PORTARIA Nº 2.595, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES como base cadastral para o Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e do Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira setembro de 2009, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	ESF Irregulares	ESB1 Irregulares	ESB2 Irregulares	ACS Irregulares
AC	1200336	Mâncio Lima	1	1	0	5
AC	1200401	Rio Branco	2	1	0	11
AC	1200450	Senador Guiomard	2	2	0	15
AC	1200609	Tarauacá	0	1	0	0
AL	2706000	Olivença	1	1	0	7
AL	2706109	Ouro Branco	1	1	0	11
AL	2707503	Porto Real do Colégio	1	1	0	7
AL	2707701	Rio Largo	2	0	0	13
AL	2707800	Roteiro	1	1	0	5
AL	2708402	São José da Tapera	1	1	0	9
AM	1302603	Manaus	0	0	0	1
AM	1303007	Nhamundá	0	1	0	0
AP	1600303	Macapá	2	2	0	16
AP	1600808	Vitória do Jari	1	0	0	5
BA	2900405	Água Fria	1	0	0	2
BA	2901106	Amélia Rodrigues	1	1	0	8
BA	2902104	Araci	1	0	0	7
BA	2902252	Arataca	1	0	0	5
BA	2903706	Boa Nova	1	1	0	8
BA	2903805	Boa Vista do Tupim	1	1	0	8
BA	2904852	Cabaceiras do Paraguaçu	2	2	0	17
BA	2905701	Camaçari	4	3	0	56
BA	2906501	Candeias	1	1	0	7
BA	2909406	Cotegipe	0	0	0	22
BA	2910503	Entre Rios	1	0	0	5
BA	2910776	Feira da Mata	0	1	0	0
BA	2910800	Feira de Santana	2	1	0	16
BA	2911105	Formosa do Rio Preto	0	1	0	0
BA	2911253	Gavião	1	0	0	6
BA	2912509	Ibipitanga	1	1	0	5
BA	2914802	Itabuna	1	1	0	11
BA	2915007	Itaeté	1	1	0	8
BA	2915601	Itamaraju	1	1	0	5
BA	2917201	Ituaçu	1	1	0	7
BA	2918001	Jequié	0	3	0	0
BA	2918753	Lagoa Real	1	1	0	10
BA	2919207	Lauro de Freitas	1	1	0	5
BA	2919801	Macaúbas	2	2	0	11
BA	2920403	Manoel Vitorino	1	0	0	9
BA	2920601	Maragogipe	1	1	0	9
BA	2920809	Marcionílio Souza	0	1	0	0
BA	2921005	Mata de São João	1	1	0	4
BA	2921203	Miguel Calmon	0	0	0	4
BA	2922003	Mucuri	2	2	0	8
BA	2922508	Nazaré	1	0	0	6
BA	2922904	Nova Soure	1	0	0	10
BA	2923100	Olindina	1	1	0	9

BA	2924207	Pedro Alexandre	2	1	0	22
BA	2924678	Piraí do Norte	0	0	0	6
BA	2925253	Ponto Novo	0	0	0	3
BA	2925709	Presidente Jânio Quadros	1	1	0	5
BA	2925808	Queimadas	1	0	0	11
BA	2926202	Riachão das Neves	1	1	0	8
BA	2926608	Ribeira do Pombal	0	0	0	1
BA	2926707	Rio de Contas	1	1	0	8
BA	2927101	Rodelas	1	0	0	6
BA	2927408	Salvador	1	2	0	5
BA	2929206	São Francisco do Conde	1	1	0	2
BA	2930154	Serra do Ramalho	2	0	0	10
BA	2930303	Serra Dourada	1	1	0	6
BA	2930758	Sítio do Mato	1	1	0	10
BA	2930774	Sobradinho	1	0	0	6
BA	2932606	Urandi	1	0	0	9
BA	2932705	Uruçuca	1	1	0	8
BA	2933208	Vera Cruz	0	1	0	0
CE	2300606	Altaneira	1	1	0	4
CE	2300804	Antonina do Norte	1	1	0	7
CE	2301000	Aquiraz	1	1	0	4
CE	2301901	Barbalha	1	1	0	5
CE	2302800	Canindé	1	1	0	12
CE	2303204	Caririaçu	1	1	0	12
CE	2303402	Carnaubal	1	1	0	8
CE	2304400	Fortaleza	1	1	0	5
