PORTARIA Nº 1.258, DE 17 DE JUNHO DE 2009

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria Nº 648/GM, de 28 de março de 2006; Considerando o disposto na Portaria SAS/MS Nº 750, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira maio de 2009, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	ESF Irregulares	ESB1 Irregulares	ESB2 Irregulares	ACS Irregulares
AC	1200302	Feijó	1	1	0	7
AC	1200401	Rio Branco	1	1	0	5
AL	2700300	Arapiraca	0	0	0	1
AL	2704609	Maravilha	0	1	0	0
AL	2706448	Paripueira	1	1	0	5
AL	2708600	São Miguel dos Campos	1	1	0	7
AM	1300144	Apuí	1	1	0	7
AM	1301209	Coari	2	2	0	19
AM	1301654	Guajará	0	0	0	15
AM	1302603	Manaus	1	1	0	6
AP	1600600	Santana	0	1	0	0
BA	2900405	Água Fria	1	2	0	5
BA	2900702	Alagoinhas	1	1	0	7
BA	2 9 0 11 0 6	Amélia Rodrigues	2	2	0	12
BA	2 9 0 11 5 5	América Dourada	1	0	0	4
BA	2901304	Andaraí	1	1	0	12
BA	2901502	Anguera	1	0	1	8
BA	2901601	Antas	1	0	0	7
BA	2902104	Araci	3	0	0	27
BA	2902708	Barra	1	1	0	5
BA	2902807	Barra da Estiva	0	0	0	2
BA	2903102	Barra do Rocha	1	1	0	10
BA	2903201	Barreiras	1	1	0	6
BA	2904100	Boquira	2	2	0	9
BA	2904308	Brejões	1	0	0	9
BA	2904852	Cabaceiras do Paraguaçu	0	0	0	1
BA	2905701	Camaçari	1	0	0	2
BA	2905909	Campo Alegre de Lourdes	1	1	0	6
BA	2906501	Candeias	0	1	0	0
BA	2906600	Candiba	1	1	0	8
BA	2906899	Caraíbas	1	0	0	7
BA	2908903	Coração de Maria	1	0	0	6
BA	2909406	Cotegipe	0	0	0	22
BA	2909505	Cravolândia	1	1	0	8
BA	2909901	Curaçá	2	0	0	17
BA	2910503	Entre Rios	1	1	0	12
BA	2910859	Filadélfia	1	1	0	4
BA	2911105	Formosa do Rio Preto	0	0	0	1
BA	2911253	Gavião	1	0	0	5
BA	2911402	Glória	1	1	0	5
BA	2911659	Guajeru	0	0	0	6
BA	2912004	Ibiassucê	0	1	0	0
BA	2912509	Ibipitanga	0	1	0	0
BA	2912608	Ibiquera	1	1	0	10
BA	2912905	Ibirataia	1	1	0	7
BA	2913408	Igaporã	1	1	0	5
BA	2913606	Ilhéus	0	1	0	0
BA	2913903	Ipiaú	0	0	0	1
BA	2914802	Itabuna	1	0	0	4
BA	2915007	Itaeté	2	2	0	12
BA	2916005	Itanhém	0	1	0	0
BA	2916203	Itapé	0	1	0	0
BA	2916401	Itapetinga	0	0	0	1
BA	2916500	Itapicuru	1	1	0	12
BA	2917003	Itiúba	1	1	0	8
BA	2917102	Itororó	1	1	0	9
BA	2917334	Iuiú	0	1	0	0
BA	2917607	Jaguaquara	2	0	0	15
BA	2918100	Jeremoabo	1	1	0	9
BA	2918308	Jitaúna	1	1	0	6
BA	2918753	Lagoa Real	1	1	0	10
BA	2918803	Laje	1	1	1	7
BA	2919207	Lauro de Freitas	3	3	0	21
