60
BA	290390	BOM JESUS DA LAPA	76.524,68	6.377,06
BA	292520	POJUCA	77.899,50	6.491,63
BA	290100	AMARGOSA	83.734,34	6.977,86
BA	291465	I TA B E L A	85.995,94	7.166,33
BA	291992	MADRE DE DEUS	94.733,60	7.894,47
BA	292950	SAO SEBASTIAO DO PASSE	118.666,28	9.888,86
BA	290980	CRUZ DAS ALMAS	121.631,63	10.135,97
BA	291005	DIAS D´AVILA	128.980,18	10.748,35
BA	291560	I TA M A R A J U	140.417,90	11.701,49
BA	290460	BRUMADO	294.545,42	24.545,45
BA	293010	SENHOR DO BONFIM	300.884,63	25.073,72
BA	292900	SAO FELIX	310.691,52	25.890,96
BA	291460	IRECE	327.610,61	27.300,88
BA	291072	EUNAPOLIS	350.482,05	29.206,84
BA	292870	SANTO ANTONIO DE JESUS	359.941,80	29.995,15
BA	291470	I TA B E R A B A	405.587,79	33.798,98
BA	292400	PAULO AFONSO	422.322,51	35.193,54
BA	290070	ALAGOINHAS	494.313,86	41.192,82
BA	291920	LAURO DE FREITAS	510.015,09	42.501,26
BA	292530	PORTO SEGURO	517.283,69	43.106,97
BA	291170	GUANAMBI	529.769,72	44.147,48
BA	291800	JEQUIE	673.386,07	56.115,51
BA	293135	TEIXEIRA DE FREITAS	756.785,48	63.065,46
BA	291360	ILHEUS	866.863,21	72.238,60
BA	290320	BARREIRAS	976.257,61	81.354,80
BA	291840	JUAZEIRO	1.119.950,57	93.329,21
BA	290570	CAMACARI	1.943.379,58	161.948,30
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	2.216.046,75	184.670,56
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	3.286.655,03	273.887,92
BA	292740	S A LVA D O R	20.938.409,63	1.744.867,47
BA	290000	GESTAO ESTADUAL BAHIA	26.097.386,97	2.174.782,25
		TOTAL BA	65.120.320,19	5.426.693,36
CE	230050	A L C A N TA R A S	0,45	0,04
CE	230465	GRACA	1,20	0,10
CE	230300	CARIDADE	4,50	0,38
CE	230837	MIRAIMA	8,25	0,69
CE	230015	ACARAPE	13,24	1,10
CE	231325	TA R R A FA S	17,36	1,45
CE	231280	SENADOR SA	36,37	3,03
CE	230460	GENERAL SAMPAIO	402,12	33,51
CE	230990	PA C U J A	562,93	46,91
CE	230533	IBICUITINGA	1.221,72	101,81
CE	230360	C ATA R I N A	1.321,34	110,11
CE	231000	PA L H A N O	1.772,66	147,72
CE	231126	QUITERIANOPOLIS	1.830,98	152,58
CE	230720	J AT I	1.918,98	159,92

CE	230725	JIJOCA DE JERICOACOARA	1.940,34	161,70
CE	230435	FORQUILHA	2.176,59	181,38
CE	230510	GUARAMIRANGA	2.353,48	196,12
CE	230010	ABAIARA	2.877,03	239,75
CE	230620	I TA I C A B A	3.488,72	290,73
CE	230495	GUAIUBA	3.640,35	303,36
CE	230040	AIUABA	3.732,65	3 11 , 0 5
CE	230490	GROAIRAS	3.807,72	317,31
CE	230890	MORRINHOS	3.854,13	321,18
CE	230060	A LTA N E I R A	3.943,73	328,64
CE	230426	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	4.415,04	367,92
CE	231335	TEJUCUOCA	4.518,67	376,56
CE	230763	MADALENA	4.605,23	383,77
CE	230660	I TAT I R A	5.034,92	419,58
CE	231060	P E N A F O RT E	5.165,73	430,48
CE	230910	MULUNGU	6.117,52	509,79
CE	231250	SAO JOAO DO JAGUARIBE	6.199,68	516,64
CE	230880	MORAUJO	6.365,12	530,43
CE	231390	URUOCA	6.633,69	552,81
CE	231040	PA R A M O T I	6.839,23	569,94
CE	230080	ANTONINA DO NORTE	6.916,59	576,38
CE	231300	SOLONOPOLE	8.098,15	674,85
CE	230125	ARARENDA	8.634,04	719,50
CE	230140	A R AT U B A	8.805,10	733,76
CE	230090	APUIARES	8.822,37	735,20
CE	230835	MILHA	8.877,24	739,77
CE	230526	I B A R E TA M A	8.968,08	747,34
CE	230820	MERUOCA	9.132,30	761,03
CE	231010	PA L M A C I A	9.664,53	805,38
CE	231195	SALITRE	10.332,90	861,08
CE	231375	UMIRIM	11.017,45	918,12
CE	230535	ICAPUI	12.028,14	1.002,35
CE	231150	QUIXERE	12.150,40	1.012,53
CE	230680	JAGUARIBARA	12.723,77	1.060,31
CE	231085	P I N D O R E TA M A	13.154,16	1.096,18
CE	230970	PA C AT U B A	13.254,18	1.104,52
CE	230185	BANABUIU	13.348,87	1 . 11 2 , 4 1
CE	230790	M A RT I N O P O L E	13.393,68	1.116,14
CE	231110	P O RT E I R A S	13.425,08	1 . 11 8 , 7 6
CE	230920	NOVA OLINDA	13.481,46	1.123,46
CE	230393	CHORO	13.490,93	1.124,24
CE	230430	FARIAS BRITO	13.554,71	1.129,56
CE	231120	POTENGI	13.719,63	1.143,30
CE	230365	C AT U N D A	14.038,07	1.169,84
CE	230423	C R O ATA	14.239,38	1.186,62
CE	230520	HIDROLANDIA	14.699,78	1.224,98
CE	231210	SANTANA DO CARIRI	14.904,02	1.242,00
CE	231170	R E R I U TA B A	15.176,82	1.264,74
CE	231135	QUIXELO	15.563,27	1.296,94
CE	230445	F O RT I M	16.404,25	1.367,02
CE	230150	ARNEIROZ	16.465,06	1.372,09
CE	231395	VA R J O TA	17.698,52	1.474,88
CE	231380	URUBURETAMA	17.781,29	1.481,77
CE	231355	TURURU	17.964,37	1.497,03
CE	230340	CARNAUBAL	18.556,96	1.546,41
CE	230290	CAPISTRANO	18.946,33	1.578,86
CE	230450	FRECHEIRINHA	19.118,88	1.593,24
CE	230390	C HAVA L	19.813,30	1.651,11
CE	231025	PA R A I PA B A	19.872,69	1.656,06
CE	230610	IRAUCUBA	21.116,08	1.759,67
CE	230195	BARREIRA	21.416,68	1.784,72
CE	230980	PA C O T I	22.720,07	1.893,34
CE	230600	IRACEMA	23.191,25	1.932,60
CE	230945	OCARA	24.063,78	2.005,32
CE	230670	JAGUARETAMA	24.936,46	2.078,04
CE	230320	CARIRIACU	24.970,73	2.080,89
CE	231100	PORANGA	25.315,77	2.109,65
CE	230200	BARRO	26.065,37	2 . 1 7 2 , 11
CE	230400	COREAU	26.623,11	2.218,59
CE	230800	MASSAPE	27.171,71	2.264,31
