Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 149, DE 29 DE JANEIRO DE 2009
Redefine os recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Blumenau - SC e Habilitação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 Regional de Foz do Rio Itajaí - SC.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 3.117/GM, de 5 de dezembro de 2007, que alterou o limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) dos Municípios componentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regional de Blumenau - SC, para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192; e
Considerando a habilitação do SAMU 192 Regional Foz do Rio Itajaí - SC, com a criação da Central de Regulação Médica de Urgência, ampliação das unidades de Suporte Básico de Vida e Suporte Avançado de Vida e o remanejamento dos Municípios de Itajaí, Brusque, Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Navegantes e Nova Trento, pactuados anteriormente com o SAMU 192 Regional de Blumenau - SC, para criação do componente pré-hospitalar móvel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Foz do Rio de Itajaí - SC, resolve:
Art. 1º Redefinir os recursos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Gestão Estadual de Santa Catarina para o montante anual de R$ 1.776.000,00 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil reais), conforme Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Redefinir o limite financeiro anual destinado ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Blumenau - SC, no montante anual de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Estabelecer recursos no montante anual de R$ 1.050.000,00 ( um milhão e cinqüenta mil reais), destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da Regional de Foz do Rio de Itajaí, conforme Anexo III a esta Portaria.
Art. 4º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual e os Fundos Municipais de Saúde de Santa Catarina, conforme Anexos I, II e III a esta Portaria.
Art. 5º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.
Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2008.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
ANEXO I
| ESTADO | EQUIPE DE SUPORTE BÁSICO | EQUIPE DE SUPORTE AVANÇADO | CENTRAL SAMU 192 | VALOR MENSAL | VALOR ANUAL |
|---|---|---|---|---|---|
| FÍSICO | FÍSICO | FÍSICO | |||
| Santa Catarina | 0 | 4 | 2 | 148.000,00 | 1.776.000,00 |
ANEXO II
| UF | MUNICÍPIO | EQUIPE DE SUPORTE BÁSICO | EQUIPE DE SUPORTE AVANÇADO | CENTRAL SAMU 192 | VALOR MENSAL | VALOR ANUAL | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SC | Blumenau | 03 | 00 | 00 | 37.500,00 | 450.000,00 | |
| SC | Ibirama | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 | |
| SC | Indaial | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 | |
| SC | Ituporanga | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 | |
| SC | Pomerode | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 | |
| SC | Rio Sul | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 | |
| SC | Ta i ó | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 | |
| SC | Ti mbó | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 | |
| TOTAL | 10 | 00 | 00 | 125.000,00 | 1.500.000,00 | ||
ANEXO III
| UF | MUNI-CÍPIO | EQUIPE DE SUPORTE BÁSICO | EQUIPE DE SUPORTE AVANÇADO | CENTRAL SAMU 192 | VALOR MENSAL | VALOR ANUAL | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SC | Itajaí | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 | |
| SC | Brusque | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 | |
| SC | Balneário Camboriú | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 | |
| SC | Camboriú | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 | |
| SC | Itapema | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 | |
| SC | Navegantes | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 | |
| SC | Nova Trento | 01 | 00 | 00 | 12.500,00 | 150.000,00 | |
| TOTAL | 07 | 00 | 00 | 87.500,00 | 1.050.000,00 | ||