PORTARIA Nº 303, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição Federal, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria Nº 648/GM, de 28 de março de 2006; Considerando o disposto na Portaria SAS Nº 750, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira janeiro de 2009, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	ESF	ESB1	ESB2	ACS
			Irregulares	Irregulares	Irregulares	Irregulares
AC	1200013	Acrelândia	1	1	0	12
AC	1200385	Plácido de Castro	1	1	0	12
AC	1200401	Rio Branco	2	1	0	9
AC	1200708	Xapuri	0	0	0	1
AL	2700300	Arapiraca	0	1	0	0
AL	2701902	Chã Preta	1	1	0	7
AL	2702306	Coruripe	1	1	0	8
AL	2703304	Inhapi	1	1	0	10
AL	2704401	Major Isidoro	1	0	0	9
AL	2705705	Olho d'Água das Flores	1	1	0	7
AL	2705903	Olho d'Água Grande	0	1	0	0
AL	2706422	Pariconha	2	2	0	9
AL	2708105	Santana do Mundaú	0	0	0	1
AM	1300300	Autazes	2	0	0	15
AM	1301605	Fonte Boa	1	1	0	10
AM	1302603	Manaus	1	1	0	5
AM	1304302	Urucará	1	1	0	10
AP	1600303	Macapá	2	1	0	20
AP	1600600	Santana	1	0	0	8
BA	2900355	Adustina	2	1	0	17
BA	2900900	Almadina	1	2	0	10
BA	2 9 0 11 0 6	Amélia Rodrigues	2	2	0	18
BA	2 9 0 11 5 5	América Dourada	2	0	0	13
BA	2901205	Anagé	2	2	0	20
BA	2901403	Angical	1	1	0	12
BA	2902104	Araci	1	0	0	11
BA	2902401	Aurelino Leal	1	1	0	5
BA	2902708	Barra	0	0	0	13
BA	2902807	Barra da Estiva	1	1	0	7
BA	2903235	Barro Alto	1	0	0	9
BA	2904050	Bonito	0	1	0	0
BA	2904605	Brumado	1	1	0	6
BA	2904704	Buerarema	1	0	0	6
BA	2904803	Caatiba	3	2	0	23
BA	2905206	Caetité	0	0	0	19
BA	2905305	Cafarnaum	1	1	0	5
BA	2905404	Cairu	1	1	0	6
BA	2905503	Caldeirão Grande	1	1	0	6
BA	2905701	Camaçari	1	0	0	2
BA	2906709	Cândido Sales	1	1	0	12
BA	2906808	Cansanção	2	0	0	17
BA	2907509	Catu	1	1	0	9
BA	2907707	Chorrochó	1	1	0	7
BA	2909000	Cordeiros	0	0	0	6
BA	2909307	Correntina	1	1	0	6
BA	2909406	Cotegipe	0	0	0	22
BA	2909802	Cruz das Almas	0	0	0	30
BA	2910503	Entre Rios	1	1	0	6
BA	2910727	Eunápolis	1	1	0	4
BA	2910800	Feira de Santana	1	1	0	6
BA	2911105	Formosa do Rio Preto	1	1	0	6
BA	2911204	Gandu	1	0	0	8
BA	2911253	Gavião	1	0	0	5
BA	2911659	Guajeru	2	2	0	10
BA	2911808	Guaratinga	1	1	0	6
BA	2911857	Heliópolis	1	0	0	9
BA	2912202	Ibicoara	1	1	0	7
BA	2912301	Ibicuí	0	0	0	13
BA	2912905	Ibirataia	1	1	0	3
BA	2913200	Ibotirama	0	1	0	0
BA	2913903	Ipiaú	0	0	0	18
BA	2914307	Iramaia	1	0	0	6
BA	2914703	Itaberaba	1	1	0	4
BA	2914802	Itabuna	0	1	0	0
BA	2915007	Itaeté	2	2	0	16
BA	2916856	Itatim	1	1	0	8
