Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 525, DE 17 DE MARÇO DE 2009

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes do Programa Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria Nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria Nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES como base de cadastral para o Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes do Programa Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira fevereiro de 2009, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF CÓDIGO MUNICÍPIO ESF Irregulares ESB1 Irregulares ESB2 Irregulares ACS Irregulares
AC 1200302 Feijó 1 1 0 7
AC 1200336 Mâncio Lima 1 1 0 5
AC 1200385 Plácido de Castro 1 1 0 12
AC 1200401 Rio Branco 2 1 0 9
AL 2700706 Batalha 1 1 0 6
AL 2701100 Branquinha 2 2 0 12
AL 2702306 Coruripe 1 1 0 8
AL 2702405 Delmiro Gouveia 1 1 0 10
AL 2702504 Dois Riachos 1 1 0 6
AL 2703304 Inhapi 1 1 0 10
AL 2703700 Jaramataia 0 0 0 4
AL 2704104 Lagoa da Canoa 1 1 0 6
AL 2705002 Mata Grande 1 0 0 7
AL 2705101 Matriz de Camaragibe 1 1 0 6
AL 2705804 Olho d'Água do Casado 1 1 0 7
AL 2706422 Pariconha 2 4 0 9
AL 2706802 Piaçabuçu 0 1 0 0
AL 2707206 Poço das Trincheiras 1 1 0 12
AL 2709202 Tr a i p u 1 0 0 8
AM 1300300 Autazes 1 0 0 7
AM 1300508 Barreirinha 1 1 0 7
AM 1301605 Fonte Boa 1 1 0 10
AM 1301902 Itacoatiara 1 0 0 5
AM 1302405 Lábrea 0 0 0 0
AM 1302603 Manaus 1 1 0 5
AM 1303569 Rio Preto da Eva 0 0 0 1
AM 1304302 Urucará 1 1 0 10
AP 1600303 Macapá 2 1 0 20
AP 1600600 Santana 1 0 0 9
BA 2900108 Abaíra 1 1 0 5
BA 2900355 Adustina 1 0 0 8
BA 2900405 Água Fria 0 1 0 0
BA 2900801 Alcobaça 2 2 0 3
BA 2901106 Amélia Rodrigues 1 1 0 9
BA 2901155 América Dourada 1 0 0 3
BA 2901205 Anagé 3 3 0 30
BA 2901403 Angical 1 1 0 12
BA 2901957 Apuarema 1 1 0 9
BA 2902054 Araças 1 0 0 8
BA 2902708 Barra 0 0 0 13
BA 2902807 Barra da Estiva 1 1 0 7
BA 2903201 Barreiras 1 1 0 7
BA 2903607 Biritinga 1 0 0 8
BA 2903706 Boa Nova 1 1 0 7
BA 2903904 Bom Jesus da Lapa 1 1 0 5
BA 2904050 Bonito 0 1 0 0
BA 2904605 Brumado 1 1 0 6
BA 2904803 Caatiba 3 2 0 23
BA 2904852 Cabaceiras do Paraguaçu 0 2 0 0
BA 2905008 Caculé 1 1 0 12
BA 2905404 Cairu 1 1 0 6
BA 2905701 Camaçari 1 0 0 3
BA 2906501 Candeias 1 1 0 6
BA 2906600 Candiba 1 1 0 7
BA 2906808 Cansanção 1 0 0 7
BA 2906824 Canudos 1 1 0 10
BA 2906899 Caraíbas 1 0 0 7
BA 2906907 Caravelas 1 1 0 5
BA 2907301 Castro Alves 2 2 0 13
BA 2907509 Catu 2 2 0 17
BA 2907558 Caturama 1 1 0 5
BA 2908101 Cocos 0 1 0 0
BA 2908408 Conceição do Coité 1 1 0 8
BA 2909000 Cordeiros 0 0 0 6
BA 2909208 Coronel João Sá 1 0 0 12
BA 2909307 Correntina 1 1 0 6
BA 2909406 Cotegipe 0 0 0 22
BA 2909604 Crisópolis 1 0 0 6
BA 2910008 Dário Meira 1 0 0 9
BA 2910107 Dom Basílio 2 2 0 13
BA 2910206 Dom Macedo Costa 1 0 1 6
BA 2910701 Euclides da Cunha 0 0 0 24
BA 2910800 Feira de Santana 2 1 0 17
