Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.489, DE 3 DE JULHO DE 2009

Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pela Portaria Nº 154/GM, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras estaduais;

Considerando o estabelecido pela Portaria Nº 847/GM, de 30 de abril de 2009, que estabelece prazo para que os Municípios com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES); e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartite dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e do Toncantins, enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde desse Ministério, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

Art. 2º Especificar, no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF CÓDIGO MUNICÍPIO NASF 1 NASF 2
AC 1200013 ACRELANDIA 1 0
AC 1200203 CRUZEIRO DO SUL 1 0
AC 1200385 PLACIDO DE CASTRO 1 0
Total da UF 3 3 0

 

AL 2704708 MARECHAL DEODORO 1 0
AL 2706901 PILAR 1 0
AL 2707701 RIO LARGO 2 0
AL 2708006 SANTANA DO IPANEMA 1 0
Total da UF 4 5 0
AM 1301852 IRANDUBA 3 0
AM 1302900 MAUES 1 0
AM 1303106 NOVA OLINDA DO NORTE 1 0
AM 1303536 PRESIDENTE FIGUEIREDO 1 0
AM 1304062 TABATINGA 1 0
AM 1304203 TEFE 1 0
Total da UF 6 8 0
BA 2900801 ALCOBACA 1 0
BA 2902005 ARACATU 0 1
BA 2906873 CAPIM GROSSO 1 0
BA 2910727 EUNAPOLIS 2 0
BA 2911402 GLORIA 0 1
BA 2911709 GUANAMBI 1 0
BA 2917508 JACOBINA 2 0
BA 2915304 ITAGIMIRIM 0 1
BA 2925956 RAFAEL JAMBEIRO 1 0
BA 2927705 SANTA CRUZ CABRALIA 1 0
BA 2928802 SANTO ESTEVAO 1 0
BA 2930006 SEBASTIAO LARANJEIRAS 0 1
BA 2930907 TABOCAS DO BREJO VELHO 0 1
BA 2931350 TEIXEIRA DE FREITAS 1 0
Total da UF 14 11 5
CE 2302206 BEBERIBE 1 0
CE 2302305 BELA CRUZ 1 0
CE 2302503 BREJO SANTO 1 0
CE 2304202 C R ATO 3 0
CE 2307650 MARACANAU 6 0
CE 2314102 VICOSA DO CEARA 1 0
Total da UF 6 13 0
GO 5201108 ANAPOLIS 5 0
GO 5201405 APARECIDA DE GOIANIA 4 0
GO 5203302 BELA VISTA DE GOIAS 1 0
GO 5210000 INHUMAS 1 0
GO 5210208 IPORA 1 0
GO 5211909 JATAI 1 0
GO 5214507 NEROPOLIS 1 0
GO 5214606 NIQUELANDIA 1 0
GO 5215306 ORIZONA 0 1
GO 5217104 PIRACANJUBA 0 1
Total da UF 10 15 2
MA 2101004 ARARI 1 0
MA 2101202 BACABAL 3 0
MA 2101707 BARREIRINHAS 1 0
MA 2102200 BURITI 1 0
MA 2102804 CAROLINA 1 0
MA 2103307 CODO 1 0
MA 2103406 COELHO NETO 1 0
MA 2103604 COROATA 1 0
MA 2103703 CURURUPU 2 0
MA 2103802 DOM PEDRO 1 0
MA 2104008 ESPERANTINOPOLIS 1 0
MA 2105005 HUMBERTO DE CAMPOS 1 0
MA 2105104 ICATU 1 0
MA 2105401 ITAPECURU MIRIM 2 0
MA 2105708 LAGO DA PEDRA 1 0
MA 2107704 PARAIBANO 1 0
MA 2108207 PEDREIRAS 1 0
MA 2108504 PINDARE-MIRIM 1 0
MA 2108702 PIO XII 1 0
MA 2109007 PORTO FRANCO 0 1
MA 2109452 RAPOSA 1 0