CE	2304905	Groaíras	1	1	0	8
CE	2304954	Guaiúba	2	1	0	7
CE	2305001	Guaraciaba do Norte	0	2	0	0
CE	2306405	Itapipoca	2	2	0	9
CE	2307403	Jucás	0	1	0	0
CE	2308609	Monsenhor Ta bosa	2	0	0	23
CE	2309607	Pacajus	2	0	0	17
CE	2310308	Parambu	1	1	0	8
CE	2310407	Paramoti	1	1	0	4
CE	2310902	Piquet Carneiro	1	0	0	8
CE	2311264	Quiterianópolis	2	0	0	24
CE	2311702	Reriutaba	0	1	0	0
CE	2311900	Saboeiro	1	1	0	9
CE	2312403	São Gonçalodo Amarante	1	1	0	7
CE	2312601	São Luís do Curu	1	1	0	5
CE	2313302	Tauá	2	1	2	15
CE	2313708	Umari	1	0	0	4
CE	2314003	Várzea Alegre	1	0	0	9
ES	3202108	Ecoporanga	1	1	0	8
ES	3203205	Linhares	1	1	0	7
ES	3204203	Piúma	1	1	0	9
ES	3204351	Rio Bananal	1	0	0	4
ES	3204500	Santa Leopoldina	2	0	0	14
ES	3205002	Serra	1	1	0	6
GO	5200803	Alvorada do Norte	1	1	0	6
GO	5204201	Cachoeira de Goiás	1	1	0	3
GO	5208400	Goianápolis	1	0	0	10
GO	5208608	Goianésia	0	0	0	1
GO	5208707	Goiânia	2	0	2	10
GO	5209804	Hidrolina	1	1	0	5
GO	5210109	Ipameri	0	1	0	0
GO	5211404	Itauçu	1	0	1	6
GO	5212501	Luziânia	1	1	0	6
GO	5215231	Novo Gama	0	1	0	0
GO	5217302	Pirenópolis	0	0	0	22
GO	5218003	Porangatu	0	0	0	1
GO	5220157	São Luíz do Norte	1	1	0	5
GO	5221403	Trindade	1	0	0	8
MA	2100055	Açailândia	0	0	0	7
MA	2101202	Bacabal	1	0	0	4
MA	2102101	Brejo	1	0	0	9
MA	2102325	Buriticupu	1	0	0	10
MA	2103604	Coroatá	1	1	0	7
MA	2105351	Itaipava doGrajaú	1	0	0	7
MA	2105989	Lajeado Novo	1	1	0	6
MA	2107506	Paço do Lumiar	1	1	0	4
MA	2108207	Pedreiras	2	1	0	19
MA	2108256	Pedro do Rosário	1	1	0	8
MA	2108306	Penalva	1	1	0	11
MA	2109007	Porto Franco	1	1	0	9
MA	2109304	Presidente Vargas	1	1	0	6
MA	2111078	São João do Soter	1	1	0	32
MA	2112233	Trizidela do Vale	1	0	1	4
MA	2112308	Tuntum	1	1	0	8
MA	2112605	Urbano Santos	1	1	0	8
MG	3105202	Bandeira	0	0	0	1

MG	3106200	Belo Horizonte	8	2	0	34
MG	3107307	Bocaiúva	1	1	0	7
MG	3107802	Bom Jesus do Galho	1	0	0	6
MG	3108552	Brasilândia de Minas	1	1	0	9
MG	3112901	Caputira	1	1	0	7
MG	3114303	Carmo do Paranaíba	1	0	0	6
MG	3115805	Centralina	1	1	0	8
MG	3117108	Conceição daAparecida	1	0	0	6
MG	3118601	Contagem	5	0	0	24
MG	3121100	Delfim Moreira	1	0	0	5
MG	3122454	Divisópolis	1	1	0	6
MG	3122603	Dom Joaquim	1	1	0	6
MG	3125705	Felixlândia	1	1	0	10
MG	3126109	Formiga	1	1	0	6
MG	3126208	Formoso	0	0	0	1
MG	3126901	Frei Inocêncio	1	0	0	8
MG	3127057	Fronteira dos Vales	1	1	0	6
MG	3127701	Governador Valadares	1	0	1	6
MG	3129202	Heliodora	1	0	0	12
MG	3130556	Imbé de Minas	1	0	0	5
MG	3131307	Ipatinga	1	1	1	6
MG	3131703	Itabira	0	0	0	6
MG	3132305	Itaipé	1	0	0	7
MG	3134004	Itinga	2	2	0	13
MG	3137700	Lajinha	1	1	0	6
MG	3138658	Lontra	0	0	1	0
MG	3139201	Malacacheta	1	0	0	8
MG	3142007	Mirabela	1	1	0	6
MG	3142254	Miravânia	0	1	0	0