BA	2917334	Iuiú	1	1	0	9
BA	2917409	Jacaraci	1	1	0	5
BA	2917508	Jacobina	1	1	0	8
BA	2917706	Jaguarari	2	2	0	28
BA	2917805	Jaguaripe	1	1	0	5
BA	2918001	Jequié	0	0	0	23
BA	2918100	Jeremoabo	1	0	0	9
BA	2918357	João Dourado	1	0	0	5
BA	2919009	Lajedinho	1	1	0	6
BA	2919306	Lençóis	1	1	0	6
BA	2919553	Luís Eduardo Magalhães	0	0	0	1
BA	2919603	Macajuba	1	1	0	18
BA	2919702	Macarani	0	0	0	5
BA	2919900	Macururé	1	0	0	6
BA	2920106	Mairi	1	1	0	9
BA	2920502	Maracás	1	0	0	8
BA	2920601	Maragogipe	0	1	0	0
BA	2920700	Maraú	1	1	0	6
BA	2920809	Marcionílio Souza	1	0	0	6
BA	2921450	Mirante	1	1	0	6
BA	2921609	Morpará	2	2	0	21
BA	2921807	Mortugaba	1	1	0	6
BA	2922102	Mundo Novo	1	1	0	7
BA	2922409	Mutuípe	2	2	0	19
BA	2922508	Nazaré	1	1	0	6
BA	2922607	Nilo Peçanha	1	0	0	5
BA	2923050	Novo Triunfo	1	1	0	9
BA	2924009	Paulo Afonso	1	1	0	9
BA	2924108	Pedrão	0	1	0	0
BA	2924801	Piritiba	2	1	0	14
BA	2925253	Ponto Novo	0	0	0	4
BA	2925808	Queimadas	0	0	0	6
BA	2926004	Remanso	1	1	0	4
BA	2927408	Salvador	3	2	0	19
BA	2927507	Santa Bárbara	1	0	0	4
BA	2928208	Santana	0	0	0	3
BA	2928307	Santanópolis	0	0	0	13
BA	2928604	Santo Amaro	1	1	0	5
BA	2928703	Santo Antônio de Jesus	1	1	0	8
BA	2928901	São Desidério	1	1	0	6
BA	2929305	São Gonçalo dos Campos	1	1	0	7
BA	2929701	Sátiro Dias	1	1	0	12
BA	2929800	Saúde	0	0	0	16
BA	2930154	Serra do Ramalho	1	0	0	5
BA	2930501	Serrinha	1	1	0	5
BA	2930758	Sítio do Mato	2	2	0	10
BA	2930774	Sobradinho	1	1	0	9
BA	2931202	Ta p e r o á	0	0	0	8
BA	2931509	Te o f i l â n d i a	0	0	0	27
BA	2932507	Una	1	1	0	7
BA	2932705	Uruçuca	1	1	0	7
BA	2933455	Wa n d e r l e y	1	1	0	6
BA	2933505	Wenceslau Guimarães	1	1	0	3
CE	2300200	Acaraú	1	1	0	8
CE	2301802	Baixio	1	1	0	5
CE	2301901	Barbalha	1	1	0	5
CE	2302701	Campos Sales	1	1	0	7
CE	2304236	Croatá	1	1	0	11
CE	2304400	Fortaleza	5	3	0	28
CE	2305266	Ibaretama	1	1	0	6
CE	2305407	Icó	1	1	0	8
CE	2306306	Itapagé	1	1	0	10
CE	2307106	Jardim	1	1	0	8
CE	2307502	Lavras da Mangabeira	1	0	0	6
CE	2307650	Maracanaú	1	1	0	4
CE	2309607	Pacajus	2	1	0	12
CE	2309904	Pacujá	1	1	0	7
CE	2310308	Parambu	1	1	0	8
CE	2310704	Pentecoste	1	1	0	7
CE	2310951	Pires Ferreira	1	1	0	12
CE	2 3 11 0 0 9	Poranga	1	1	0	8
CE	2 3 11 3 0 6	Quixadá	1	1	0	12
CE	2 3 11 9 0 0	Saboeiro	1	1	0	10
CE	2312908	Sobral	1	1	0	7
CE	2313302	Ta u á	0	1	0	0
CE	2313906	Uruoca	2	2	0	15
ES	3200102	Afonso Cláudio	1	0	0	12
ES	3 2 0 11 0 0	Bom Jesus do Norte	1	0	0	6
ES	3201209	Cachoeiro de Itapemirim	2	1	0	12
ES	3202652	Irupi	1	1	0	7
ES	3203056	Jaguaré	1	1	0	10
ES	3203106	Jerônimo Monteiro	1	0	0	6
ES	3203205	Linhares	1	0	0	8
ES	3203304	Mantenópolis	1	1	0	7
ES	3205036	Vargem Alta	1	0	0	6
ES	3205101	Vi a n a	3	0	0	24
GO	5201306	Anicuns	1	0	0	6
GO	5203302	Bela Vista de Goiás	1	1	0	10
GO	5208707	Goiânia	3	0	1	14
GO	5210158	Ipiranga de Goiás	0	0	1	0
GO	5 2 11 0 0 8	Itapirapuã	1	0	0	10
GO	5214606	Niquelândia	1	0	1	6
GO	5217609	Planaltina	1	1	0	5
GO	5220603	Silvânia	1	0	1	6
GO	5221403	Tr i n d a d e	1	0	0	8
MA	2100055	Açailândia	1	0	0	13
MA	2100154	Água Doce do Maranhão	1	1	0	5
MA	2100477	Alto Alegre do Pindaré	0	1	0	0
MA	2100501	Alto Parnaíba	2	1	0	12
MA	2100600	Amarante do Maranhão	1	0	0	8
MA	2100808	Anapurus	1	1	0	7
MA	2100832	Apicum-Açu	0	1	0	0
MA	2101004	Arari	2	1	0	15
MA	2101707	Barreirinhas	2	0	0	12
MA	2102036	Bom Jesus das Selvas	1	0	0	5
MA	2102077	Bom Lugar	0	1	0	0
MA	2102101	Brejo	2	1	0	20
MA	2102150	Brejo de Areia	1	1	0	7
MA	2102325	Buriticupu	3	2	0	23
MA	2102374	Cachoeira Grande	0	2	0	0
MA	2102705	Cantanhede	1	0	0	8
MA	2102903	Carutapera	1	2	0	6
MA	2103158	Centro do Guilherme	1	2	0	8
MA	2103802	Dom Pedro	1	1	0	6
MA	2104107	Fortaleza dos Nogueiras	1	1	0	8
MA	2104206	Fortuna	1	0	0	9
MA	2104602	Governador Eugênio Barros	1	2	0	9
MA	2104677	Governador Nunes Freire	2	1	0	15
MA	2104701	Graça Aranha	1	1	0	6
MA	2105302	Imperatriz	1	1	0	6
MA	2105500	João Lisboa	2	2	0	14
MA	2105708	Lago da Pedra	2	2	0	13
MA	2105906	Lago Verde	1	0	0	7
MA	2106326	Maracaçumé	1	2	0	5
MA	2106375	Maranhãozinho	1	1	0	5
MA	2106508	Matinha	1	1	0	8
MA	2106607	Matões	1	1	0	8
MA	2106805	Mirinzal	1	1	0	5
MA	2107100	Morros	1	1	0	9
MA	2107209	Nina Rodrigues	2	2	0	15
MA	2107407	Olho d'Água das Cunhãs	3	3	0	21
MA	2107456	Olinda Nova do Maranhão	1	1	0	8
MA	2107803	Parnarama	2	1	0	12
MA	2108108	Paulo Ramos	2	2	0	15
MA	2108306	Penalva	1	1	0	12
MA	2108454	Peritoró	1	1	0	10
MA	2108603	Pinheiro	0	1	0	0
MA	2108900	Poção de Pedras	1	1	0	8
MA	2109205	Presidente Juscelino	3	3	0	26
MA	2109270	Presidente Sarney	0	1	0	0
MA	2109304	Presidente Vargas	1	0	0	8
MA	2109759	Santa Filomena do Maranhão	1	1	0	5
MA	2110005	Santa Luzia	1	2	0	12
MA	2110278	Santo Amaro do Maranhão	1	1	0	8
MA	2110302	Santo Antônio dos Lopes	2	2	0	14
MA	2110401	São Benedito do Rio Preto	1	0	0	7
MA	2110500	São Bento	1	1	0	12
MA	2110708	São Domingos do Maranhão	0	1	0	0
MA	2111003	São João Batista	1	1	0	5
MA	2111300	São Luís	1	1	0	5
MA	2111631	São Raimundo do Doca Bezerra	1	0	0	7
MA	2111672	São Roberto	1	1	0	7
MA	2111748	Senador Alexandre Costa	1	1	0	10
MA	2112100	Ti m b i r a s	1	0	0	12
MA	2112209	Ti m o n	1	1	0	4
MA	2112407	Tu r i a ç u	1	0	0	12
MA	2112456	Tu r i l â n d i a	2	3	0	14
MA	2112605	Urbano Santos	2	1	0	15
MA	2112803	Viana	0	1	0	0
MA	2112902	Vitória do Mearim	1	2	0	6
MA	2113009	Vitorino Freire	1	0	0	7
MG	3100401	Acaiaca	1	0	0	5
MG	3100906	Águas Formosas	0	0	0	1
MG	3106200	Belo Horizonte	5	1	1	19
MG	3106408	Belo Vale	1	1	0	6
MG	3107505	Bom Jardim de Minas	0	0	0	1
MG	3102704	Cachoeira de Pajeú	0	0	0	1
MG	3111606	Campos Gerais	1	0	0	5
MG	3113008	Caraí	1	1	0	10
MG	3113503	Carbonita	1	1	0	6
MG	3114204	Carmo do Cajuru	1	0	0	7
MG	3116159	Chapada Gaúcha	0	0	0	1
MG	3117009	Comercinho	2	2	0	18
MG	3118601	Contagem	5	0	0	21
MG	3119203	Coroaci	0	0	0	2
MG	3120151	Crisólita	1	1	0	7
MG	3121506	Desterro do Melo	1	0	1	7
MG	3121605	Diamantina	1	0	0	8
MG	3123528	Durandé	1	1	0	5
MG	3124104	Esmeraldas	0	0	0	1
MG	3124906	Eugenópolis	1	0	0	6
MG	3127503	Gonzaga	1	0	1	6
MG	3128808	Guidoval	0	0	0	1
MG	3129608	Ibiaí	1	2	0	6
MG	3133402	Itapagipe	0	0	0	2
MG	3134301	Itumirim	1	1	0	7
MG	3136306	João Pinheiro	2	0	0	13
MG	3136652	Juatuba	1	0	0	6
MG	3140209	Maripá de Minas	1	1	0	6
MG	3140605	Materlândia	1	1	0	11
MG	3140902	Matipó	1	1	0	11
MG	3142700	Montalvânia	1	0	0	6
MG	3143104	Monte Carmelo	1	0	1	6
MG	3143153	Monte Formoso	1	0	0	12
MG	3143203	Monte Santo de Minas	1	0	0	6
MG	3143450	Montezuma	1	1	0	8
MG	3143906	Muriaé	2	2	0	11
MG	3144607	Nepomuceno	1	0	0	10
MG	3144656	Ninheira	1	1	0	6
MG	3144805	Nova Lima	1	0	0	8
MG	3145208	Nova Serrana	2	0	0	16
MG	3145356	Novo Oriente de Minas	1	1	0	6
MG	3146255	Padre Carvalho	1	1	0	6
MG	3146701	Palma	1	1	0	5
MG	3148103	Patrocínio	1	0	0	6
MG	3148509	Pavão	0	1	0	0
MG	3148608	Peçanha	0	0	0	2
MG	3149507	Pequeri	1	0	0	7
MG	3153400	Presidente Olegário	1	0	0	6
MG	3155108	Rio do Prado	1	1	0	6
MG	3157252	Santa Bárbara do Leste	1	1	1	7
MG	3157658	Santa Helena de Minas	1	1	0	7
MG	3157807	Santa Luzia	1	0	0	7
MG	3158201	Santa Maria do Suaçuí	1	1	0	9
MG	3159506	Santa Rita do Itueto	1	0	0	10
MG	3161205	São Francisco de Paula	1	0	0	4
MG	3164506	São Sebastião do Maranhão	1	0	0	10
MG	3165008	São Tiago	1	0	0	5
MG	3166709	Serra dos Aimorés	1	1	0	8
MG	3165552	Setubinha	0	0	0	1
MG	3167608	Simonésia	0	0	0	1
MG	3169703	Tu r m a l i n a	1	0	1	6
