PORTARIA Nº 2.733, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria Nº 648/GM, de 28 de março de 2006, em especial o subitem 5, do Capítulo III;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro a Municípios habilitados a Parte Fixa e Variável do Piso da Atenção Básica – PAB para a Saúde da Família detectadas pela Controladoria Geral da União - CGU em função do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteio Público (25º sorteio), resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e/ou à Saúde Bucal, a partir da competência financeira de outubro de 2009, dos Municípios, listados no Anexo a esta Portaria, que não corrigiram as irregularidades apuradas em auditoria pela Controladoria Geral da União (25º Sorteio Público de Municípios).

Art. 2º Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica a suspensão ora formalizada dar-se-á tão somente quanto ao número de equipes de Saúde da Família ou Saúde Bucal detectadas como irregulares em auditoria e perdurará até a adequação das irregularidades por parte dos Municípios.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

CONSOLIDADO DE SUSPENSÕES POR IRREGULARIDADES REFERENTES AO 25º SORTEIO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Equipes de Saúde da família/ESF que serão suspensas	Equipes de Saúde Bucal/ESB-ModI que serão suspensas
AL	291075	PINDOBA	01 ESF	-
AL	230750	COQUEIRO SECO	01 ESF	-
BA	320210	TANQUE NOVO	01 ESF	-
BA	210310	CAMAMU	03 ESF	-
CE	210510	AMONTADA	02 ESF	-
MA	314560	CARUTAPERA	01 ESF	-
PE	314200	SAIRE	02 ESF	-
PI	220285	ANGICAL DO PIAUI	01 ESF	-
PR	220777	BOA ESPERANÇA DO IGUAÇÚ	01 ESF	-
RO	221035	TEIXEIRÓPOLIS	01 ESF	-
SP	261260	RIBEIRA	-	01 ESB
SP	240740	ARAMINA	01 ESF	-
PA	240770	SÃO FELIX DO XINGU	01 ESF	-