BA 2911105 Formosa do Rio Preto 0 0 0 1
BA 2911253 Gavião 1 0 0 5
BA 2911600 Governador Mangabeira 1 0 0 6
BA 2911659 Guajeru 0 0 0 6
BA 2911709 Guanambi 2 2 0 17
BA 2911808 Guaratinga 1 1 0 6
BA 2912103 Ibicaraí 1 0 0 6
BA 2912202 Ibicoara 2 2 0 13
BA 2913200 Ibotirama 0 1 0 0
BA 2913457 Igrapiúna 1 1 0 7
BA 2914703 Itaberaba 2 2 0 10
BA 2914802 Itabuna 0 0 0 4
BA 2915007 Itaeté 1 1 0 7
BA 2916005 Itanhém 1 1 0 12
BA 2916203 Itapé 1 0 0 8
BA 2916302 Itapebi 1 2 0 4
BA 2916856 Itatim 2 2 0 15
BA 2917201 Ituaçu 1 1 0 4
BA 2917334 Iuiú 1 1 0 9
BA 2917359 Jaborandi 0 0 0 12
BA 2917409 Jacaraci 1 1 0 4
BA 2917508 Jacobina 3 1 0 21
BA 2917706 Jaguarari 1 2 0 22
BA 2918001 Jequié 0 0 0 23
BA 2918407 Juazeiro 2 2 0 17
BA 2918555 Jussari 1 1 0 9
BA 2918605 Jussiape 1 1 0 12
BA 2918753 Lagoa Real 1 1 0 10
BA 2919058 Lajedo do Tabocal 1 1 0 12
BA 2919108 Lamarão 2 2 0 9
BA 2919306 Lençóis 0 0 0 10
BA 2919702 Macarani 1 1 0 5
BA 2919801 Macaúbas 1 0 0 5
BA 2919900 Macururé 1 1 0 3
BA 2920502 Maracás 1 0 0 8
BA 2920601 Maragogipe 2 2 0 19
BA 2920700 Maraú 1 1 0 6
BA 2921450 Mirante 0 1 0 0
BA 2921609 Morpará 2 2 0 21
BA 2921708 Morro do Chapéu 0 0 0 8
BA 2922102 Mundo Novo 1 1 0 7
BA 2922409 Mutuípe 1 1 0 6
BA 2922508 Nazaré 1 1 0 6
BA 2922755 Nova Ibiá 1 1 0 8
BA 2922904 Nova Soure 1 0 0 10
BA 2923001 Nova Viçosa 1 1 0 3
BA 2923050 Novo Triunfo 2 1 0 19
BA 2923209 Oliveira dos Brejinhos 1 1 0 9
BA 2923308 Ouriçangas 1 1 0 6
BA 2923357 Ourolândia 1 0 0 8
BA 2924009 Paulo Afonso 2 2 0 16
BA 2924108 Pedrão 0 1 0 0
BA 2924801 Piritiba 1 1 0 12
BA 2925253 Ponto Novo 0 0 0 4
BA 2925402 Potiraguá 1 1 0 5
BA 2925600 Presidente Dutra 1 1 0 6
BA 2925709 Presidente Jânio Quadros 0 1 0 0
BA 2925808 Queimadas 0 0 0 6
BA 2925907 Quijingue 1 1 0 7
BA 2925956 Rafael Jambeiro 3 3 0 19
BA 2926004 Remanso 1 1 0 4
BA 2926202 Riachão das Neves 0 1 0 0
BA 2926400 Riacho de Santana 0 0 0 13
BA 2926707 Rio de Contas 0 1 0 0
BA 2926806 Rio do Antônio 1 1 0 10
BA 2926905 Rio do Pires 0 0 0 3
BA 2927101 Rodelas 2 0 0 12
BA 2927408 Salvador 4 3 0 22
BA 2927804 Santa Cruz da Vitória 0 1 0 0
BA 2928109 Santa Maria da Vitória 1 1 0 7
BA 2928208 Santana 0 0 0 3
BA 2928307 Santanópolis 1 1 0 17
BA 2928604 Santo Amaro 1 1 0 5
BA 2928703 Santo Antônio de Jesus 1 1 0 8
BA 2928901 São Desidério 1 1 0 2
BA 2929206 São Francisco do Conde 1 1 0 6
BA 2929305 São Gonçalo dos Campos 0 0 0 5
BA 2929701 Sátiro Dias 1 1 0 12
BA 2929800 Saúde 1 1 0 5
BA 2930105 Senhor do Bonfim 1 1 0 10
BA 2930501 Serrinha 1 1 0 7
BA 2930758 Sítio do Mato 2 3 0 10
BA 2930766 Sítio do Quinto 1 1 0 15
BA 2931053 Tanque Novo 2 2 0 15
BA 2931707 Terra Nova 0 0 0 6
BA 2931806 Tr e m e d a l 1 0 0 6
BA 2931905 Tu c a n o 1 0 0 8
BA 2932200 Ubaitaba 1 1 0 7
BA 2932507 Una 1 1 0 7
BA 2932705 Uruçuca 1 1 0 7
BA 2932804 Utinga 0 1 0 0
BA 2932903 Va l e n ç a 1 0 0 9
BA 2933059 Várzea da Roça 0 1 0 0
