PORTARIA Nº 987, DE 12 DE MAIO DE 2009

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 5 de fevereiro de1967; e

Considerando a Portaria nº 2.123/GM, de 7 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora CLARICE APARECIDA FERRAZ, Assessora, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, para coordenar e executar as atividades da Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde - SGTES, que, entre outras, envolvem:

I - executar e acompanhar as ações técnicas de educação dos profissionais de saúde, da Política Nacional de Educação Permanente no SUS e da Política Institucional de Desenvolvimento dos Trabalhadores de Saúde;

II - executar ações técnicas que visem à integração dos setores da saúde e da educação para o fortalecimento das instituições
formadoras no interesse do SUS e para a adequação da formação profissional às necessidades da saúde;

III - promover o desenvolvimento da rede de escolas de governo vinculadas ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e de redes colaborativas de Educação em Saúde Coletiva;

IV - colaborar com a ampliação da escolaridade básica dos trabalhadores da área da saúde que não disponham de ensino fundamental, educação especial e qualificação profissional básica, prioritariamente nas áreas essenciais ao funcionamento do SUS;

V - propor mecanismos de acreditação de escolas e programas educacionais, bem como mecanismos de certificação de competências que favoreçam a integração entre a gestão, a formação, o controle social e o ensino, tendo em vista o atendimento às demandas educacionais do SUS;

VI - produzir, processar e difundir conhecimentos referentesà área de atuação da Coordenação-Geral; e

VII - executar outras atividades que lhe forem cometidas pelo Diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO