PORTARIA Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2009

Considerando a Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo-UTI tipo II dos Hospitais a seguir relacionados:

MINAS GERAIS

Art. 2º Alterar o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva- UTI tipo II, dos hospitais a seguir relacionado:

SANTA CATARINA

MINAS GERAIS

Art. 3º Reclassificar os leitos tipo I para tipo II da Unidade de Terapia Intensiva - UTI dos hospitais a seguir relacionados:

MINAS GERAIS

Art. 4º Definir que as unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI