PORTARIA Nº 307, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009

Autoriza repasses do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta Nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar os repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, no valor de R$ 761.783,02 (setecentos e sessenta e um mil setecentos e oitenta e três reais e dois centavos), em uma única parcela, que será paga na competência janeiro de 2009, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos de que trata o artigo anterior referem-se a um incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 4º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

				R$1,00
PLANVIGI	COD. IBGE	UF	INSTITUIÇÃO	TO TA L
BA20601	293070	BA	Simões Filho	27.650,00
BA21201	293135	BA	Teixeira de Freitas	31.500,00
CEO1001	230770	CE	Maranguape	25.844,00
CE01301	230100	CE	Aquiraz	17.850,00
GO03001	521880	GO	Rio Verde	29.072,89
GO01001	522185	GO	Valparaízo de Goiás	24.544,46
MG09701	310500	MG	Baldim	20.484,93
PE00401	260345	PE	Camaragibe	39.115,29
PE01001	260680	PE	Igarassu	24.447,11
PEO1901	261370	PE	São Lourenço da Mata	25.666,89
PE02001	261640	PE	Vitória do Santo Antão	33.938,45
PE19001	260005	PE	Abreu de Lima	26.129,60
RJ02301	330270	RJ	Maricá	25.881,91
RJ02701	330420	RJ	Resende	33.950,00
RJ03301	330227	RJ	Japeri	26.950,00
SP00601	351380	SP	Diadema	116.200,00
SP05301	352220	SP	Itapecerica da Serra	39.200,00
SP12401	351620	SP	Franca	94.500,00
SP13501	354390	SP	Rio Claro	49.000,00
SP14301	350160	SP	Americana	49.857,49
		TOTAL		761.783,02