BA 2933158 Várzea Nova 0 0 0 4
BA 2933455 Wa n d e r l e y 1 1 0 6
BA 2933505 Wenceslau Guimarães 1 1 0 3
CE 2300200 Acaraú 1 1 0 8
CE 2300309 Acopiara 1 1 0 7
CE 2301000 Aquiraz 1 1 0 4
CE 2301257 Ararendá 1 1 0 10
CE 2301505 Arneiroz 0 1 0 0
CE 2301901 Barbalha 1 2 0 5
CE 2302008 Barro 1 1 0 6
CE 2303204 Caririaçu 2 2 0 8
CE 2303709 Caucaia 2 0 0 11
CE 2303907 Chaval 1 1 0 8
CE 2303956 Chorozinho 1 1 0 5
CE 2304251 Cruz 1 1 0 5
CE 2304400 Fortaleza 5 3 0 29
CE 2304707 Granja 0 0 0 11
CE 2305407 Icó 3 2 0 22
CE 2305902 Ipueiras 1 1 0 9
CE 2306256 Itaitinga 1 1 0 6
CE 2307635 Madalena 1 2 0 6
CE 2307650 Maracanaú 1 1 0 5
CE 2307700 Maranguape 2 2 0 13
CE 2308708 Morada Nova 2 2 0 16
CE 2309607 Pacajus 1 0 0 3
CE 2309904 Pacujá 2 1 0 15
CE 2310001 Palhano 0 1 0 0
CE 2310209 Paracuru 1 1 0 4
CE 2310308 Parambu 1 2 0 24
CE 2310852 Pindoretama 1 1 0 5
CE 2310951 Pires Ferreira 1 1 0 12
CE 2 3 11 7 0 2 Reriutaba 0 0 0 1
CE 2312700 Senador Pompeu 0 1 0 0
CE 2312908 Sobral 1 1 0 10
ES 3200607 Aracruz 1 0 0 7
ES 3200706 Atilio Vivacqua 2 2 0 11
ES 3201001 Boa Esperança 0 1 0 0
ES 3 2 0 11 0 0 Bom Jesus do Norte 1 0 0 6
ES 3 2 0 11 5 9 Brejetuba 1 1 0 8
ES 3201209 Cachoeiro de Itapemirim 1 0 0 6
ES 3202009 Dores do Rio Preto 1 1 0 4
ES 3202652 Irupi 1 1 0 7
ES 3202702 Itaguaçu 1 1 0 7
ES 3203056 Jaguaré 1 1 0 10
ES 3203106 Jerônimo Monteiro 1 0 0 6
ES 3203205 Linhares 1 0 0 8
ES 3203304 Mantenópolis 1 1 0 7
ES 3204500 Santa Leopoldina 2 0 0 14
ES 3205036 Vargem Alta 2 1 0 14
ES 3205101 Vi a n a 1 0 0 9
GO 5 2 0 11 0 8 Anápolis 1 0 0 5
GO 5201405 Aparecida de Goiânia 1 0 0 6
GO 5204300 Caçu 0 1 0 0
GO 5204953 Campos Verdes 1 1 0 10
GO 5205406 Ceres 0 1 0 0
GO 5208004 Formosa 1 1 0 6
GO 5208707 Goiânia 1 0 0 4
GO 5210158 Ipiranga de Goiás 0 0 1 0
GO 5210604 Itaguaru 0 1 0 0
GO 5 2 11 0 0 8 Itapirapuã 2 1 0 16
GO 5212956 Matrinchã 1 1 0 5
GO 5214002 Mozarlândia 1 0 1 9
GO 5214606 Niquelândia 1 0 1 6
GO 5214903 Nova Roma 1 1 0 12
GO 5215603 Padre Bernardo 1 0 1 5
GO 5218508 Quirinópolis 0 0 0 1
GO 5219407 Santa Rita do Araguaia 0 1 0 0
GO 5219803 São Domingos 0 1 0 0
GO 5220454 Senador Canedo 3 3 0 19
GO 5220603 Silvânia 1 0 1 6
GO 5221403 Tr i n d a d e 4 0 0 30
MA 2100055 Açailândia 4 1 0 43
MA 2100204 Alcântara 1 1 0 8
MA 2100303 Aldeias Altas 2 0 0 4
MA 2100436 Alto Alegre do Maranhão 1 0 0 11
MA 2100477 Alto Alegre do Pindaré 0 1 0 0
MA 2100600 Amarante do Maranhão 3 0 0 24
MA 2100709 Anajatuba 0 1 0 0
MA 2100832 Apicum-Açu 0 1 0 0
MA 2101202 Bacabal 2 0 0 15
MA 2101731 Belágua 1 1 0 10
MA 2101970 Boa Vista do Gurupi 1 1 0 9
MA 2102101 Brejo 1 0 0 9
MA 2102325 Buriticupu 1 2 0 7
MA 2102705 Cantanhede 1 0 0 8
MA 2102903 Carutapera 0 1 0 0
MA 2103000 Caxias 2 2 0 12
MA 2103158 Centro do Guilherme 1 1 0 8
MA 2103208 Chapadinha 1 1 0 7
MA 2103554 Conceição do Lago-Açu 1 1 0 8
MA 2104057 Estreito 2 1 0 15
MA 2104099 Formosa da Serra Negra 1 1 0 11
