Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.122, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
Homologa os Termos de Compromisso de Gestão -TCG e publica os Termos de Limites Financeiros Globais -TLFG de dois Municípios do Estado do Ceará, um Município do Estado de Mato Grosso, vinte e sete Municípios do Estado da Paraíba, um Município do Estado do Piauí, seis Municípios do Estado de Rondônia , seis Municípios do Estado de Santa Catarina e um Município do Estado do Tocantins, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando o preconizado nas Portarias nºs 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, 699/GM, de 30 de março de 2006, 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, e 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007;
Considerando a Resolução CIB-SUS-CE nº 120, de 13 de julho de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará;
Considerando a Resolução CIB-MT nº 082, de 13 de agosto de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso;
Considerando as Resoluções CIB-PB nºs 512 e 513, de 20 de outubro de 2008, 539, de 26 de novembro de 2008, 594, de 7 de maio de 2009, 615, de 9 de julho de 2009, 623, de 3 de agosto de 2009; 594, de 7 de maio de 2009, e 600, de 2 de junho de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Paraíba;
Considerando a Resolução CIB-PI nº 010, de 22 de maio de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí;
Considerando as Portarias CIB-RO nºs 73, de 24 de julho de 2008, 88, de 18 de setembro de 2008, 117, de 8 de dezembro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Rondônia;
Considerando as Deliberações CIB-SC nºs 065, 066, 067, 068, 069 e 070, de 16 de julho de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina;
Considerando a Resolução CIB-TO nº 52, de 6 de agosto de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Tocantins; e
Considerando as decisões da Comissão Intergestores Tripartite em reuniões realizadas em 30 de julho e 27 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Homologar os Termos de Compromisso de Gestão de dois Municípios do Estado do Ceará, um Município do Estado de Mato Grosso, vinte e sete Municípios do Estado da Paraíba, um Município do Estado do Piauí, seis Municípios do Estado de Rondônia, seis Municípios do Estado de Santa Catarina e um Município do Estado do Tocantins.
Art. 2º Publicar, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII a esta Portaria, os Termos de Limites Financeiros Globais do Estado e dos Municípios referidos no artigo 1º desta Portaria.
§ 1º O Fundo Nacional de Saúde manterá as transferências regulares dos valores mensais aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme autorizações das áreas técnicas do Ministério da Saúde e Portarias pertinentes.
§ 2º Os valores declarados nos Termos de Limites Financeiros Globais anexos poderão ser alterados em conformidade com as normas das áreas técnicas do Ministério da Saúde e pactuações das comissões intergestores.
§ 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:
I -10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável -Saúde da Família;
II - 10.301.1214.8577 - Piso de Atenção Básica Fixo;
III - 10.301.1312.6188 - Implementação de Políticas de Atenção à Saúde do Trabalhador;
IV - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade;
V - 10.302.1220.8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal;
VI - 10.302.1444.20AC -Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis;
VII - 10.303.1293.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde;
VIII - 10.303.1293.4368 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos;
IX - 10.303.1293.4705 - Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais;
X - 10.304.1289.20AB -Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária;
XI - 10.304.1289.8719.0001 -Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços, Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos -Nacional; e
XII - 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para Vigilância em Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
ANEXO I
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 2 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. (Valores anuais em R$)
| ATENÇÃO BÁSICA | ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IBGE | Município | Orig do Recurso | Comp. Fixo | Comp. Variável | Pop. própria | Pop. Referenciada | Outros recursos, ajustes e incentivos | Total PPI Assistência | Rec transf ao FES | Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest | Rec aloc em outras UF | Total MAC alocado no FMS | Comp básico | Comp. básico repassado ao FES | Comp. Estra-tégico | Comp. Excep-cional | Vig. Epidem. e Ambiental | Vigilância Sanitária | Bloco de Gestão | TOTAL |
| 230960 | Pacajús | FED | 1.739.722,00 | 1.739.722,00 | 1.204.563,00 | 2.488,00 | 0,00 | 1.207.051,00 | - | - | - | 1.207.051,00 | - | - | - | - | 133.463,49 | 21.156,00 | - | 4.841.114,49 |
| EST | - | 0,00 | - | - | - | 0,00 | - | - | - | 0,00 | 104.905,80 | - | - | - | - | 0,00 | - | 104.905,80 | ||
| MUN | - | 1.466.910,60 | 2.445.339,38 | - | - | 2.445.339,38 | - | - | - | 2.445.339,38 | 82..321,50 | - | - | - | - | 0,00 | - | 3.994.571,48 | ||
| Pacajús Total | 1.739.722,00 | 3.206.632,60 | 3.649.902,38 | 2.488,00 | 0,00 | 3.652.390,38 | - | - | - | 3.652.390,38 | 187.227,30 | - | - | - | 133.463,49 | 21.156,00 | - | 8.940.591,77 | ||
| 231260 | São Luis do Curu | FED | 214.951,20 | 908.825,00 | 302.376,00 | - | 43.473,00 | 345.849,00 | - | - | - | 345.849,00 | - | - | - | - | 28.668,51 | 9.766,44 | - | 1.508.060,15 |
| EST | - | 158.837,12 | - | - | - | 0,00 | - | - | - | 0,00 | 18.528,12 | - | - | - | - | - | - | 177.365,24 | ||
| MUN | - | 500.000,00 | 400.000,00 | - | - | 400.000,00 | - | - | - | 400.000,00 | 50.000,00 | - | - | - | 30.000,00 | 20.000,00 | - | 1.000.000,00 | ||
| São Luis do Curu Total | 214.951,20 | 1.567.662,12 | 702.376,00 | - | 43.473,00 | 745.849,00 | - | - | - | 745.849,00 | 68.528,12 | - | - | - | 58.668,51 | 29.766,44 | - | 2.685.425,39 | ||
| TOTAL GERAL | 3.909.346,40 | 9.548.589,44 | 8.704.556,76 | 4.976,00 | 86.946,00 | 8.796.478,76 | - | - | - | 8.796.478,76 | 429.189,34 | - | - | - | 384.264,00 | 101.844,88 | - | 20.566.608,93 | ||
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo: maio/2009.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO II