CE	230560	INDEPENDENCIA	27.660,93	2.305,08
CE	230650	I TA P I U N A	27.959,82	2.329,99
CE	231080	PEREIRO	28.622,57	2.385,21
CE	230070	ALTO SANTO	29.940,49	2.495,04
CE	231350	TRAIRI	30.223,74	2.518,65
CE	230330	CARIUS	30.918,74	2.576,56
CE	230625	I TA I T I N G A	31.073,59	2.589,47
CE	230425	CRUZ	31.595,78	2.632,98
CE	231030	PA R A M B U	31.744,89	2.645,41
CE	230160	ASSARE	3 3 . 5 11 , 2 3	2.792,60
CE	230395	CHOROZINHO	33.682,33	2.806,86
CE	230860	MONSENHOR TABOSA	34.945,54	2.912,13
CE	230780	MARCO	35.453,69	2.954,47
CE	230310	CARIRE	35.782,90	2.981,91
CE	231090	PIQUET CARNEIRO	35.977,89	2.998,16
CE	230230	BELA CRUZ	37.417,32	3 . 11 8 , 11
CE	230700	JAGUARUANA	37.732,98	3.144,42
CE	230075	A M O N TA D A	41.053,38	3.421,12
CE	231050	PEDRA BRANCA	41.979,01	3.498,25
CE	230940	NOVO ORIENTE	43.006,17	3.583,85
CE	230530	IBIAPINA	45.725,40	3.810,45
CE	231190	SABOEIRO	45.867,86	3.822,32
CE	230830	MILAGRES	46.135,12	3.844,59
CE	230655	I TA R E M A	48.747,24	4.062,27
CE	230950	OROS	49.502,05	4.125,17
CE	230523	HORIZONTE	49.518,60	4.126,55
CE	230270	CAMPOS SALES	50.186,47	4.182,21
CE	230930	NOVA RUSSAS	50.468,77	4.205,73
CE	231360	UBAJARA	51.304,81	4.275,40
CE	230630	I TA PA G E	52.220,38	4.351,70
CE	231240	SAO GONCALO DO AMARANTE	53.281,74	4.440,15
CE	231230	SAO BENEDITO	54.267,68	4.522,31
CE	230590	IPUEIRAS	56.953,07	4.746,09
CE	231320	TA M B O R I L	58.402,26	4.866,86
CE	231220	SANTA QUITERIA	60.073,36	5 . 0 0 6 , 11
CE	230900	MUCAMBO	60.394,98	5.032,92
CE	230130	ARARIPE	60.553,76	5.046,15
CE	230220	BEBERIBE	60.940,23	5.078,35
CE	231200	SANTANA DO ACARAU	61.542,09	5.128,51
CE	230710	JARDIM	61.691,27	5.140,94
CE	230500	GUARACIABA DO NORTE	63.026,06	5.252,17
CE	230380	CEDRO	64.076,01	5.339,67
CE	230100	AQUIRAZ	65.573,19	5.464,43
CE	231020	PA R A C U R U	65.732,80	5.477,73
CE	231400	VARZEA ALEGRE	66.589,58	5.549,13
CE	230428	EUSEBIO	67.260,00	5.605,00
CE	230840	MISSAO VELHA	68.176,73	5.681,39
CE	230120	ARACOIABA	70.243,58	5.853,63
CE	230740	JUCAS	71.548,58	5.962,38
CE	231070	PENTECOSTE	73.108,17	6.092,35
CE	230690	JAGUARIBE	83.318,77	6.943,23
CE	231270	SENADOR POMPEU	84.299,15	7.024,93
CE	230170	AURORA	84.898,59	7.074,88
CE	230240	BOA VIAGEM	86.525,40	7.210,45
CE	230750	LAVRAS DA MANGABEIRA	92.803,84	7.733,65
CE	230810	MAURITI	98.259,96	8.188,33
CE	230870	MORADA NOVA	105.543,83	8.795,32
CE	231310	TABULEIRO DO NORTE	107.199,71	8.933,31
CE	230020	ACARAU	110.383,94	9.198,66
CE	231410	VICOSA DO CEARA	117.193,32	9 . 7 6 6 , 11
CE	230580	IPU	129.032,30	10.752,69
CE	231160	REDENCAO	142.894,12	11.907,84
CE	2 3 11 4 0	QUIXERAMOBIM	157.224,32	13.102,03
CE	230210	B AT U R I T E	159.133,46	13.261,12
CE	231330	TA U A	159.601,67	13.300,14
CE	230030	ACOPIARA	163.662,30	13.638,53
CE	230540	ICO	166.109,79	13.842,48
CE	231340	TIANGUA	178.519,19	14.876,60
CE	230770	MARANGUAPE	180.524,36	15.043,70
CE	230760	LIMOEIRO DO NORTE	207.018,05	17.251,50
CE	2 3 0 11 0	A R A C AT I	208.149,19	17.345,77
CE	230350	C A S C AV E L	2 11 . 2 4 8 , 8 8	17.604,07
CE	230410	C R AT E U S	216.467,76	18.038,98
CE	2 3 11 8 0	RUSSAS	249.379,67	20.781,64
CE	230550	I G U AT U	265.720,02	22.143,34
CE	230280	CANINDE	291.291,82	24.274,32
CE	2 3 11 3 0	QUIXADA	320.033,50	26.669,46
CE	230260	CAMOCIM	337.587,91	28.132,33
CE	230250	BREJO SANTO	369.412,85	30.784,40
CE	230640	TA P I P O C A	372.704,27	31.058,69
CE	230370	CAUCAIA	425.302,21	35.441,85
CE	230765	MARACANAU	555.354,97	46.279,58
CE	230190	BARBALHA	756.697,75	63.058,15
CE	230420	C R ATO	799.262,39	66.605,20
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	989.031,40	82.419,28
CE	231290	SOBRAL	1.905.619,19	158.801,60
CE	230000	GESTAO ESTADUAL CEARA	2.263.344,52	188.612,04
CE	230440	F O RTA L E Z A	15.630.965,93	1.302.580,49
		TOTAL CE	32.107.764,56	2.675.647,11
DF	530000	GESTAO DISTRITO FEDERAL	19.006.299,27	1.583.858,27
		Total DF	19.006.299,27	1.583.858,27
ES	320530	VITORIA	67,95	5,66
ES	3 2 0 11 0	BOM JESUS DO NORTE	2.716,63	226,39
ES	320220	FUNDAO	5.706,09	475,51
ES	320100	BOA ESPERANCA	6.261,98	521,83
ES	320013	AGUIA BRANCA	1 0 . 5 11 , 3 7	875,95
ES	320070	ATILIO VIVACQUA	11 . 7 1 7 , 4 9	976,46
ES	320305	JAGUARE	14.658,42	1.221,54
ES	320435	RIO BANANAL	15.457,62	1.288,14
ES	320420	PIUMA	16.346,07	1.362,17
ES	320340	MIMOSO DO SUL	22.358,03	1.863,17
ES	320503	VARGEM ALTA	22.592,71	1.882,73
ES	320050	APIACA	23.102,48	1.925,21
ES	320335	MARILANDIA	23.761,85	1.980,15
ES	320330	MANTENOPOLIS	27.122,88	2.260,24
ES	320380	MUQUI	29.035,79	2.419,65
ES	320480	SAO JOSE DO CALCADO	31.164,09	2.597,01
ES	320190	DOMINGOS MARTINS	32.314,82	2.692,90
ES	320400	PA N C A S	43.571,82	3.630,99
ES	320313	JOAO NEIVA	43.822,88	3.651,91
ES	320160	CONCEICAO DA BARRA	50.323,61	4.193,63
ES	320210	ECOPORANGA	61.928,69	5.160,72
ES	320010	AFONSO CLAUDIO	62.290,39	5.190,87
ES	320506	VENDA NOVA DO IMIGRANTE	63.755,99	5.313,00
ES	320245	I B AT I B A	71.669,84	5.972,49
ES	320455	SANTA MARIA DE JETIBA	73.722,52	6.143,54
ES	320040	A N C H I E TA	78.932,93	6.577,74
ES	320405	PEDRO CANARIO	85.807,27	7.150,61
ES	320020	ALEGRE	89.619,44	7.468,29
ES	320140	CASTELO	96.715,88	8.059,66
ES	320090	BARRA DE SAO FRANCISCO	102.507,52	8.542,29
ES	320460	SANTA TERESA	102.614,61	8.551,22
ES	320390	NOVA VENECIA	159.858,26	13.321,52
ES	320060	ARACRUZ	226.378,94	18.864,91
ES	320150	C O L AT I N A	445.771,94	37.147,66
ES	320320	LINHARES	614.872,21	51.239,35
ES	320000	GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO	9.538.002,51	794.833,54
		TOTAL ES	12.307.063,52	1.025.588,65
GO	520060	ALTO PARAISO DE GOIAS	4.659,03	388,25
GO	520545	CEZARINA	6.263,10	521,93
GO	520080	ALVORADA DO NORTE	29.458,19	2.454,85
GO	521770	P O N TA L I N A	37.351,57	3 . 11 2 , 6 3
GO	521850	QUIRINOPOLIS	63.233,54	5.269,46
GO	521740	PIRES DO RIO	93.761,63	7.813,47
GO	522160	URUACU	97.013,53	8.084,46
GO	520890	GOIAS	104.276,27	8.689,69
GO	521000	INHUMAS	1 0 5 . 11 8 , 8 4	8.759,90
GO	521830	POSSE	107.219,66	8.934,97
GO	520910	G O I AT U B A	140.310,39	11 . 6 9 2 , 5 3
GO	521250	LUZIANIA	142.120,81	11 . 8 4 3 , 4 0
GO	521760	P L A N A LT I N A	146.763,42	12.230,29
GO	520540	CERES	181.522,03	15.126,84
GO	522045	SENADOR CANEDO	182.910,16	15.242,51
GO	522140	SENADOR CANEDO	188.754,45	15.729,54
GO	520860	GOIANESIA	204.037,52	17.003,13
GO	520800	FORMOSA	262.238,30	21.853,19

GO	520450	CALDAS NOVAS	282.430,85	23.535,90
GO	521190	JATAI	367.387,03	30.615,59
GO	521880	RIO VERDE	370.522,53	30.876,88
GO	521150	ITUMBIARA	385.133,48	32.094,46
GO	520140	APARECIDA DE GOIANIA	1.482.489,62	123.540,80
GO	520110	ANAPOLIS	1.808.372,10	150.697,68
GO	520000	GESTAO ESTADUAL GOIAS	5.266.473,33	438.872,78
GO	520870	GOIANIA	11.230.230,93	935.852,58
		TOTAL GO	23.290.052,31	1.940.837,71
MA	210490	GUIMARAES	0,60	0,05
MA	210510	I C AT U	2,10	0,18
MA	211125	SAO JOSE DOS BASILIOS	3,00	0,25
MA	210408	FERNANDO FALCAO	3,75	0,31
MA	210047	ALTO ALEGRE DO PINDARE	5,85	0,49
MA	210975	SANTA FILOMENA DO MARANHAO	7,35	0,61
MA	210255	CAMPESTRE DO MARANHAO	7,50	0,63
MA	210460	GOVERNADOR EUGENIO BARROS	13,95	1,16
MA	210500	HUMBERTO DE CAMPOS	19,05	1,59
MA	211180	SITIO NOVO	22,05	1,84
MA	210380	DOM PEDRO	40,65	3,39
MA	210043	ALTO ALEGRE DO MARANHAO	188,95	15,75
MA	210880	PIRAPEMAS	191,70	15,98
MA	210850	PINDARE MIRIM	5.961,80	496,82
MA	210870	PIO XII	11.717,14	976,43
MA	211400	ZE DOCA	28.138,83	2.344,90
MA	210550	JOAO LISBOA	29.742,75	2.478,56
MA	210770	PA R A I B A N O	34.485,57	2.873,80
MA	211290	VITORIA DO MEARIM	48.946,40	4.078,87
MA	211110	SAO JOAO DOS PATOS	52.939,99	4.411,67
MA	211270	VARGEM GRANDE	54.928,30	4.577,36
MA	210170	BARREIRINHAS	55.609,30	4.634,11
MA	211170	SAO VICENTE FERRER	56.621,68	4.718,47
MA	210860	PINHEIRO	59.691,19	4.974,27
MA	211050	SAO BENTO	62.252,07	5.187,67
MA	210540	ITAPECURU MIRIM	65.454,82	5.454,57
MA	210100	ARARI	66.341,69	5.528,47
MA	210890	POCAO DE PEDRAS	67.149,85	5.595,82
MA	211150	SAO MATEUS DO MARANHAO	69.033,44	5.752,79
MA	210400	ESPERANTINOPOLIS	74.771,03	6.230,92
MA	210830	P E N A LVA	75.462,08	6.288,51
MA	210820	PEDREIRAS	84.029,96	7.002,50
MA	211120	SAO JOSE DE RIBAMAR	100.130,97	8.344,25
MA	211300	VITORINO FREIRE	100.607,48	8.383,96
MA	211280	VIANA	11 6 . 1 5 2 , 3 2	9.679,36
MA	210910	PRESIDENTE DUTRA	11 6 . 3 0 2 , 0 5	9.691,84
MA	210290	C A R U TA P E R A	117.620,43	9.801,70
MA	211230	TUNTUM	126.851,74	10.570,98
MA	211000	SANTA LUZIA	128.489,46	10.707,46
MA	210232	BURITICUPU	132.810,52	11.067,54
MA	210780	PA R N A R A M A	145.541,56	12.128,46
MA	210570	LAGO DA PEDRA	1 4 7 . 11 2 , 9 0	12.259,41
MA	210750	PACO DO LUMIAR	153.316,43	12.776,37
MA	210370	CURURUPU	168.153,47	14.012,79
MA	210467	GOVERNADOR NUNES FREIRE	197.873,89	16.489,49
MA	210900	PORTO FRANCO	199.272,23	16.606,02
MA	210005	ACAILANDIA	199.736,16	16.644,68
MA	210320	C H A PA D I N H A	215.769,78	17.980,82
MA	210480	GRAJAU	219.214,43	18.267,87
MA	210160	BARRA DO CORDA	240.079,52	20.006,63
MA	210980	SANTA HELENA	267.676,42	22.306,37
MA	210990	SANTA INES	310.202,71	25.850,23
MA	210330	CODO	342.390,07	28.532,51
MA	210350	COLINAS	366.842,32	30.570,19
MA	210140	BALSAS	3 7 1 . 3 11 , 4 6	30.942,62
MA	210340	COELHO NETO	379.199,54	31.599,96
MA	211220	TIMON	401.357,45	33.446,45
MA	210120	BACABAL	593.665,83	49.472,15
MA	210360	C O R O ATA	983.627,62	81.968,97
MA	210300	CAXIAS	1.284.566,61	107.047,22
MA	210530	I M P E R AT R I Z	1.698.379,98	141.531,67
MA	210000	GESTAO ESTADUAL MARANHAO	5.057.437,61	421.453,13
MA	211130	SAO LUIS	7.653.042,38	637.753,53
		TOTAL MA	23.538.519,73	1.961.543,37
MG	311150	CAMPOS ALTOS	28.600,71	2.383,39
MG	316920	TO M B O S	32.599,69	2.716,64
MG	313210	I TA C A R A M B I	35.479,31	2.956,61
MG	311730	CONCEICAO DAS ALAGOAS	44.131,51	3.677,63
MG	316210	SAO GOTARDO	4 6 . 6 7 7 , 11	3.889,76
MG	312940	I B E RT I O G A	46.871,60	3.905,97
MG	311930	COROMANDEL	52.569,40	4.380,78
MG	315990	SANTO ANTONIO DO AMPARO	53.229,09	4.435,76
MG	310900	BRUMADINHO	57.313,77	4.776,15
MG	314990	PERDOES	5 7 . 6 6 4 , 11	4.805,34
MG	314590	OURO BRANCO	59.389,54	4.949,13
MG	312950	IBIA	64.849,00	5.404,08
MG	313270	I TA M B A C U R I	68.924,66	5.743,72
MG	315690	S A C R A M E N TO	70.167,97	5.847,33
MG	314430	NANUQUE	71.982,99	5.998,58
MG	313520	JANUARIA	81.528,50	6.794,04
MG	310930	BURITIS	82.056,18	6.838,02
MG	311880	CORACAO DE JESUS	11 5 . 7 7 0 , 5 4	9.647,55
MG	315780	SANTA LUZIA	138.220,38	11.518,37
MG	313440	ITURAMA	147.617,64	12.301,47
MG	312710	F R U TA L	148.878,46	12.406,54
MG	315700	SALINAS	171.109,92	14.259,16
MG	311120	CAMPO BELO	177.494,57	14.791,21
MG	314930	PEDRO LEOPOLDO	179.554,68	14.962,89
MG	312980	IBIRITE	201.016,42	16.751,37
MG	314700	PA R A C AT U	203.022,36	16.918,53
MG	316940	TRES PONTAS	218.379,15	18.198,26
MG	311800	CONGONHAS	220.726,25	18.393,85
MG	315460	RIBEIRAO DAS NEVES	231.411,37	19.284,28
MG	314310	MONTE CARMELO	234.730,37	19.560,86
MG	313380	I TA U N A	262.406,47	21.867,21
MG	310350	ARAGUARI	319.554,16	26.629,51
MG	313620	JOAO MONLEVADE	343.327,79	28.610,65
MG	313170	I TA B I R A	379.518,56	31.626,55
MG	311530	C ATA G U A S E S	383.691,89	31.974,32

MG	313820	L AV R A S	393.361,55	32.780,13
MG	317130	VICOSA	404.015,79	33.667,98
MG	314810	PAT R O C I N I O	407.025,38	33.918,78
MG	311340	C A R AT I N G A	451.873,44	37.656,12
MG	316250	SAO JOAO DEL REI	474.812,26	39.567,69
MG	315210	PONTE NOVA	561.752,23	46.812,69
MG	315180	POCOS DE CALDAS	584.535,92	48.711,33
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	621.037,04	51.753,09
MG	312230	DIVINOPOLIS	730.538,23	60.878,19
MG	314800	PATOS DE MINAS	804.394,51	67.032,88
MG	316720	SETE LAGOAS	879.399,66	73.283,31
MG	316860	TEOFILO OTONI	890.459,50	74.204,96
MG	310160	ALFENAS	983.261,18	81.938,43
MG	310560	BARBACENA	1 . 1 3 9 . 11 9 , 3 6	94.926,61
MG	311860	C O N TA G E M	1.446.065,89	120.505,49
MG	313130	I PAT I N G A	1.459.739,28	121.644,94
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	1.480.527,46	123.377,29
MG	313940	MANHUACU	1.629.019,93	135.751,66
MG	310670	BETIM	1.663.472,54	138.622,71
MG	317010	UBERABA	1.930.894,23	160.907,85
MG	314330	MONTES CLAROS	2.411.611,51	200.967,63
MG	317020	UBERLANDIA	2.957.191,79	246.432,65
MG	313670	JUIZ DE FORA	3.704.596,79	308.716,40
MG	310620	BELO HORIZONTE	16.190.818,03	1.349.234,84
MG	310000	GESTAO ESTADUAL MINAS GERAIS	30.804.621,91	2.567.051,83
		TOTAL MG	80.034.611,53	6.669.550,99

MS	500348	DOIS IRMAOS DO BURITI	7,20	0,60
MS	500490	JARAGUARI	23,95	2,00
MS	500430	I G U AT E M I	31,03	2,59
MS	500480	JAPORA	79,86	6,66
MS	500525	LAGUNA CARAPA	81,45	6,79
MS	500625	NOVO HORIZONTE DO SUL	84,14	7,01
MS	500400	GLORIA DE DOURADOS	95,28	7,94
MS	500124	ARAL MOREIRA	95,76	7,98
MS	500280	CARACOL	107,50	8,96
MS	500510	JATEI	11 5 , 2 3	9,60
MS	500085	ANGELICA	11 5 , 7 7	9,65
MS	500350	DOURADINA	134,35	11 , 2 0
MS	500390	FIGUEIRAO	178,53	14,88
MS	500025	ALCINOPOLIS	243,56	20,30
MS	500635	PA R A N H O S	244,61	20,38
MS	500580	NIOAQUE	250,79	20,90
MS	500600	NOVA ALVORADA DO SUL	300,46	25,04
MS	500440	INOCENCIA	399,96	33,33
MS	500797	TA Q U A R U S S U	400,67	33,39
MS	500793	SONORA	595,30	49,61
MS	500460	I TA Q U I R A I	616,17	51,35
MS	500730	RIO NEGRO	650,50	54,21
MS	500690	PORTO MURTINHO	674,38	56,20
MS	500210	BELA VISTA	702,98	58,58
MS	500755	SANTA RITA DO PARDO	758,86	63,24
MS	500780	S E LV I R I A	844,59	70,38
MS	500070	A N A S TA C I O	1.015,37	84,61
MS	500215	BODOQUENA	1.031,79	85,98
MS	500090	ANTONIO JOAO	1.036,77	86,40
MS	500080	ANAURILANDIA	1.513,91	126,16
MS	500230	BRASILANDIA	1.696,36	141,36
MS	500200	B ATA I P O R A	2.004,74	167,06
MS	500450	I TA P O R A	2.178,59	181,55
MS	500640	PEDRO GOMES	2.282,54	190,21
MS	500520	LADARIO	2.352,60	196,05
MS	500740	RIO VERDE DE MATO GROSSO	2.494,28	207,86
MS	500560	MIRANDA	2.607,25	217,27
MS	500568	MUNDO NOVO	2.665,25	222,10
MS	500260	CAMAPUA	2.854,44	237,87
MS	500410	GUIA LOPES DA LAGUNA	3.144,37	262,03
MS	500220	BONITO	4 . 0 11 , 3 0	334,28
MS	500710	RIBAS DO RIO PARDO	5.164,39	430,37
MS	500660	PONTA PORA	5.620,12	468,34
MS	500800	TERENOS	5.959,81	496,65
MS	500190	B ATA G U A S S U	8.216,73	684,73
MS	500240	CAARAPO	8.643,37	720,28
MS	500295	CHAPADAO DO SUL	8.770,96	730,91
MS	500380	FATIMA DO SUL	12.455,64	1.037,97
MS	500320	CORUMBA	34.349,48	2.862,46
MS	500100	APARECIDA DO TABOADO	54.751,70	4.562,64
MS	500470	IVINHEMA	56.096,28	4.674,69
MS	500290	CASSILANDIA	59.697,27	4.974,77
MS	500500	JARDIM	59.783,40	4.981,95
MS	500330	COXIM	71.504,92	5.958,74
MS	500060	AMAMBAI	71.963,86	5.996,99
MS	500325	COSTA RICA	72.412,15	6.034,35
MS	500720	RIO BRILHANTE	74.951,98	6.246,00
MS	500540	MARACAJU	82.297,24	6.858,10
MS	500790	SIDROLANDIA	82.996,98	6.916,42
MS	500769	SAO GABRIEL DO OESTE	121.883,82	10.156,99
MS	500620	NOVA ANDRADINA	147.619,38	12.301,62
MS	500570	N AV I R A I	164.900,89	13.741,74
MS	500630	PA R A N A I B A	184.883,64	15.406,97
MS	500110	AQUIDAUANA	189.333,41	15.777,78
MS	500830	TRES LAGOAS	285.913,72	23.826,14
MS	500370	DOURADOS	916.744,12	76.395,34
MS	500000	GESTAO ESTADUAL MATO GROSSO DO SUL	2.650.289,90	220.857,49
MS	500270	CAMPO GRANDE	5.111.422,74	425.951,90
		TOTAL MS	10.589.350,34	882.445,89
MT	510621	NOVA CANAA DO NORTE	1,20	0,10
MT	510628	NOVO SAO JOAQUIM	2,10	0,18
MT	510637	PEDRA PRETA	19.534,03	1.627,84
MT	510337	COTRIGUACU	19.593,05	1.632,75
MT	510480	JACIARA	63.162,77	5.263,56
MT	510350	DIAMANTINO	75.040,93	6.253,41
MT	510267	CAMPO VERDE	84.075,77	7.006,31
MT	510180	BARRA DO GARCAS	139.458,51	11.621,54
MT	510025	ALTA FLORESTA	157.845,95	13.153,83
MT	510704	PRIMAVERA DO LESTE	158.885,48	13.240,46
MT	510760	RONDONOPOLIS	567.653,94	47.304,50
MT	510340	CUIABA	2.743.292,18	228.607,68
MT	510000	GESTAO ESTADUAL MATO GROSSO	6.501.732,45	541.811,04

		TOTAL MT	10.530.278,36	877.523,20
PA	150260	COLARES	191,39	15,95
PA	150549	PALESTINA DO PARA	14.886,53	1.240,54
PA	150658	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	25.025,06	2.085,42
PA	150543	OURILANDIA DO NORTE	38.164,49	3.180,37
PA	150304	FLORESTA DO ARAGUAIA	40.058,22	3.338,19
PA	150445	MEDICILANDIA	42.033,99	3.502,83
PA	150120	BAIAO	46.359,22	3.863,27
PA	150616	RIO MARIA	49.007,37	4.083,95
PA	150540	OUREM	54.648,34	4.554,03
PA	150034	AGUA AZUL DO NORTE	57.951,56	4.829,30
PA	150745	SAO GERALDO DO ARAGUAIA	61.294,79	5.107,90
PA	150490	MUANA	65.689,89	5.474,16
PA	150830	VISEU	68.550,90	5.712,58
PA	150760	SAO MIGUEL DO GUAMA	76.023,04	6.335,25
PA	150660	SANTA MARIA DO PARA	79.571,81	6.630,98
PA	150370	ITUPIRANGA	85.002,24	7.083,52
PA	150390	JURUTI	95.107,92	7.925,66
PA	150795	TA I L A N D I A	96.154,98	8.012,92
PA	150020	ACARA	104.302,37	8.691,86
PA	150808	TUCUMA	1 0 6 .111 , 8 8	8.842,66
PA	150730	SAO FELIX DO XINGU	11 3 . 7 0 6 , 0 3	9.475,50
PA	150815	URUARA	11 8 . 4 3 8 , 7 3	9.869,89
PA	150590	PORTO DE MOZ	127.307,83	10.608,99
PA	150670	SANTANA DO ARAGUAIA	154.614,52	12.884,54
PA	150270	CONCEICAO DO ARAGUAIA	1 6 6 . 11 7 , 11	13.843,09
PA	150470	MOJU	168.666,75	14.055,56
PA	150480	MONTE ALEGRE	171.374,88	14.281,24
PA	150840	XINGUARA	177.913,95	14.826,16
PA	150130	BARCARENA	182.660,04	15.221,67
PA	150613	REDENCAO	194.673,89	16.222,82
PA	150330	IGARAPE-MIRI	202.950,50	16.912,54
PA	150800	TO M E - A C U	203.142,04	16.928,50
PA	150180	BREVES	244.780,33	20.398,36
PA	150550	PA R A G O M I N A S	264.062,83	22.005,24
PA	150220	C A PA N E M A	271.528,78	22.627,40
PA	150210	C A M E TA	302.084,05	25.173,67
PA	150010	ABAETETUBA	312.270,65	26.022,55
PA	150442	MARITUBA	330.927,17	27.577,26
PA	150553	PA R A U A P E B A S	434.841,81	36.236,82
PA	150810	TUCURUI	489.369,03	40.780,75
PA	150680	S A N TA R E M	620.183,59	51.681,97
PA	150420	MARABA	813.009,52	67.750,79
PA	150240	C A S TA N H A L	814.885,20	67.907,10
PA	150080	ANANINDEUA	1.637.429,25	136.452,44
PA	150140	BELEM	7.827.282,82	652.273,57
PA	150000	GESTAO ESTADUAL PARA	9.680.509,45	806.709,12
TOTAL PA			27.230.866,74	2.269.238,88
PB	251610	SOLEDADE	11 . 3 9 9 , 4 5	949,95
PB	250770	JUAZEIRINHO	29.164,66	2.430,39
PB	250250	BOQUEIRAO	30.574,77	2.547,90
PB	250510	CUITE	3 5 . 8 3 1 , 11	2.985,93
PB	250890	MAMANGUAPE	39.169,91	3.264,16
PB	250440	CONCEICAO	40.608,85	3.384,07
PB	251630	SUME	43.935,79	3.661,32
PB	251550	SERRA BRANCA	46.644,32	3.887,03
PB	250030	ALAGOA GRANDE	53.086,16	4.423,85
PB	250150	BANANEIRAS	54.240,72	4.520,06
PB	250690	I TA B A I A N A	55.178,35	4.598,20
PB	2 5 11 2 0	PEDRAS DE FOGO	63.563,41	5.296,95
PB	251230	PRINCESA ISABEL	65.095,89	5.424,66
PB	250100	ARARUNA	71.855,23	5.987,94
PB	251390	SAO BENTO	80.954,20	6.746,18
PB	250430	CATOLE DO ROCHA	88.860,31	7.405,03
PB	251210	POMBAL	99.810,81	8.317,57
PB	250180	B AY E U X	102.894,41	8.574,53
PB	251530	SAPE	103.297,75	8.608,15
PB	250600	ESPERANCA	114.948,74	9.579,06
PB	251130	PIANCO	11 5 . 7 11 , 4 7	9.642,62
PB	251140	PICUI	140.047,75	11.670,65
PB	250320	CABEDELO	147.428,80	12.285,73
PB	250970	MONTEIRO	172.695,32	14.391,28
PB	250630	GUARABIRA	437.827,73	36.485,64
PB	251370	SANTA RITA	446.933,12	37.244,43
PB	251080	PATO S	461.590,42	38.465,87
PB	250370	CAJAZEIRAS	486.998,12	40.583,18
PB	251620	SOUSA	560.278,36	46.689,86
PB	250000	GESTAO ESTADUAL PARAIBA	2.459.067,81	204.922,32
PB	250400	CAMPINA GRANDE	3.368.454,75	280.704,56
PB	250750	JOAO PESSOA	6.155.429,94	512.952,50
TOTAL PB			16.183.578,43	1.348.631,57

PE	261170	RIACHO DAS ALMAS	20.950,66	1.745,89
PE	261320	SAO JOAO	38.684,55	3.223,71
