PORTARIA Nº 463, DE 5 DE MARÇO DE 2009

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais para as ações contingenciais de controle da dengue.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 1.356.600,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta e seis mil e seiscentos reais), em uma única parcela, que será paga na competência janeiro de 2009.

Art. 2º Os recursos de que tratam o artigo anterior referem-se a um incentivo para o desenvolvimento das ações contingenciais para intensificação do combate ao Aedes aegypti, considerando os elevados índices de infestação e a intensificação do sorotipo DENV 2.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática do valor para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 4º Os créditos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL.0031 -Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde - Localizador Estado de Minas Gerais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros em 1º de janeiro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

COD IBGE	Município	VALOR (R$)
310620	Belo Horizonte	345.500,00
310670	Betim	111.500,00
311860	Contagem	200.200,00
312980	Ibirité	192.700,00
314480	Nova Lima	63.500,00
315460	Ribeirão das Neves	92.400,00
315670	Sabará	171.000,00
315780	Santa Luzia	127.000,00
317120	Vespasiano	52.800,00
	Total	1.356.600,00