BA	2919306	Lençóis	1	1	0	16
BA	2919504	Livramento de Nossa Senhora	1	0	0	11
BA	2919801	Macaúbas	1	1	0	5
BA	2921708	Morro do Chapéu	1	0	0	7
BA	2922003	Mucuri	1	1	0	4
BA	2922250	Muquém de São Francisco	1	1	0	7
BA	2922409	Mutuípe	1	1	0	10
BA	2922854	Nova Redenção	1	1	0	9
BA	2923605	Paramirim	0	0	0	5
BA	2923704	Paratinga	1	1	0	4
BA	2923902	Pau Brasil	1	1	0	5
BA	2924009	Paulo Afonso	2	2	0	16

BA	2924058	Pé de Serra	1	1	0	5
BA	2924702	Piripá	0	0	0	1
BA	2925253	Ponto Novo	0	0	0	3
BA	2926004	Remanso	1	0	0	4
BA	2926509	Ribeira do Amparo	1	1	0	7
BA	2926608	Ribeira do Pombal	0	0	0	1
BA	2927101	Rodelas	1	0	0	6
BA	2927408	Salvador	2	2	0	11
BA	2927903	Santa Inês	1	1	0	6
BA	2928059	Santa Luzia	0	1	0	0
BA	2929404	São Miguel das Matas	1	1	0	8
BA	2930154	Serra do Ramalho	0	0	0	9
BA	2930501	Serrinha	0	0	0	16
BA	2930758	Sítio do Mato	1	1	0	7
BA	2930907	Tabocas do Brejo Velho	1	0	0	11
BA	2931400	Teodoro Sampaio	1	1	0	6
BA	2932804	Utinga	1	1	0	8
BA	2932903	Va l e n ç a	1	0	0	4
CE	2300200	Acaraú	1	1	0	6
CE	2300903	Apuiarés	1	0	0	4
CE	2301901	Barbalha	2	2	0	13
CE	2301950	Barreira	1	1	0	7
CE	2303709	Caucaia	1	1	0	4
CE	2304350	Forquilha	1	1	0	5
CE	2304400	Fortaleza	7	4	0	39
CE	2304459	Fortim	0	0	1	0
CE	2304707	Granja	2	3	0	16
CE	2307106	Jardim	1	1	0	8
CE	2307601	Limoeiro do Norte	1	1	0	7
CE	2307635	Madalena	0	0	1	0
CE	2308104	Mauriti	1	1	0	7
CE	2308807	Moraújo	0	1	0	0
CE	2309409	Novo Oriente	1	1	0	5
CE	2310100	Palmácia	1	1	0	9
CE	2310209	Paracuru	1	1	0	3
CE	2310704	Pentecoste	1	1	0	4
CE	2 3 11 2 6 4	Quiterianópolis	1	0	0	12
CE	2 3 11 3 0 6	Quixadá	1	1	0	8
CE	2 3 11 4 0 5	Quixeramobim	1	0	0	6
CE	2312007	Santana do Acaraú	2	1	0	17
ES	3200136	Águia Branca	1	1	0	17
ES	3201605	Conceição da Barra	1	0	0	9
ES	3202504	Ibiraçu	0	1	0	0
ES	3204500	Santa Leopoldina	2	0	0	14
ES	3204906	São Mateus	1	0	0	6
ES	3205010	Sooretama	1	1	0	12
ES	3205101	Vi a n a	1	0	0	10
ES	3205309	Vi t ó r i a	1	1	0	4
GO	5200258	Águas Lindas de Goiás	1	0	0	4
GO	5200902	Amorinópolis	1	1	0	10
GO	5204201	Cachoeira de Goiás	1	1	0	3
GO	5206503	Cromínia	1	1	0	5
GO	5207907	Flores de Goiás	1	1	0	9
GO	5208707	Goiânia	1	0	1	5
GO	5213103	Mineiros	1	1	0	7
GO	5214879	Nova Iguaçu de Goiás	1	1	0	7
GO	5215231	Novo Gama	1	1	0	7
GO	5217302	Pirenópolis	1	1	0	8
GO	5218300	Posse	0	1	0	0
