PORTARIA Nº 2.628, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 2.867/GM, de 27 de novembro de 2008, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Considerando a Portaria Nº 189 SAS/MS, de 20 de março de 2002, que inclui na Tabela de Procedimento e Acolhimento de Pacientes de Centros de Atenção Psicossocial; e

Considerando a Portaria Nº 370 SAS/MS de 28 de outubro de 2009, que cadastra e habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 6.924.000,00 (seis milhões novecentos e vinte e quatro mil reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios, constantes do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automáticas, aos Estados e Municípios, constantes do Anexo dos valores correspondentes a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º a esta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	MUNTCIPIO	GESTÃO	TIPO	VALOR ANUAL
BA	Salvador	Público Municipal	CAPS i	384.000.00
BA	Salvador	Público Municipal	CAPS III	540.000.00
BA	Salvador	Público Municipal	CAPS II	384.000.00
BA	Salvador	Público Municipal	CAPS II	384.000.00
BA	Santo Antônio de Jesus	Público Municipal	CAPSad	384. 000.00
Total BA				2.076.000.00
CE	Camocim	Público Municipal	CAPSad	384.000.00
CE	Quixeramobim	Público Municipal	CAPSad	384.000.00
Total CE				768.000.00
MS	Campo Grande	Público Municipal	CAPS III	540.000.00
Total MS				540.000.00
MT	Cuiabá	Público Municipal	CAPS II	384.000.00
Total MT				384.000.00
SP	Diadema	Público Municipal	CAPS III	540.000.00
SP	Diadema	Público Municipal	CAPS III	540.000.00
SP	São José do Rio Preto	Público Municipal	CAPS i	384.000,00
SP	São Paulo	Público Municipal	CAPSad	384.000,00
SP	São Paulo	Público Municipal	CAPSad	384.000,00
SP	Campinas	Público Municipal	CAPSad	384.000,00
Total SP				2.616.000,00
SC	Criciúma	Público Municipal	CAPS III	540.000,00
Total SC				540.000,00
Total Geral				6.924.000,00