PORTARIA Nº 1.452, DE 30 DE JUNHO DE 2009

(Revogada pela PRT GM/MS nº 397 de 07.03.2012)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto nos arts 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/1967;

Considerando o art. 12 da Lei nº 9.784/1999; e

Considerando a Portaria nº 2.123/GM, de 7 de outubro de 2004, que aprovou o regimento interno dos órgãos do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO, Diretor de Programa, código DAS 101.5, nº 32.0003, para coordenar e executar as atividades do Gabinete da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que, entre outras, envolvem:

I - assessorar e prestar assistência direta ao Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde na supervisão e coordenação de suas atividades;
II - examinar e revisar os atos administrativos encaminhados ao Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
III - prestar apoio técnico ao Secretário e coordenar a Divisão de Apoio Administrativo;
IV - promover a articulação entre os diferentes órgãos supervisionados pelo Secretário;
V - apreciar processos e emitir pareceres, quando solicitado pelo Secretário; e
VI - assessorar o Secretário na execução de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2.493/GM, de 21 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 22 de outubro de 2008, Seção 2, página 27.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO