PORTARIA Nº 73, DE 20 DE JANEIRO DE 2009

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de Media e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.006/MEC/MS, de 27 de maio de 2004, que cria oPrograma de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando as Portarias que publicaram a adesão dos Hospitais Universitários/MEC aoPrograma de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a recomposição de Teto Financeiro de Média e Alta complexidade promovido pelo Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso, no montante anual de R$ 3.213.824,33 (três milhões, duzentos e treze mil oitocentos e vinte quatro reais e trinta e três centavos), a ser incorporados ao limite financeiro anual de Media e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Parágrafo único. Os recursos definidos no artigo 1º desta Portaria serão destinados ao custeio e manutenção dos Hospitais Universitários/MEC, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, no valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada, unidade gestora identificada no anexo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de competência agosto de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UG	UF	CNES	GESTÃO	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO/MEC	VALOR
0031	MG	2218798	MUNICIPAL	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFJF	185.130,68
0033	RJ	2295415	MUNICIPAL	UNIRIO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREE E GUINLE	1.134.384,57
0024	RN	2409208	MUNICIPAL	HOSPITAL E MATERNIDADE JANUÁRIO CICCO	80.772,95
0024	RN	4014111	ESTADUAL	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANA BEZERRA	290.133,07
0043	RS	2237601	MUNICIPAL	HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE	1.028.256,02
0043	RS	2707675	ESTADUAL	HU DR. MIGUEL RIET CORREA JUNIOR	76.865,76
0028	SE	0002534	MUNICIPAL	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO	418.281,29
				TOTAL GERAL	3.213.824,33