PE	260450	CHA GRANDE	40.090,66	3.340,89
PE	260200	BODOCO	43.185,89	3.598,82
PE	260260	BREJO DA MADRE DE DEUS	54.444,16	4.537,01
PE	260860	LAGOA DO OURO	55.382,95	4.615,25
PE	261620	V E RT E N T E S	57.055,98	4.754,67
PE	260640	G R AVATA	60.840,10	5.070,01
PE	260765	I TA M B E	67.151,73	5.595,98
PE	261330	SAO JOAQUIM DO MONTE	88.729,22	7.394,10
PE	260680	IGARASSU	111.743,49	9.311,96
PE	261250	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE	124.934,85	10.411,24
PE	260170	BELO JARDIM	125.582,26	10.465,19
PE	261090	PESQUEIRA	189.540,83	15.795,07
PE	260190	BEZERROS	195.960,17	16.330,01
PE	260940	MORENO	236.655,28	19.721,27
PE	261450	SURUBIM	241.323,40	2 0 . 11 0 , 2 8
PE	260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	323.417,23	26.951,44
PE	260890	LIMOEIRO	383.480,19	31.956,68
PE	260600	GARANHUNS	467.904,54	38.992,05
PE	261000	PALMARES	476.534,49	39.711,21
PE	260960	OLINDA	692.098,47	57.674,87
PE	261110	PETROLINA	799.114,97	66.592,91
PE	261070	PA U L I S TA	804.033,05	67.002,75
PE	260345	CAMARAGIBE	896.217,41	74.684,78
PE	260410	CARUARU	902.310,75	75.192,56
PE	260790	JABOATAO DOS GUARARAPES	1.228.362,71	102.363,56

PE	261160	RECIFE	4.724.379,70	393.698,31
PE	260000	GESTAO ESTADUAL PERNAMBUCO	23.684.586,90	1.973.715,58
		TOTAL PE	37.134.696,59	3.094.558,05
PI	221080	SIMPLICIO MENDES	28.940,98	2 . 4 11 , 7 5
PI	221000	SAO JOAO DO PIAUI	53.197,68	4.433,14
PI	220020	AGUA BRANCA	63.780,13	5.315,01
PI	220830	PIRACURUCA	95.316,41	7.943,03
PI	220840	PIRIPIRI	220.512,51	18.376,04
PI	220390	FLORIANO	452.809,55	37.734,13
PI	220800	PICOS	1.285.567,56	107.130,63
PI	220000	GESTAO ESTADUAL PIAUI	5.673.496,94	472.791,41
PI	221100	TERESINA	6.278.828,29	523.235,69
		TOTAL PI	14.152.450,05	1.179.370,83
PR	411435	MANFRINOPOLIS	6,86	0,57
PR	412520	SAO JORGE D'OESTE	21,03	1,75
PR	410320	BOM SUCESSO	35,71	2,98
PR	410657	CRUZEIRO DO IGUACU	56,17	4,68
PR	410785	FLOR DA SERRA DO SUL	134,43	11,20
PR	410302	BOA ESPERANCA DO IGUACU	1.208,20	100,68
PR	411120	ITAPEJARA D'OESTE	1.402,80	11 6 , 9 0
PR	410740	ENEAS MARQUES	1.612,80	134,40
PR	411925	PINHAL DE SAO BENTO	2.587,20	215,60
PR	411900	PEROLA D'OESTE	2.721,60	226,80
PR	412860	VERE	3.225,60	268,80
PR	411725	NOVA PRATA DO IGUACU	3.360,00	280,00
PR	412300	SALTO DO LONTRA	3.360,00	280,00
PR	412760	TIJUCAS DO SUL	3.390,46	282,54
PR	410045	ALTAMIRA DO PARANA	3.401,66	283,47
PR	412140	REALEZA	3.443,30	286,94
PR	410450	C A PA N E M A	3.561,60	296,80
PR	412035	P R A N C H I TA	3.698,77	308,23
PR	410100	AMPERE	3.969,81	330,82
PR	411695	NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE	4.169,65	347,47
PR	412160	RENASCENCA	4.267,20	355,60
PR	410275	BELA VISTA DO CAROBA	5.577,60	464,80
PR	411980	P L A N A LTO	5.638,47	469,87
PR	412440	SANTO ANTONIO DO SUDOESTE	6.846,00	570,50
PR	411400	MAMBORE	7.384,33	615,36
PR	412800	U B I R ATA	8.548,52	712,38
PR	411080	I R E TA M A	9.639,18	803,27
PR	411220	JANIOPOLIS	10.315,34	859,61
PR	411540	MARMELEIRO	12.294,35	1.024,53
PR	410260	BARRACAO	14.602,91	1.216,91
PR	412535	SAO JORGE DO PATROCINIO	21.102,58	1.758,55
PR	412720	TERRA BOA	22.941,40	1 . 9 11 , 7 8
PR	412380	SANTA IZABEL DO OESTE	26.910,13	2.242,51
PR	411760	PALMAS	27.325,25	2.277,10
PR	410860	GOIOERE	45.357,28	3.779,77
PR	411420	MANDAGUARI	116.023,51	9.668,63
PR	410720	DOIS VIZINHOS	122.699,16	10.224,93
PR	410840	FRANCISCO BELTRAO	423.533,38	35.294,45
PR	410140	APUCARANA	541.799,33	45.149,94
PR	410430	CAMPO MOURAO	561.158,34	46.763,20
PR	412810	UMUARAMA	567.305,24	47.275,44
PR	411850	PATO BRANCO	676.584,97	56.382,08
PR	410830	FOZ DO IGUACU	1.191.051,79	99.254,32
PR	411520	MARINGA	1.704.365,42	142.030,45
PR	411370	LONDRINA	3.742.723,64	311.893,64
PR	410690	CURITIBA	11.368.618,17	947.384,85
PR	410000	GESTAO ESTADUAL PARANA	29.593.893,58	2.466.157,80
		TOTAL PR	50.883.874,72	4.240.322,90
RJ	330395	PINHEIRAL	0,75	0,06
RJ	330280	MENDES	6,75	0,56
RJ	330412	Q U AT I S	32,20	2,68
RJ	330290	MIGUEL PEREIRA	1.364,21	11 3 , 6 8
RJ	330385	PATY DO ALFERES	4.213,44	351,12
RJ	330025	ARRAIAL DO CABO	25.750,05	2.145,84
RJ	330570	SUMIDOURO	26.068,46	2.172,37
RJ	330120	CARMO	29.277,54	2.439,80
RJ	330185	GUAPIMIRIM	74.473,66	6.206,14
RJ	330400	PIRAI	156.666,19	13.055,52
RJ	330620	VA S S O U R A S	295.760,56	24.646,71
RJ	330200	I TA G U A I	410.333,90	34.194,49
RJ	330420	RESENDE	472.508,07	39.375,67
RJ	330220	I TA P E R U N A	543.902,29	45.325,19
RJ	330190	I TA B O R A I	657.094,39	54.757,87
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	683.939,54	56.994,96
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	715.089,42	59.590,79
RJ	330580	TERESOPOLIS	735.909,31	61.325,78
RJ	330360	PA R A C A M B I	814.161,84	67.846,82
RJ	330630	VOLTA REDONDA	993.113,62	82.759,47
RJ	330040	BARRA MANSA	1.541.522,49	128.460,21
RJ	330390	PETROPOLIS	1.688.180,21	140.681,68
