PORTARIA Nº 2.203, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009

Credencia os Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AM	4	272	24
BA	3	11 7	15
CE	2	220	27
ES	1	11 5	6
MG	16	1.473	236
PA	5	386	29
PB	2	44	8
PE	10	822	89
PR	4	178	28
RJ	2	377	68
RN	5	153	26
RS	7	140	21
SC	7	243	35
SP	16	1.713	109
Total Geral:	84	6.253	721

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AM	1300086	ANAMA	27	4
AM	1301654	GUAJARA	45	4
AM	1302900	MAUES	141	13
AM	1303502	PA U I N I	59	3
Total da UF:		4	272	24
BA	2914208	IRAJUBA	19	3
BA	2919553	LUIS EDUARDO MAGALHAES	58	6
BA	2930808	SOUTO SOARES	40	6

Total da UF:		3	117	15
CE	2302800	CANINDE	164	18
CE	2308906	MORRINHOS	56	9
Total da UF:		2	220	27
ES	3203908	NOVA VENECIA	115	6
Total da UF:		1	115	6
MG	3100807	AGUANIL	10	2
MG	3104452	A R I C A N D U VA	13	2
MG	3113404	C A R AT I N G A	144	24
MG	3120102	COUTO DE MAGALHAES DE MINAS	11	2
MG	3120607	CRUCILANDIA	12	2
MG	3120839	C U PA R A Q U E	11	2
MG	3122454	DIVISOPOLIS	21	3
MG	3127073	FRUTA DE LEITE	16	3
MG	3127305	GALILEIA	19	3
MG	3140852	MATIAS CARDOSO	27	5
MG	3143302	MONTES CLAROS	896	149
MG	3145208	NOVA SERRANA	160	20
MG	3145307	NOVO CRUZEIRO	74	10
MG	3152402	POTE	38	6
MG	3157500	SANTA EFIGENIA DE MINAS	11	1
MG	3157609	SANTA FE DE MINAS	10	2
Total da UF:		16	1473	236
PA	1501204	BAIAO	84	5
PA	1503200	IGARAPE-ACU	102	7
PA	1503754	JACAREACANGA	29	2
PA	1504505	MELGACO	76	6
PA	1506203	SALINOPOLIS	95	9
Total da UF:		5	386	29
PB	2500502	ALAGOINHA	33	6
PB	2515930	S E RTA O Z I N H O	11	2
Total da UF:		2	44	8
PE	2600609	ALAGOINHA	35	5
PE	2602100	BOM CONSELHO	112	8
PE	2608701	LAGOA DOS GATOS	39	4
PE	2610004	PA L M A R E S	115	18
PE	2 6 11 0 0 2	PETROLANDIA	72	5
PE	2612208	SALGUEIRO	11 9	14
PE	2613008	SAO BENTO DO UNA	106	9
PE	2613909	SERRA TALHADA	148	15
PE	2615706	TRIUNFO	35	5
PE	2616001	VENTUROSA	41	6
Total da UF:		10	822	89
PR	4103206	BOM SUCESSO	17	3
PR	4104303	CAMPO MOURAO	91	16
PR	4105706	CLEVELANDIA	27	2
PR	4109708	IBAITI	43	7
Total da UF:		4	178	28
RJ	3300100	ANGRA DOS REIS	331	60
RJ	3304102	PORCIUNCULA	46	8
Total da UF:		2	377	68
RN	2404507	GUAMARE	30	5
RN	2409308	PAT U	29	5
RN	2 4 11 5 0 2	SANTO ANTONIO	55	9
RN	2 4 11 7 0 0	SAO BENTO DO TRAIRI	10	2
RN	2412906	SÃO TOME	29	5
Total da UF:		5	153	26
RS	4304952	CASEIROS	6	1
RS	4 3 11 3 0 4	LAGOA VERMELHA	32	4
RS	4312153	MATO LEITAO	9	1
RS	4313904	PA N A M B I	45	9
RS	4314803	P O RTA O	17	2
RS	4319752	SAO VENDELINO	5	1
RS	4321006	TA P E R A	26	3
Total da UF:		7	140	21
SC	4201257	APIUNA	25	2
SC	4203105	CAIBI	17	3
SC	4205456	FORQUILHINHA	47	8
SC	4206306	GUABIRUBA	37	5
SC	4208450	I TA P O A	28	5
SC	4215455	SANGAO	26	5
SC	4219705	XAXIM	63	7
Total da UF:		7	243	35
SP	3502408	ANHUMAS	10	2
SP	3504701	BALBINOS	5	1
SP	3505807	B A S TO S	39	5
SP	3506607	BIRITIBA-MIRIM	20	4
SP	3508603	CACHOEIRA PAULISTA	54	9
SP	3519253	IARAS	11	1
SP	3525300	JAU	130	15
SP	3526001	JUNQUEIROPOLIS	49	7
SP	3526803	LENCOIS PAULISTA	127	7
SP	3528809	MARACAI	13	3
SP	3539400	P I R AT I N I N G A	14	2
SP	3543204	RIBEIRAO DO SUL	10	1
SP	3543600	R I FA I N A	5	1
SP	3548708	SAO BERNARDO DO CAMPO	111 5	29
SP	3548807	SAO CAETANO DO SUL	99	20
SP	3553005	TA G U A I	12	2
Total da UF:		16	1713	109
Total Geral:		84	6253	721