PORTARIA Nº 2.724, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

Homologa a adesão de Municípios no "Projeto Olhar Brasil".

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial MS/MEC Nº 15, de 24 de abril de 2007, que institui o "Projeto Olhar Brasil", que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e a aquisição de óculos;

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 254, de 24 de julho de 2009, que estabelece os critérios para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao "Projeto Olhar Brasil";

Considerando que o Projeto Olhar Brasil tem como objetivo identificar problemas visuais relacionados à refração nos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental (1ª a 8ª série), nos alfabetizandos cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação (MEC) e na população com idade igual ou superior a 60 anos de idade; e

Considerando as Deliberações das Comissões Intergestores Bipartite dos respectivos Estados, as quais aprovam o Projeto Olhar Brasil relativo aos respectivos Municípios, resolve:

Art. 1º Homologar a adesão ao Projeto Olhar Brasil dos Municípios discriminados no Anexo a esta Portaria e os respectivos estabelecimentos que farão parte desta adesão.

Parágrafo único. Estes estabelecimentos de Saúde poderão, a partir da publicação desta Portaria, executar os procedimentos 02.11.06.027-5 Triagem Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil; 03.03.05.012 - 8 Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil; 07.01.04.007-6 Óculos Monofocal - Projeto Olhar Brasil e 07.01.04.008-4 Óculos Bifocal - Projeto Olhar Brasil.

Art. 2º Definir a inclusão do código 09.08 - Adesão do Estado/Distrito Federal ao Projeto Olhar Brasil e 09.09 - Adesão do Município ao Projeto Olhar Brasil respectivamente, no cadastro dos estabelecimentos a seguir relacionados:

UF	Código IBGE	Município	CNES	Nome Fantasia/ Razão Social/Município
CE	230610	Irauçuba	2479478	Unidade Mista de Saúde de Irauçuba
	230423	Croatá	8006407	Oftalmoclínica Ibiapina
	230523	Horizonte	3837955	Policlínica de Horizonte
	230070	Alto Santo	6029590	Oftalmoclínica Luiz Humberto de Mendonça Ltda
	230530	Ibiapina	8006407	Oftalmoclínica Ibiapaba Ltda
	231126	Quiterianópolis	2480050	Maternidade Quitéria de Lima
	230810	Mauriti	252756	Centro de Saúde de Mauriti
	230120	Aracoiaba	6192777	Clínica de Oftalmologia LP Ltda
	230620	Itaiçaba	2372673	Unidade Mista Josefa Maria da Conceição
	230510	Guaramiranga	6192777	Clínica Oftalmológica LP Ltda
	230290	Capistrano	6192777	Clínica Oftalmológica LP Ltda
	230565	Ipaporanga	2723913	Centro Cearense de Oftalmologia Ltda
	230930	Nova Russas	2552612	Clínica de Olhos Luiz Humberto Mendonça
	231230	São Benedito	8006407	Oftalmoclínica Ibiapaba Ltda
	230710	Jardim	2425610	Centro de Saúde Wilson Roriz
	230210	Baturité	6192777	Clínica Oftalmológica LP Ltda
	23 0535	Icapuí	2561042	Unidade Mista Idalina R medeiros
	GO 522160	Uruaçu	6178421	Clínica oftalmológica Uruaçuense Ltda
	521460	Niquelândia	2534789	Hospital Municipal de Niquelândia
	521880	Rio Verde	2589079	Secretaria Municipal de Saúde
	MT 510760	Rondonópolis	2396785	Secretaria Municipal de Saúde
	MS 500110	Aquidauana	2659646	Gerência Municipal de Saúde
	SP 355650	Várzea Paulista	2071185	Ambulatório de Especialidades da Prefeitura Munici­pal de Várzea Paulista
	350590	Batatais	2024977	Ambulatório Central de Especialidades Egydio Ricco

Art. 3º Autorizar a liberação de recursos até o limite descrito no Anexo a esta Portaria para cada Município, que serão destinados ao custeio exclusivo dos procedimentos referentes ao Projeto Olhar Brasil, previstos na Portaria SAS Nº 254/2009.

Parágrafo único. Os recursos relativos aos Municípios do Estado do Ceará e de Mato Grosso, relacionados no Anexo a esta Portaria, não incluem aqueles destinados ao Brasil Alfabetizado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos de que tratam esta Portaria sejam disponibilizados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) aos respectivos Municípios, de acordo com a produção apurada nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 5º Definir que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde.

§ 2º Os repasses financeiros serão efetuados de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Sistema Único de Saúde.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO OLHAR BRASIL

UF	Código IBGE	Município Executor	Município Participante	Valor do Projeto (R$ 1,00)	Nº da Resolução/CIB/Ano
CE	230610	Irauçuba	Irauçuba	15.433,95	246/2009
	230423	Croatá	Croatá	98.211,29	238/2008
	230523	Horizonte	Horizonte	25.092,50	322/2008
	230070	Alto Santo	Alto Santo	11.218,05	319/2009
	230530	Ibiapina	Ibiapina	17.368,73	190/2008
	231126	Quiterianópolis	Quiterianópolis	15.129,57	090/2009
	230810	Mauriti	Mauriti	31.100,64	021/2009
	230120	Aracoiaba	Aracoiaba	18.629,90	013/2009
	230620	Itaiçaba	Itaiçaba	4.009,17	174/2008
	230510	Guaramiranga	Guaramiranga	3.926,83	046/2009
	230290	Capistrano	Capistrano	11.632,32	049/2009
	230565	Ipaporanga	Ipaporanga	18.373,34	315/2008
	230535	Icapuí	Icapuí	10.341,98	170/2008
	230930	Nova Russas	Nova Russas	24.370,29	080/2009
	231230	São Benedito	São Benedito	33.768,83	175/2008
	230710	Jardim	Jardim	18.891,42	013/2009
	230210	Baturité	Baturité	21.796,12	002/2009
	GO 522160	Uruaçu	Uruaçu	20.173,19	020/2009
	521460	Niquelândia	Niquelândia	26.076,11	048/2009
	521880	Rio Verde	Rio Verde	57.754,50	020/2009
	MS 500110	Aquidauana	Aquidauana	39.399,06	791/2007
	MT 510760	Rondonópolis	Rondonópolis	91.668,80	137/2009
	SP 355650	Várzea Paulista	Várzea Paulista	52.936,51	022/2009
	350590	Batatais	Batatais	27.976,77	171/2009
Total Geral 695.279,87