PORTARIA Nº 2.194, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 307/SAS/MS, de 17 de setembro de 2009, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Celíaca, resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso financeiro anual no montante de R$ 793.821,04 (setecentos e noventa e três mil oitocentos e vinte e um reais e quatro centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, dos valores correspondentes a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓDIGO MUNICÍ-PIO	MUNICÍPIO	IMPACTO ANUAL
AL	270030	ARAPIRACA	376,75
AL	270430	MACEIO	423,85
AM	130000	GESTAO ESTADUAL AMAZONAS	141,28
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	423,85
BA	291460	IRECE	423,85
BA	291840	JUAZEIRO	282,57
BA	292740	S A LVA D O R	97.814,80
CE	230440	FORTALEZA	753,51
CE	230550	I G U AT U	235,47
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	141,28
DF	530000	GESTAO DISTRITO FEDERAL	16.247,52
ES	320000	GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO	17.189,41
ES	320020	ALEGRE	47,09
ES	320335	MARILANDIA	282,57
ES	320506	VENDA NOVA DO IMIGRANTE	47,09
GO	520140	APARECIDA DE GOIANIA	3.108,22
GO	520870	GOIANIA	3.908,82
GO	522045	SENADOR CANEDO	20.250,54
MA	210000	GESTAO ESTADUAL MARANHAO	94,19
MA	2 111 3 0	SAO LUIS	17.801,63
MG	310000	GESTAO ESTADUAL MINAS GERAIS	9.701,42
MG	310160	ALFENAS	565,13
MG	310560	BARBACENA	94,19
MG	310620	BELO HORIZONTE	63.200,51
MG	311530	C ATA G U A S E S	7.158,33
MG	3 11 8 0 0	CONGONHAS	188,38
MG	3 11 8 3 0	CONSELHEIRO LAFAIETE	2.307,62
MG	311860	C O N TA G E M	12.574,17
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	2.496,00
MG	313130	I PAT I N G A	6.169,35
MG	313170	ITABIRA	1.554,11
MG	313380	I TA U N A	188,38
MG	313620	JOAO MONLEVADE	470,94
MG	313670	JUIZ DE FORA	5.745,50
MG	314330	MONTES CLAROS	188,38
MG	314800	PATOS DE MINAS	94,19
MG	314810	PAT R O C I N I O	188,38
MG	315180	POCOS DE CALDAS	847,70
MG	315460	RIBEIRAO DAS NEVES	1.554,11
MG	315780	SANTA LUZIA	518,04
MG	316250	SAO JOAO DEL REI	94,19
MG	316720	SETE LAGOAS	1.271,55
MG	316860	TEOFILO OTONI	188,38
MG	317010	UBERABA	565,13
MG	317020	UBERLANDIA	2.778,56
MG	317130	VICOSA	282,57
MS	500270	CAMPO GRANDE	6.357,73
MS	500370	DOURADOS	1.224,45
MT	510340	CUIABA	1.930,87
PA	150140	BELEM	1.271,55
PB	250600	ESPERANCA	188,38
PB	250890	MAMANGUAPE	47,09
PB	251210	POMBAL	282,57
PE	260000	GESTAO ESTADUAL PERNAMBUCO	7.252,52
PE	2 6 11 6 0	RECIFE	1.365,73
PI	2 2 11 0 0	TERESINA	94,19
PR	410000	GESTAO ESTADUAL PARANA	6.075,16
PR	410140	APUCARANA	376,75
PR	410690	CURITIBA	19.732,50
PR	410720	DOIS VIZINHOS	94,19
PR	410830	FOZ DO IGUACU	5.180,37
PR	4 11 3 7 0	LONDRINA	28.350,75
PR	4 11 8 5 0	PATO BRANCO	423,85