MA 2109601 ROSARIO 1 0
MA 2110005 SANTA LUZIA 2 0
MA 2110658 SAO DOMINGOS DO AZEITAO 0 1
MA 2111102 SAO JOAO DOS PATOS 1 0
MA 2111003 SAO JOAO BATISTA 1 0
MA 2111300 SAO LUIS 9 0
MA 2111508 SAO MATEUS DO MARANHAO 1 0
MA 2112209 TIMON 2 0
MA 2112506 TUTOIA 1 0
MA 2112704 VARGEM GRANDE 1 0
MA 2112803 VIANA 1 0
MA 2112902 VITORIA DO MEARIM 1 0
MA 2113009 VITORINO FREIRE 1 0
Total da UF 34 46 2
MG 3104205 ARCOS 1 0
MG 3105103 BAMBUI 1 0
MG 3105608 BARBACENA 3 0
MG 3106705 BETIM 4 0
MG 3109303 BURITIS 0 1
MG 3109402 BURITIZEIRO 0 1
MG 3110004 CAETE 1 0
MG 3111200 CAMPO BELO 2 0
MG 3113305 CARANGOLA 1 0
MG 3118304 CONSELHEIRO LAFAIETE 3 0
MG 3124302 ESPINOSA 1 0
MG 3128006 GUANHAES 1 0
MG 3128600 GUARDA-MOR 0 1
MG 3129301 IAPU 1 0
MG 3132305 I TA I P E 1 0
MG 3133808 I TA U N A 1 0
MG 3138203 L AV R A S 1 0
MG 3139201 MALACACHETA 1 0
MG 3141009 MATO VERDE 1 0
MG 3145307 NOVO CRUZEIRO 1 0
MG 3146305 PADRE PARAISO 1 0
MG 3149952 P E R I Q U I TO 1 0
MG 3157203 SANTA BARBARA 1 0
MG 3160454 SANTO ANTONIO DO RETIRO 0 1
MG 3165305 SAO VICENTE DE MINAS 1 0
MG 3168705 TIMOTEO 1 0
MG 3169703 TURMALINA 1 0
MG 3170404 UNAI 1 0
MG 3170529 URUCUIA 0 1
Total da UF 29 32 5
MS 5001003 APARECIDA DO TABOADO 0 1
MS 5003702 DOURADOS 3 0
MS 5004601 ITAQUIRAI 0 1
Total da UF 3 3 2
MT 5100250 ALTA FLORESTA 1 0
MT 5106505 POCONE 1 0
Total da UF 2 2 0
PA 1500347 AGUA AZUL DO NORTE 1 0
PA 1500602 A LTA M I R A 2 0
PA 1502152 CANAA DOS CARAJAS 1 0
PA 1502707 CONCEICAO DO ARAGUAIA 1 0
PA 1505551 PAU D'ARCO 0 1
PA 1506609 SANTA MARIA DO PARA 1 0
PA 1508407 XINGUARA 1 0
Total da UF 7 7 1
PB 2501302 AROEIRAS 1 0
PB 2501500 BANANEIRAS 1 0
PB 2501575 BARRA DE SANTANA 1 0
PB 2501807 BAYEUX 3 0
PB 2503209 CABEDELO 2 0
PB 2504801 COREMAS 1 0
PB 2508307 LAGOA SECA 1 0
PB 2509701 MONTEIRO 1 0
PB 2510808 PATO S 4 0
PB 2511509 PILAR 1 0
PB 2512002 POCINHOS 1 0
PB 2500700 SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 1 0
PB 2515302 SAPE 2 0
PB 2516003 SOLANEA 1 0
PB 2516102 SOLEDADE 1 0
PB 2516201 SOUSA 3 0
Total da UF 16 25 0
PE 2600401 AGUA PRETA 1 0
PE 2601904 BEZERROS 1 0
PE 2602308 B O N I TO 1 0
PE 2602605 BREJO DA MADRE DE DEUS 1 0
PE 2604106 CARUARU 3 0
PE 2605103 C U S TO D I A 1 0
PE 2606408 G R AVATA 2 0
PE 2606606 IBIMIRIM 1 0
PE 2607653 I TA M B E 1 0
PE 2611507 QUIPAPA 1 0
PE 2611606 RECIFE 3 0
PE 2611804 RIBEIRAO 1 0
PE 2612505 SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 1 0
PE 2614105 S E RTA N I A 1 0
PE 2614501 SURUBIM 1 0
Total da UF 15 20 0
PI 2201507 BATA LHA 1 0
PI 2201960 BRASILEIRA 0 1
PI 2202026 BURITI DOS MONTES 0 1
PI 2202208 CAMPO MAIOR 2 0
PI 2202307 CANTO DO BURITI 1 0
