PORTARIA Nº 1.195, DE 4 DE JUNHO DE 2009

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as determinações da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "Dispõe sobre a proteção e os diretos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental"; Considerando a necessidade de ampliar a cobertura e garantir a sustentabilidade dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no território brasileiro; e

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos, no montante de R$ 8.070.745,14 (oito milhões, setenta mil setecentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os respectivos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Código	Município	(R$) ano	(R$) mês
AL	270850	SÃO LUIZ DO QUITUNDE	17.690,28	1.474,19
			17.690,28	1.474,19
AM	130420	TEFÉ	180.000,00	15.000,00
			180.000,00	15.000,00
BA	291005	DIAS D´AVILA	203.457,12	16.954,76
BA	291210	IBICARAI	74.586,00	6.215,50
BA	291370	INHAMBUPE	71.626,44	5.968,87
BA	291980	MACAUBAS	223.758,00	18.646,50
			573.427,56	47.785,63
CE	230100	AQUIRAZ	46.462,80	3.871,90
CE	230523	HORIZONTE	69.165,48	5.763,79
CE	230540	ICO	201.374,28	16.781,19
CE	230860	MONSENHOR TABOSA	70.513,56	5.876,13
CE	230950	OROS	70.125,00	5.843,75
CE	231025	PA R A I PA B A	204.266,76	17.022,23
CE	231320	TA M B O R I L	146.646,96	12.220,58
			808.554,84	67.379,57
ES	320480	SÃO JOSÉ DO CALÇADO	298.344,00	24.862,00
			298.344,00	24.862,00
GO	521850	QUIRINOPOLIS	26.437,20	2.203,10
GO	522140	TRINDADE	63.110,76	5.259,23
			89.547,96	7.462,33
MA	210330	CODO	88.883,88	7.406,99
MA	210550	JOAO LISBOA	95.146,68	7.928,89
MA	210860	PINHEIRO	110.505,48	9.208,79
MA	210890	POCAO DE PEDRAS	73.924,56	6.160,38
MA	211290	VITORIA DO MEARIM	141.910,56	11.825,88
MA	211300	VITORINO FREIRE	92.328,36	7.694,03
			602.699,52	50.224,96
MG	310160	ALFENAS	171.562,08	14.296,84
MG	310350	ARAGUARI	14.046,35	1.170,53
MG	310900	BRUMADINHO	26.136,65	2.178,05
MG	316860	TEOFILO OTONI	20.590,65	1.715,89
			232.335,73	19.361,31
MS	5 0 0 11 0	AQUIDAUANA	290.583,48	24.215,29
MS	500830	TRES LAGOAS	78.732,00	6.561,00
			369.315,48	30.776,29
MT	510180	BARRA DO GARCAS	48.840,00	4.070,00
			48.840,00	4.070,00
PA	150270	CONCEICAO DO ARAGUAIA	82.598,28	6.883,19
PA	150730	SAO FELIX DO XINGU	56.175,96	4.681,33
PA	150808	TUCUMA	26.490,55	2.207,55
			165.264,79	13.772,07
PB	250030	ALAGOA GRANDE	74.586,00	6.215,50
PB	250100	ARARUNA	156.279,72	13.023,31
PB	250150	BANANEIRAS	50.518,92	4.209,91
PB	250180	B AY E U X	153.825,12	12.818,76
PB	250250	BOQUEIRAO	172.309,32	14.359,11
PB	250320	CABEDELO	63.683,16	5.306,93
PB	250370	CAJAZEIRAS	209.378,28	17.448,19
PB	250400	CAMPINA GRANDE	985.995,12	82.166,26
PB	250440	CONCEICAO	82.227,24	6.852,27
PB	250600	ESPERANCA	70.377,60	5.864,80
PB	250630	GUARABIRA	140.054,28	11.671,19
PB	250750	JOAO PESSOA	364.165,44	30.347,12
			2.523.400,20	210.283,35
PE	260790	JABOATAO DOS GUARARAPES	9.116,25	759,69
PE	261450	SURUBIM	47.476,44	3.956,37
			56.592,69	4.716,06
RJ	330390	PETROPOLIS	6.545,10	545,43
RJ	330420	RESENDE	81.800,88	6.816,74
RJ	330510	SAO JOAO DE MERITI	306.575,40	25.547,95
RJ	330570	SUMIDOURO	44.826,30	3.735,53
			439.747,68	36.645,64
RN	240940	PAU DOS FERROS	19.247,85	1.603,99
RN	241220	SAO JOSE DE MIPIBU	187.189,68	15.599,14
			206.437,53	17.203,13
RO	11 0 0 1 0	GUAJARA-MIRIM	47.245,80	3.937,15
RO	11 0 0 2 8	ROLIM DE MOURA	87.614,28	7.301,19
			134.860,08	11.238,34
RR	140010	BOA VISTA	1.397,40	11 6 , 4 5
			1.397,40	11 6 , 4 5
RS	430460	CANOAS	118.964,40	9.913,70
RS	431490	PORTO ALEGRE	255.629,28	21.302,44
RS	431870	SAO LEOPOLDO	58.659,48	4.888,29
RS	432260	VENANCIO AIRES	53.841,24	4.486,77
			487.094,40	40.591,20
SC	420200	BALNEARIO CAMBORIU	31.692,30	2.641,03
SC	420830	I TA P E M A	53.288,40	4.440,70
SC	421170	ORLEANS	46.233,84	3.852,82
SC	421420	QUILOMBO	67.607,52	5.633,96
			198.822,06	16.568,51
SP	351000	CANDIDO MOTA	90.400,68	7.533,39
SP	351870	GUARUJA	258.927,96	21.577,33
SP	352400	ITUPEVA	46.118,52	3.843,21
SP	352530	JAU	2.884,50	240,38
SP	353650	PA U L I N I A	25.923,20	2.160,27

SP	355395		TARUMA	117.059,28	9.754,94
SP	355700		VOTORANTIM	25.541,05	2.128,42
				566.855,19	47.237,93
TO	170950		GURUPI	69.517,80	5.793,15
				69.517,75	5.793,15
	Total GERAL			8.070.745,14	672.562,10