PORTARIA Nº 1.084, DE 28 DE MAIO DE 2009

Altera o prazo para encaminhamento dos projetos de adequação dos Hospitais Maternidade de Referência do Sistema Único de Saúde aos requisitos de ambiência e humanização para atenção ao parto e ao nascimento.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o compromisso internacional assumido pelo Brasil de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em especial o objetivo cinco, cuja meta é a redução de 75% na taxa de mortalidade materna, no período de 1990 a 2015, resolve:

Art. 1º Alterar, para o mês de outubro de 2009, o prazo definido no caput do Artigo 4º da Portaria Nº 3.136/GM, de 24 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2008, Seção 1, página 138, para que os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal apresentem os projetos de adequação das unidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO