Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.726, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, relativos à 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica Animal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria Nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica Animal.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta Nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004.

Art. 3º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTIRÁBICA ANIMAL 2009- 1ª ETAPA

 

CÓD. IBGE

MUNICÍPIO

RECURSOS FEDERAIS P/ A CAMPANHA NACIONAL DE
VACINAÇÃO ANTIRÁBICA
ANIMAL (R$)

CONTRA
PARTIDA
(R$)

TOTAL RECURSOS
(R$)

 

210015

Alcântara

3.208,00

641,60

3.849,60

 

210020

Água Doce do Maranhão

3.372,00

1.011,60

4.383,60

 

210090

Araioses

4.280,00

1.284,00

5.564,00

 

210135

Bacurituba

3.020,00

604,00

3.624,00

 

210160

Barra do Corda

10.240,00

2.048,00

12.288,00

 

210190

Bequimão

5.024,00

1.004,80

6.028,80

 

210200

Bom Jardim

5.740,80

1.148,16

6.888,96

 

210207

Bom Lugar

3.240,00

648,00

3.888,00

 

210312

Central do Maranhão

3.020,00

604,00

3.624,00

 

210400

Esperantinópolis

3.072,00

614,40

3.686,40

 

210490

Guimarães

3.172,00

634,40

3.806,40

 

210515

Igarapé do Meio

3.132,00

626,40

3.758,40

 

210520

Igarapé Grande

3.500,00

700,00

4.200,00

 

210535

Itaipava do Grajaú

3.052,00

610,40

3.662,40

 

210560

Joselândia

4.200,00

840,00

5.040,00

 

210570

Lago da Pedra

4.352,00

870,40

5.222,40

 

210580

Lago do Junco

3.500,00

700,00

4.200,00

 

210594

Lago dos Rodrigues

3.388,00

677,60

4.065,60

 

210596

Lagoa Grande do Mara- nhão

3.036,00

607,20

3.643,20

 

210630

Magalhães de Almeida

2.991,20

897,36

3.888,56

 

210690

Monção

4.360,00

872,00

5.232,00

 

210810

Paulo Ramos

3.424,00

1.027,20

4.451,20

 

210840

Peri Mirim

2.856,00

571,20

3.427,20

 

210850

Pindaré Mirim

4.828,00

965,60

5.793,60

 

210860

Pinheiro

6.944,00

1.388,80

8.332,80

 

210890

Poção de Pedras

4.520,00

904,00

5.424,00

 

210990

Santa Inês

12.832,00

2.566,40

15.398,40

 

211000

Santa Luzia

17.222,40

3.444,48

20.666,88

 

211023

Santana do Maranhão

3.036,00

910,80

3.946,80

 

211060

São Bernardo

4.384,00

1.315,20

5.699,20

 

211163

São Raimundo do Doca Bezerra

2.912,00

582,40

3.494,40

 

211167

São Roberto

2.760,00

552,00

3.312,00

 

211227

Tufilândia

3.500,00

700,00

4.200,00

 

211240

Turiaçu

8.230,40

1.646,08

9.876,48

 

211250

Tutóia

6.787,20

2.036,16

8.823,36

 

211290

Vitória do Mearim

3.744,00

748,80

4.492,80

 

211300

Vitorino Freire

5.312,00

1.062,40

6.374,40

TOTAL

176.192,00

38.065,84

214.257,84

RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTIRÁBICA ANIMAL 2009 - 1ª ETAPA

ESTADO : RIO DE JANEIRO

     

CÓD. IBGE

MUNICÍPIO

RECURSOS FEDERAIS P/ A CAMPANHA
NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$)

CONTRA
PARTIDA (R$)

TOTAL
RECURSOS
(R$)

330540

Sapucaia

610,25

183,08

793,33

TOTAL

 

610,25

183,08

793,33

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