PR	412810	UMUARAMA	12.056,13
RJ	330000	GESTAO ESTADUAL RIO DE JANEIRO	894,79
RJ	330040	BARRA MANSA	47,09
RJ	330170	DUQUE DE CAXIAS	329,66
RJ	330185	GUAPIMIRIM	94,19
RJ	330200	I TA G U A I	71.960,05
RJ	330350	NOVA IGUACU	518,04
RJ	330360	PA R A C A M B I	282,57
RJ	330400	PIRAI	47,09
RJ	330420	RESENDE	612,23
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2.872,75
RJ	330580	TERESOPOLIS	94,19
RJ	330620	VA S S O U R A S	235,47
RJ	330630	VOLTA REDONDA	753,51
RN	240325	PA R N A M I R I M	94,19
RN	240810	N ATA L	188,38
RN	240940	PAU DOS FERROS	47,09
RO	11 0 0 0 0	GESTAO ESTADUAL RONDONIA	2.825,66
RR	140010	BOA VISTA	282,57
RS	430000	GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL	17.189,41
RS	430460	CANOAS	47,09

RS	430470	CARAZINHO	706,41
RS	430510	CAXIAS DO SUL	518,04
RS	431390	PA N A M B I	47,09
RS	431490	PORTO ALEGRE	5.604,22
SC	420000	GESTAO ESTADUAL SANTA CATARINA	95.742,65
SC	420200	BALNEARIO CAMBORIU	329,66
SC	420240	BLUMENAU	6.028,07
SC	420290	BRUSQUE	1.083,17
SC	420420	CHAPECO	4.521,05
SC	420430	CONCORDIA	94,19
SC	420460	CRICIUMA	6.875,76
SC	420540	FLORIANOPOLIS	59.432,97
SC	420820	I TA J A I	8.382,78
SC	420830	I TA P E M A	282,57
SC	420890	JARAGUA DO SUL	4.662,33
SC	420910	JOINVILLE	14.646,32
SC	420930	LAGES	235,47
SC	421170	ORLEANS	94,19
SC	421480	RIO DO SUL	4.050,11
SC	421580	SAO BENTO DO SUL	6.781,58
SC	421620	SAO FRANCISCO DO SUL	988,98
SC	421900	URUSSANGA	94,19
SE	280030	ARACAJU	1.318,64
SP	350000	GESTAO ESTADUAL SÃO PAULO	10.360,74
SP	350160	AMERICANA	282,57
SP	350450	AVA R E	47,09
SP	350635	B E RT I O G A	141,28
SP	350900	CAIEIRAS	188,38
SP	350950	CAMPINAS	12.574,17
SP	3 5 111 0	C ATA N D U VA	376,75
SP	351340	CRUZEIRO	47,09
SP	351350	C U B ATA O	47,09
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	188,38
SP	351840	GUARAT INGUETA	94,19
SP	351870	GUARUJA	94,19
SP	351880	GUARULHOS	941,89
SP	351907	HORTOLANDIA	141,28
SP	352340	I TAT I B A	188,38
SP	352470	JAGUARIUNA	141,28
SP	352500	JANDIRA	47,09
SP	352590	JUNDIAI	11.302,63
SP	352840	MAIRINQUE	94,19
SP	352880	MARACAI	1.036,07
SP	353180	MONTE MOR	141,28
SP	353390	OLIMPIA	518,04
SP	353440	OSASCO	4.521,05
SP	353530	PA L M I TA L	376,75
SP	353650	PA U L I N I A	659,32
SP	353870	PIRACICABA	47,09
SP	354520	S A LTO	47,09
SP	354580	SANTA BARBARA D'OESTE	235,47
SP	354730	SANTANA DE PARNAIBA	94,19
SP	354780	SANTO ANDRE	847,70
SP	354850	S A N TO S	1.130,26
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	423,85
SP	354880	SAO CAETANO DO SUL	1.789,58
SP	354890	SAO CARLOS	235,47
SP	354990	SAO JOSE DOS CAMPOS	14.505,04
SP	355030	SAO PAULO	8.476,97
SP	355220	SOROCABA	988,98
TO	172100	PA L M A S	5.227,46
		TO TA L	793.821,04