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 1 MUNICÍPIO DO ESTADO DO MATO GROSSO
(Valores anuais em R$)
| ATENÇÃO BÁSICA | ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IBGE | Município | Orig do Recurso | Comp. Fixo | Comp. Variável | Pop. própria | Pop. Referen-ciada | Outros recursos, ajustes e incentivos | Total PPI Assistência | Rec transf ao FES | Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest | Rec aloc em outras UF | Total MAC alocado no FMS | Comp básico | Comp. básico repassado ao FES | Comp. Estra-tégico | Comp. Excep-cional | Vig. Epidem. e Ambiental | Vigilância Sanitária | Bloco de Gestão | TOTAL |
| 510700 | Poxoréo | FED | 305.745,00 | 880.555,00 | 551.302,44 | 9.546,83 | 195.942,00 | 756.791,27 | 756.791,27 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 72.127,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 44.781,67 | 7.200,00 | 0,00 | 1.310.408,87 |
| EST | 374.280,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 180.000,00 | 180.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 180.000,00 | 31.665,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 585.945,60 | ||
| MUN | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.219.229,45 | 2.219.229,45 | ||
| Poxoréo Total | 680.025,00 | 880.555,00 | 551.302,44 | 9.546,83 | 375.942,00 | 936.791,27 | 756.791,27 | 0,00 | 0,00 | 180.000,00 | 103.792,80 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 44.781,67 | 7.200,00 | 2.219.229,45 | 4.115.583,92 | ||
| TOTAL GERAL | 680.025,00 | 880.555,00 | 551.302,44 | 9.546,83 | 375.942,00 | 936.791,27 | 756.791,27 | 0,00 | 0,00 | 180.000,00 | 103.792,80 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 44.781,67 | 7.200,00 | 2.219.229,45 | 4.115.583,92 | ||
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: agosto de 2009 para o Bloco MAC Assistência; junho de 2009 para os demais Blocos de Financiamento.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: junho de 2009.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: dezembro de 2008.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO III
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 27 MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
(Valores anuais em R$)
| ATENÇÃO BÁSICA | ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IBGE | Município | Orig do Recurso | Comp. Fixo | Comp. Variável | Pop. própria | Pop. Referen-ciada | Outros recursos, ajustes e incentivos | Total PPI Assistência | Rec transf ao FES | Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest | Rec aloc em outras UF | Total MAC alocado no FMS | Comp básico | Comp. básico repassado ao FES | Comp. Estra-tégico | Comp. Excep-cional | Vig. Epidem. e Ambiental | Vigilância Sanitária | Bloco de Gestão | TO TA L |
| 250020 | Aguiar | FED | 98.412,96 | 428.512,36 | 76.572,56 | 0,00 | 0,00 | 76.572,56 | 76.572,56 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 23.078,88 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 12.392,68 | 7.200,00 | 0,00 | 569.596,88 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11.414,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11.414,40 | ||
| MUN | 33.300,00 | 181.188,24 | 65.978,64 | 0,00 | 0,00 | 65.978,64 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 65.978,64 | 11.414,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.021,20 | 3.600,00 | 0,00 | 300.502,48 | ||
| Aguiar Total | 131.712,96 | 609.700,60 | 142.551,20 | 0,00 | 0,00 | 142.551,20 | 76.572,56 | 0,00 | 0,00 | 65.978,64 | 45.907,68 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 17.413,88 | 10.800,00 | 0,00 | 881.513,76 | ||
| 250073 | Amparo | FED | 35.054,04 | 205.972,12 | 26.678,54 | 0,00 | 0,00 | 26.678,54 | 26.678,54 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 8.228,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.620,76 | 7.200,00 | 0,00 | 264.075,68 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.117,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.117,00 | ||
| MUN | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 734.934,00 | 3.117,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 738.051,00 | ||
| Amparo Total | 35.054,04 | 205.972,12 | 26.678,54 | 0,00 | 0,00 | 26.678,54 | 26.678,54 | 0,00 | 0,00 | 734.934,00 | 14.462,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.620,76 | 7.200,00 | 0,00 | 1.005.243,68 | ||
| 250110 | Areia | FED | 437.138,04 | 1.401.980,32 | 218.817,71 | 0,00 | 0,00 | 218.817,71 | 218.817,71 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 102.467,16 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 62.385,22 | 9.334,20 | 0,00 | 2.013.304,94 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 33.739,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 33.739,20 | ||
| MUN | 1.038.488,03 | 0,00 | 1.327.558,06 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 45.067,67 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 30.583,94 | 790,00 | 0,00 | 1.114.929,64 | ||
| Areia Total | 1.475.626,07 | 1.401.980,32 | 1.546.375,77 | 0,00 | 0,00 | 218.817,71 | 218.817,71 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 181.274,03 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 92.969,16 | 10.124,20 | 0,00 | 3.161.973,78 | ||
| 250130 | Aroeiras | FED | 335.274,00 | 1.620.967,52 | 224.976,21 | 0,00 | 0,00 | 224.976,21 | 224.976,21 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 78.613,44 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 48.496,32 | 7.200,00 | 0,00 | 2.090.551,28 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 187.937,17 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 37.699,36 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 225.636,53 | ||
| MUN | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.606.537,97 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 55.173,38 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 55.173,38 | ||
| Aroeiras Total | 335.274,00 | 1.620.967,52 | 224.976,21 | 0,00 | 0,00 | 2.019.451,35 | 224.976,21 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 171.486,18 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 48.496,32 | 7.200,00 | 0,00 | 2.371.361,19 | ||
| 250180 | Bayeux | FED | 1.622.990,04 | 4.524.695,00 | 2.142.301,64 | 729,11 | 105.600,00 | 2.779.343,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.933.168,88 | 380.853,12 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 462.490,98 | 34.655,64 | 0,00 | 9.958.853,66 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 139.337,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 139.337,00 | ||
| MUN | 2.115.875,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.440.000,00 | 139.337,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.695.212,60 | ||
| Bayeux Total | 3.738.865,64 | 4.524.695,00 | 2.142.301,64 | 729,11 | 105.600,00 | 2.779.343,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.373.168,88 | 659.527,12 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 462.490,98 | 34.655,64 | 0,00 | 13.793.403,26 | ||
| 250210 | Boa Ventura | FED | 112.719,96 | 606.080,68 | 77.097,29 | 0,00 | 0,00 | 77.097,29 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 23.780,04 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 17.475,38 | 7.200,00 | 0,00 | 767.256,06 |
| EST | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 13.203,86 | - | - | - | 13.203,86 | ||||
| MUN | 5.840,22 | 24.913,00 | - | - | - | - | - | - | - | - | 1.180,00 | - | - | - | 720,00 | 300,00 | 32.953,22 | |||
| Boa Ventura Total | 118.560,18 | 630.993,68 | 77.097,29 | 0,00 | 0,00 | 77.097,29 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 24.960,04 | 13.203,86 | 0,00 | 0,00 | 18.195,38 | 7.500,00 | 0,00 | 813.413,14 | ||
| 250400 | Campina Grande | FED | 6.484.173,96 | 14.579.472,00 | 40.888.177,71 | 45.497.974,74 | 5.319.731,07 | 91.705.883,52 | 0,00 | 8.325.770,93 | 0,00 | 83.380.112,59 | 1.521.345,96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 535.788,52 | 216.647,76 | 0,00 | 106.717.540,79 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 298.000,00 | 298.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 731.219,84 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.029.219,84 | ||
| MUN | 1.408.907,51 | 1.966.506,79 | 264.622,30 | 0,00 | 163.904,10 | 428.526,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 754.997,75 | 0,00 | 144.000,00 | 0,00 | 207.213,51 | 89.501,54 | 18.637.652,27 | 23.208.779,37 | ||
| Campina Grande Total | 7.893.081,47 | 16.545.978,79 | 41.152.800,01 | 45.497.974,74 | 5.781.635,17 | 92.432.409,92 | 0,00 | 8.325.770,93 | 0,00 | 83.380.112,59 | 3.007.563,55 | 0,00 | 144.000,00 | 0,00 | 743.002,03 | 306.149,30 | 18.637.652,27 | 130.955.540,00 | ||
| 250407 | Caraúbas | FED | 66.792,96 | 238.647,48 | 51.275,09 | 0,00 | 0,00 | 51.275,09 | 51.275,09 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 15.678,36 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 9.655,90 | 7.200,00 | 0,00 | 337.974,70 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.172,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.172,50 | ||
| MUN | 1.017.123,39 | 33.512,35 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.042,25 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.644,82 | 0,00 | 0,00 | 1.057.322,81 | ||
| Caraúbas Total | 1.083.916,35 | 272.159,83 | 51.275,09 | 0,00 | 0,00 | 51.275,09 | 51.275,09 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 20.893,11 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 14.300,72 | 7.200,00 | 0,00 | 1.398.470,01 | ||
| 250480 | Coremas | FED | 266.355,96 | 1.280.532,20 | 707.552,20 | 0,00 | 79.200,00 | 786.752,20 | 707.552,20 | 0,00 | 0,00 | 79.200,00 | 62.467,56 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 39.295,20 | 7.200,00 | 0,00 | 1.735.050,92 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| EST | 0,00 | 0,00 | 15.491,00 | 9.913,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 407.391,30 | 1.300,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.300,00 | ||
| MUN | 0,00 | 227.082,00 | 15.491,00 | 9.913,00 | 0,00 | 25.404,00 | 0,00 | 0,00 | 289.893,64 | 1.266.325,55 | 196.640,29 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10.134,00 | 63.820,00 | 1.764.001,84 | ||
| Coremas Total | 266.355,96 | 1.507.614,20 | 738.534,20 | 19.826,00 | 79.200,00 | 812.156,20 | 707.552,20 | 0,00 | 289.893,64 | 1.752.916,85 | 260.407,85 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 39.295,20 | 17.334,00 | 63.820,00 | 3.500.352,76 | ||
| 250300 | Caaporã | FED | 339.039,96 | 1.616.064,36 | 605.998,38 | 0,00 | 0,00 | 605.998,38 | 605.998,38 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 79.490,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 52.302,76 | 7.234,20 | 0,00 | 2.094.132,04 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 39.745,38 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 39.745,38 | ||
| MUN | 643.787,10 | 2.996.536,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 39.745,38 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 89.740,02 | 25.000,00 | 106.931,12 | 3.901.739,92 | ||
| Caaporã Total | 982.827,06 | 4.612.600,66 | 605.998,38 | 0,00 | 0,00 | 605.998,38 | 605.998,38 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 158.981,52 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 142.042,78 | 32.234,20 | 106.931,12 | 6.035.617,34 | ||
| 250375 | Cajazeirinhas | FED | 53.397,00 | 229.475,44 | 40.947,87 | 0,00 | 0,00 | 40.947,87 | 40.947,87 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 12.533,64 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.044,64 | 7.200,00 | 0,00 | 309.650,72 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.586,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.586,00 | ||
| MUN | 21.367,98 | 42.111,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.006,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.397,82 | 3.400,00 | 0,00 | 75.283,90 | ||
| Cajazeirinhas Total | 74.764,98 | 271.587,04 | 40.947,87 | 0,00 | 0,00 | 40.947,87 | 40.947,87 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 21.126,14 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11 . 4 4 2 , 4 6 | 10.600,00 | 0,00 | 389.520,62 | ||
| 250535 | Damião | FED | 83.946,00 | 262.219,20 | 65.321,89 | 0,00 | 0,00 | 65.321,89 | 65.321,89 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 19.708,68 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11 . 3 6 4 , 7 8 | 7.200,00 | 0,00 | 384.438,66 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10.322,14 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10.322,14 | ||
| MUN | 42.166,49 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 23.069,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.471,65 | 876,00 | 0,00 | 70.583,64 | ||