PI 2202406 CAPITAO DE CAMPOS 1 0
PI 2203107 CRISTINO CASTRO 0 1
PI 2203206 C U R I M ATA 0 1
PI 2203909 FLORIANO 2 0
PI 2204501 GUADALUPE 0 1
PI 2207009 OEIRAS 1 0
PI 2207900 PEDRO II 1 0
PI 2208106 PIMENTEIRAS 0 1
PI 2209906 SAO JOAO DA SERRA 0 1
PI 2210003 SAO JOAO DO PIAUI 1 0
PI 2211100 UNIAO 1 0
Total da UF 16 11 7
PR 4103602 CAMBARA 1 0
PR 4104253 CAMPO MAGRO 1 0
PR 4104303 CAMPO MOURAO 1 0
PR 4105300 CEU AZUL 0 1
PR 4105409 CHOPINZINHO 1 0
PR 4105508 C I A N O RT E 1 0
PR 4107652 FAZENDA RIO GRANDE 1 0
PR 4112306 JAPIRA 2 0
PR 4117305 ORTIGUEIRA 0 1
Total da UF 9 8 2
RJ 3300225 AREAL 1 0
RJ 3300233 ARMACAO DOS BUZIOS 1 0
RJ 3300407 BARRA MANSA 3 0
RJ 3300456 BELFORD ROXO 3 0
RJ 3300506 BOM JARDIM 1 0
RJ 3300605 BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 0
RJ 3302205 I TA P E R U N A 2 0
RJ 3302700 MARICA 1 0
RJ 3303708 PARAIBA DO SUL 2 0
RJ 3303856 PATY DO ALFERES 1 0
RJ 3305604 SILVA JARDIM 1 0
RJ 3306008 TRES RIOS 2 0
Total da UF 12 19 0
RN 2401453 BARAUNA 1 0
RN 2402006 CAICO 1 0
RN 2402600 CEARA-MIRIM 1 0
RN 2403251 PA R N A M I R I M 5 0
RN 2409407 PAU DOS FERROS 1 0
Total da UF 5 9 0
RO 1100379 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 1 0
RO 1100189 PIMENTA BUENO 1 0
RO 1100288 ROLIM DE MOURA 1 0
RO 1100304 VILHENA 1 0
Total da UF 4 4 0
RR 1400159 BONFIM 1 0
RR 1400282 IRACEMA 0 1
Total da UF 2 1 1
RS 4300604 A LV O R A D A 2 0
RS 4301602 BAGE 2 0
RS 4302105 BENTO GONCALVES 1 0
RS 4303103 CACHOEIRINHA 1 0
RS 4303608 CAMBARA DO SUL 0 1
RS 4303905 CAMPO BOM 1 0
RS 4304705 CARAZINHO 1 0
RS 4315305 QUARAI 0 1
RS 4316808 SANTA CRUZ DO SUL 1 0
RS 4317202 SANTA ROSA 1 0
RS 4317400 SANTIAGO 1 0
RS 4318101 SAO FRANCISCO DE ASSIS 0 1
RS 4320008 SAPUCAIA DO SUL 1 0
RS 4321402 TENENTE PORTELA 1 0
Total da UF 14 13 3
SC 4200101 ABELARDO LUZ 1 0
SC 4207502 INDAIAL 1 0
SC 4208302 I TA P E M A 1 0
SC 4209300 LAGES 4 0
SC 4211900 PALHOCA 3 0
Total da UF 5 10 0
SE 2802908 I TA B A I A N A 2 0
SE 2803500 L A G A RTO 1 0
SE 2804607 NOSSA SENHORA DAS DORES 1 0
SE 2805703 PROPRIA 1 0
SE 2807402 TOBIAS BARRETO 1 0
Total da UF 5 6 0
SP 3508603 CACHOEIRA PAULISTA 1 0
SP 3509700 CAMPOS DO JORDAO 1 0
SP 3515509 FERNANDOPOLIS 1 0
SP 3517406 GUAIRA 1 0
SP 3524808 JALES 1 0
SP 3526001 JUNQUEIROPOLIS 1 0
SP 3531803 MONTE MOR 1 0
SP 3537305 PENAPOLIS 1 0
SP 3537602 PERUIBE 1 0
SP 3542602 REGISTRO 1 0
SP 3546603 SANTA FE DO SUL 1 0
SP 3548807 SAO CAETANO DO SUL 2 0
SP 3548906 SAO CARLOS 2 0
SP 3554102 TA U B AT E 1 0
Total da UF 14 16 0
TO 1702109 ARAGUAINA 1 0
TO 1709302 GUARAI 1 0
TO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS 1 0
Total da UF 3 3 0
Total geral 238 290 30