MA 2104107 Fortaleza dos Nogueiras 1 1 0 9
MA 2104206 Fortuna 1 0 0 9
MA 2104404 Gonçalves Dias 1 1 0 10
MA 2104628 Governador Luiz Rocha 2 1 0 12
MA 2104677 Governador Nunes Freire 1 1 0 8
MA 2105351 Itaipava do Grajaú 0 1 0 0
MA 2105500 João Lisboa 3 3 0 19
MA 2105708 Lago da Pedra 0 1 0 0
MA 2105906 Lago Verde 1 1 0 12
MA 2106326 Maracaçumé 3 3 0 17
MA 2106508 Matinha 2 2 0 15
MA 2106607 Matões 1 1 0 8
MA 2106755 Miranda do Norte 0 1 0 0
MA 2107209 Nina Rodrigues 1 1 0 9
MA 2107456 Olinda Nova do Maranhão 2 2 0 19
MA 2107803 Parnarama 2 1 0 15
MA 2107902 Passagem Franca 1 1 0 7
MA 2108108 Paulo Ramos 0 1 0 0
MA 2109106 Presidente Dutra 4 4 0 30
MA 2109502 Riachão 1 1 0 10
MA 2109601 Rosário 2 0 1 16
MA 2109700 Sambaíba 1 1 0 10
MA 2 11 0 0 0 5 Santa Luzia 3 3 0 31
MA 2 11 0 4 0 1 São Benedito do Rio Preto 1 0 0 7
MA 2 11 0 5 0 0 São Bento 1 1 0 5
MA 2 11 0 8 0 7 São Félix de Balsas 1 1 0 6
MA 2 111 3 0 0 São Luís 1 1 0 3
MA 2 111 5 0 8 São Mateus do Maranhão 2 2 0 15
MA 2 111 5 7 3 São Pedro dos Crentes 1 1 0 8
MA 2 111 7 4 8 Senador Alexandre Costa 1 1 0 10
MA 2 111 7 8 9 Serrano do Maranhão 1 2 0 9
MA 2 11 2 3 0 8 Tu n t u m 0 1 0 0
MA 2 11 2 7 0 4 Vargem Grande 2 3 0 18
MA 2 11 2 8 5 2 Vila Nova dos Marítimos 2 1 0 16
MA 2 11 2 9 0 2 Vitória do Mearim 5 4 0 33
MG 3100401 Acaiaca 1 0 0 5
MG 3100609 Água Boa 1 0 0 7
MG 3101706 Almenara 1 0 0 8
MG 3101805 Alpercata 1 0 0 8
MG 3102001 Alterosa 0 0 0 1
MG 3103801 Arapuá 1 0 0 5
MG 3104700 Ataléia 1 0 0 7
MG 3105707 Barra Longa 1 0 0 5
MG 3106200 Belo Horizonte 4 1 1 14
MG 3106309 Belo Oriente 1 0 0 10
MG 3106408 Belo Vale 1 1 0 6
MG 3107505 Bom Jardim de Minas 0 0 0 1
MG 3108305 Borda da Mata 1 1 0 8
MG 3109006 Brumadinho 1 0 0 7
MG 3 11 2 3 0 7 Capelinha 1 1 0 7
MG 3 11 3 0 0 8 Caraí 1 1 0 10
MG 3 11 3 5 0 3 Carbonita 1 1 0 6
MG 3 11 4 2 0 4 Carmo do Cajuru 1 0 0 7
MG 3 11 4 5 5 0 Carneirinho 1 1 0 1
MG 3 11 5 4 5 8 Catuji 1 0 0 6
MG 3 11 6 0 0 1 Chalé 2 2 0 14
MG 3 11 7 0 0 9 Comercinho 1 1 0 9
MG 3 11 8 1 0 6 Congonhas do Norte 1 0 0 7
MG 3 11 8 6 0 1 Contagem 3 0 0 14
MG 3 11 9 0 0 5 Cordislândia 1 1 0 5
MG 3 11 9 2 0 3 Coroaci 0 0 0 2
MG 3120102 Couto de Magalhães de Minas 1 1 0 10
MG 3120151 Crisólita 1 1 0 7
MG 3121506 Desterro do Melo 1 0 1 7
MG 3124104 Esmeraldas 0 0 0 1
MG 3124906 Eugenópolis 1 0 0 6
MG 3126000 Florestal 1 1 0 6
MG 3126703 Francisco Sá 3 2 1 17
MG 3126802 Frei Gaspar 1 1 0 5
MG 3127057 Fronteira dos Vales 1 1 0 6
MG 3128808 Guidoval 0 0 0 1
MG 3129608 Ibiaí 0 1 0 0
MG 3132800 Itambé do Mato Dentro 1 1 0 6
MG 3133402 Itapagipe 0 0 0 2
MG 3134301 Itumirim 1 1 0 7
MG 3135605 Jequitaí 1 1 0 6
MG 3136306 João Pinheiro 2 0 0 13
MG 3136702 Juiz de Fora 1 0 0 6
MG 3137007 Ladainha 0 1 0 0
MG 3137700 Lajinha 1 1 0 7
MG 3140209 Maripá de Minas 1 1 0 6
MG 3140506 Martinho Campos 1 0 0 5
MG 3140902 Matipó 1 1 0 7
MG 3142007 Mirabela 1 1 0 6
