PORTARIA Nº 452, DE 5 DE MARÇO DE 2009

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, referente ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Estados e Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004; Considerando a Portaria Conjunta nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007; e

Considerando o Acordo de Empréstimo LN-7227-BR - VIGISUS II, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, no valor de R$ 291.433,50 (duzentos e noventa e um mil quatrocentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos), em uma única parcela, que será paga na competência fevereiro de 2009, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos de que trata o artigo anterior referem-se a um incentivo para o incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Estados e Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Esses recursos deverão ser transferidos para conta bancária específica, conforme definido no § 1º, art. 5º, da Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

Art. 4º O crédito orçamentário, de que trata esta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.3994.0001 -Modernização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - VIGISUS, na Fonte de recursos 0148 -Operações de Crédito Externas -em moeda.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros em 1º de fevereiro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PLANVIGI	CODIGO IBGE	UF	INSTITUIÇÃO	TOTAL
MA02301	210530	MA	Imperatriz	66.877,20
MS00301	500370	MS	Dourados	31.766,90
PR23001	410040	PR	Almirante Tamandaré	18.021,50
RS02601	451560	RS	Rio Grande	18.951,20
SC02501	420460	SC	Criciúma	91.390,00
SC09201	420820	SC	Itajaí	12.300,00
SP04801	354340	SP	Ribeiro Preto	52126,70
	TOTAL GERAL			291.433,50