PORTARIA Nº 260, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria Nº 648/GM, de 28 de março de 2006, em especial o subitem 5, do Capítulo III;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro a Municípios habilitados a Parte Fixa e Variável do Piso da Atenção Básica - PAB para a Saúde da Família detectadas pela Controladoria-Geral da
União - CGU, em função do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteio Público (22º sorteio), resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e/ou à Saúde Bucal, a partir
da competência financeira março de 2009, dos Municípios que não corrigiram as irregularidades apuradas em auditoria pela Controladoria- Geral da União (22º Sorteio Público de Municípios).

Art.2º Os Municípios que terão suspensos os incentivos financeiros referentes às equipes da Estratégia Saúde da Família e/ou equipes de Saúde Bucal encontram-se listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a suspensão ora formalizada dar-se-á tão somente quanto
ao número de equipes de Saúde da Família ou Saúde Bucal detectadas como irregulares em auditoria e perdurará até a adequação das irregularidades por parte dos Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Equipes de Saúde da Família Irregulares	Equipes de Saúde da família que serão suspensas	Equipes de Saúde Bucal Irregulares
AM	1301605	Fonte Boa	02	02	0
BA	2904050	Bonito	01	01	0
ES	3201605	Conceição da Barra	04	04	0
GO	5216007	Panamá	01	01	0
MA	2112456	Turilândia	04	04	0
PE	2608404	Jurema	01	01	0
PI	2200301	Alto Longá	05	05	0
RN	2413706	Sítio Novo	01	01	0
SP	3539103	Pirapora do Bom Jesus/SP	01	01	0