MG	3171204	Ve s p a s i a n o	1	0	0	5
MG	3171600	Virgem da Lapa	1	0	1	5
MS	5000203	Água Clara	1	1	0	6
MS	5003751	Eldorado	1	1	0	8
MS	5003801	Fátima do Sul	1	1	0	7
MS	5004106	Guia Lopes da Laguna	1	1	0	10
MS	5005251	Laguna Carapã	1	0	0	6
MS	5007208	Rio Brilhante	1	1	0	3
MS	5007505	Rochedo	2	2	0	10
MS	5007695	São Gabriel do Oeste	1	1	0	6
MS	5007802	Selvíria	1	1	0	3
MS	5007901	Sidrolândia	1	1	0	7
MT	5103502	Diamantino	1	1	0	7
MT	5106158	Nova Bandeirantes	1	0	0	10
MT	5106307	Paranatinga	1	0	0	7
MT	5106828	Porto Esperidião	1	0	0	12
MT	5107263	Santo Afonso	1	1	0	7
MT	5107354	São José do Xingu	1	1	0	6
PA	1500206	Acará	1	1	0	8
PA	1500503	Almeirim	1	0	0	6
PA	1500602	Altamira	1	0	0	7
PA	1501105	Bagre	1	0	0	6
PA	1501402	Belém	2	0	0	15
PA	1501501	Benevides	0	0	0	4
PA	1501709	Bragança	0	0	0	1
PA	1501758	Brejo Grande do Araguaia	0	0	0	9
PA	1501808	Breves	1	1	0	12
PA	1502202	Capanema	1	0	0	8
PA	1502301	Capitão Poço	2	1	0	17
PA	1502772	Curionópolis	1	0	0	6
PA	1503507	Irituia	1	0	0	8
PA	1504950	Nova Esperança do Piriá	1	1	0	9
PA	1505205	Oeiras do Pará	0	1	0	0
PA	1505403	Ourém	2	1	0	14
PA	1506104	Primavera	1	0	0	6
PA	1506500	Santa Isabel do Pará	1	1	0	8
PA	1507300	São Félix do Xingu	0	0	0	1
PA	1507466	São João da Ponta	1	0	0	4
PA	1507805	Senador José Porfírio	0	0	0	4
PA	1508159	Uruará	1	0	0	12
PA	1508308	Vi s e u	1	0	0	10
PB	2500775	Aparecida	1	2	0	4
PB	2501302	Aroeiras	3	3	0	17
PB	2501401	Baía da Traição	1	1	0	4
PB	2501534	Baraúna	0	1	0	0
PB	2501609	Barra de Santa Rosa	1	1	0	9
PB	2502706	Borborema	0	1	0	0
PB	2503001	Caaporã	1	1	0	8
PB	2503209	Cabedelo	0	1	0	0
PB	2503506	Cacimba de Dentro	2	3	0	8
PB	2504033	Capim	1	1	0	4
PB	2504702	Congo	1	1	0	7
PB	2505352	Damião	1	1	0	6
PB	2506301	Guarabira	1	1	0	7
PB	2507507	João Pessoa	2	2	0	12
PB	2507705	Juazeirinho	1	1	0	7
PB	2508406	Lastro	0	1	0	0
PB	2508901	Mamanguape	1	1	0	4
PB	2509206	Massaranduba	0	1	0	0
PB	2509339	Matinhas	1	1	0	6
PB	2510709	Passagem	0	1	0	0
PB	2511905	Pitimbu	1	1	0	6
PB	2512101	Pombal	1	2	0	8
PB	2513208	Santa Cruz	0	2	0	0
PB	2513901	São Bento	1	1	0	8
PB	2514107	São João do Tigre	1	1	0	8
PB	2514503	São José de Piranhas	1	1	0	8
PB	2515302	Sapé	3	3	0	21
PB	2515807	Serra Redonda	2	0	0	11
PE	2600302	Agrestina	3	3	0	23
PE	2601102	Araripina	0	1	0	30
PE	2601904	Bezerros	1	1	0	4
PE	2602209	Bom Jardim	1	1	0	7
PE	2602605	Brejo da Madre de Deus	4	4	0	22
PE	2602902	Cabo de Santo Agostinho	1	1	0	6
PE	2603801	Capoeiras	1	1	0	5