| Damião Total | 126.112,49 | 262.219,20 | 65.321,89 | 0,00 | 0,00 | 65.321,89 | 65.321,89 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 53.100,32 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 15.836,43 | 8.076,00 | 0,00 | 465.344,44 | ||
| 250600 | Esperança | FED | 520.692,96 | 2.410.360,48 | 1.573.019,04 | 1.683.132,16 | 79.200,00 | 3.335.351,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.335.351,20 | 122.184,12 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 74.651,76 | 17.397,24 | 0,00 | 6.480.637,76 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 58.909,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 58.909,26 | ||
| MUN | 939.507,64 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 451.040,63 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 18.126,56 | 0,00 | 18.126,56 | 97.507,96 | 1.377.566,56 | 2.450.835,28 | ||
| Esperança To t a l | 1.460.200,60 | 2.410.360,48 | 1.573.019,04 | 1.683.132,16 | 79.200,00 | 3.335.351,20 | 451.040,63 | 0,00 | 0,00 | 3.335.351,20 | 122.184,12 | 58.909,26 | 18.126,56 | 0,00 | 92.778,32 | 11 4 . 9 0 5 , 2 0 | 1.377.566,56 | 8.990.382,30 | ||
| 250660 | Ibiara | FED | 107.372,04 | 446.174,24 | 81.866,61 | 0,00 | 0,00 | 81.866,61 | 81.866,61 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 25.169,88 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 15.719,68 | 7.200,00 | 0,00 | 601.635,84 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11.491,11 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11 . 4 9 1 , 11 | ||
| MUN | 112.320,60 | 727.779,65 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 61.882,12 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 14.860,43 | 8.100,00 | 0,00 | 924.942,80 | ||
| Ibiara Total | 219.692,64 | 1.173.953,89 | 81.866,61 | 0,00 | 0,00 | 81.866,61 | 81.866,61 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 98.543,11 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3 0 . 5 8 0 , 11 | 15.300,00 | 0,00 | 1.538.069,75 | ||
| 250700 | Itaporanga | FED | 391.799,04 | 1.662.964,44 | 2.556.298,79 | 0,00 | 79.200,00 | 2.635.498,79 | 2.556.298,79 | 0,00 | 0,00 | 79.200,00 | 91.942,56 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 55.477,46 | 8.366,04 | 0,00 | 2.289.749,54 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 45.971,28 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 45.971,28 | ||
| MUN | 176.719,98 | 776.478,20 | 39.600,00 | 0,00 | 0,00 | 39.600,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 39.600,00 | 45.971,28 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 25.293,06 | 3.982,68 | 0,00 | 1.068.045,20 | ||
| Itaporanga To t a l | 568.519,02 | 2.439.442,64 | 2.595.898,79 | 0,00 | 79.200,00 | 2.675.098,79 | 2.556.298,79 | 0,00 | 0,00 | 11 8 . 8 0 0 , 0 0 | 183.885,12 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 80.770,52 | 12.348,72 | 0,00 | 3.403.766,02 | ||
| 250990 | Natuba | FED | 178.670,04 | 793.147,72 | 135.899,21 | 0,00 | 0,00 | 135.899,21 | 135.899,21 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 41.885,64 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 24.834,40 | 7.200,00 | 0,00 | 1.045.737,80 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 18.092,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 18.092,00 | ||
| MUN | 61.515,39 | 82.459,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 713.355,60 | 18.092,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 12.236,00 | 0,00 | 0,00 | 887.658,19 | ||
| Natuba Total | 240.185,43 | 875.606,92 | 135.899,21 | 0,00 | 0,00 | 135.899,21 | 135.899,21 | 0,00 | 0,00 | 713.355,60 | 78.069,64 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 37.070,40 | 7.200,00 | 0,00 | 1.951.487,99 | ||
| 251010 | Nova Floresta | FED | 176.319,96 | 743.811,60 | 140.258,85 | 0,00 | 0,00 | 140.258,85 | 140.258,85 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 41.131,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 27.617,96 | 7.200,00 | 0,00 | 996.080,72 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 21.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 21.000,00 | ||
| MUN | 0,00 | 1.176.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 21.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.197.000,00 | ||
| Nova Floresta Total | 176.319,96 | 1.919.811,60 | 140.258,85 | 0,00 | 0,00 | 140.258,85 | 140.258,85 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 83.131,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 27.617,96 | 7.200,00 | 0,00 | 2.214.080,72 | ||
| 251090 | Paulista | FED | 997.850,24 | 154.181,67 | 0,00 | 0,00 | 154.181,67 | 154.181,67 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 47.637,96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 28.694,90 | 7.200,00 | 0,00 | 1.284.448,06 | 997.850,24 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 17.372,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 17.372,00 | 0,00 | ||
| MUN | 244.288,74 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 23.741,08 | 14.751,25 | 14.400,00 | 0,00 | 347.947,31 | 244.288,74 | |||||
| Paulista Total | 1.242.138,98 | 154.181,67 | 0,00 | 0,00 | 154.181,67 | 154.181,67 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 88.751,04 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 43.446,15 | 21.600,00 | 0,00 | 1.649.767,37 | 1.242.138,98 | ||
| 251396 | São Domingos de Pombal | FED | 221.163,56 | 36.133,10 | 0,00 | 0,00 | 36.133,10 | 0,00 | 0,00 | 11.147,88 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6.275,86 | 7.200,00 | 0,00 | 293.285,34 | 221.163,56 | ||
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.079,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.079,00 | 0,00 | ||
| MUN | 8.116,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.079,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 238,00 | 300,00 | 2.000,00 | 16.166,00 | 8.116,50 | ||
| São Domingos de Pombal Total | 229.280,06 | 36.133,10 | 0,00 | 0,00 | 36.133,10 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 19.305,88 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6.513,86 | 7.500,00 | 2.000,00 | 313.530,34 | 229.280,06 | ||
| 250070 | São João do Rio do Peixe | FED | 1.430.179,84 | 12.737,65 | 0,00 | 79.200,00 | 91.937,65 | 12.737,65 | 0,00 | 0,00 | 79.200,00 | 72.869,28 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 44.851,74 | 7.200,00 | 0,00 | 1.944.992,86 | 1.430.179,84 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 26.660,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 26.660,00 | 0,00 | ||
| MUN | 100.000,00 | 18.272,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 200.000,00 | 50.000,00 | 67.685,53 | 0,00 | 617.685,53 | 100.000,00 | |||||
| São João do Rio do Peixe Total | 1.530.179,84 | 31.009,65 | 0,00 | 79.200,00 | 91.937,65 | 12.737,65 | 0,00 | 0,00 | 79.200,00 | 299.529,28 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 94.851,74 | 74.885,53 | 0,00 | 2.589.338,39 | 1.530.179,84 | ||
| 251430 | São José de Caiana | FED | 430.789,12 | 136.862,30 | 0,00 | 0,00 | 136.862,30 | 136.862,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 24.362,16 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 15.194,32 | 7.200,00 | 0,00 | 581.381,60 | 430.789,12 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 891,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 891,30 | 0,00 | ||
| MUN | 20.231,00 | 39.600,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 891,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 640,00 | 300,00 | 0,00 | 26.259,30 | 20.231,00 | ||
| São José de Caiana Total | 1.530.179,84 | 176.462,30 | 0,00 | 0,00 | 136.862,30 | 136.862,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 26.144,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 15.834,32 | 7.500,00 | 0,00 | 608.532,20 | 451.020,12 | ||
| 251320 | Santa Cruz | FED | 113.288,04 | 604.275,04 | 107.332,56 | 0,00 | 0,00 | 107.332,56 | 107.332,56 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 26.568,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 15.061,58 | 7.200,00 | 0,00 | 766.392,66 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 408.691,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 408.691,30 | ||
| MUN | 205.300,00 | 0,00 | 6.664,00 | 6.991,00 | 0,00 | 13.655,00 | 0,00 | 0,00 | 98.381,88 | 201.179,00 | 93.280,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 12.565,00 | 9.250,00 | 125.800,00 | 647.374,00 | ||
| Santa Cruz Total | 318.588,04 | 604.275,04 | 113.996,56 | 6.991,00 | 0,00 | 120.987,56 | 107.332,56 | 0,00 | 98.381,88 | 201.179,00 | 528.539,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 27.626,58 | 16.450,00 | 125.800,00 | 1.822.457,96 | ||
| 251392 | São Bentinho | FED | 70.703,04 | 389.959,92 | 54.144,84 | 0,00 | 0,00 | 54.144,84 | 54.144,84 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 16.600,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 14.617,68 | 7.200,00 | 0,00 | 499.081,56 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.936,68 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.936,68 | ||
| MUN | 0,00 | 68.400,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.288,68 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 75.688,68 | ||
| São Bentinho Total | 70.703,04 | 458.359,92 | 54.144,84 | 0,00 | 0,00 | 54.144,84 | 54.144,84 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 31.826,28 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 14.617,68 | 7.200,00 | 0,00 | 582.706,92 | ||
| 251390 | São Bento | FED | 509.864,04 | 2.716.825,12 | 1.297.694,35 | 379.562,55 | 0,00 | 1.677.256,90 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.677.256,90 | 119.703,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 73.930,22 | 10.887,12 | 0,00 | 5.108.467,00 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 52.552,80 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 52.552,80 | ||
| MUN | 498.271,15 | 2.318.037,49 | 1.038.924,10 | 0,00 | 0,00 | 1.038.924,10 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.038.924,10 | 43.794,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 71.315,11 | 11.105,13 | 0,00 | 3.981.446,98 | ||
| São Bento Total | 1.008.135,19 | 5.034.862,61 | 2.336.618,45 | 379.562,55 | 0,00 | 2.716.181,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.716.181,00 | 216.050,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 145.245,33 | 21.992,25 | 0,00 | 9.142.466,78 | ||
| 251520 | São Sebastião do Umbuzeiro | FED | 53.568,00 | 231.990,92 | 619,26 | 0,00 | 0,00 | 619,26 | 619,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 12.550,08 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 14.033,28 | 7.200,00 | 0,00 | 319.342,28 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 32.338,28 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 32.338,28 | ||
| MUN | 12.421,80 | 67.898,65 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 32.338,28 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 20.280,30 | 5.025,80 | 0,00 | 137.964,83 | ||
| São Sebastião do Umbuzeiro Total | 65.989,80 | 299.889,57 | 619,26 | 0,00 | 0,00 | 619,26 | 619,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 77.226,64 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 34.313,58 | 12.225,80 | 0,00 | 489.645,39 | ||
| 251675 | Tenório | FED | 48.993,96 | 214.231,32 | 37.469,80 | 0,00 | 0,00 | 37.469,80 | 37.469,80 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11.504,64 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6.514,80 | 7.200,00 | 0,00 | 288.444,72 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.209,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.209,00 | ||
| MUN | 558.012,21 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 775,00 | 4.209,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.382,32 | 0,00 | 0,00 | 565.378,53 | ||
| Tenório Total | 607.006,17 | 214.231,32 | 37.469,80 | 0,00 | 0,00 | 37.469,80 | 37.469,80 | 0,00 | 0,00 | 775,00 | 19.922,64 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 8.897,12 | 7.200,00 | 0,00 | 858.032,25 | ||
| 251690 | Uiraúna | FED | 252.534,96 | 1.254.546,92 | 783.436,33 | 0,00 | 0,00 | 783.436,33 | 783.436,33 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 59.261,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 108.923,44 | 10.245,36 | 0,00 | 1.685.512,08 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 26.017,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 26.017,20 | ||
| MUN | 220.351,08 | 1.102.181,90 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 54.732,37 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 35.966,98 | 8.387,66 | 0,00 | 1.421.619,99 | ||
