PORTARIA Nº 1.771, DE 5 DE AGOSTO DE 2009

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AL	2	26	5
ES	1	35	5
GO	1	50	8
MG	22	954	132
MS	31	1.831	258
MT	1	45	4
PA	2	172	8
PB	1	64	7
PE	6	413	45
PI	20	461	72
PR	5	396	47
RJ	2	135	22
RN	2	21	4
RR	2	41	5
RS	4	63	7
SC	8	260	45
SE	1	26	4
TO	9	243	30
Total Geral:	120	5.236	708

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AL	2702702	FELIZ DESERTO	11	2
AL	2703700	J A R A M ATA I A	15	3
Total da UF:		2	26	5
ES	3203809	MUQUI	35	5
Total da UF:		1	35	5
GO	5214507	NEROPOLIS	50	8
Total da UF:		1	50	8
MG	3102852	ANGELANDIA	21	4
MG	3104007	ARAXA	123	10
MG	3109402	BURITIZEIRO	68	7
MG	3110806	C A M PA N A R I O	9	2
MG	3112307	CAPELINHA	85	8
MG	3113008	CARAI	50	8
MG	3114303	CARMO DO PARANAIBA	66	8
MG	3115508	CAXAMBU	50	5
MG	3115706	CENTRAL DE MINAS	17	3
MG	3117801	CONCEICAO DOS OUROS	24	4
MG	3124104	ESMERALDAS	146	22
MG	3125606	FELISBURGO	16	3
MG	3127206	FUNILANDIA	10	2
MG	3129301	IAPU	28	5
MG	3130101	IGARAPE	82	14
MG	3139607	MANTENA	42	7
MG	3144904	NOVA MODICA	10	2
MG	3149200	PEDRINOPOLIS	9	1
MG	3150604	PIRACEMA	17	3
MG	3155702	RIO PIRACICABA	36	6
MG	3163300	SAO JOSE DO DIVINO	9	2
MG	3168408	TA R U M I R I M	36	6
Total da UF:		22	954	132
MS	5000252	ALCINOPOLIS	11	1
MS	5000609	AMAMBAI	86	7
MS	5000856	ANGELICA	19	3
MS	5000906	ANTONIO JOAO	22	3
MS	5001243	ARAL MOREIRA	24	3
MS	5002407	CAARAPO	59	4
MS	5003108	CORGUINHO	11	1
MS	5003157	CORONEL SAPUCAIA	36	5
MS	5003256	COSTA RICA	47	7
MS	5003454	DEODAPOLIS	29	3
MS	5003504	DOURADINA	13	2

MS	5003702	DOURADOS	469	76
MS	5003751	ELDORADO	31	5
MS	5003801	FATIMA DO SUL	48	7
MS	5003900	FIGUEIRAO	8	1
MS	5004007	GLORIA DE DOURADOS	25	4
MS	5004502	I TA P O R A	48	7
MS	5004700	IVINHEMA	53	8
MS	5005152	JUTI	14	2
MS	5005202	LADARIO	46	7
MS	5005400	MARACAJU	80	12
MS	5005681	MUNDO NOVO	41	3
MS	5005707	N AV I R A I	112	10
MS	5006309	PA R A N A I B A	100	16
MS	5006358	PA R A N H O S	29	3
MS	5006903	PORTO MURTINHO	38	6
MS	5007695	SAO GABRIEL DO OESTE	53	8
MS	5007802	S E LV I R I A	17	3
MS	5007703	SETE QUEDAS	27	3
MS	5008305	TRES LAGOAS	221	36
MS	5008404	VICENTINA	14	2
Total da UF:		31	1831	258
MT	5103379	COTRIGUACU	45	4
Total da UF:		1	45	4
PA	1507474	SAO JOAO DE PIRABAS	58	3
PA	1508159	URUARA	11 4	5
Total da UF:		2	172	8
PB	2501104	AREIA	64	7
Total da UF:		1	64	7
PE	2600302	AGRESTINA	55	9
PE	2600609	ALAGOINHA	35	4
PE	2601706	BELO JARDIM	158	11
PE	2602605	BREJO DA MADRE DE DEUS	104	14
PE	2611200	POCAO	27	3
PE	2612554	SANTA FILOMENA	34	4
Total da UF:		6	413	45
PI	2200053	ACAUA	16	2
PI	2200509	AMARANTE	45	7
PI	2200707	ANISIO DE ABREU	21	4
PI	2201903	BOM JESUS	50	7
PI	2202778	COLONIA DO PIAUI	20	3
PI	2203107	CRISTINO CASTRO	24	4
PI	2203271	CURRAL NOVO DO PIAUI	13	2
PI	2205003	I TA I N O P O L I S	29	4
PI	2205102	I TA U E I R A	27	4
PI	2205458	JOCA MARQUES	14	2
PI	2205573	LAGOA DE SAO FRANCISCO	16	3
PI	2206720	NAZARIA	21	4
PI	2206951	NOVO SANTO ANTONIO	9	1
PI	2207108	OLHO D'AGUA DO PIAUI	7	1
PI	2207751	PASSAGEM FRANCA DO PIAUI	11	2
PI	2207777	PATOS DO PIAUI	16	2
PI	2208809	REGENERACAO	45	8
PI	2209302	SANTA LUZ	13	2
PI	2210300	SAO JULIAO	15	3
PI	2210409	SAO MIGUEL DO TAPUIO	49	7
Total da UF:		20	461	72
PR	4106506	CORONEL VIVIDA	40	8
PR	4106605	CRUZEIRO DO OESTE	48	8
PR	4109906	ICARAIMA	18	4
PR	4124400	SANTO ANTONIO DO SUDOESTE	40	4
PR	4125506	SAO JOSE DOS PINHAIS	250	23
Total da UF:		5	396	47
RJ	3301876	IGUABA GRANDE	50	7
RJ	3302700	MARICA	85	15
Total da UF:		2	135	22
RN	2413102	SENADOR ELOI DE SOUZA	15	3
RN	2413805	TABOLEIRO GRANDE	6	1
Total da UF:		2	21	4
RR	1400407	NORMANDIA	25	3
RR	1400506	SAO JOAO DA BALIZA	16	2
Total da UF:		2	41	5
RS	4302501	BOSSOROCA	20	2
RS	4304630	CAPAO DA CANOA	5	1
RS	4309100	GRAMADO	14	1
RS	4319901	SAPIRANGA	24	3
Total da UF:		4	63	7
SC	4201307	ARAQUARI	32	5
SC	4203501	CAMPO ERE	23	4
SC	4206504	GUARAMIRIM	28	8
SC	4208807	JAGUARUNA	32	5
SC	4210852	MIRIM DOCE	6	1
SC	4212809	PICARRAS	36	6
SC	4215455	SANGAO	25	4
SC	4215802	SAO BENTO DO SUL	78	12
Total da UF:		8	260	45
SE	2804102	MOITA BONITA	26	4
Total da UF:		1	26	4
TO	1701051	ANGICO	10	1
TO	1703305	BOM JESUS DO TOCANTINS	9	1
TO	1705508	COLINAS DO TOCANTINS	77	10
TO	1709302	GUARAI	59	9
TO	1712454	LUZINOPOLIS	8	1
TO	1715002	NOVA ROSALANDIA	11	1
TO	1716208	PA R A N A	35	2
TO	1716505	PEDRO AFONSO	29	4
TO	1721257	TUPIRAMA	5	1
Total da UF:		9	243	30
Total Geral:		120	5236	708