ANEXO II

MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF Sede Código Sede Município Sede Código Consorciados Municípios Consorciados
MG 3105103 BAMBUI 3119807 CORREGO DANTA
3141306 MEDEIROS
MG 3107109 BOA ESPERANCA 3130507 ILICINEA
MG 3111200 CAMPO BELO 3100807 AGUANIL
3120201 CRISTAIS
MG 3113305 CARANGOLA 3149002 PEDRA DOURADA
MG 3129301 IAPU 3109253 BUGRE
3131158 IPABA
3162609 SAO JOAO DO ORIENTE
MG 3132305 ITAIPE 3115458 CATUJI
MG 3139201 MALACACHETA 3165552 SETUBINHA
MG 3141009 MATO VERDE 3115474 CATUTI
3146552 PAI PEDRO
MG 3146305 PADRE PARAISO 3113008 CARAI
MG 3149952 PERIQUITO 3100500 ACUCENA
3106200 BELO HORIZONTE
3144359 NAQUE
MG 3158953 SANTANA DO PARAISO 3108800 BRAUNAS
3136108 JOANESIA
3141702 MESQUITA
MG 3165305 SAO VICENTE DE MINAS 3115201 CONCEICAO DA BARRA DE MINAS
3139102 MADRE DE DEUS DE MINAS
3150307 PIEDADE DO RIO GRANDE
MG 3169703 TURMALINA 3138351 LEME DO PRADO
3171071 VEREDINHA

 

PB 2501575 BARRA DE SANTANA 2500536 ALCANTIL
2501708 BARRA DE SAO MIGUEL
2512788 RIACHO DE SANTO ANTONIO
2513158 SANTA CECILIA
PB 2511509 PILAR 2515005 SAO MIGUEL DE TAIPU
PB 2512002 POCINHOS 2509503 MONTADAS
PB 2500700 SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 2516805 TRIUNFO
PB 2516102 SOLEDADE 2507705 JUAZEIRINHO
2516755 TENORIO
PE 2612604 SANTA MARIA DA BOA VISTA 2609808 OROCO
PE 2616506 XEXEU 2600401 AGUA PRETA
PI 2202406 CAPITAO DE CAMPOS 2201945 BOQUEIRAO DO PIAUI
2202711 COCAL DE TELHA
PR 4104253 CAMPO MAGRO 4111258 ITAPERUCU
PR 4105409 CHOPINZINHO 4124806 SAO JOAO
PR 4112306 JAPIRA 4106100 CONSELHEIRO MAIRINCK
4109708 IBAITI
4111704 JABOTI
4112900 JUNDIAI DO SUL
4119202 PINHALAO
4127809 TOMAZINA
RJ 3300225 AREAL 3300951 COMENDADOR LEVY GASPARIAN
RS 4321402 TENENTE PORTELA 4301859 BARRA DO GUARITA
4306320 DERRUBADAS
4312302 MIRAGUAI
4323705 VISTA GAUCHA
SP 3526001 JUNQUEIROPOLIS 3515806 FLORA RICA
3521606 IRAPURU
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