PORTARIA Nº 1.222, DE 9 DE JUNHO DE 2009

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições, e que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria Nº 648/GM, de 28 de março de 2006, em especial o subitem 5, do Capítulo III;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro a Municípios habilitados à Parte Fixa e Variável do Piso da Atenção Básica - PAB para a Saúde da Família, detectadas pela Controladoria-Geral da União - CGU em função do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteio Público (23º sorteio), resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e/ou à Saúde Bucal, a partir da competência financeira maio de 2009, dos Municípios que não corrigiram as irregularidades apuradas em auditoria pela Controladoria-Geral da União (23º Sorteio Público de Municípios).

Art.2º Os Municípios que terão suspensos os incentivos financeiros referentes às equipes da Estratégia Saúde da Família e/ou das equipes de Saúde Bucal encontram-se listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a suspensão ora formalizada dar-se-á tão somente quanto ao número de equipes de Saúde da Família ou Saúde Bucal detectadas como irregulares em auditoria e perdurará até a adequação das irregularidades por parte dos Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF QUE SERÃO SUSPENSAS	EQUIPES DE SAÚDE BUCAL/ESB-MODI QUE SERÃO SUSPENSAS
AL	2703601	JAPARATINGA	02 ESF	01 ESB/MOD I
AP	1600501	OIAPOQUE	05 ESF	01 ESB/MOD I
BA	2917300	ITUBERÁ	03 ESF	-
BA	2932903	VA L E N Ç A	08 ESF	-
ES	3201704	CONCEIÇÃO DO CASTELO	04 ESF	-
MA	2103802	DOM PEDRO	09 ESF	-
MA	2100477	ALTO ALEGRE DO PINDARÉ	12 ESF	-
PA	2 6 11 5 3 3	QUIXABÁ	02 ESF	01 ESB/MOD I
PA	1505304	ORIXIMINÁ	01 ESF	-
PB	2504207	C AT I N G U E I R A S	02 ESF	01 ESB/MOD I
PB	2510600	OURO VELHO	01 ESF	01 ESB/MOD I
PE	2609303	MIRANDIBA	03 ESF	-
RO	11 0 1 4 5 0	PARECIS	01 ESF	-
RS	4315107	PORTO XAVIER	-	02 ESB/MOD I
SC	4210803	MELEIRO	01 ESF	-