PORTARIA N� 2.048, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009

Aprova o Regulamento do Sistema �nico de Sa�de (SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SA�DE, no uso da atribui��o que lhe confere o inciso II do par�grafo �nico do art. 87 da Constitui��o, e

Considerando a Lei Complementar N� 95, de 26 de fevereiro de 1998, que disp�e sobre a elabora��o, a reda��o, a altera��o e a consolida��o das Leis e estabelece normas para a consolida��o dos atos normativos;

Considerando o Decreto N� 4.176, de 28 de mar�o de 2002, que disp�e sobre os trabalhos de consolida��o dos atos normativos no �mbito do Poder Executivo e determina, em seu art. 43, a institui��o de Comiss�es Permanentes de Consolida��o e Revis�o de Atos Normativos aos Minist�rios e aos �rg�os da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica;

Considerando a Portaria N� 1.035, de 4 de junho de 2002, do Minist�rio da Sa�de, que cria a Comiss�o Permanente de Consolida��o e Revis�o de Atos Normativos do Minist�rio da Sa�de, e a Portaria N� 1.208, de 22 de maio de 2008, do Minist�rio da Sa�de, que a altera sua composi��o;

Considerando a Portaria N� 815, de 29 de abril de 2008, do Minist�rio da Sa�de, que aprova o Regimento Interno da Comiss�o Permanente de Consolida��o e Revis�o de Atos Normativos do Minist�rio da Sa�de, atribuindo a esta, no inciso IV do art. 2�, a compet�ncia para elaborar e revisar, periodicamente, o Regulamento do Sistema �nico de Sa�de (SUS), a partir da legisla��o infralegal consolidada, dispondo sobre sua organiza��o e funcionamento; e

Considerando a necessidade de promover o processo de conhecimento, identifica��o e valoriza��o do Sistema �nico de Sa�de, por meio da normatiza��o infra-legal pelo Minist�rio da Sa�de, gestor nacional do Sistema, resolve:

Art. 1� Aprovar o Regulamento do Sistema �nico de Sa�de - SUS, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 3� Ficam revogados os seguintes atos normativos' do Minist�rio da Sa�de: Portaria N� 582, de 30 de junho de 1989; Portaria N� 980, de 26 de dezembro de 1989; Portaria N� 796, de 29 de maio de 1992; Portaria N� 545, de 20 de maio de 1993; Portaria N� 799, de 20 de julho 1993; Portaria N� 1.016, de 26 de agosto de 1993; Portaria N� 772, de 7 de abril de 1994; Portaria N� 2.163, de 29 de dezembro de 1994; Portaria N� 2.415, de 12 de dezembro de 1996; Portaria N� 3.040, de 31 de junho de 1998; Portaria N� 3.407, de 5 de agosto 1998; Portaria N� 3.916, de 30 de outubro de 1998; Portaria N� 263, de 31 de mar�o de 1999; Portaria N� 5.153, de 7 de abril de 1999; Portaria N� 710, de 10 de junho de 1999; Portaria N� 935, de 22 de julho de 1999; Portaria N� 937, de 22 de julho de 1999; Portaria N� 985, de 5 de agosto de 1999; Portaria N� 1.091, de 25 de agosto de 1999; Portaria N� 106, de 11 de fevereiro de 2000; Portaria N� 333, de 24 de mar�o de 2000; Portaria N� 486, de 16 de maio de 2000; Portaria N� 569, de 1� de junho de 2000; Portaria N� 799, de 19 de julho de 2000; Portaria N� 901, de 16 de agosto de 2000; Portaria N� 1.183, de 25 de outubro de 2000; Portaria N� 1.315, de 30 de novembro de 2000; Portaria N� 235, de 20 de fevereiro de 2001; Portaria N� 401, de 29 de mar�o de 2001; Portaria N� 814, de 1� de junho de 2001; Portaria N� 822, de 6 de junho de 2001;Portaria N� 1.531, de 4 de setembro de 2001; Portaria N� 1.559, de 6 de setembro de 2001; Portaria N� 1.893, de 15 de outubro de 2001; Portaria N� 2.009, de 30 de outubro de 2001; Portaria N� 2.309, de 19 de dezembro de 2001; Portaria N� 1.968, de 25 de outubro de 2001; Portaria N� 251, de 31 de janeiro de 2002; Portaria N� 373, de 27 de fevereiro de 2002; Portaria N� 371, de 4 de mar�o de 2002; Portaria N� 541, de 14 de mar�o de 2002; Portaria N� 703, de 12 de abril de 2002; Portaria N� 816, de 30 de abril de 2002; Portaria N� 305, de 3 de maio de 2002; Portaria N� 1.060, de 5 de julho de 2002; Portaria N� 423, de 9 de julho de 2002; Portaria N� 1.560, de 29 de agosto de 2002; Portaria N� 1.686, de 20 de setembro de 2002; Portaria N� 2.104, de 19 de novembro de 2002; Portaria N� 2391 de 26 de dezembro de 2002; Portaria N� 653, de 28 de maio de 2003; Portaria N� 1.777, de 9 de setembro de 2003; Portaria N� 1.863, de 29 de setembro de 2003; Portaria N� 1.864, de 29 de setembro de 2003; Portaria N� 20, de 3 de outubro de 2003; Portaria N� 1.929, de 9 de outubro de 2003; Portaria N� 2.325, de 8 de dezembro de 2003; Portaria N� 70, de 20 de janeiro de 2004; Portaria N� 586, de 6 de abril de 2004; Portaria N� 1.035, de 31 de maio de 2004; Portaria N� 1.168, de 15 de junho de 2004; Portaria N� 1.169, de 15 de junho de 2004; Portaria N� 1.193, de 16 de junho de 2004; Portaria N� 1426, de 14 de julho de 2004; Portaria N� 340, de 14 de julho de 2004; Portaria N� 1679, de 13 de agosto de 2004; Portaria N� 2.073, de 28 de setembro de 2004; Portaria N� 2.197, de 14 de outubro de 2004; Portaria N� 2.406, de 5 de novembro de 2004; Portaria N� 2.692, de 23 de dezembro de 2004; Portaria N� 2.529, de 23 de novembro de 2004; Portaria N� 221, de 15 de fevereiro de 2005; Portaria N� 343, de 7 de mar�o de 2005; Portaria N� 382, de 10 de mar�o de 2005; Portaria N� 401, de 16 de mar�o de 2005; Portaria N� 426, de 22 de mar�o de 2005; Portaria N� 1.161, de 7 de julho de 2005; Portaria N� 1.391 de 16 de agosto de 2005; Portaria N� 2.439, de 8 de dezembro de 2005; Portaria N� 5, de 21 de fevereiro de 2006; Portaria 399, de 22 de fevereiro de 2006; Portaria N� 491, de 9 de mar�o de 2006; Portaria N� 648, de 28 de mar�o de 2006; Portaria N� 687, de 30 de mar�o 2006; Portaria N� 699, de 30 de mar�o de 2006; Portaria N� 931, de 2 de maio de 2006; Portaria N� 971, de 3 de maio de 2006; Portaria N� 1.010, de 8 de maio 2006; Portaria N� 1.097, de 22 de maio de 2006; Portaria N� 1.160, de 29 de maio de 2006; Portaria N� 29, de 11 de julho de 2006; Portaria N� 363, de 11 de agosto de 2006; Portaria N� 2.528, de 19 de outubro de 2006; Portaria N�. 2.529 de 19 de outubro de 2006; Portaria N� 3.027, de 26 de novembro de 2006; Portaria N� 3.085, de 1� de dezembro de 2006; Portaria N� 3.125, de 7 de dezembro de 2006; Portaria N� 3.332, de 28 de dezembro de 2006; Portaria N� 204, de 29 de janeiro de 2007; Portaria N� 487, de 2 de mar�o de 2007; Portaria N� 487, de 2 mar�o de 2007; Portaria N� 1683, de 13 de junho de 2007; Portaria N� 1.569, de 2 de julho de 2007; Portaria N� 1.626, de 10 de julho de 2007; Portaria N� 1.767, de 25 de julho de 2007; Portaria N� 1.996, de 20 de agosto de 2007; Portaria N� 2.656, de 18 de outubro de 2007; Portaria N� 2.759, de 26 de outubro de 2007, e a Instru��o Normativa N� 1, de 7 de mar�o de 2005, todas do Minist�rio da Sa�de, e as Resolu��es do Conselho Nacional de Sa�de N� 196, de 10 de outubro de 1996; N� 251, de 7 de julho 1997; N� 292, de 8 de julho de 1999 e N� 340, de 8 de julho de 2004.

