PORTARIA Nº 1.784, DE 7 DE AGOSTO DE 2009

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 1.783/GM que exclui e altera valores de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde-SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros, no montante de R$ 24.105.827,84 (vinte e quatro milhões, cento e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais/Municipais de Saúde, dos valores correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Código	Município	Valor anual	Valor mensal
AL	270030	ARAPIRACA	70.250,71	5.854,23
AL	270430	MACEIÓ	375.979,83	31.331,65
TOTAL AL			446.230,54	37.185,88
AM	130000	GESTAO ESTADUAL AMAZONAS	450.834,50	37.569,54
TOTAL AM			450.834,50	37.569,54
BA	290000	GESTÃO ESTADUAL BAHIA	314.862,14	26.238,51
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	180.698,50	15.058,21
BA	292740	S A LVA D O R	945.663,94	78.805,33
TOTAL BA			1.441.224,58	120.102,05
CE	230190	BARBALHA	38.398,83	3.199,90
CE	230420	C R ATO	80,09	6,67
CE	230440	FORTALEZA	511.674,92	42.639,58
TOTAL CE			550.153,84	45.846,15
DF	530000	GESTÃO DISTRITO FEDERAL	446.216,35	37.184,70
TOTAL DF			446.216,35	37.184,70
ES	320000	GESTÃO ESTADUAL ESPÍRITO SANTO	504.618,20	42.051,52
TOTAL ES			504.618,20	42.051,52
GO	5 2 0 11 0	ANÁPOLIS	36.306,65	3.025,55
GO	520870	GOIÂNIA	167.686,53	13.973,88
TOTAL GO			203.993,18	16.999,43
MA	210000	GESTÃO ESTADUAL MARANHÃO	45,17	3,76
MA	210530	I M P E R AT R I Z	54.859,54	4.571,63
MA	210820	PEDREIRAS	129,7	10,81
MA	2 111 3 0	SAO LUÍS	363.052,66	30.254,39
TOTAL MA			418.087,07	34.840,59
MG	310000	GESTÃO ESTADUAL MINAS GERAIS	97.401,91	8 . 11 6 , 8 3
MG	310560	BARBACENA	37.858,43	3.154,87
MG	310620	BELO HORIZONTE	776.553,70	64.712,81
MG	310900	BRUMADINHO	240,26	20,02
MG	312230	DIVINÓPOLIS	25.777,65	2.148,14
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	53.176,32	4.431,36
MG	313670	JUIZ DE FORA	78.382,08	6.531,84
MG	314330	MONTES CLAROS	69.371,22	5.780,94
MG	314590	OURO BRANCO	194,19	16,18
MG	315180	POÇOS DE CALDAS	35.511,77	2.959,31
MG	315210	PONTE NOVA	35.233,10	2.936,09
MG	317010	UBERABA	174.290,40	14.524,20
MG	317020	UBERLÂNDIA	117.943,71	9.828,64
TOTAL MG			1.501.934,73	125.161,23
MS	500000	GESTÃO ESTADUAL MATO GROSSO DO SUL	185,7	15,47
MS	500270	CAMPO GRANDE	171.700,20	14.308,35
MS	500370	DOURADOS	36.632,53	3.052,71
MS	500570	N AV I R A Í	720,79	60,07
TOTAL MS			209.239,22	17.436,60
MT	510340	CUIABÁ	402.664,28	33.555,36
TOTAL MT			402.664,28	33.555,36
PA	150080	ANANINDEUA	68,81	5,73
PA	150140	BELÉM	223.150,12	18.595,84
TOTAL PA			223.218,93	18.601,58
PB	250400	CAMPINA GRANDE	14.315,41	1.192,95
PB	250750	JOÃO PESSOA	112.790,50	9.399,21
TOTAL PB			127.105,91	10.592,16
PE	260000	GESTÃO ESTADUAL PERNAMBUCO	737.722,13	61.476,84
PE	260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	1.204,71	100,39
PE	261160	RECIFE	105,61	8,8
TOTAL PE			739.032,45	61.586,04