RJ	330510	SAO JOAO DE MERITI	1.722.201,88	143.516,82
RJ	330045	BELFORD ROXO	1.772.789,48	147.732,46
RJ	330350	NOVA IGUACU	1.915.840,35	159.653,36
RJ	330330	NITEROI	2.783.525,56	231.960,46
RJ	330170	DUQUE DE CAXIAS	3.136.399,20	261.366,60
RJ	330000	GESTAO ESTADUAL RIO DE JANEIRO	16.364.608,46	1.363.717,37
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	21.827.112,07	1.818.926,01
		TOTAL RJ	59.391.845,89	4.949.320,49
RN	240485	I TA J A	1,05	0,09
RN	241500	VILA FLOR	1,69	0,14
RN	240220	C A N G U A R E TA M A	2,74	0,23
RN	240340	EQUADOR	3,75	0,31
RN	241440	TO U R O S	37.319,08	3.109,92
RN	240260	CEARA-MIRIM	54.104,04	4.508,67
RN	240890	PA R E L H A S	71.602,65	5.966,89
RN	240710	MACAIBA	78.690,41	6.557,53
RN	241220	SAO JOSE DE MIPIBU	128.706,05	10.725,50
RN	241200	SAO GONCALO DO AMARANTE	206.025,48	17.168,79
RN	240940	PAU DOS FERROS	215.895,72	17.991,31
RN	240325	PA R N A M I R I M	664.940,40	55.411,70
RN	240200	CAICO	788.853,08	65.737,76
RN	240800	MOSSORO	1.212.059,39	101.004,95
RN	240810	N ATA L	4.930.187,45	410.848,95
RN	240000	GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE	7.561.238,89	630.103,24
		TOTAL RN	15.949.631,87	1.329.135,98

RO	110005	CEREJEIRAS	29.164,48	2.430,37
RO	110010	GUAJARA-MIRIM	34.519,65	2.876,64
RO	110130	MIRANTE DA SERRA	42.355,56	3.529,63
RO	110014	NOVA BRASILANDIA D´OESTE	43.545,79	3.628,82
RO	110012	J I - PA R A N A	52.792,04	4.399,34
RO	110025	PRESIDENTE MEDICI	58.751,61	4.895,97
RO	110015	OURO PRETO DO OESTE	71.178,82	5.931,57
RO	110018	PIMENTA BUENO	89.138,50	7.428,21
RO	110001	ALTA FLORESTA D'OESTE	93.936,10	7.828,01
RO	110011	JARU	115.174,79	9.597,90
RO	110028	ROLIM DE MOURA	194.597,56	16.216,46
RO	110002	ARIQUEMES	217.573,15	18.131,10
RO	110004	CACOAL	248.331,55	20.694,30
RO	110030	VILHENA	271.006,16	22.583,85
RO	110000	GESTAO ESTADUAL RONDONIA	4.169.559,80	347.463,32
		TOTAL RO	5.731.625,56	477.635,49
RR	140010	BOA VISTA	169.623,53	14.135,29
RR	140000	GESTAO ESTADUAL RORAIMA	1.801.761,12	150.146,76
		TOTAL RR	1.971.384,65	164.282,05
RS	432040	SERAFINA CORREA	42.877,15	3.573,10
RS	430440	CANELA	86.008,28	7.167,36
RS	430900	GIRUA	164.057,59	13.671,47
RS	431390	PA N A M B I	173.788,44	14.482,37
RS	432260	VENANCIO AIRES	237.255,45	19.771,29
RS	430470	CARAZINHO	242.199,45	20.183,29
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	262.028,89	21.835,74
RS	431720	SANTA ROSA	533.900,63	44.491,72
RS	430920	G R AVATA I	555.130,52	46.260,88
RS	431870	SAO LEOPOLDO	634.938,56	52.911,55
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	814.487,24	67.873,94
RS	430460	CANOAS	1.564.981,19	130.415,10
RS	431440	P E L O TA S	1.908.131,17	159.010,93
RS	430510	CAXIAS DO SUL	2.074.812,23	172.901,02
RS	431490	PORTO ALEGRE	13.244.959,89	1.103.746,66
RS	430000	GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL	23.105.892,01	1.925.491,00
		TO TA L	45.645.448,69	3.803.787,42
SC	421190	PA L H O C A	9,15	0,76
SC	420990	LONTRAS	642,00	53,50
SC	421420	QUILOMBO	35.050,64	2.920,89
SC	421170	ORLEANS	44.747,33	3.728,94
SC	421750	SEARA	53.339,34	4.444,95
SC	420830	I TA P E M A	63.627,75	5.302,31
SC	421620	SAO FRANCISCO DO SUL	73.307,67	6.108,97
SC	421900	URUSSANGA	78.802,45	6.566,87
SC	421500	RIO NEGRINHO	108.050,62	9.004,22
SC	420940	LAGUNA	142.840,16	11 . 9 0 3 , 3 5
SC	420730	IMBITUBA	155.856,22	12.988,02
SC	421580	SAO BENTO DO SUL	246.041,26	20.503,44
SC	420290	BRUSQUE	319.566,59	26.630,55
SC	420430	CONCORDIA	331.973,31	27.664,44
SC	420200	BALNEARIO CAMBORIU	431.378,32	35.948,19
SC	420540	FLORIANOPOLIS	534.628,59	44.552,38
SC	421480	RIO DO SUL	629.626,84	52.468,90
SC	420930	LAGES	736.030,59	61.335,88
SC	420890	JARAGUA DO SUL	737.266,65	61.438,89
SC	420460	CRICIUMA	914.537,69	7 6 . 2 11 , 4 7
SC	420820	I TA J A I	1.055.982,53	87.998,54
SC	420420	CHAPECO	1.150.974,10	95.914,51
SC	420910	JOINVILLE	1.901.664,02	158.472,00
SC	420240	BLUMENAU	1.959.889,84	163.324,15
SC	420000	GESTAO ESTADUAL SANTA CATARINA	14.572.296,28	1.214.358,02
		TO TA L	26.278.129,94	2.189.844,14
SE	280350	LAGARTO	339.739,95	28.311,66
SE	280480	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	358.785,79	29.898,82
SE	280210	E S TA N C I A	387.149,98	32.262,50
SE	280290	I TA B A I A N A	515.976,07	42.998,01
SE	280000	GESTAO ESTADUAL SERGIPE	1.509.158,97	125.763,25
SE	280030	ARACAJU	3.947.168,16	328.930,68
		TOTAL SE	7.057.978,92	588.164,92
SP	350910	CAIUA	0,45	0,04
SP	351519	ESPIRITO SANTO DO TURVO	0,90	0,08
SP	355460	TIMBURI	0,90	0,08
SP	355715	ZACARIAS	0,90	0,08
SP	354710	SANTA MERCEDES	1,05	0,09
SP	354460	SABINO	1,80	0,15
SP	351010	CANDIDO RODRIGUES	3,90	0,33
SP	352860	MANDURI	4,95	0,41
SP	355000	SAO LUIS DO PARAITINGA	5,25	0,44
SP	351400	DOBRADA	5,85	0,49
SP	351700	GETULINA	7,95	0,66
SP	355590	URU	11,09	0,92
SP	354820	SANTO ANTONIO DO PINHAL	26,04	2,17
