PORTARIA Nº 899, DE 5 DE MAIO DE 2009

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria Nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta Nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar os repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Poá, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em uma única parcela, que será paga na competência de março de 2009, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O recurso de que trata o artigo anterior refere-se a um incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática do valor para o Fundo Municipal de Saúde correspondente.

Art. 4º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL.0035 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde no Estado de São Paulo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º março 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

				R$ 1,00
PLANVIGI	COLDIGO IBGE	UF	INSTITUIÇÃO	TOTAL
SP16401	353980	SP	Poá	80.000,00
	TOTAL			80.000,00