PORTARIA Nº 2.938, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 415/SAS/MS, de 24 de novembro de 2009, que cadastra e reclassifica leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) tipo II, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 37.030.397,76 (trinta e sete milhões, trinta mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme anexo.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde dos valores correspondentes a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	GESTÃO	TOTAL ANUAL
AC	Rio Branco	ESTADUAL	413.614,08
	TOTAL AC		413.614,08
GO	Aparecida de Goiânia	MUNICIPAL	1.378.713,60
	TOTAL GO		1.378.713,60
CE	Fortaleza	MUNICIPAL	827.228,16
	TOTAL CE		827.228,16
PB	Santa Rita	MUNICIPAL	782.714,88
	TOTAL PB		782.714,88
PI	Teresina	MUNICIPAL	3.584.655,36
	TOTAL PI		3.584.655,36
RS	Santo Ângelo	ESTADUAL	587.036,16
	Uruguaiana	ESTADUAL	1.761.108,48
	São Borja	ESTADUAL	587.036,16
	SUBTOTAL ESTADUAL		2.935.180,80
	Porto Alegre	MUNICIPAL	1.318.368,96
	SUBTOTAL MUNICIPAL		1.318.368,96
	TOTAL RS		4.253.549,76
PR	Castro	ESTADUAL	1.240.842,24
	União da Vitoria	ESTADUAL	1.494.328,32
	Sarandi	ESTADUAL	689.356,80
	SUBTOTAL ESTADUAL		3.424.527,36
	Maringá	MUNICIPAL	137.871,36
	Pato Branco	MUNICIPAL	827.228,16
	SUBTOTAL MUNICIPAL	965.099,52
	TOTAL PR		4.389.626,88
SC	Mafra	ESTADUAL	689.356,80
	Florianópolis	ESTADUAL	413.614,08
	SUBTOTAL ESTADUAL		1.102.970,88
	Joinville	MUNICIPAL	3.722.526,72
	SUBTOTAL MUNICIPAL		3.722.526,72
	TOTAL SC		4.825.497,60
ES	Colatina	MUNICIPAL	551.485,44
	TOTAL ES		551.485,44
SP	São Paulo	ESTADUAL	8.396.268,48
	Catanduva	ESTADUAL	629.012,16
	S. José dos Campos	ESTADUAL	585.941,76
	SUBTOTAL ESTADUAL		9.611.222,40
	Diadema	MUNICIPAL	1.690.007,04
	Mogi -Mirim	MUNICIPAL	551.485,44
	Lorena	MUNICIPAL	965.099,52
	Piracicaba	MUNICIPAL	585.941,76
	SUBTOTAL MUNICIPAL		3.792.533,76
	TOTAL SP		13.403.756,16
MG	Belo Horizonte	MUNICIPAL	2.619.555,84
	TOTAL MG		2.619.555,84
TOTAL BRASIL			37.030.397,76