PORTARIA Nº 994, DE 13 DE MAIO DE 2009

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de Rondônia e Município de Porto Velho.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros, no montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), a serem disponibilizados ao Estado de Rondônia e ao Município de Porto Velho.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção das Unidades a seguir:

Estabelecimento	Código CNES
Policlínica Ana Adelaide	4001028
Policlínica José Adelino da Silva	2494078
Manoel Amorim de Matos	2680017
Pronto Atendimento Gondim Amilton Raulino	3413632

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor estabelecido no artigo 1º desta Portaria, ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO