PORTARIA Nº 98, DE 21 DE JANEIRO DE 2009

Estabelece recursos a serem adicionados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.702/GM, de 17 de agosto de 2004, que cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino noâmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando o Memorando nº 331, de 19 de novembro de 2008, da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar/CGHOS/DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante anual de R$ 19.371.453,72 (dezenove milhões, trezentos e setenta e um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), a serem adicionados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção dos hospitais contratualizados em conformidade com o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Município	Gestor	Instituição	Valor Anual
CE	Fortaleza	Municipal	Hospital Geral Cesar Cals	2.845.212,53
MG	Belo Horizonte	Municipal	Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte	3.277.047,22
MG	Belo Horizonte	Municipal	Hospital da Baleia - Fundação Benjamin Guimarães	586.936,93
MG	Belo Horizonte	Municipal	Hospital Municipal Odilon Behrens	334.179,01
PE	Recife	Estadual	Hospital Universitário Oswaldo Cruz - UPE	635.186,72
PR	Curitiba	Municipal	Hosp. Erasto Gaertner - Liga Paranaense de Com. ao Câncer	580.129,20
PR	Curitiba	Municipal	Hospital do Trabalhador	312.468,46
PR	Maringá	Municipal	Hospital Universitário Regional da Universidade Estadual de Maringá	1.689.457,89
SP	Bauru	Estadual	Hospital Estadual de Bauru	3.569.855,39
SP	Campinas	Municipal	Hospital e Maternidade Celso Pierro/PUC Campinas	2.791.648,91
SP	Jaú	Estadual	Hospital Amaral Carvalho	1.876.367,39
SP	Limeira	Municipal	Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Limeira	872.964,08
TOTAL				19.371.453,72