PORTARIA Nº 524, DE 17 DE MARÇO DE 2009

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas e do Município de Manaus.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta Nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Nº 3.007/GM, de 16 de dezembro de 2008; e

Considerando a Portaria Nº 148/GM, de 29 de janeiro de 2009, resolve:

Art. 1º Alterar os valores referentes à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, homologados do Estado do Amazonas e do Município de Manaus, conforme o Anexo a esta Portaria, com vigência a partir de janeiro de 2009.

Parágrafo único. O Município fará jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor referido neste artigo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para os Fundos Estadual e Municipal de Saúde correspondentes.

Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL.0013 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde - Localizador Estado do Amazonas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO: AMAZONAS VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COD. IBGE	ESTADO	N.º MUNIC.	ESTRATO	ÁREA	POPULAÇÃO	RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL		REC. ESTADUAL - ANUAL	TFVS TOTAL (R$)	REPASSE MENSAL DE RECURSO FEDERAL (R$)
						TFVS(R$)	REPASSE PARA SES (R$)	CONTRA PARTIDA (R$)
13	AM	62	1	1.577.835	3.311.026	26.423.757,37	7.298.281,87	1.777.514,88	9.075.796,75	608.190,16

MUNICÍPIOS

CÓD. IBGE	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO	RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL			Rec. Municipais - Anual	TFVS TOTAL (R$)	REPASSE MENSAL DE RECURSOS FEDERAIS (R$)
			TFVS (R$)	INCENTIVO (R$)	REPASSE FEDERAL TOTAL (R$)	CONTRA PARTIDA (R$)
130260	Manaus	1.688.524	10.885.313,42	810.491,52	11.695.804,94	2.339.160,99	14.034.965,93	974.650,41
TOTAIS		1.688.524	10.885.313,42	810.491,52	11.695.804,94	2.339.160,99	14.034.965,93	974.650,41