MG 3142700 Montalvânia 1 0 0 6
MG 3143450 Montezuma 1 0 1 8
MG 3143906 Muriaé 3 3 0 16
MG 3144607 Nepomuceno 1 0 0 10
MG 3144805 Nova Lima 1 0 0 8
MG 3145208 Nova Serrana 2 0 0 16
MG 3145356 Novo Oriente de Minas 2 2 0 12
MG 3146255 Padre Carvalho 1 1 0 6
MG 3146305 Padre Paraíso 1 0 0 11
MG 3148103 Patrocínio 1 0 0 6
MG 3148509 Pavão 1 1 0 4
MG 3148608 Peçanha 0 0 0 2
MG 3150307 Piedade do Rio Grande 1 0 1 6
MG 3150604 Piracema 2 1 0 10
MG 3151800 Poços de Caldas 2 0 0 9
MG 3151909 Pocrane 0 0 0 2
MG 3152170 Ponto dos Volantes 1 1 0 8
MG 3152204 Porteirinha 1 1 0 7
MG 3154002 Raul Soares 1 0 0 7
MG 3154101 Recreio 0 0 0 1
MG 3154606 Ribeirão das Neves 1 0 0 6
MG 3155108 Rio do Prado 1 1 0 6
MG 3156601 Rubim 1 1 0 8
MG 3156908 Sacramento 1 1 0 7
MG 3157252 Santa Bárbara do Leste 1 1 1 7
MG 3158201 Santa Maria do Suaçuí 1 1 0 9
MG 3158904 Santana do Manhuaçu 1 1 0 7
MG 3159506 Santa Rita do Itueto 1 0 0 10
MG 3161908 São Gonçalo do Rio Abaixo 1 1 0 5
MG 3162500 São João del Rei 1 0 0 5
MG 3163409 São José do Goiabal 1 0 0 6
MG 3163607 São José do Mantimento 0 1 0 0
MG 3163904 São Pedro da União 1 1 0 4
MG 3165503 Sardoá 1 0 1 9
MG 3165552 Setubinha 0 0 0 1
MG 3166709 Serra dos Aimorés 1 1 0 8
MG 3167608 Simonésia 0 0 0 1
MG 3169703 Tu r m a l i n a 1 0 1 6
MG 3170800 Várzea da Palma 1 1 0 7
MG 3171006 Va z a n t e 1 0 0 10
MG 3171204 Ve s p a s i a n o 1 0 0 5
MG 3171501 Mathias Lobato 1 1 0 5
MS 5003702 Dourados 1 1 0 6
MS 5004106 Guia Lopes da Laguna 1 1 0 10
MS 5004304 Iguatemi 1 1 0 6
MS 5005251 Laguna Carapã 1 0 0 6
MS 5007208 Rio Brilhante 1 1 0 6
MT 5102686 Campos de Júlio 1 1 0 12
MT 5102694 Canabrava do Norte 1 1 0 5
MT 5104559 Itaúba 1 1 0 6
MT 5104609 Itiquira 1 1 0 7
MT 5106752 Pontes e Lacerda 1 1 0 12
MT 5107354 São José do Xingu 1 1 0 6
MT 5107768 Santa Rita do Trivelato 1 1 0 3
MT 5108907 Nova Maringá 1 1 0 12
MT 5108956 Nova Monte Verde 1 1 0 9
PA 1500107 Abaetetuba 1 0 0 6
PA 1500131 Abel Figueiredo 1 1 0 7
PA 1500206 Acará 1 1 0 8
PA 1501204 Baião 1 1 0 6
PA 1501402 Belém 4 0 0 36
PA 1501600 Bonito 1 0 0 6
PA 1501709 Bragança 0 0 0 1
PA 1501758 Brejo Grande do Araguaia 0 0 0 9
PA 1501808 Breves 1 1 0 12
PA 1501907 Bujaru 1 0 0 9
PA 1502301 Capitão Poço 1 0 0 7
PA 1502772 Curionópolis 1 0 0 20
PA 1503044 Floresta do Araguaia 1 1 0 3
PA 1503101 Gurupá 1 1 0 11
PA 1503507 Irituia 3 2 0 30
PA 1503606 Itaituba 1 0 0 5
PA 1504406 Marapanim 1 1 0 7
PA 1504505 Melgaço 1 0 0 3
PA 1504976 Nova Ipixuna 1 0 0 11
PA 1505403 Ourém 4 2 0 31
PA 1506104 Primavera 1 1 0 6
PA 1506302 Salvaterra 1 1 0 7
PA 1506500 Santa Isabel do Pará 1 1 0 8
PA 1506559 Santa Luzia do Pará 1 0 0 9
PA 1506807 Santarém 1 0 0 3
PA 1507003 Santo Antônio do Tauá 1 1 0 8
PA 1507409 São Francisco do Pará 1 0 1 10
PA 1507458 São Geraldo do Araguaia 3 1 0 14
PA 1507466 São João da Ponta 2 0 0 8
PA 1507805 Senador José Porfírio 0 0 0 5