PE	2603926	Carnaubeira da Penha	1	1	0	7
PE	2604007	Carpina	0	0	0	1
PE	2604809	Cortês	0	1	0	0
PE	2604908	Cumaru	1	0	0	9
PE	2605004	Cupira	0	0	0	7
PE	2605301	Exu	1	1	0	9
PE	2605400	Feira Nova	1	1	0	8
PE	2606309	Granito	1	2	0	5
PE	2607307	Ipubi	0	1	0	0
PE	2607802	Itaquitinga	0	1	0	0
PE	2607901	Jaboatão dos Guararapes	1	1	0	6
PE	2608008	Jataúba	2	2	0	12
PE	2608404	Jurema	2	1	0	11
PE	2608909	Limoeiro	0	0	0	4
PE	2609204	Maraial	1	1	0	9
PE	2609808	Orocó	2	1	0	13
PE	2610004	Palmares	1	1	0	5
PE	2610202	Panelas	0	1	0	0
PE	2610509	Passira	0	0	0	14
PE	2610707	Paulista	1	1	0	12
PE	2611002	Petrolândia	1	1	0	17
PE	2611309	Pombos	3	2	0	18
PE	2611606	Recife	6	5	2	32
PE	2612000	Sairé	1	1	0	6
PE	2612109	Salgadinho	1	1	0	7
PE	2612307	Saloá	1	1	0	9
PE	2613107	São Caitano	0	1	0	0
PE	2614402	Solidão	0	1	0	0
PE	2614600	Ta b i r a	1	1	0	5
PE	2615607	Tr i n d a d e	0	0	0	2
PE	2616407	Vitória de Santo Antão	0	0	0	2
PE	2616506	Xexéu	1	1	0	6
PI	2201919	Bom Princípio do Piauí	1	1	0	6
PI	2203008	Cristalândia do Piauí	1	1	0	7
PI	2203909	Floriano	1	1	0	5
PI	2204550	Guaribas	1	1	0	6
PI	2206100	Matias Olímpio	1	1	0	6
PI	2207900	Pedro II	2	2	0	13
PI	2210623	Sebastião Barros	1	1	0	5
PI	2211001	Te r e s i n a	1	1	0	13
PI	2211100	União	1	1	0	8
PR	4100202	Adrianópolis	1	1	0	6
PR	4103024	Boa Esperança do Iguaçu	1	1	0	8
PR	4103057	Boa Vista da Aparecida	1	1	0	5
PR	4104204	Campo Largo	1	1	0	5
PR	4105300	Céu Azul	1	1	0	5
PR	4105508	Cianorte	0	0	0	1
PR	4106571	Cruzeiro do Iguaçu	0	1	0	0
PR	4107652	Fazenda Rio Grande	1	1	0	6
PR	4112108	Jandaia do Sul	0	1	0	0
PR	4114906	Marilândia do Sul	0	0	0	1
PR	4115705	Matinhos	1	0	0	8
PR	4116901	Nova Esperança	0	0	0	1
PR	4117602	Palmas	1	0	0	7
PR	4118105	Paranacity	1	1	0	5
PR	4118907	Pérola	0	0	0	2
PR	4119509	Piraquara	1	0	0	5
PR	4121505	Rebouças	1	1	0	12
PR	4124400	Santo Antônio do Sudoeste	1	1	0	8
PR	4125209	São Jorge d'Oeste	1	1	0	9
PR	4127007	Teixeira Soares	1	1	0	7
PR	4128609	Ve r ê	1	1	0	10
PR	4128708	Vi t o r i n o	0	0	0	4
RJ	3300704	Cabo Frio	1	0	0	5
RJ	3301009	Campos dos Goytacazes	3	2	0	16
RJ	3301876	Iguaba Grande	1	2	0	6
RJ	3302403	Macaé	2	0	0	9
RJ	3302502	Magé	2	1	0	13
RJ	3303302	Niterói	1	0	0	0
RJ	3304557	Rio de Janeiro	2	1	0	25
RJ	3304904	São Gonçalo	2	0	0	14
RJ	3305109	São João de Meriti	2	0	0	12
RN	2400307	Afonso Bezerra	2	2	0	13
RN	2400703	Alto do Rodrigues	2	2	0	12
RN	2402105	Campo Redondo	1	1	0	7
RN	2402303	Caraúbas	1	1	0	6
