PORTARIA Nº 2.330, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e à Saúde Bucal nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, em especial o subitem 5 do Capítulo III;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e o Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do incentivo financeiro a Municípios Habilitados à Parte Fixa e Variável do Piso da Atenção Básica – PAB para a Saúde da Família, detectadas pela Controladoria-Geral da União - CGU em razão do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteio Público (24º sorteio), resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e/ou à Saúde Bucal, a partir da competência financeira setembro de 2009, dos Municípios que não corrigiram as irregularidades apuradas em auditoria pela Controladoria-Geral da União (24º Sorteio Público de Municípios).

Art. 2º Os Municípios que terão suspensos os incentivos financeiros referentes às equipes da Estratégia Saúde da Família e/ou Equipes de Saúde Bucal encontram-se listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a suspensão ora formalizada dar-se-á tão-somente quanto ao número de Equipes de Saúde da Família ou de Saúde Bucal detectadas como irregulares em auditoria e perdurará até a adequação das irregularidades por parte dos Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Equipes de Saúde da família/ESF que serão suspensas	Equipes de Saúde Bucal/ESB-ModI que serão suspensas
BA	291075	FATIMA	05 ESF	-
CE	230750	LAVRAS DA MANGABEIRA / CE	01 ESF	01 ESB/MOD I
ES	320210	ECOPORANGA	01 ESF	01 ESB/MOD I
MA	210310	CEDRAL	02 ESF	01 ESB/MOD I
MA	210510	ICATÚ	03 ESF	03 ESB/MOD I
MG	314560	OLIVEIRA	01 ESF	-
MG	314200	MIRABELA	-	02 ESB/MOD I
PI	220285	CORONEL JOSÉ DIAS	01 ESF	01 ESB /MOD I
PI	220777	PATOS DO PIAUI	01 ESF	-
PI	221035	SÃO LOURENÇO DO PIAUI	01 ESF	01 ESB
PE	261260	SANTA MARIA DA BOA VISTA	03 ESF	-
RN	240740	MARTINS	01 ESF	-
RN	240770	MONTANHAS	03 ESF	-