MG	3143500	Morada Nova de Minas	1	0	0	5
MG	3143906	Muriaé	0	0	0	2
MG	3145059	Nova Porteirinha	0	0	1	0
MG	3145208	Nova Serrana	1	0	0	8
MG	3145356	Novo Oriente de Minas	0	1	0	0
MG	3146305	Padre Paraíso	1	1	0	11
MG	3148004	Patos de Minas	1	0	0	10
MG	3148608	Peçanha	0	0	0	2
MG	3150570	Pintópolis	1	1	0	8
MG	3152170	Ponto dos Volantes	1	1	0	8
MG	3153608	Prudente de Morais	1	0	0	7
MG	3154101	Recreio	0	0	0	1
MG	3154606	Ribeirão das Neves	1	0	0	7
MG	3161007	São Domingos do Prata	1	1	0	8
MG	3164506	São Sebastião do Maranhão	1	0	0	10
MG	3165552	Setubinha	1	1	0	7
MG	3168606	Teófilo Otoni	1	0	0	7
MG	3171006	Vazante	0	0	0	1
MS	5002100	Bela Vista	1	1	0	11
MS	5003751	Eldorado	1	1	0	8
MS	5004007	Glória de Dourados	1	1	0	5
MS	5007505	Rochedo	1	1	0	6
MS	5007695	São Gabriel do Oeste	1	1	0	8
MS	5007901	Sidrolândia	0	1	0	0
MT	5103254	Colniza	1	0	0	9
MT	5103403	Cuiabá	3	0	0	16
MT	5106240	Nova Ubiratã	1	1	0	8
MT	5106372	Pedra Preta	1	0	1	8
MT	5107701	Rosário Oeste	1	0	0	8
MT	5107750	Salto do Céu	1	1	0	6
MT	5107305	São José do Rio Claro	1	0	1	7
PA	1500800	Ananindeua	1	0	0	6
PA	1500909	Augusto Corrêa	0	1	0	0
PA	1501105	Bagre	1	0	0	6
PA	1501402	Belém	4	0	0	40
PA	1501758	Brejo Grandedo Araguaia	1	0	0	2
PA	1502004	Cachoeira do Arari	0	0	0	13
PA	1502202	Capanema	1	0	0	8
PA	1502400	Castanhal	0	1	0	0
PA	1502954	Eldorado dos Carajás	0	1	0	0
PA	1503804	Jacundá	1	1	0	7
PA	1504059	Mãe do Rio	0	0	0	1
PA	1504505	Melgaço	1	0	0	4
PA	1505205	Oeiras do Pará	0	0	0	2
PA	1505494	Palestina do Pará	1	1	0	3
PA	1505551	Pau D'Arco	1	1	0	5
PA	1506559	Santa Luzia do Pará	1	0	0	7
PA	1506708	Santana do Araguaia	2	1	0	19
PA	1507003	Santo Antônio do Tauá	0	1	0	21
PA	1507607	São Migueldo Guamá	1	1	0	8
PB	2501104	Areia	1	1	0	4
PB	2503209	Cabedelo	1	1	0	5
PB	2504009	Campina Grande	3	1	0	17
PB	2506301	Guarabira	1	2	0	8
PB	2506608	Ibiara	0	1	0	0

PB	2507606	Juarez Távora	0	1	0	0
PB	2509008	Manaíra	1	0	0	5
PB	2512077	Poço de Joséde Moura	0	1	0	0
PB	2514206	São José da Lagoa Tapada	1	1	0	5
PB	2515906	Serraria	1	1	0	5
PE	2600054	Abreu e Lima	1	1	0	6
PE	2601607	Belém de São Francisco	1	0	0	8
PE	2602605	Brejo da Madre de Deus	0	1	0	0
PE	2604106	Caruaru	1	1	0	7
PE	2605004	Cupira	1	1	0	13
PE	2605459	Fernando de Noronha	1	1	0	5
PE	2607703	Itapetim	1	1	0	5
PE	2607901	Jaboatão dos Guararapes	5	5	0	36
PE	2609303	Mirandiba	0	0	0	1
PE	2609600	Olinda	1	1	0	8
PE	2611002	Petrolândia	0	0	0	7
PE	2611101	Petrolina	1	1	0	5
PE	2611606	Recife	1	1	0	6
PE	2613602	São José do Egito	0	0	0	6
PE	2616407	Vitória de Santo Antão	1	1	0	7
PI	2204709	Inhuma	1	1	0	6
PI	2206100	Matias Olímpio	1	1	0	6
PI	2210904	Socorro do Piauí	0	1	0	0
PI	2211001	Teresina	1	1	0	8
PR	4100707	Alto Piquiri	1	1	0	3