PA 1508084 Tu c u m ã 1 0 0 9
PA 1508159 Uruará 1 0 0 12
PA 1508407 Xinguara 0 0 1 0
PB 2500106 Água Branca 3 3 0 16
PB 2500304 Alagoa Grande 0 2 0 0
PB 2500601 Alhandra 0 1 0 0
PB 2500775 Aparecida 1 1 0 4
PB 2501302 Aroeiras 4 4 0 22
PB 2501401 Baía da Traição 1 1 0 4
PB 2501575 Barra de Santana 1 1 0 6
PB 2501807 Bayeux 1 1 0 8
PB 2502003 Belém do Brejo do Cruz 0 1 0 0
PB 2502102 Boa Ventura 0 1 0 0
PB 2502300 Bom Sucesso 1 1 0 7
PB 2502706 Borborema 0 1 0 0
PB 2503308 Cachoeira dos Índios 1 1 0 8
PB 2504009 Campina Grande 1 1 0 9
PB 2504405 Conceição 1 1 0 4
PB 2504702 Congo 1 1 0 7
PB 2506202 Frei Martinho 1 1 0 9
PB 2506608 Ibiara 1 1 0 7
PB 2507101 Itapororoca 2 1 0 13
PB 2507507 João Pessoa 0 1 0 0
PB 2508901 Mamanguape 1 0 0 4
PB 2509206 Massaranduba 1 2 0 5
PB 2509602 Monte Horebe 2 2 0 10
PB 2509800 Mulungu 2 2 0 13
PB 2510204 Nova Olinda 0 1 0 0
PB 2510709 Passagem 0 1 0 0
PB 2 5 11 4 0 0 Picuí 1 1 0 3
PB 2 5 11 9 0 5 Pitimbu 2 2 0 12
PB 2512101 Pombal 1 1 0 6
PB 2512309 Princesa Isabel 1 1 0 10
PB 2512705 Remígio 1 1 0 10
PB 2513158 Santa Cecília 1 1 0 7
PB 2513505 Santana de Mangueira 0 1 0 0
PB 2513851 Santo André 1 1 0 7
PB 2514107 São João do Tigre 1 2 0 8
PB 2515302 Sapé 1 1 0 7
PB 2515807 Serra Redonda 2 0 0 11
PB 2515906 Serraria 1 1 0 9
PB 2516102 Soledade 0 1 0 0
PB 2516201 Sousa 2 2 0 13
PB 2516508 Ta p e r o á 1 1 0 7
PE 2600054 Abreu e Lima 1 1 0 5
PE 2600401 Água Preta 1 1 0 6
PE 2600708 Aliança 1 1 0 5
PE 2 6 0 11 0 2 Araripina 0 0 0 59
PE 2601201 Arcoverde 1 1 0 5
PE 2602209 Bom Jardim 1 1 0 7
PE 2602803 Buíque 1 1 0 10
PE 2602902 Cabo de Santo Agostinho 1 0 0 4
PE 2603207 Caetés 1 1 0 7
PE 2603926 Carnaubeira da Penha 1 1 0 7
PE 2604155 Casinhas 0 1 0 0
PE 2604205 Catende 1 0 0 8
PE 2604502 Chã Grande 1 1 0 6
PE 2604601 Condado 1 3 0 5
PE 2604809 Cortês 0 1 0 0
PE 2604908 Cumaru 2 0 0 12
PE 2605004 Cupira 1 2 0 10
PE 2605301 Exu 4 4 0 36
PE 2605707 Floresta 1 1 0 21
PE 2606002 Garanhuns 1 1 0 6
PE 2606309 Granito 1 1 0 6
PE 2606408 Gravatá 1 0 1 6
PE 2607604 Ilha de Itamaracá 1 1 0 5
PE 2607901 Jaboatão dos Guararapes 2 2 0 12
PE 2608057 Jatobá 1 0 0 7
PE 2608404 Jurema 1 0 0 5
PE 2609204 Maraial 0 1 0 0
PE 2609600 Olinda 1 0 0 7
PE 2609808 Orocó 3 1 0 20
PE 2610103 Palmeirina 1 1 0 5
PE 2610202 Panelas 0 2 0 0
PE 2610400 Parnamirim 1 1 0 7
PE 2610509 Passira 0 0 0 14
PE 2610707 Paulista 1 1 0 9
PE 2 6 11 0 0 2 Petrolândia 1 1 0 17
PE 2 6 111 0 1 Petrolina 2 2 0 13
PE 2 6 11 3 0 9 Pombos 1 1 0 5
PE 2 6 11 6 0 6 Recife 6 6 1 32
PE 2612109 Salgadinho 1 1 0 7
PE 2612307 Saloá 0 1 0 0
PE 2612505 Santa Cruz do Capibaribe 0 0 0 1
PE 2613008 São Bento do Una 1 1 0 6
PE 2613107 São Caitano 0 1 0 0
PE 2613206 São João 1 1 0 6
PE 2613404 São José da Coroa Grande 1 1 0 4
PE 2614808 Ta c a r a t u 1 0 0 6
PE 2615607 Tr i n d a d e 0 0 0 2
PE 2615706 Tr i u n f o 0 0 0 5
PE 2615805 Tu p a n a t i n g a 0 1 0 0