SP	354180	QUEIROZ	33,21	2,77
SP	352965	MESOPOLIS	53,43	4,45
SP	351015	C A N I TA R	66,34	5,53
SP	351720	GUAICARA	71,97	6,00
SP	353282	NOVA CAMPINA	101,25	8,44
SP	353590	PA R A N A P U A	112,17	9,35
SP	352300	I TA P U R A	114,57	9,55
SP	350830	CABRALIA PAULISTA	139,59	11 , 6 3
SP	354323	RIBEIRAO DOS INDIOS	150,68	12,56
SP	354440	RUBIACEA	160,38	13,37
SP	351360	CUNHA	162,07	13,51
SP	352580	JULIO MESQUITA	165,38	13,78
SP	351385	DIRCE REIS	182,44	15,20
SP	353510	PALMARES PAULISTA	196,71	16,39
SP	353770	P I A C AT U	200,93	16,74
SP	351190	CLEMENTINA	204,00	17,00
SP	355520	TURIUBA	229,10	19,09
SP	351495	EMBAUBA	236,48	19,71
SP	354130	PRESIDENTE EPITACIO	239,31	19,94
SP	351450	D U A RT I N A	242,35	20,20
SP	354950	SAO JOSE DA BELA VISTA	266,19	22,18
SP	353970	P L AT I N A	267,52	22,29
SP	354625	SANTA CRUZ DA ESPERANCA	268,18	22,35

SP	354840	SANTOPOLIS DO AGUAPEI	279,60	23,30
SP	350730	BORACEIA	295,18	24,60
SP	353960	P L A N A LTO	303,70	25,31
SP	354090	PRADOPOLIS	306,16	25,51
SP	355635	VA R G E M	311,46	25,96
SP	353210	MURUTINGA DO SUL	321,49	26,79
SP	350150	ALVINLANDIA	321,90	26,83
SP	350995	CANAS	329,33	27,44
SP	355550	UBIRAJARA	337,54	28,13
SP	350535	BARRA DO CHAPEU	338,51	28,21
SP	351565	FERNAO	356,64	29,72
SP	351685	GAVIAO PEIXOTO	357,19	29,77
SP	355320	TA I U VA	375,95	31,33
SP	355420	T E J U PA	377,34	31,45
SP	354360	R I FA I N A	379,55	31,63
SP	351600	FLORIDA PAULISTA	384,75	32,06
SP	350720	BORA	386,92	32,24
SP	351950	IBIRAREMA	392,68	32,72
SP	352780	LUPERCIO	405,23	33,77
SP	351730	GUAIMBE	408,58	34,05
SP	351560	FERNANDO PRESTES	422,43	35,20
SP	350260	APARECIDA D'OESTE	441,08	36,76
SP	355695	VITORIA BRASIL	443,40	36,95
SP	353215	NANTES	445,91	37,16
SP	353450	OSCAR BRESSANE	454,89	37,91
SP	353640	PA U L I C E I A	461,83	38,49
SP	352910	MARINOPOLIS	463,22	38,60
SP	354925	SAO JOAO DE IRACEMA	463,15	38,60
SP	350335	ARCO-IRIS	465,36	38,78
SP	352540	JERIQUARA	471,47	39,29
SP	353160	MONTE CASTELO	476,40	39,70
SP	352630	LAGOINHA	482,40	40,20
SP	352820	MACEDONIA	486,08	40,51
SP	350745	BOREBI	516,87	43,07
SP	350540	BARRA DO TURVO	546,22	45,52
SP	350055	AGUAS DE SANTA BARBARA	555,12	46,26
SP	353890	PIRAJUI	556,05	46,34
SP	355475	TRABIJU	559,55	46,63
SP	350880	CAFELANDIA	582,43	48,54
SP	352560	JOAO RAMALHO	594,13	49,51
SP	354930	SAO JOAO DO PAU D'ALHO	607,43	50,62
SP	355130	SEBASTIANOPOLIS DO SUL	622,22	51,85
SP	354050	PORANGABA	625,24	52,10
SP	351660	GALIA	638,42	53,20
SP	353690	PEDRANOPOLIS	640,49	53,37
SP	351330	CRUZALIA	642,97	53,58
SP	352370	ITIRAPUA	644,62	53,72
SP	355570	UNIAO PAULISTA	651,45	54,29
SP	350890	CAIABU	658,27	54,86
SP	352790	LUTECIA	668,69	55,72
SP	351580	FLORA RICA	670,58	55,88
SP	354350	RIVERSUL	673,56	56,13
SP	352115	IPIGUA	674,62	56,22
SP	354040	POPULINA	677,23	56,44
SP	353325	N O VA I S	688,77	57,40
SP	354165	QUADRA	688,80	57,40
SP	353284	NOVA CANAA PAULISTA	709,45	59,12
SP	353290	NOVA EUROPA	717,46	59,79
SP	353170	MONTEIRO LOBATO	722,40	60,20
SP	353100	MONCOES	727,25	60,60
SP	350395	A S PA S I A	731,54	60,96
SP	355530	TURMALINA	732,04	61,00
SP	350640	BILAC	736,79	61,40
SP	354025	PONTALINDA	760,43	63,37
SP	355490	TRES FRONTEIRAS	783,08	65,26
SP	354250	REGINOPOLIS	785,00	65,42
SP	350500	BARAO DE ANTONINA	799,76	66,65
SP	350180	AMERICO DE CAMPOS	815,12	67,93
SP	354010	PONGAI	815,27	67,94
SP	352810	MACAUBAL	858,10	71,51
SP	354450	RUBINEIA	873,23	72,77
SP	352060	INDIANA	883,01	73,58
SP	350775	BREJO ALEGRE	903,78	75,32
SP	352800	M A C AT U B A	927,50	77,29
SP	352890	MARIAPOLIS	941,90	78,49
SP	351650	GABRIEL MONTEIRO	953,39	79,45
SP	354220	RANCHARIA	971,54	80,96
SP	351680	GASTAO VIDIGAL	973,82	81,15
SP	353120	MONTE ALEGRE DO SUL	979,37	81,61
SP	354920	SAO JOAO DAS DUAS PONTES	982,22	81,85
SP	352200	I TA J U	1.003,23	83,60
SP	353000	MIRA ESTRELA	1.004,02	83,67
SP	353320	NOVA INDEPENDENCIA	1.006,26	83,86
SP	355560	UCHOA	1.014,45	84,54
SP	353410	ORIENTE	1.016,90	84,74
SP	350200	ANALANDIA	1.017,37	84,78
SP	351590	FLOREAL	1.034,07	86,17
SP	353420	O R I N D I U VA	1.035,27	86,27
SP	351610	FLORINIA	1.036,04	86,34
SP	350315	ARAPEI	1.038,58	86,55
SP	350075	ALAMBARI	1.041,01	86,75
SP	351810	G U A R A N TA	1.044,58	87,05
SP	353250	NEVES PAULISTA	1.080,99	90,08
SP	350440	AVA N H A N D AVA	1.088,27	90,69
SP	354540	SALTO GRANDE	1.093,60	91,13
SP	351780	GUARACAI	1.125,98	93,83
SP	352042	ILHA COMPRIDA	1.141,96	95,16
SP	354380	RINOPOLIS	1.145,92	95,49
SP	350770	BRAUNA	1.146,48	95,54
SP	354510	SALMOURAO	1.149,28	95,77
SP	352450	JACI	1.154,18	96,18
SP	353625	PA R I S I	1.203,79	100,32
SP	350300	ARAMINA	1.211,20	100,93
SP	354170	Q U ATA	1.220,08	101,67
SP	353220	NARANDIBA	1.222,47	101,87
SP	351260	CORONEL MACEDO	1.234,33	102,86
SP	353300	NOVA GRANADA	1.239,06	103,26
SP	350230	ANHEMBI	1.242,50	103,54

*Ver anexo à esta Portaria no DOU de 31.12.2008, seção I, página 144