GO	5219407	Santa Rita do Araguaia	0	1	0	0
GO	5220702	Sítio d'Abadia	1	1	0	8
GO	5 2 2 11 9 7	Terezópolis de Goiás	1	1	0	6
GO	5221403	Tr i n d a d e	2	0	0	14
GO	5221858	Valparaíso de Goiás	1	0	0	11
MA	2100055	Açailândia	0	0	0	13
MA	2100907	Araioses	0	1	0	0
MA	2101202	Bacabal	2	0	0	16
MA	2101251	Bacabeira	1	0	1	9
MA	2101772	Bela Vista do Maranhão	1	1	0	7
MA	2102325	Buriticupu	2	1	0	22
MA	2102556	Campestre do Maranhão	1	1	0	10
MA	2102903	Carutapera	1	0	0	7
MA	2104800	Grajaú	1	1	0	7
MA	2105005	Humberto de Campos	1	0	0	4
MA	2105153	Igarapé do Meio	1	2	0	6
MA	2105500	João Lisboa	0	0	0	1
MA	2106326	Maracaçumé	1	1	0	6
MA	2107308	Nova Iorque	1	1	0	8
MA	2107506	Paço do Lumiar	1	1	0	7
MA	2107902	Passagem Franca	0	1	0	0
MA	2108108	Paulo Ramos	0	1	0	0
MA	2108256	Pedro do Rosário	1	1	0	12
MA	2108702	Pio XII	0	1	0	0
MA	2109106	Presidente Dutra	1	1	0	7
MA	2109304	Presidente Vargas	2	1	0	14
MA	2109809	Santa Helena	1	1	0	9
MA	2110203	Santa Rita	1	1	0	7
MA	2110500	São Bento	0	1	0	0
MA	2111029	São João do Carú	1	0	0	8
MA	2111250	São José dos Basílios	1	0	0	3
MA	2111300	São Luís	1	1	0	3
MA	2111722	Satubinha	1	1	0	12
MA	2112209	Ti m o n	1	1	0	6
MA	2112704	Vargem Grande	1	1	0	6
MA	2112902	Vitória do Mearim	1	1	0	7
MA	2113009	Vitorino Freire	0	1	0	0
MG	3100302	Abre Campo	1	1	0	6
MG	3101003	Águas Vermelhas	1	1	0	8
MG	3101805	Alpercata	1	0	0	8
MG	3103751	Araporã	1	0	1	6
MG	3103801	Arapuá	1	0	0	5
MG	3104106	A r c e b u rg o	2	0	0	14
MG	3104809	Augusto de Lima	1	0	0	10
MG	3105608	Barbacena	1	0	0	8
MG	3105707	Barra Longa	1	1	0	5
MG	3106200	Belo Horizonte	2	0	0	9
MG	3106507	Berilo	2	0	2	16
MG	3107901	Bom Repouso	1	0	0	9

MG	3108552	Brasilândia de Minas	1	1	0	9
MG	3109006	Brumadinho	2	0	0	14
MG	3110004	Caeté	1	0	0	6
MG	3110301	Caldas	1	0	0	6
MG	3110509	Camanducaia	1	0	0	6
MG	3111408	Campo Florido	1	0	0	8
MG	3111705	Canaã	1	0	1	6
MG	3113008	Caraí	1	1	0	11
MG	3115458	Catuji	0	1	0	0
MG	3115607	Cedro do Abaeté	1	1	0	3
MG	3116100	Chapada do Norte	1	1	0	6
MG	3117009	Comercinho	2	2	0	15
MG	3 11 7 8 0 1	Conceição dos Ouros	1	0	0	6
MG	3118601	Contagem	3	0	0	16
MG	3120839	Cuparaque	1	0	0	7
MG	3121100	Delfim Moreira	1	0	0	7
MG	3121209	Delfinópolis	0	0	0	1
MG	3121407	Desterro de Entre Rios	1	0	1	7
MG	3122306	Divinópolis	1	1	0	4
MG	3122355	Divisa Alegre	1	1	0	6
MG	3126752	Franciscópolis	1	1	0	6
MG	3126802	Frei Gaspar	1	1	0	5
MG	3127057	Fronteira dos Vales	0	1	0	0
MG	3130655	Indaiabira	1	0	0	7
MG	3130903	Inhapim	0	0	1	0
MG	3131307	Ipatinga	0	0	0	1
MG	3131901	Itabirito	0	0	1	0
MG	3132305	Itaipé	1	0	0	7
MG	3132503	Itamarandiba	2	1	0	13
MG	3132701	Itambacuri	1	1	0	8
MG	3132800	Itambé do Mato Dentro	1	1	0	6
MG	3135050	Jaíba	1	1	0	6
MG	3135076	Jampruca	1	1	0	6
MG	3135803	Jequitinhonha	1	1	0	6
MG	3136306	João Pinheiro	2	0	0	13
MG	3136652	Juatuba	1	0	0	6
MG	3137700	Lajinha	2	2	0	12
MG	3138401	Leopoldina	1	1	0	5
MG	3140308	Marliéria	1	1	0	9
MG	3171501	Mathias Lobato	1	1	0	5
MG	3140902	Matipó	1	1	0	5
MG	3141207	Matutina	0	0	0	1
MG	3141405	Medina	1	0	0	7
MG	3141801	Minas Novas	1	1	0	10
MG	3142403	Moema	1	0	1	9
MG	3143450	Montezuma	1	1	0	6
MG	3143906	Muriaé	0	0	0	1
MG	3144003	Mutum	1	0	0	9
MG	3144300	Nanuque	3	0	0	21
MG	3145208	Nova Serrana	0	0	0	1
MG	3145604	Oliveira	2	2	0	14
MG	3145901	Ouro Branco	1	0	0	6
MG	3146305	Padre Paraíso	1	1	0	11
MG	3146552	Pai Pedro	0	0	1	0
MG	3146750	Palmópolis	1	0	0	8
MG	3147006	Paracatu	1	0	0	6
MG	3147402	Paraopeba	1	0	0	6
MG	3148103	Patrocínio	1	0	1	6
MG	3148202	Patrocínio do Muriaé	1	1	0	5
MG	3148608	Peçanha	0	0	0	2
MG	3148707	Pedra Azul	0	0	0	1
MG	3150570	Pintópolis	1	1	0	8
MG	3151008	Piranguinho	0	0	0	1
MG	3 1 5 11 0 7	Pirapetinga	1	1	0	7
MG	3152204	Porteirinha	4	3	1	27
MG	3154606	Ribeirão das Neves	1	0	0	7
MG	3155306	Rio Manso	1	0	0	7
MG	3155405	Rio Novo	1	0	1	7
MG	3156601	Rubim	1	1	0	8
MG	3157104	Salto da Divisa	1	1	0	5
MG	3157203	Santa Bárbara	0	0	1	0
MG	3157336	Santa Cruz de Minas	1	0	0	9
MG	3157609	Santa Fé de Minas	1	1	0	9
MG	3159704	Santa Rosa da Serra	1	0	0	5
MG	3158607	Santana do Deserto	1	0	1	9
MG	3162609	São João do Oriente	1	1	0	7
MG	3164704	São Sebastião do Paraíso	1	0	0	8
MG	3165537	Sarzedo	1	0	0	6
MG	3166303	Sericita	1	0	0	6
MG	3165552	Setubinha	1	1	0	9
MG	3167301	Silveirânia	1	1	0	5
MG	3167608	Simonésia	0	0	0	2
MG	3168606	Teófilo Otoni	1	0	0	7
MG	3168705	Ti m ó t e o	2	0	0	16
MG	3169356	Três Marias	1	0	0	6
MG	3170529	Urucuia	2	1	0	14
MG	3170909	Varzelândia	0	0	0	1
MG	3171006	Va z a n t e	1	0	0	10
MG	3171071	Ve r e d i n h a	1	0	1	7
MG	3171600	Virgem da Lapa	0	0	1	0
MG	3172004	Visconde do Rio Branco	1	1	0	7
MG	3172103	Volta Grande	1	1	0	6
MS	5002100	Bela Vista	1	1	0	11
MS	5003751	Eldorado	1	1	0	8
MS	5005103	Jateí	1	1	0	5
MS	5005152	Juti	0	0	0	1
MS	5006408	Pedro Gomes	1	0	1	9
MS	5007109	Ribas do Rio Pardo	0	1	0	0
MT	5100300	Alto Araguaia	1	1	0	6
MT	5101209	Araguainha	1	1	0	3
MT	5101605	Barão de Melgaço	2	1	0	17
MT	5102686	Campos de Júlio	1	1	0	12
MT	5103254	Colniza	1	0	0	8
MT	5103452	Denise	0	0	0	1
MT	5103502	Diamantino	1	1	0	5
MT	5104609	Itiquira	1	1	0	7
MT	5105903	Nobres	1	1	0	6
MT	5107065	Querência	1	1	0	8

MT	5108600	Vila Rica	1	1	0	5
PA	1500602	Altamira	0	1	0	0
PA	1500800	Ananindeua	1	0	0	6
PA	1500909	Augusto Corrêa	0	1	0	0
PA	1501105	Bagre	0	0	0	6
PA	1501725	Brasil Novo	1	1	0	11
PA	1501758	Brejo Grande do Araguaia	1	0	0	2
PA	1502301	Capitão Poço	0	0	0	3
PA	1502400	Castanhal	4	1	0	36
PA	1502954	Eldorado dos Carajás	1	1	0	6
PA	1503101	Gurupá	0	0	0	1
PA	1503606	Itaituba	1	0	0	7
PA	1503804	Jacundá	1	1	0	7
PA	1504109	Magalhães Barata	1	0	0	4
PA	1504422	Marituba	1	1	0	5
PA	1504604	Mocajuba	1	1	0	7
PA	1504976	Nova Ipixuna	1	0	0	11
PA	1505809	Portel	1	0	0	9
PA	1506187	Rondon do Pará	1	1	0	11
PA	1506351	Santa Bárbara do Pará	1	1	0	4
PA	1506500	Santa Isabel do Pará	2	2	0	16
PA	1506559	Santa Luzia do Pará	1	1	0	9
PA	1506609	Santa Maria do Pará	1	0	0	7
PA	1506807	Santarém	1	0	0	4
PA	1507003	Santo Antônio do Tauá	0	0	0	21
PA	1507409	São Francisco do Pará	1	1	0	4
PA	1507805	Senador José Porfírio	0	0	0	6
PA	1508159	Uruará	1	1	0	12
PB	2500304	Alagoa Grande	0	1	0	0
PB	2501807	Bayeux	1	1	0	10
PB	2502300	Bom Sucesso	1	1	0	7
PB	2503506	Cacimba de Dentro	1	1	0	5
PB	2504207	Catingueira	0	1	0	0
PB	2505352	Damião	0	1	0	0
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PB	2507705	Juazeirinho	1	1	0	7
PB	2507804	Junco do Seridó	0	1	0	0
PB	2512507	Queimadas	1	1	0	5
PB	2512705	Remígio	0	1	0	0
PB	2513802	Santa Teresinha	1	1	0	6
PB	2513604	Santana dos Garrotes	1	1	0	8
PB	2514701	São José do Sabugi	1	1	0	5
PB	2505501	Vista Serrana	1	1	0	8
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PE	2605400	Feira Nova	0	1	0	0
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TO	1709500	Gurupi	1	1	0	8
TO	1715259	Novo Jardim	1	1	0	6
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TO TA L			476	340	33	3.454