| Uiraúna Total | 472.886,04 | 2.356.728,82 | 783.436,33 | 0,00 | 0,00 | 783.436,33 | 783.436,33 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 140.010,97 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 144.890,42 | 18.633,02 | 0,00 | 3.133.149,27 | ||
| TOTAL GERAL | 22.391.863,87 | 53.706.610,77 | 32.587.636,70 | 17.342.806,08 | 6.204.035,17 | 108.014.595,95 | 4.678.019,27 | 8.325.770,93 | 388.275,52 | 94.136.601,56 | 6.632.810,68 | 72.113,12 | 162.126,56 | 0,00 | 2.418.160,19 | 811.213,8 6 | 20.313.769,95 | 200.723.816,43 | ||
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: Caaporã, Cajazeirinhas, Natuba, Paulista, São Domingos de Pombal, São João do Rio do Peixe, São José de Caiana agosto de 2009 para o Bloco MAC Assistência e junho de 2009 para os demais Blocos de Financiamento. Para demais municípios: agosto de 2009 para o Bloco MAC Assistência e Julho de 2009 para os demais Blocos de Financiamento.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: Caaporã, Cajazeirinhas, Natuba, Paulista, São Domingos de Pombal, São João do Rio do Peixe, São José de Caiana, abril de 2009; demais municípios 2008.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: Caaporã, Cajazeirinhas, Natuba, Paulista, São Domingos de Pombal, São João do Rio do Peixe, São José de Caiana, abril de 2009; demais municípios 2008.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO IV
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 1 MUNICÍPIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
(Valores anuais em R$)
| ATENÇÃO BÁSICA | ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IBGE | Município | Orig do Recurso | Comp. Fixo | Comp. Variável | Pop. própria | Pop. Referenciada | Outros recursos, ajustes e incentivos | Total PPI Assistência | Rec transf ao FES | Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest | Rec aloc em outras UF | Total MAC alocado no FMS | Comp básico | Comp. básico repassado ao FES | Comp. Estra-tégico | Comp. Excepcional | Vig. Epidem. e Ambiental | Vigilância Sanitária | Bloco de Gestão | TOTAL |
| 220840 | Piripiri | FED | 1.209.575,04 | 3.787.068,00 | 2.188.344,33 | 597.60,15 | 1.248.861,15 | 4.034.865,63 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.034.865,63 | 247.020,96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 249.407,29 | 35.196,12 | 0,00 | 9.563.133,04 |
| EST | 347.760,00 | 347.760,00 | 0,00 | 0,00 | 192.000,00 | 192.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 192.000,00 | 93.436,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 980.956,50 | ||
| MUN | 290.208,00 | 423.000,00 | 0,00 | 0,00 | 288.000,00 | 288.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 288.000,00 | 93.436,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 74.822,18 | 10.558,83 | 0,00 | 1.180.025,51 | ||
| Piripiri Total | 1.847.543,04 | 4.557.828,00 | 2.188.344,33 | 597.60,15 | 1.728.861,15 | 4.514.865,63 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.514.865,63 | 433.893,96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 324.229,47 | 45.754,95 | 0,00 | 11.724.115,05 | ||
| TOTAL GERAL | 1.847.543,04 | 4.557.828,00 | 2.188.344,33 | 597.60,15 | 1.728.861,15 | 4.514.865,63 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.514.865,63 | 433.893,96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 324.229,47 | 45.754,95 | 0,00 | 11.724.115,05 | ||
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: abril de 2008 para o Bloco MAC Assistência; abril de 2009 para os demais Blocos de Financiamento.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: junho de 2009.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: junho de 2009.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO V
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 6 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
(Valores anuais em R$)
| ATENÇÃO BÁSICA | ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IBGE | Município | Orig do Recurso | Comp. Fixo | Comp. Variável | Pop. própria | Pop. Referen-ciada | Outros recursos, ajustes e incentivos | Total PPI Assistência | Rec transf ao FES | Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest | Rec aloc em outras UF | Total MAC alocado no FMS | Comp básico | Comp. básico repassado ao FES | Comp. Estra-tégico | Comp. Excep-cional | Vig. Epidem. e Ambiental | Vi g i l â n c i a Sanitária | Bloco de Gestão | TO TA L |
| 110001 | Alta Floresta D'Oeste | FED | 470.991,96 | 2.180.375,84 | 1.072.651,85 | 83.823,30 | 690.183,23 | 1.846.658,38 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.846.658,38 | 97.813,68 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 145.762,70 | 16.261,32 | 0,00 | 4.757.863,88 |
| EST | 34.740,00 | 11 . 5 8 0 , 0 0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 35.785,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.900,00 | 0,00 | 0,00 | 84.005,50 | ||
| MUN | 411.000,00 | 949.900,00 | 974.850,00 | 0,00 | 0,00 | 974.850,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 974.850,00 | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 38.000,00 | 6.500,00 | 0,00 | 2.440.250,00 | ||
| Alta Floresta D'Oeste Total | 916.731,96 | 3.141.855,84 | 2.047.501,85 | 83.823,30 | 690.183,23 | 2.821.508,38 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.821.508,38 | 193.599,18 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 185.662,70 | 22.761,32 | 0,00 | 7.282.119,38 | ||
| 110007 | Corumbiara | FED | 165.936,96 | 483.672,00 | 27.689,31 | 0,00 | 646,85 | 28.336,16 | 28.336,16 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 38.851,56 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 63.146,74 | 9.161,64 | 0,00 | 760.768,90 |
| EST | 34.800,00 | 17.400,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 14.214,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.188,00 | 0,00 | 0,00 | 67.602,00 | |||
| MUN | 880.000,00 | 620.000,00 | 350.000,00 | - | - | - | - | - | - | - | 14.214,00 | - | - | - | 10.000,00 | 6.000,00 | 0,00 | 1.530.214,00 | ||
| Corumbiara To t a l | 1.080.736,96 | 1.121.072,00 | 377.689,31 | 0,00 | 646,85 | 28.336,16 | 28.336,16 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 67.279,56 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 74.334,74 | 15.161,64 | 0,00 | 2.358.584,90 | ||
