PORTARIA Nº 1.911, DE 20 DE AGOSTO DE 2009

Autoriza repasses do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Paulista, Estado de Pernambuco, referente ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Estados e Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art.87 da Constituição Federal, e

Considerando o Acordo de Empréstimo LN-7227-BR -VIGISUS II;

Considerando a Portaria Nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta Nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004; e,

Considerando a Portaria Conjunta Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, resolve:

Art. 1º Autorizar os repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Paulista, Estado de Pernambuco, no valor de R$ 87.867,41 (oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), em uma única parcela, que será paga na competência de julho de 2009, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos de que trata o artigo anterior referem-se a um incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Estados e Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Art. 3º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.1444.3994.0001 - Modernização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde -VIGISUS, Fonte de recursos 0148 - Operações de Crédito Externas - em Moeda.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática do valor para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Esses recursos deverão ser transferidos para conta bancária específica, conforme definido no § 1º, art. 5º, da Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

R$1,00

Nº PLANVIGI	CÓDIGO IBGE	UF	INSTITUIÇÃO	TOTAL
PE01601	261070	PE	Paulista	87.867,41
	TOTAL GERAL			87.867,41