RN	2402501	Carnaubais	1	1	0	7
RN	2402600	Ceará-Mirim	0	1	0	0
RN	2402808	Coronel Ezequiel	1	1	0	7
RN	2403707	Felipe Guerra	1	1	0	10
RN	2404705	Ipanguaçu	1	0	0	5
RN	2406106	Jucurutu	2	2	0	15
RN	2406155	Jundiá	1	1	0	8
RN	2407005	Luís Gomes	1	1	0	6
RN	2407500	Maxaranguape	1	1	0	3
RN	2409308	Patu	0	0	0	1
RN	2409902	Pendências	1	1	0	5
RN	2411205	Santa Cruz	1	1	0	6
RN	2411502	Santo Antônio	2	2	0	13
RN	2414001	Ta n g a r á	1	1	0	8
RO	1100346	Alvorada D'Oeste	1	0	0	11
RO	1100130	Machadinho D'Oeste	1	0	0	9
RO	1100502	Novo Horizonte do Oeste	0	1	0	1
RO	1101484	São Felipe D'Oeste	1	1	0	6
RO	1100304	Vilhena	0	0	0	52
RR	1400456	Pacaraima	1	0	1	12
RR	1400472	Rorainópolis	1	1	0	5
RS	4300505	Alpestre	1	1	0	6
RS	4300604	Alvorada	1	0	0	4
RS	4306767	Eldorado do Sul	1	0	0	12
RS	4306908	Encruzilhada do Sul	1	0	0	5
RS	4310504	Iraí	0	0	0	1
RS	4313441	Novo Tiradentes	1	1	0	6
RS	4314902	Porto Alegre	1	0	0	3
RS	4316006	Rolante	1	1	0	5
RS	4322533	Vale do Sol	1	1	0	7
RS	4323804	Xangri-lá	1	0	0	7
SC	4202107	Barra Velha	1	0	0	3
SC	4202305	Biguaçu	2	0	0	18
SC	4203204	Camboriú	1	1	0	6
SC	4204004	Catanduvas	1	0	0	6
SC	4204301	Concórdia	1	1	0	5
SC	4204608	Criciúma	1	0	0	5
SC	4208401	Itapiranga	1	1	0	6
SC	4209102	Joinville	0	0	0	1
SC	4210506	Maravilha	1	1	0	8
SC	4210704	Matos Costa	0	1	0	0
SC	4211900	Palhoça	4	2	0	21
SC	4214805	Rio do Sul	1	0	0	9
SC	4214706	Rio dos Cedros	1	0	0	5
SC	4216107	São Domingos	1	0	0	7
SC	4216503	São Joaquim	1	1	0	6
SC	4216602	São José	1	0	0	7
SC	4218251	Timbó Grande	0	0	0	1
SE	2801702	Cristinápolis	1	0	0	4
SE	2802304	Frei Paulo	1	1	0	4
SE	2803500	Lagarto	1	0	0	7
SE	2805208	Pinhão	1	1	0	7
SE	2806602	Santo Amaro das Brotas	1	1	0	7
SP	3502804	Araçatuba	1	0	0	6
SP	3505401	Barra do Turvo	1	0	0	7
SP	3513801	Diadema	3	2	0	18
SP	3518503	Guareí	1	1	0	7
SP	3520400	Ilhabela	1	1	0	5
SP	3522109	Itanhaém	1	0	0	4
SP	3522406	Itapeva	1	1	0	5
SP	3523107	Itaquaquecetuba	3	0	0	15
SP	3526209	Juquitiba	1	0	0	10
SP	3529005	Marília	1	1	0	5
SP	3529401	Mauá	2	2	0	10
SP	3531100	Mongaguá	1	0	0	7
SP	3532827	Nova Campina	1	1	0	6
SP	3535804	Paranapanema	1	0	0	8
SP	3537305	Penápolis	1	0	0	5
SP	3538808	Piraju	0	1	0	0
SP	3543402	Ribeirão Preto	1	0	0	3
SP	3547809	Santo André	2	0	0	12
SP	3552809	Taboão da Serra	2	0	0	12
TO	1702158	Araguanã	1	1	0	11
TO	1710706	Itaguatins	0	0	0	7
TO	1718006	Porto Alegre do Tocantins	1	1	0	8
TO	1718402	Presidente Kennedy	1	1	0	10
		TO TA L	536	403	14	4.122