PORTARIA Nº 2.447, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009

Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pela Portaria Nº 154/GM, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras estaduais;

Considerando o estabelecido pela Portaria Nº 847/GM, de 30 de abril de 2009, que estabelece prazo para que os Municípios com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES;

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais da BA, CE, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RR, SC e SP, enviadas ao Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, deste Ministério, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

Art. 2º Especificar, no Anexo II desta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2
BA	2901304	ANDARAÍ	0	1
BA	2909109	CORIBE	0	1
BA	2909307	CORRENTINA	0	1
BA	2910776	FEIRA DA MATA	0	1
BA	2913606	ILHEUS	2	0
BA	2913903	IPIAU	1	0
BA	2917359	JABORANDI	0	1
BA	2921104	MEDEIROS NETO	1	0
BA	2925105	POÇÕES	1	0
BA	2927101	RODELAS	0	1
BA	2931350	TEIXEIRA DE FREITAS	4	0
Total da UF			9	6
CE	2305308	IBIAPINA	1	0
Total da UF			1	0
GO	5208806	GOIANIRA	1	0
GO	5217708	PONTALINA	1	0
GO	5218805	RIO VERDE	1	0
Total da UF			3	0
MG	3107307	BOCAIUVA	1	0
MG	3109907	CAETANOPOLIS	1	0
MG	3133402	ITAPAGIPE	0	1

MG	3136009	JOAIMA	0	1
MG	3147907	PASSOS	2	0
MG	3152105	PONTE NOVA	1	0
MG	3158904	SANTANA DO MANHUACU	1	0
MG	3161007	SÃO DOMINGOS DO PRATA	1	0
MG	3170909	VARZELÂNDIA	1	0
MG	3171204	VESPASIANO	1	0
Total da UF			9	2
MS	5000609	AMAMBAI	0	1
MS	5000708	ANASTÁCIO	0	1
MS	5001102	AQUIDAUANA	1	0
MS	5007695	SÃO GABRIEL DO OESTE	1	0
Total da UF			2	2
MT	5104104	GUARANTA DO NORTE	1	0
MT	5104807	JACIARA	1	0
MT	5105101	JUARA	0	1
MT	5106372	PEDRA PRETA	0	1
MT	5107941	TABAPORANGA	0	1
Total da UF			2	3
PB	2501609	BARRA DE SANTA ROSA	1	0
PB	2503001	CAAPORÃ	1	0
PB	2504603	CONDE	1	0
PB	2505105	CUITÉ	1	0
PB	2506400	GURINHEM	1	0
PB	2511301	PIANCO	1	0
PB	2515500	SERRA BRANCA	1	0
Total da UF			7	0
PE	2605004	CUPIRA	1	0
PE	2609600	OLINDA	7	0
PE	2614204	SIRINHAEM	1	0
PE	2614857	TAMANDARÉ	1	0
Total da UF			10	0
PI	2211209	URUÇUÍ	1	0
Total da UF			1	0
PR	4106506	CORONEL VIVIDA	1	0
PR	4113304	LARANJEIRAS DO SUL	1	0
PR	4119608	PITANGA	1	0
Total da UF			3	0
RJ	3300100	ANGRA DOS REIS	4	0
RJ	3302601	MANGARATIBA	1	0
RJ	3304102	PORCIUNCULA	1	0
RJ	3304300	RIO BONITO	1	0
Total da UF			7	0
RN	2400703	ALTO DO RODRIGUES	1	0
RN	2409704	PEDRO AVELINO	0	1
RN	2412302	SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE	1	0
RN	2412609	SÃO PAULO DO POTENGI	1	0
RN	2412906	SÃO TOMÉ	1	0
RN	2414001	TANGARA	1	0
RN	2414407	TOUROS	1	0
Total da UF			6	1
RR	1400308	MUCAJAÍ	1	0
Total da UF			1	0
SC	4202404	BLUMENAU	4	0
SC	4203956	CAPIVARI DE BAIXO	1	0
SC	4204608	CRICIUMA	3	0
SC	4207304	IMBITUBA	1	0
SC	4219002	URUSSANGA	1	0
Total da UF			10	0
SP	3503208	ARARAQUARA	1	0
SP	3512308	CONCHAS	1	0
SP	3550308	SÃO PAULO	26	0
Total da UF			28	0
Total Geral			99	14

ANEXO II
MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF Sede	Código Sede	Município Sede	Código Consorciados	Municípios Consorciados
GO	5217708	PONTALINA	5207352	EDEALINA
			5212600	MAIRIPOTABA
MG	3109907	CAETANÓPOLIS	3126406	FORTUNA DE MINAS
			3131000	INHAUMA
			3109600	CACHOEIRA DA PRATA
			3103207	ARAÇAÍ
MG	3158904	SANTANA DO MANHUACU	3167608	SIMONESIA
MG	3161007	SÃO DOMINGOS DO PRATA	3163409	SÃO JOSÉ DO GOIABAL
PB	2501609	BARRA DE SANTA ROSA	2516151	SOSSEGO
			2505352	DAMIÃO
			2501534	BARAUNA
PB	2506400	GURINHEM	2514453	SÃO JOSÉ DOS RAMOS
PB	2511301	PIANCO	2500205	AGUIAR
PB	2515500	SERRA BRANCA	2510659	PARARI
			2504850	COXIXOLA
			2514800	SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
			2514008	SÃO JOÃO DO CARIRI
RN	2400703	ALTO DO RODRIGUES	2409902	PENDÊNCIAS
RN	2412302	SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE	2406205	LAGOA D'ANTA
RN	2412609	SÃO PAULO DO POTENGI	2406403	LAGOA DE VELHOS
RN	2412906	SÃO TOMÉ	2401503	BARCELONA
			2411106	RUY BARBOSA
RN	2414001	TANGARA	2410306	PRESIDENTE JUSCELINO
SP	3512308	CONCHAS	3537503	PEREIRAS