| 110012 | Ji-Paraná | FED | 1.882.019,04 | 5.125.351,00 | 4.740.053,92 | 1.700.745,21 | 2.634.247,66 | 9.075.046,79 | 0,00 | 0,00 | 93.419,86 | 9.168.466,65 | 441.483,96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 618.773,82 | 63.865,32 | 0,00 | 17.299.959,79 |
| EST | 120.960,00 | 60.480,00 | 0,00 | 0,00 | 278.579,82 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 161.518,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 47.667,49 | 0,00 | 0,00 | 390.625,99 | |||
| MUN | 1.710.144,00 | 466.600,00 | 8.097.296,00 | 0,00 | 0,00 | 8.097.296,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 8.097.296,00 | 700.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 500.205,00 | 125.755,00 | 11 . 6 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | |||
| Ji-Paraná Total | 3.713.123,04 | 5.652.431,00 | 12.837.349,92 | 1.700.745,21 | 2.912.827,48 | 17.172.342,79 | 0,00 | 0,00 | 93.419,86 | 17.265.762,65 | 1.303.002,46 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.166.646,31 | 189.620,32 | 0,00 | 29.290.585,78 | ||
| 110014 | Nova Brasilândia -D'Oeste | FED | 307.856,04 | 853.979,00 | 640.917,67 | 122.311,99 | 277.933,42 | 1.041.163,08 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.041.163,08 | 70.397,04 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 90.860,40 | 7.200,00 | 0,00 | 2.371.455,56 |
| EST | 57.600,00 | 78.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 25.755,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.376,00 | 0,00 | 0,00 | 163.731,00 | ||
| MUN | 500.000,00 | 220.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 985.003,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 985.003,00 | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 185.000,00 | 155.180,52 | 0,00 | 2.105.183,52 | ||
| Nova Brasilândia D'Oeste Total | 865.456,04 | 1.151.979,00 | 640.917,67 | 122.311,99 | 277.933,42 | 2.026.166,08 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.026.166,08 | 156.152,04 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 278.236,40 | 162.380,52 | 0,00 | 4.640.370,08 | ||
| 110032 | São Miguel do Guaporé | FED | 499.167,96 | 810.356,00 | 972.423,38 | 25.687,85 | 220.313,35 | 1.218.424,58 | 1.218.424,58 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 92.750,16 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 160.496,36 | 10.919,76 | 0,00 | 1.573.690,24 |
| EST | 34.740,00 | 17.370,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 33.933,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.980,00 | 0,00 | 0,00 | 88.023,00 | ||
| MUN | 290.000,00 | 449.900,00 | 871.250,00 | 0,00 | 0,00 | 871.250,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 871.250,00 | 46.797,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 22.495,00 | 2.599,89 | 0,00 | 1.683.041,89 | ||
| São Miguel | 823.907,96 | 1.277.626,00 | 1.843.673,38 | 25.687,85 | 220.313,35 | 2.089.674,58 | 1.218.424,58 | 0,00 | 0,00 | 871.250,00 | 173.480,16 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 184.971,36 | 13.519,65 | 0,00 | 3.344.755,13 | ||
| do Guaporé Total | ||||||||||||||||||||
| EST | 34.800,00 | 17.400,00 | 0,00 | 0,00 | 60.000,00 | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.556,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.188,00 | 0,00 | 0,00 | 118.944,00 | ||
| MUN | 0,00 | 890.150,52 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 890.150,52 | ||
| Primavera de Rondônia | 105.279,96 | 1.315.692,52 | 18.900,99 | 0,00 | 120.000,00 | 138.900,99 | 78.900,99 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 20.742,36 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 32.280,48 | 8.098,20 | 0,00 | 1.542.093,52 | ||
| Total | ||||||||||||||||||||
| TOTAL GERAL | 7.505.235,92 | 13.660.656,36 | 17.766.033,12 | 1.932.568,35 | 4.221.904,33 | 24.276.928,98 | 1.325.661,73 | 0,00 | 93.419,86 | 22.984.687,11 | 1.914.255,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.922.131,99 | 411.541,65 | 0,00 | 48.458.508,79 | ||
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: maio de 2009 para o Bloco MAC Assistência; abril de 2009 para os demais Blocos de Financiamento.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: dezembro de 2008.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: dezembro de 2008.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO VI
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 6 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
(Valores anuais em R$)
| ATENÇÃO BÁSICA | ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IBGE | Município | Orig do Recurso | Comp. Fixo | Comp. Variável | Pop. própria | Pop. Referen-ciada | Outros recursos, ajustes e incentivos | Total PPI Assistência | Rec transf ao FES | Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest | Rec aloc em outras UF | Total MAC alocado no FMS | Comp básico | Comp. básico repassado ao FES | Comp. Estra-tégico | Comp. Excep-cional | Vig. Epidem. e Ambiental | Vigilância Sanitária | Bloco de Gestão | TO TA L |
| 420070 | Alfredo Wagner | FED | 172.550,04 | 526.179,72 | 287.099,79 | 110.862,88 | 21.005,19 | 418.967,86 | 418.967,86 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 39.991,44 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 15.581,99 | 7.200,00 | 0,00 | 761.503,19 |
| EST | 0,00 | 76.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 31.680,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 108.180,30 | ||
| MUN | 910.200,00 | 373.500,00 | 24.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 13.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 27.500,00 | 6.600,00 | 4.000,00 | 1.335.300,00 | ||
| Alfredo Wagner Total | Total | 1.082.750,04 | 976.179,72 | 311.099,79 | 110.862,88 | 21.005,19 | 418.967,86 | 418.967,86 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 85.171,74 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 43.081,99 | 13.800,00 | 4.000,00 | 2.204.983,49 | |
| 420370 | Canelinha | FED | 171.156,00 | 576.919,00 | 192.488,47 | 5.635,96 | 17.354,85 | 215.479,28 | 215.479,28 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 39.753,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 18.394,85 | 7.200,00 | 0,00 | 813.423,45 |
| EST | 0,00 | 54.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 9.261,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 63.261,00 | ||
| MUN | 0,00 | 506.510,79 | 1.007.499,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 45.093,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6.631,60 | 2.880,00 | 10.000,00 | 571.115,39 | ||
