Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.376, DE 7 OUTUBRO DE 2009

Define os recursos financeiros destinados ao custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias Nº 599/GM e Nº 600/GM, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2 e CEO Tipo 3;

Considerando a Portaria Nº 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS - SCNES, SIA e SIH/SUS - os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO;

Considerando a Portaria Nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços;

Considerando a Portaria Nº 335/SAS, de 7 de outubro de 2009, que habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, resolve:

Art. 1º Definir, na forma do Anexo a esta Portaria, os recursos financeiros para o custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

Art. 2º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e/ou Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8934 – Atenção Especializada em Saúde Bucal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir das competências correspondentes.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO
CEO

INCENTIVOS (R$)

TIPO
I

TIPO
II

TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

COMPETÊNCIA

AL

2705200

Messias

6033385

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

AL

2708105

Santana do Mundaú

6178200

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

mai/09

AM

1302405

Lábrea

5853729

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

BA

2906105

Canápolis

5634342

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jun/09

BA

2906501

Candeias

5993709

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

out/09

BA

2913606

Ilhéus

5347610

Municipal

-

-

1

-

15.400,00

jan/09

BA

2913903

Ipiaú

6015794

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

out/09

BA

2914406

Iraquara

6309232

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

BA

2915502

Itajuípe

6015638

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

BA

2919207

Lauro de Freitas

5670152

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

BA

2921708

Morro do Chapéu

5768993

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

BA

2924009

Paulo Afonso

5881323

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

BA

2927200

Ruy Barbosa

5847516

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

BA

2931350

Teixeira de
Freitas

5924227

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

fev/09

CE

2301307

Araripe

5776120

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

CE

2303303

Cariús

5859972

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jun/09

CE

2304103

Crateús

2481022

Municipal

-

-

1

-

15.400,00

out/09

CE

2304400

Fortaleza

2723174

Municipal

-

-

1

-

15.400,00

jan/09

CE

2304400

Fortaleza

2481464

Municipal

-

-

1

-

15.400,00

jan/09

CE

2304954

Guaiúba

6313418

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

CE

2307254

Jijoca de Jericoacoara

5918774

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

GO

5214606

Niquelândia

6012639

Municipal

-

-

1

-

15.400,00

fev/09

GO

5218003

Porangatu

2437392

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

GO

5221858

Valparaíso de
Goiás

2382865

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

MA

2103802

Dom Pedro

5841305

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

MA

2111300

São Luís

2697998

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

out/09

MG

3109402

Buritizeiro

2204037

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

out/09

MG

3118601

Contagem

5855055

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

MG

3133105

Itanhandu

2794462

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

MG

3142908

Monte Azul

5879728

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

MG

3151503

Piumhi

6146813

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

MG

3160702

Santos Dumont

6224199

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

MG

3162906

São João Nepomuceno

2142104

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

MG

3170107

Uberaba

5130794

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

out/09

PA

1500347

Água Azul do
Norte

6246036

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jun/09

PA

1502202

Capanema

5856639

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

mai/09

PA

1504422

Marituba

5714524

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

PA

1506500

Santa Isabel
do Pará

6248837

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

PA

1506807

Santarém - Municipal

2329956

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

out/09

PA

1507607

São Miguel
Guamá

5328624

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

out/09

PA

1508084

Tucumã

5722594

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

out/09

PB

2500304

Alagoa Grande

6245897

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

out/09

PB

2501500

Bananeiras

6193366

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

mar/09

PB

2503209

Cabedelo

6057772

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

fev/09

PB

2504009

Campina Gran-
de

2362252

Municipal

-

-

1

-

15.400,00

out/09

PB

2504603

Conde

5887402

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

out/09

PB

2507507

João Pessoa - CAIS Cristo Redentor

2398915

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

out/09

PB

2507903

Juripiranga

6087809

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

PB

2509800

Mulungu

2592401

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

PB

2511400

Picuí

5828279

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

PB

2511509

Pilar

5979463

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

PB

2512309

Princesa Isabel

5860431

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

PB

2513208

Santa Cruz

5837790

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

PE

2600104

Afogados da
Ingazeira

5721709

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

PE

2606606

Ibimirim

6083986

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

PI

2201903

Bom Jesus

5955726

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

PI

2203909

Floriano

3991865

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

out/09

PI

2208809

Regeneração

6306640

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

out/09

PI

2210706

Simões

5948819

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

PI

2210805

Simplício Mendes

5732085

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

PR

4104428

Candói

6036503

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

PR

4105904

Colorado -
CISVAP Con‑
sorcio Intermu‑
nicipal de Saú‑
de do Vale do
Paranapanema

2774186

Estadual

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

PR

4119905

Ponta Grossa

3340147

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

RJ

3300407

Barra Mansa

6000630

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

RJ

3300456

Belford Roxo

2289601

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

RJ

3300506

Bom Jardim

2282798

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jun/09

RJ

3302270

Japeri

2281481

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jul/09

RJ

3303807

Parati

2290987

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

out/09

RJ

3303906

Petrópolis

6124798

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

out/09

RJ

3304300

Rio Bonito

6275613

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

out/09

RJ

3304409

Rio Claro

6236936

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

RJ

3305109

São João de
Meriti

2274876

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

out/09

RJ

3305554

Seropédica

6030777

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

RJ

3306008

Três Rios

6144837

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

RJ

3306305

Volta Redonda

2270986

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

RN

2412302

São José do Campestre

5859441

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

mai/09

RS

4318002

São Borja

6013295

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

SC

4208302

Itapema

5868890

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

SC

4212106

Palmitos

5879825

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

SE

2801207

Canindé de São Francisco

6086128

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

fev/09

SE

2802106

Estância

5440807

Municipal

-

-

1

-

15.400,00

jan/09

SP

3505807

Bastos

5933331

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

SP

3509502

Campinas

5994977

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

SP

3511508

Cerquilho

2688212

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

SP

3513009

Cotia

2746522

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

SP

3517703

Guará

6094538

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

SP

3527108

Lins

5847508

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

SP

3528007

Macatuba

6036627

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

jan/09

SP

3528403

Mairinque

2034883

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

SP

3539806

Poá

5937914

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

SP

3548708

São Bernardo do Campo

2025566

Municipal

-

-

1

-

15.400,00

jan/09

SP

3549805

São José do Rio Preto

2096935

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

SP

3551009

São Vicente

6050042

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

abr/09

SP

3551702

Sertãozinho

6223362

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

mai/09

SP

3552205

Sorocaba

2708760

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

jan/09

SP

3556404

Vargem Grande do Sul

6342027

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

out/09

TOTAL GERAL

-

-

-

-

49

39

8

-

-
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde