Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.753, DE 4 DE AGOSTO DE 2009

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde relativos à Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004.

Art. 3º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO IDOSO - 2009

ESTADO : AMAPÁ

CÓD. IBGE MUNICÍPIO RECURSOS FEDERAIS P/ CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO IDOSO - INFLUENZA- 2009 (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$)
160010 Amapá 1.000,00 200,00 1.200,00
160020 Calçoene 1.500,00 300,00 1.800,00
160021 Cutias 1.000,00 200,00 1.200,00
160023 Ferreira Gomes 1.000,00 200,00 1.200,00
160025 Itaubal 1.000,00 200,00 1.200,00
160027 Laranjal do Jari 1.900,00 380,00 2.280,00
160030 Macapá 9.000,00 1.800,00 10.800,00
160040 Mazagão 1.900,00 380,00 2.280,00
160050 Oiapoque 1.900,00 380,00 2.280,00
160015 Pedra Branca do Amapari 1.000,00 200,00 1.200,00
160053 Porto Grande 1.900,00 380,00 2.280,00
160055 Pracuúba 1.000,00 200,00 1.200,00
160060 Santana 3.583,30 716,66 4.299,96
160005 Serra do Navio 1.000,00 200,00 1.200,00
160070 Tartarugalzinho 1.500,00 300,00 1.800,00
160080 Vitória do Jari 1.500,00 300,00 1.800,00
TO TA L 31.683,30 6.336,66 38.019,96

ESTADO : DF

CÓD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS PARA A CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO IDOSO - INFLUENZA 2009 (R$) CONTRAPARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$)
53 DF 37.306,00 14.922,40 52.228,40
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