PI 2201200 Barras 1 0 0 5
PI 2201919 Bom Princípio do Piauí 0 1 0 0
PI 2202703 Cocal 1 0 0 9
PI 2203008 Cristalândia do Piauí 1 1 0 7
PI 2204550 Guaribas 1 1 0 6
PI 2205276 Jatobá do Piauí 1 1 0 7
PI 2206209 Miguel Alves 1 1 0 9
PI 2207207 Padre Marcos 0 1 0 0
PI 2208007 Picos 1 1 0 4
PI 2208858 Riacho Frio 1 1 0 7
PI 2211001 Te r e s i n a 1 1 0 11
PR 4100202 Adrianópolis 1 1 0 6
PR 4100707 Alto Piquiri 1 1 0 4
PR 4101002 Ampére 1 0 1 6
PR 4103057 Boa Vista da Aparecida 1 1 0 5
PR 4103958 Campina do Simão 1 1 0 7
PR 4105805 Colombo 1 0 0 4
PR 4106001 Congonhinhas 1 1 0 5
PR 4106209 Contenda 1 0 0 10
PR 4106506 Coronel Vivida 1 0 1 6
PR 4107652 Fazenda Rio Grande 1 1 0 6
PR 4 111 2 0 9 Itapejara d'Oeste 1 0 1 5
PR 4 11 2 1 0 8 Jandaia do Sul 0 1 0 0
PR 4 11 5 7 0 5 Matinhos 1 0 0 8
PR 4 11 6 9 0 1 Nova Esperança 0 0 0 1
PR 4 11 8 1 0 5 Paranacity 1 1 0 5
PR 4 11 8 9 0 7 Pérola 0 0 0 2
PR 4 11 9 3 0 1 Pinhão 0 0 0 1
PR 4 11 9 5 0 9 Piraquara 1 0 0 5
PR 4120655 Quarto Centenário 1 1 0 7
PR 4121505 Rebouças 1 1 0 12
PR 4123709 Santa Isabel do Ivaí 1 0 0 3
PR 4124400 Santo Antônio do Sudoeste 1 1 0 8
PR 4127007 Teixeira Soares 1 1 0 7
PR 4127106 Telêmaco Borba 1 0 0 8
PR 4128708 Vi t o r i n o 0 0 0 4
RJ 3300258 Arraial do Cabo 1 1 0 12
RJ 3300704 Cabo Frio 1 0 0 5
RJ 3301009 Campos dos Goytacazes 4 3 0 21
RJ 3301405 Conceição de Macabu 0 0 0 1
RJ 3301504 Cordeiro 1 0 0 8
RJ 3301702 Duque de Caxias 1 0 0 8
RJ 3301876 Iguaba Grande 1 2 0 6
RJ 3302007 Itaguaí 3 2 0 18
RJ 3302205 Itaperuna 1 0 1 4
RJ 3302403 Macaé 1 0 0 6
RJ 3302502 Magé 2 1 0 13
RJ 3303005 Miracema 1 1 0 6
RJ 3303302 Niterói 3 0 0 0
RJ 3303955 Pinheiral 1 0 0 5
RJ 3304003 Piraí 1 1 0 7
RJ 3304557 Rio de Janeiro 1 0 0 17
RJ 3304607 Santa Maria Madalena 0 1 0 0
RJ 3304904 São Gonçalo 4 0 0 27
RJ 3305109 São João de Meriti 2 0 0 12
RJ 3305703 Sumidouro 1 1 0 2
RN 2400307 Afonso Bezerra 1 1 0 6
RN 2400703 Alto do Rodrigues 2 2 0 12
RN 2401453 Baraúna 1 1 0 9
RN 2401503 Barcelona 0 1 0 0
RN 2402105 Campo Redondo 1 1 0 7
RN 2402204 Canguaretama 2 2 0 15
RN 2402501 Carnaubais 1 1 0 7
RN 2402600 Ceará-Mirim 1 2 0 12
RN 2402808 Coronel Ezequiel 1 1 0 7
RN 2403251 Parnamirim 3 1 0 11
RN 2403707 Felipe Guerra 1 1 0 10
RN 2405306 Januário Cicco 1 1 0 5
RN 2405603 Jardim de Piranhas 1 1 0 6
RN 2405801 João Câmara 0 2 0 0
RN 2406106 Jucurutu 1 1 0 10
RN 2406155 Jundiá 1 1 0 8
RN 2406205 Lagoa d'Anta 1 1 0 4
RN 2406502 Lagoa Nova 1 1 0 6
RN 2407203 Macau 1 1 0 11
RN 2407500 Maxaranguape 1 1 0 3
RN 2408102 Natal 1 1 0 5
RN 2408409 Olho-d'Água do Borges 1 1 0 6
RN 2408953 Rio do Fogo 1 1 0 10
RN 2409209 Passagem 0 1 0 0
RN 2409308 Patu 0 0 0 1
RN 2409605 Pedra Preta 1 1 0 5
RN 2410207 Portalegre 0 1 0 0
RN 2 4 11 5 0 2 Santo Antônio 1 1 0 6
RN 2412005 São Gonçalo do Amarante 1 1 0 5
RN 2412104 São João do Sabugi 1 1 0 8
RN 2414001 Ta n g a r á 1 1 0 8
RO 11 0 0 0 2 3 Ariquemes 1 0 0 6
RO 11 0 0 1 2 2 Ji-Paraná 1 0 0 4
RO 11 0 0 1 3 0 Machadinho D'Oeste 1 0 0 9
RO 11 0 0 1 5 5 Ouro Preto do Oeste 0 0 0 12
RO 11 0 0 3 0 4 Vilhena 0 0 0 52
RO 11 0 0 3 7 9 Alto Alegre dos Parecis 1 1 0 12
RO 11 0 0 5 0 2 Novo Horizonte do Oeste 0 1 0 1
RO 11 0 1 4 8 4 São Felipe D'Oeste 1 1 0 6
RR 1400308 Mucajaí 1 1 0 9
RR 1400472 Rorainópolis 1 1 0 5
RS 4300505 Alpestre 1 1 0 6
RS 4300604 Alvorada 1 0 0 4
RS 4300638 Amaral Ferrador 0 1 0 0
RS 4306304 David Canabarro 1 1 0 4
RS 4306767 Eldorado do Sul 1 0 0 12
RS 4306908 Encruzilhada do Sul 1 0 0 5
RS 4310504 Iraí 0 0 0 1
RS 4313441 Novo Tiradentes 1 1 0 6
RS 4314902 Porto Alegre 1 0 0 3
RS 4316006 Rolante 1 1 0 5
RS 4323804 Xangri-lá 1 0 0 7
SC 4202107 Barra Velha 1 0 0 3
SC 4202206 Benedito Novo 1 0 0 7
SC 4202305 Biguaçu 2 0 0 21
SC 4202453 Bombinhas 1 1 0 5
SC 4203204 Camboriú 1 1 0 6
SC 4204004 Catanduvas 1 0 0 6
SC 4204301 Concórdia 2 2 0 10
SC 4204608 Criciúma 1 0 0 5
SC 4206900 Ibirama 1 0 0 7
SC 4209102 Joinville 0 0 0 1
SC 4210506 Maravilha 1 1 0 8
SC 4210704 Matos Costa 0 1 0 0
SC 4 2 11 9 0 0 Palhoça 4 2 0 21
SC 4214805 Rio do Sul 1 0 0 9
SC 4215075 Riqueza 1 1 0 7
SC 4216503 São Joaquim 1 1 0 6
SC 4216602 São José 1 0 0 7
SC 4218251 Timbó Grande 0 0 0 1
SE 2800308 Aracaju 0 0 0 1
SE 2803500 Lagarto 1 0 0 7
SE 2804607 Nossa Senhora das Dores 2 2 0 11
SE 2804805 Nossa Senhora do Socorro 1 1 0 5
SE 2807105 Simão Dias 1 1 0 10
SE 2807402 Tobias Barreto 0 0 0 1
SP 3502804 Araçatuba 1 0 0 6
SP 3505401 Barra do Turvo 1 0 0 7
SP 3508504 Caçapava 1 1 0 6
SP 3513801 Diadema 3 2 0 18
SP 3515004 Embu 2 0 1 11
SP 3516101 Florínia 1 1 0 6
SP 3520400 Ilhabela 1 1 0 5
SP 3522109 Itanhaém 1 0 0 4
SP 3522307 Itapetininga 1 1 0 12
SP 3522406 Itapeva 1 1 0 5
SP 3523107 Itaquaquecetuba 3 0 0 15
SP 3523404 Itatiba 1 0 0 6
SP 3526209 Juquitiba 1 0 0 10
SP 3527801 Lupércio 1 1 0 5
SP 3529401 Mauá 1 1 0 4
SP 3530904 Mombuca 1 1 0 7
SP 3 5 3 11 0 0 Mongaguá 1 0 0 7
SP 3535309 Palmital 0 1 0 0
SP 3537305 Penápolis 1 0 0 5
SP 3538006 Pindamonhangaba 1 1 0 5
SP 3538808 Piraju 0 1 0 0
SP 3543402 Ribeirão Preto 1 0 0 3
SP 3547809 Santo André 1 0 0 6
SP 3548708 São Bernardo do Campo 1 0 0 5
SP 3552809 Taboão da Serra 2 0 0 12
SP 3555802 Urânia 1 0 0 7
SP 3556453 Vargem Grande Paulista 1 1 0 5
TO 1700707 Alvorada 1 1 0 11
TO 1701903 Araguacema 1 1 0 12
TO 1702109 Araguaína 0 0 0 11
TO 1702158 Araguanã 1 1 0 11
TO 1702554 Augustinópolis 1 1 0 11
TO 1703701 Brejinho de Nazaré 1 1 0 6
TO 1709500 Gurupi 1 1 0 7
TO 1712801 Maurilândia do Tocantins 1 1 0 9
TO 1714203 Natividade 1 1 0 6
TO 1715259 Novo Jardim 1 1 0 6
TO 1716604 Peixe 1 0 0 7
TO 1717909 Ponte Alta do Tocantins 1 1 0 12
TO 1718006 Porto Alegre do Tocantins 1 1 0 8
TO 1718402 Presidente Kennedy 1 1 0 10
TO 1721000 Palmas 1 1 0 9
TO TA L 731 573 24 5.494
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