| Canelinha Total | To t a l | 171.156,00 | 1.137.429,79 | 1.199.988,39 | 5.635,96 | 17.354,85 | 215.479,28 | 215.479,28 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 94.107,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 25.026,45 | 10.080,00 | 10.000,00 | 1.447.799,84 | |
| 420590 | Gaspar | FED | 929.679,00 | 1.495.841,00 | 1.019.263,80 | 58.847,64 | 432.648,31 | 1.510.759,75 | 1.431.559,75 | 0,00 | 0,00 | 79.200,00 | 214.954,80 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 198.518,97 | 31.062,24 | 0,00 | 2.949.256,01 |
| EST | 0,00 | 76.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 94.370,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 170.870,40 | ||
| MUN | 4.254.303,13 | 0,00 | 2.316.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 187.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 250.000,00 | 0,00 | 0,00 | 4.691.303,13 | ||
| Gaspar Total | Total | 5.183.982,13 | 1.572.341,00 | 3.335.263,80 | 58.847,64 | 432.648,31 | 1.510.759,75 | 1.431.559,75 | 0,00 | 0,00 | 79.200,00 | 496.325,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 448.518,97 | 31.062,24 | 0,00 | 7.811.429,54 | |
| 420757 | Iomerê | FED | 44.829,00 | 153.671,00 | 5.194,92 | 0,00 | 152.187,49 | 157.382,41 | 7.382,41 | 0,00 | 0,00 | 150.000,00 | 10.487,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.980,12 | 7.740,60 | 0,00 | 374.708,48 |
| EST | 0,00 | 13.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.604,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 18.104,40 | ||
| MUN | 50.000,00 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 24.000,00 | 20.000,00 | 0,00 | 194.000,00 | ||
| Iomerê Total | Total | 94.829,00 | 217.171,00 | 5.194,92 | 0,00 | 252.187,49 | 157.382,41 | 7.382,41 | 0,00 | 0,00 | 150.000,00 | 65.092,16 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 31.980,12 | 27.740,60 | 0,00 | 586.812,88 | |
| 421400 | Presidente Getúlio | FED | 241.604,04 | 673.696,00 | 250.467,60 | 83.411,40 | 33.398,89 | 367.277,89 | 367.277,89 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 55.969,08 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 24.983,47 | 10.113,48 | 0,00 | 1.006.366,07 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 67.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 24.571,80 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 24.571,80 | ||
| MUN | 0,00 | 698.376,84 | 1.494.691,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 182.197,16 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 24.848,26 | 0,00 | 0,00 | 905.422,26 | ||
| Presidente Getúlio Total | Total | 241.604,04 | 1.372.072,84 | 1.812.658,60 | 83.411,40 | 33.398,89 | 367.277,89 | 367.277,89 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 262.738,04 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 49.831,73 | 10.113,48 | 0,00 | 1.936.360,13 | |
| 421760 | Siderópolis | FED | 219.215,04 | 495.743,00 | 161.144,52 | 717,48 | 456.071,55 | 617.933,55 | 467.933,55 | 0,00 | 0,00 | 150.000,00 | 51.126,96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 24.951,66 | 9.843,48 | 0,00 | 950.880,14 |
| EST | 0,00 | 0,00 | 27.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 22.446,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 22.446,00 | ||
| MUN | 374.880,00 | 818.410,00 | 234.535,00 | 0,00 | 772.253,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0 | 142.930,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.336.220,00 | ||
| Siderópolis Total | Total | 594.095,04 | 1.314.153,00 | 422.679,52 | 717,48 | 1.228.324,55 | 617.933,55 | 467.933,55 | 0,00 | 0,00 | 150.000,00 | 216.502,96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 24.951,66 | 9.843,48 | 0,00 | 2.309.546,14 | |
| TOTAL GERAL | 7.368.416,25 | 6.589.347,35 | 7.086.885,02 | 259.475,36 | 1.984.919,28 | 3.287.800,74 | 2.908.600,74 | 0,00 | 0,00 | 379.200,00 | 1.219.937,70 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 623.390,92 | 102.639,80 | 14.000,00 | 16.296.932,02 | ||
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: julho de 2009 para o Bloco MAC Assistência; junho de 2009 para os demais Blocos de Financiamento.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: junho de 2009.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: junho de 2009.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
ANEXO VII
TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 1 MUNICÍPIO DO ESTADO DO TOCANTINS.
(Valores anuais em R$)
| ATENÇÃO BÁSICA | ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IBGE | Município | Orig do Recurso | Comp. Fixo | Comp. Variável | Pop. própria | Pop. Referenciada | Outros recursos, ajustes e incentivos | Total PPI Assistência | Rec transf ao FES | Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest | Rec aloc em outras UF | Total MAC alocado no FMS | Comp básico | Comp. básico repassado ao FES | Comp. Estra-tégico | Comp. Excep-cional | Vig. Epidem. e Ambiental | Vi g i l â n c i a Sanitária | Bloco de Gestão | TO TA L |
| 170210 | Araguaína | FED | 2.103.759,90 | 5.493.726,30 | 11.981.002,93 | 18.855.164,83 | 22. 972.461,51 | 53.808.629,27 | 43.165.829,27 | - | - | 10.642.800,00 | 474.611,88 | - | - | - | 1.010.557,88 | 69.385,20 | - | 20.296.507,22 |
| EST | - | - | - | 420.000,00 | - | - | - | - | - | 175.588,50 | - | - | - | - | - | 1.446.155,64 | 2.041.744,14 | |||
| MUN | 540.142,90 | - | - | - | 420.000,00 | - | - | - | - | - | 175.887,84 | - | - | - | 580.544,70 | 490.920,36 | 21.570.686,40 | 23.778.182,20 | ||
| Araguaína Total | 2.643.902,80 | 5.493.726,30 | 11.981.002,93 | 18.855.164,83 | 23.812.461,5 | 153.808.629,27 | 43.165.829,27 | - | - | 10.642.800,00 | 826.088,22 | - | - | - | 1.591.102,58 | 560.305,56 | 23.016.842,04 | 46.116.433,56 | ||
| TOTAL GERAL | 2.643.902,80 | 5.493.726,30 | 11.981.002,93 | 18.855.164,83 | 23.812.461,5 | 153.808.629,27 | 43.165.829,27 | - | - | 10.642.800,00 | 826.088,22 | - | - | - | 1.591.102,58 | 560.305,56 | 23.016.842,04 | 46.116.433,56 | ||
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais:para o Bloco MAC Assistência, agosto de 2009- competência setembro/2009
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: 08/ 2009.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: 06/ 2009.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.