PR	4101101	Andirá	1	0	0	4
PR	4104303	Campo Mourão	1	0	0	6
PR	4104907	Castro	1	0	1	9
PR	4106506	Coronel Vivida	1	0	0	4
PR	4107652	Fazenda Rio Grande	1	1	0	6
PR	4108650	Goioxim	1	1	0	11
PR	4110508	Ipiranga	1	1	0	6
PR	4111209	Itapejarad'Oeste	1	0	1	5
PR	4115358	Maripá	1	1	0	5
PR	4118402	Paranavaí	0	0	0	1
PR	4119509	Piraquara	1	1	0	7
PR	4120150	Porto Barreiro	1	0	0	5
PR	4122156	Rio Bonito do Iguaçu	0	0	0	1
PR	4123501	Santa Helena	1	0	1	6
PR	4123907	Santa Mariana	0	0	1	0

PR	4125001	São João do Ivaí	1	0	0	6
PR	4127304	Terra Rica	1	1	0	6
PR	4127502	Tibagi	0	0	0	2
PR	4127809	Tomazina	0	0	0	2
RJ	3300902	Cambuci	1	0	0	10
RJ	3301009	Campos dosGoytacazes	1	1	0	5
RJ	3301876	Iguaba Grande	1	1	0	6
RJ	3301900	Itaboraí	1	0	0	8
RJ	3302205	Itaperuna	1	0	0	6
RJ	3302403	Macaé	2	1	0	11
RJ	3302700	Maricá	1	0	0	7
RJ	3302809	Mendes	1	1	0	3
RJ	3303302	Niterói	1	0	0	0
RJ	3303500	Nova Iguaçu	1	0	1	7
RJ	3304557	Rio de Janeiro	2	2	0	12
RJ	3306008	Três Rios	1	1	0	8
RN	2400208	Açu	1	0	0	5
RN	2401404	Baía Formosa	1	1	0	8
RN	2402600	Ceará-Mirim	1	0	0	9
RN	2405702	Jardim do Seridó	1	1	0	10
RN	2407203	Macau	0	1	0	0
RN	2407500	Maxaranguape	1	1	0	3
RN	2408003	Mossoró	1	1	0	9
RN	2408102	Natal	1	1	0	5
RN	2411205	Santa Cruz	0	1	0	0
RN	2412104	São João do Sabugi	1	1	0	6
RN	2413706	Sítio Novo	1	1	0	6
RO	1100403	Alto Paraíso	1	0	0	12
RO	1100049	Cacoal	1	0	1	6
RO	1100940	Cujubim	1	1	0	8
RO	1101104	Itapuã doOeste	1	1	0	26
RO	1101401	Monte Negro	2	2	0	12
RO	1100502	Novo Horizonte do Oeste	0	0	0	1
RO	1100205	Porto Velho	2	2	0	14
RR	1400175	Cantá	0	1	0	0
RR	1400308	Mucajaí	1	1	0	7
RR	1400472	Rorainópolis	1	1	0	5
RS	4300307	Alecrim	1	1	0	6
RS	4300604	Alvorada	1	1	0	4
RS	4303608	Cambará do Sul	1	1	0	7
RS	4307104	Herval	1	1	0	6
RS	4309605	Horizontina	1	0	0	6
RS	4318804	São Lourençodo Sul	1	1	0	4
RS	4322202	Tupanciretã	1	1	0	3
SC	4200309	Agronômica	1	1	0	10
SC	4204202	Chapecó	1	1	0	4
SC	4204301	Concórdia	0	1	0	0

SC	4204558	Correia Pinto	1	0	0	7
SC	4205704	Garopaba	1	1	0	5
SC	4205803	Garuva	1	0	0	3
SC	4206504	Guaramirim	1	1	0	4
SC	4206900	Ibirama	1	0	0	1
SC	4207304	Imbituba	1	0	0	6
SC	4207601	Ipira	1	1	0	7
SC	4208203	Itajaí	1	0	0	9
SC	4208450	Itapoá	1	0	0	6
SC	4210100	Mafra	0	0	1	0
SC	4210605	Massaranduba	1	0	0	3
SC	4211751	Otacílio Costa	0	0	0	1
SC	4215000	Rio Negrinho	0	1	0	0
SC	4219606	Xavantina	0	0	0	1
SP	3515103	Embu-Guaçu	0	0	1	0
SP	3516705	Garça	0	1	0	0
SP	3520301	Iguape	1	0	0	6
SP	3520426	Ilha Comprida	1	1	0	3
SP	3526902	Limeira	1	1	0	6
SP	3531902	Morro Agudo	1	0	0	4
SP	3532827	Nova Campina	1	0	0	6
SP	3546603	Santa Fé do Sul	1	0	0	7
SP	3548906	São Carlos	1	1	0	5
TO	1703206	Bernardo Sayão	1	0	0	10
TO TA L			309	216	20	2.277