Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 13, DE 5 DE JANEIRO DE 2009

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade, do Estado de Santa Catarina, Minas Gerais e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria nº 12/GM, de 5 de janeiro de 2009, que cadastra, altera e reclassifica Unidades de Tratamento de Leitos de UTI Tipo II e III, dos Estados de Santa Catarina, Minas Gerais e Municípios, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 12.318.647,04 (doze milhões, trezentos e dezoito mil seiscentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados de Santa Catarina, Minas Gerais e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional e Municipal de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, dos valores correspondentes a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 -Atenção à Saúde da População para procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

UF MUNICÍPIO GESTÃO TOTAL MENSAL TOTAL ANUAL
Carangola Estadual 9.741,12 116.893,44
Itajubá Estadual 44.101,92 529.223,04
Muriaé Estadual 93.074,40 1.116.892,80
Para de Minas Estadual 19.482,24 233.786,88
Passos Estadual 9.741,12 116.893,44
São Lourenço Estadual 29.223,36 350.680,32
São Sebastião do Paraíso Estadual 19.482,24 233.786,88
Varginha Estadual 42.567,36 510.808,32
Visconde do Rio Branco Estadual 48.705,60 584.467,20
TOTAL ESTADUAL 291.499,68 3.497.996,16
Alfenas Municipal 37.429,92 449.159,04
Belo Horizonte Municipal 137.176,32 1.646.115,84
Betim Municipal 49.239,36 590.872,32
Cataguases Municipal 19.482,24 233.786,88
Contagem Municipal 43.835,04 526.020,48
Itabira Municipal 32.559,36 390.712,32
Juiz de Fora Municipal 68.187,84 818.254,08
Lavras Municipal 24.352,80 292.233,60
Manhaçu Municipal 35.895,36 430.744,32
Montes Claros Municipal 35.895,36 430.744,32
Patos de Minas Municipal 19.482,24 233.786,88
Sete Lagoas Municipal 38.964,48 467.573,76
Três Pontas Municipal 29.223,36 350.680,32
Uberaba Municipal 9.741,12 116.893,44
Lavras Municipal 24.352,80 292.233,60
Governador Valadares Municipal 19.482,24 233.786,88
TOTAL MUNICIPAL 669.401,76 8.032.821,12
SC São Jose Estadual 65.652,48 787.829,76
TOTAL SANTA CATARINA 65.652,48 787.829,76
TOTAL GERAL 1.026.553,92 12.318.647,04