PORTARIA Nº 1.191, DE 4 DE JUNHO DE 2009

Concede reajuste nos valores dos procedimentos para o tratamento da dependência de álcool e outras drogas nos Serviços Hospitalares de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas (SHRad)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e

Considerando a necessidade de aumentar o acesso ao tratamento, nos hospitais gerais dos transtornos decorrentes do consumo de álcool e outras drogas; e

Considerando a Portaria nº 1.190/GM de 4 de junho de 2009, que institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde - SUS (PEAD 2009-2010) e define suas diretrizes gerais, ações e metas, resolve:

Art. 1º Conceder reajuste nos valores dos procedimentosconstantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, conforme especificado a seguir:

Código Procedimento	Descrição	Valor SH	Valor SP	Valor total Hospitalar
03.03.17.002-6	Tratamento da intoxicação aguda em usuários de álcool e outras drogas	R$ 99,59	R$ 30,41	R$130,00
03.03.17.003-4	Tratamento da síndrome de abstinência do álcool em Serviço Hospitalar de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas (por dia)	R$ 64,21	R$ 5,79	R$ 70,00
03.03.17.004-2	Tratamento de dependência do álcool em Serviço Hospitalar de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas (por dia)	R$ 59,62	R$ 5,38	R$ 65,00

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, previstos no artigo anterior corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO