PORTARIA Nº 931, DE 7 DE MAIO DE 2009

Altera a gestão administrativa do Hospital Santa Marcelina em São Paulo para a gestão estadual, a partir da competência de julho de 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

considerando a Portaria n° 2.627/GM, de 29 de dezembro de 2005, que autoriza o repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito hospitalar, no Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1° Alterar a gestão administrativa do Hospital Santa Marcelina em São Paulo para a gestão estadual, a partir da competência de julho de 2008.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO