PORTARIA Nº 2.204, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, relativos à 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica Animal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria Nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde -TFVS do Estado do Pará, relativos ao financiamento da 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica Animal.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta Nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004.

Art. 3º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO : PARÁ

CÓD. IBGE	E S TA D O	RECURSOS FEDERAIS P/ A CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$)	CONTRA PARTIDA (R$)	TOTAL RECURSOS (R$)
15	PA	15.012,12	3.002,42	18.014,54

 

CÓD. IBGE	MUNICÍPIO	RECURSOS FEDERAIS P/ A CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$)	CONTRA PARTIDA (R$)	TOTAL RECURSOS (R$)
150120	Baiao	3.047,20	609,44	3.656,64
150125	Bannach	1.581,60	316,32	1.897,92
150157	Bom Jesus do Tocantins	3.005,60	601,12	3.606,72
150175	Brejo Grande do Araguaia	2.107,20	421,44	2.528,64
150178	Breu Branco	7.308,80	1.461,76	8.770,56
150270	Conceicao do Araguaia	7.510,20	1.502,04	9.012,24
150276	Cumaru do Norte	1.740,00	348,00	2.088,00
150277	Curionopolis	2.944,00	588,80	3.532,80
150295	Eldorado dos Carajas	3.360,00	672,00	4.032,00
150309	Goianesia do Para	2.836,00	567,20	3.403,20
150370	Itupiranga	9.574,20	1.914,84	11 . 4 8 9 , 0 4
150380	Jacunda	7.391,20	1.478,24	8.869,44
150420	Maraba	31.462,80	6.292,56	37.755,36
150497	Nova Ipixuna	3.190,80	638,16	3.828,96
150506	Novo Repartimento	6.453,76	1.290,75	7.744,51
150548	Pacaja	7.400,00	1.480,00	8.880,00
150549	Palestina do Para	1.303,20	260,64	1.563,84
150553	Parauapebas	11 . 2 7 5 , 2 0	2.255,04	13.530,24
150555	Pau d'Arco	2.273,60	454,72	2.728,32
150563	Picarra	3.736,80	747,36	4.484,16
150613	Redencao	7.264,00	1.452,80	8.716,80
150618	Rondon do Para	11 . 1 5 6 , 0 0	2.231,20	13.387,20
150658	Santa Maria das Barreiras	1.674,40	334,88	2.009,28
150715	Sao Domingos do Araguaia	3.902,40	780,48	4.682,88
150730	Sao Felix do Xingu	7.461,12	1.492,22	8.953,34
150745	Sao Geraldo do Araguaia	4.792,80	958,56	5.751,36
150750	Sao Joao do Araguaia	2.218,40	443,68	2.662,08
150810	Tu c u r u i	11 . 2 3 9 , 8 0	2.247,96	13.487,76
TOTAL		1 6 9 . 2 11 , 0 8	33.842,22	203.053,30