JOS� GOMES TEMPOR�O

ANEXO
REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

ANEXOS DO REGULAMENTO DO SUS

ANEXO I

ANEXO II
NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SUS - NOAS-SUS 01/02

ANEXO I DO ANEXO II
RESPONSABILIDADES E AÇÕES ESTRATÉGICAS MÍNIMAS DE ATENÇÃO BÁSICA

ANEXO 2
ELENCO DE PROCEDIMENTOS A SEREM ACRESCENTADOS AOS DA RELAÇÃO
ATUAL DE ATENÇÃO BÁSICA

ANEXO 3A
ELENCO MÍNIMO DE PROCEDIMENTOS DA MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL, A SER OFERTADO
NOS MUNICÍPIOS-SEDE DE MÓDULOS ASSISTENCIAIS

ANEXO 3B
SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR OBRIGATORIAMENTE DISPONÍVEIS EM MUNICÍPIOS - SEDE DE
MÓDULOS ASSISTENCIAIS

ANEXO 4
TERMO DE COMPROMISSO PARA GARANTIA DE ACESSO

ANEXO 5
TERMO DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS

ANEXO 6
Requisitos para qualificação das unidades da federação à NOAS e meios de verificação correspondentes

ANEXO 7
Requisitos para qualificação de regiões/microrregiões e meios de verificação correspondentes

PARTE III
REGULAMENTA��O COMPLEMENTAR

ANEXO I
Sistematização do Processo de Habilitação de Municípios à Condição de Gestão
Plena da Atenção Básica Ampliada - NOAS-SUS ½

ANEXO II
Sistematização do Processo de Adequação de Municípios Habilitados em GPSM nos Termos da NOB SUS 01/96
Pleiteantes à Condição de Gestão Plena do Sistema - NOAS-SUS 01/02

ANEXO III
Sistematização do Processo de Habilitação de Municípios à Condição de Gestão Plena do Sistema Municipal
NOAS-SUS 01/02

ANEXO IV
Sistematização do Processo de Habilitação de Estados à Condição de Gestão Avançada do Sistema Estadual
NOAS-SUS 01/02

ANEXO V
Sistematização do Processo de Habilitação de Estados à Condição de Gestão Plena do Sistema Estadual
NOAS-SUS 01/02

ANEXO III
PACTO PELA SA�DE 2006

ANEXO IV
DIRETRIZES OPERACIONAIS DO PACTO PELA SAÚDE EM 2006 - CONSOLIDAÇÃO DO SUS

ANEXO V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX,
XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII,
XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI,
LVII, LVIII, LIX, LX, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI, LXVII, LXVIII, LXIX,
LXX, LXXI, LXXII, LXXIII, LXXIV, LXXV, LXXVI, LXXVII, LXXVIII, LXXIX, LXXX,
LXXXI, LXXXII, LXXXIII, LXXXIV, LXXXV, LXXXVI, LXXXVII, LXXXVIII, LXXXIX,
XC, XCI, XCII, XCIII e XCIV.