PI	221100	TERESINA	236.453,89	19.704,49
TOTAL PI			236.453,89	19.704,49
PR	410000	GESTÃO ESTADUAL PARANÁ	145.005,82	12.083,82
PR	410430	CAMPO MOURÃO	10.696,33	891,36
PR	410690	CURITIBA	346.291,71	28.857,64
PR	410830	FOZ DO IGUACU	12.681,96	1.056,83
PR	411370	LONDRINA	154.527,63	12.877,30
PR	411520	MARINGÁ	63.128,12	5.260,68
PR	411850	PATO BRANCO	3.725,02	310,42
PR	412810	UMUARAMA	17.164,97	1.430,41
TOTAL PR			753.221,55	62.768,46
RJ	330000	GESTÃO ESTADUAL RIO DE JANEIRO	36.002,27	3.000,19
RJ	330220	I TA P E R U N A	53.116,10	4.426,34
RJ	330330	NITERÓI	271.170,14	22.597,51
RJ	330350	NOVA IGUAÇU	76.415,39	6.367,95
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	638.712,83	53.226,07
RJ	330630	VOLTA REDONDA	56.444,78	4.703,73
TOTAL RJ			1.131.861,50	94.321,79
RN	240000	GESTÃO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE	442.877,12	36.906,43
TOTAL RN			442.877,12	36.906,43
RS	430000	GESTÃO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL	652.755,04	54.396,25
RS	430460	CANOAS	21.943,09	1.828,59
RS	430470	CARAZINHO	2.718,62	226,55
RS	430510	CAXIAS DO SUL	87.333,02	7.277,75
RS	431440	P E L O TA S	104.429,05	8.702,42
RS	431490	PORTO ALEGRE	923.716,78	76.976,40
RS	431870	SÃO LEOPOLDO	21.718,99	1.809,92
TOTAL RS			1.814.614,58	151.217,88
SC	420000	GESTÃO ESTADUAL SANTA CATARINA	141.448,44	11 . 7 8 7 , 3 7
SC	420240	BLUMENAU	104.060,00	8.671,67
SC	420420	CHAPECÓ	96.469,06	8.039,09
SC	420460	CRICIÚMA	73.770,93	6.147,58
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	52.460,73	4.371,73
SC	420820	I TA J A Í	46.392,68	3.866,06
SC	420910	JOINVILLE	109.166,93	9.097,24

SC	420930	LAGES	90,35	7,53
TOTAL SC			623.859,11	51.988,26
SE	280000	GESTÃO ESTADUAL SERGIPE	79,18	6,6
SE	280030	ARACAJU	181.263,67	15.105,31
SE	280350	L A G A RTO	125,42	10,45
TOTAL SE			181.468,27	15.122,36
SP	350000	GESTÃO ESTADUAL SÃO PAULO	8.721.928,26	726.827,36
SP	350160	AMERICANA	20.145,16	1.678,76
SP	350280	A R A Ç AT U B A	216.269,96	18.022,50
SP	350320	ARARAQUARA	51.233,91	4.269,49
SP	350330	ARARAS	6.636,70	553,06
SP	350950	CAMPINAS	418.388,72	34.865,73
SP	352440	JACAREÍ	2.524,43	210,37
SP	352590	JUNDIAÍ	127.639,83	10.636,65
SP	352610	JUQUIÁ	80,09	6,67
SP	352690	LIMEIRA	31.951,44	2.662,62
SP	352900	MARÍLIA	37.534,01	3.127,83
SP	353060	MOJI DAS CRUZES	104.939,03	8.744,92
SP	353650	PA U L Í N I A	236,62	19,72
SP	353870	PIRACICABA	190.276,13	15.856,34
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	56.301,65	4.691,80
SP	354780	SANTO ANDRÉ	48.909,53	4.075,79
SP	354850	S A N TO S	126.971,84	10.580,99
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	151.853,48	12.654,46
SP	354890	SÃO CARLOS	59.181,25	4.931,77
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	248.497,33	20.708,11
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	74.532,98	6.211,08
SP	355030	SÃO PAULO	535.573,92	44.631,16
SP	355650	VÁRZEA PAULISTA	120,47	10,04
TOTAL SP			11.231.726,73	935.977,23
TO	170000	GESTÃO ESTADUAL TOCANTINS	25.191,31	2.099,28
TOTAL TO			25.191,31	2.099,28
TOTAL GERAL			24.105.827,84	2.008.818,99