Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.064, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão (TCG) e publica os Termos de Limites Financeiros Globais (TLFG) de cinco Municípios do Estado de Alagoas, trinta e três Municípios do Estado da Bahia, três Municípios do Estado do Ceará, um Município do Estado do Espírito Santo, um Município do Estado do Maranhão, um Município do Estado de Mato Grosso, dois Municípios do Estado de Minas Gerais e um Município do Estado de São Paulo, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e

Considerando o preconizado nas Portarias nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, nº 699/GM, de 30 de março de 2006; nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, e nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007;

Considerando as Resoluções CIB-AL nº 055, de 22 de outubro de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas;

Considerando as Resoluções CIB-BA nº 115 de 28 de julho, nºs 157 e 158 de 17 de setembro de 2009, nº 177, de 14 de outubro de 2009, nº 210, de 16 de novembro de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia;

Considerando as Resoluções CIB-CE nº 178, de 27 de outubro de 2009, nº 326 de 16 de novembro de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Ceará;

Considerando a Resoluções CIB-ES nº 944, de 28 de setembro de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espirito Santo;

Considerando a Resolução CIB-MA nº 106, de 18 de setembro de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Maranhão;

Considerando as Resolução CIB-MT nº 117, de 8 de outubro de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Resolução CIB-MG nº 377, de 20 de setembro de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais;

Considerando as Deliberação CIB-SP nº 036, de 14 de julho de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo; e

Considerando as decisões da Comissão Intergestores Tripartite em reunião realizada em 26 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º Homologar os Termos de Compromisso de Gestão de cinco Municípios do Estado de Alagoas, trinta e três Municípios do Estado da Bahia, três Municípios do Estado do Ceará, um Município do Estado do Espírito Santo, um Município do Estado do Maranhão, um Município do Estado de Mato Grosso, dois Município do Estado de Minas Gerais e um Município do Estado de São Paulo.

Art. 2º Publicar, constantes dos Anexos, os Termos de Limites Financeiros Globais do Estado e dos Municípios referidos no art. 1º desta Portaria.

§ 1º O Fundo Nacional de Saúde manterá as transferências regulares dos valores mensais aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme autorizações das áreas técnicas do Ministério da Saúde e portarias pertinentes;

§ 2º Os valores declarados nos Termos de Limites Financeiros Globais, ambos, poderão ser alterados em conformidade com as normas das áreas técnicas do Ministério da Saúde e pactuações das comissões intergestores.

§ 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família;

II - 10.301.1214.8577 - Piso de Atenção Básica Fixo;

III - 10.301.1312.6188 - Implementação de Políticas de Atenção à Saúde do Trabalhador;

IV - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade;

V - 10.302.1220.8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal;

VI - 10.302.1444.20AC - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis;

VII - 10.303.1293.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde;

VIII - 10.303.1293.4368 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos;

IX - 10.303.1293.4705 - Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais;

X - 10.304.1289.20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária;

XI - 10.304.1289.8719.0001 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços, Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos - Nacional; e

XII - 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para Vigilância em Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO I

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 05 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

(Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IBGE Município Orig do Recur-so Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referenciada Outros recursos, ajustes e incentivos Total PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. Estra-tégico Comp. Excep-cional Vig. Epidem. e Ambiental Vigilância Sanitária Bloco de Gestão TOTAL
270120 Cacimbinhas FED 182.358,00 830.845,80 792.026,97 0,00 0,00 792.026,97 792.026,97 0,00 0,00 0,00 40.356,36 0,00 0,00 0,00 26.626,44 9.276,84 0,00 1.089.463,44
EST 84.000,00 0,00 99.414,30 0,00 288.957,24 388.371,54 0,00 0,00 0,00 0,00 14.764,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 487.136,04
MUN 1.225.761,61 - - - - - - - - - - - - - - - - 1.225.761,61
Cacimbinhas Total 1.492.119,61 830.845,80 891.441,27 0,00 288.957,24 1.180.398,51 792.026,97 0,00 0,00 0,00 55.120,86 0,00 0,00 0,00 26.626,44 9.276,84 0,00 2.802.361,09
270240 Delmiro Gouveia FED 1.070.238,00 1.603.381,80 2.764.231,38 1.753.725,53 105.600,00 4.623.556,91 4.517.956,91 0,00 0,00 105.600,00 191.055,96 0,00 0,00 0,00 183.784,92 27.258,96 0,00 3.181.319,64
EST 180.000,00 0,00 280.618,68 0,00 516.298,12 796.916,80 0,00 0,00 0,00 0,00 69.898,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.046.815,30
MUN 8.192.585,30 - - - - - - - - - - - - - - - - 8.192.585,30
Delmiro Gouveia Total 9.442.823,30 1.603.381,80 3.044.850,06 1.753.725,53 621.898,12 5.420.473,71 4.517.956,91 0,00 0,00 105.600,00 260.954,46 0,00 0,00 0,00 183.784,92 27.258,96 0,00 12.420.720,24
270650 Passo de Camaragibe FED 256.050,00 1.262.338,80 254.146,66 128.231,54 0,00 382.378,20 382.378,20 0,00 0,00 0,00 56.686,56 0,00 0,00 0,00 42.679,80 7.200,00 0,00 1.624.955,16
EST 96.000,00 0,00 0,00 0,00 274.468,09 274.468,09 0,00 0,00 0,00 0,00 20.739,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 391.207,09
MUN 1.217.292,54 - - - - - - - - - - - - - - - - 1.217.292,54
Passo de Camaragibe Total 1.569.342,54 1.262.338,80 254.146,66 128.231,54 274.468,09 656.846,29 382.378,20 0,00 0,00 0,00 77.425,56 0,00 0,00 0,00 42.679,80 7.200,00 0,00 3.233.454,79
270670 Penedo FED 1.285.500,00 3.612.987,00 5.317.459,62 3.401.292,24 1.044.391,02 9.763.142,88 0,00 0,00 0,00 9.763.142,88 241.982,04 0,00 0,00 0,00 240.891,96 34.506,00 0,00 15.179.009,88
EST 204.000,00 0,00 871.523,04 0,00 204.000,00 1.075.523,04 0,00 0,00 0,00 0,00 88.530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.368.053,04
MUN 669.072,00 5.103.610,53 1.451.556,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88.530,00 0,00 0,00 0,00 98.836,82 7.466,62 0,00 7.419.072,06
Penedo Total 2.158.572,00 8.716.597,53 7.640.538,75 3.401.292,24 1.248.391,02 10.838.665,92 0,00 0,00 0,00 9.763.142,88 419.042,04 0,00 0,00 0,00 339.728,78 41.972,62 0,00 23.966.134,98
270820 São Brás FED 126.360,00 639.667,80 246.398,39 299.146,98 0,00 545.545,37 545.545,37 0,00 0,00 0,00 27.962,04 0,00 0,00 0,00 21.253,32 8.123,76 0,00 823.366,92
EST 84.000,00 0,00 68.882,00 0,00 0,00 68.882,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.230,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.112,00
MUN 1.217.292,54 - - - - - - - - - - - - - - - - 1.217.292,54
São Brás Total 1.427.652,54 639.667,80 315.280,39 299.146,98 0,00 614.427,37 545.545,37 0,00 0,00 0,00 38.192,04 0,00 0,00 0,00 21.253,32 8.123,76 0,00 2.203.771,46
TOTAL GERAL 16.090.509,99 13.052.831,73 12.146.257,13 5.582.396,29 2.433.714,47 18.710.811,80 6.237.907,45 0,00 0,00 9.868.742,88 850.734,96 0,00 0,00 0,00 614.073,26 93.832,18 0,00 44.626.442,56

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: novembro de 2009 para o Bloco MAC Assistência e setembro de 2009 para os demais Blocos de Financiamento (dados obtidos em 10/11/2009 no site do FNS).

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: junho de 2008.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: SIOPS 2007.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO II

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 33 MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA.

(Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referenciada Outros recursos, ajustes e incentivos Tot PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. estratégico Comp. Excep-cional Vig. Epidem. e Ambiental Vigilância Sanitária Bloco de Gestão TOTAL
290115 América Dourada FED 301.014,00 716.838,00 631.130,49 38.796,22 71.171,62 741.098,33 741.098,33 0,00 0,00 0,00 66.374,88 66.374,88 0,00 0,00 37.101,60 7.200,00 0,00 1.062.153,60
EST - 78.000,00 - - - - - - - - 29.140,20 - - - - - - 107.140,20
MUN - 1.551.150,00 987.630,55 0,00 0,00 987.630,55 0,00 0,00 0,00 987.630,55 0,00 0,00 0,00 0,00 34.574,00 20.000,00 0,00 2.593.354,55
América Dourada Total 301.014,00 2.345.988,00 1.618.761,04 38.796,22 71.171,62 1.728.728,88 741.098,33 0,00 0,00 987.630,55 95.515,08 66.374,88 0,00 0,00 71.675,60 27.200,00 0,00 3.762.648,35
290290 Barra do Choça FED 842.448,00 1.955.226,00 1.934.094,44 8.831,01 928.466,88 2.871.392,33 0,00 0,00 0,00 2.871.392,33 133.204,92 0,00 0,00 0,00 151.579,92 18.414,00 0,00 5.972.265,17
EST - 282.000,00 - - - - - - - - 58.480,20 - - - - - - 340.480,20
MUN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.672,00
Barra do Choça Total 842.448,00 2.237.226,00 1.934.094,44 8.831,01 928.466,88 2.871.392,33 0,00 0,00 0,00 2.871.392,33 191.685,12 0,00 0,00 0,00 151.579,92 18.414,00 0,00 8.515.417,37
290300 Barra do Mendes FED 260.244,00 517.008,00 563.230,31 25.576,72 47.745,03 636.552,06 636.552,06 0,00 0,00 0,00 57.621,36 57.621,36 0,00 0,00 41.536,56 7.200,00 0,00 825.988,56
EST - 45.000,00 - - - - - - - - 25.297,20 - - - - - - 70.297,20
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.882.429,24
Barra do Mendes Total 260.244,00 562.008,00 563.230,31 25.576,72 47.745,03 636.552,06 636.552,06 0,00 0,00 0,00 82.918,56 57.621,36 0,00 0,00 41.536,56 7.200,00 0,00 2.778.715,00
290323 Barro Alto FED 251.820,00 697.764,00 404.670,95 5.003,32 52.697,47 462.371,74 462.371,74 0,00 0,00 0,00 54.952,32 54.952,32 0,00 0,00 31.668,96 7.200,00 0,00 988.452,96
EST - 91.500,00 - - - - - - - - 24.125,40 - - - - - - 115.625,40
MUN 134.340,00 322.560,00 - - - - - - - - 27.476,16 - - - 37.900,00 24.000,00 - 546.276,16
Barro Alto Total 386.160,00 1.111.824,00 404.670,95 5.003,32 52.697,47 462.371,74 462.371,74 0,00 0,00 0,00 106.553,88 54.952,32 0,00 0,00 69.568,96 31.200,00 0,00 1.650.354,52
290490 Cachoeira FED 602.910,00 1.982.388,00 1.205.495,85 590.079,39 815.898,48 2.611.473,72 2.611.473,72 0,00 0,00 0,00 132.233,16 132.233,16 0,00 0,00 92.206,32 12.158,64 0,00 2.689.662,96
EST - 265.500,00 - - - - - - - - 58.053,60 - - - - - - 323.553,60
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 3.424.568,62
Cachoeira Total 602.910,00 2.247.888,00 1.205.495,85 590.079,39 815.898,48 2.611.473,72 2.611.473,72 0,00 0,00 0,00 190.286,76 132.233,16 0,00 0,00 92.206,32 12.158,64 0,00 6.437.785,18
290530 Cafarnaum FED 326.142,00 408.123,00 744.187,60 0,00 86.301,20 830.488,80 830.488,80 0,00 0,00 0,00 71.348,16 71.348,16 0,00 0,00 40.034,88 7.200,00 0,00 781.499,88
EST - 3.000,00 - - - - - - - - 31.323,60 - - - - - - 34.323,60
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.163.346,78
Cafarnaum Total 326.142,00 411.123,00 744.187,60 0,00 86.301,20 830.488,80 830.488,80 0,00 0,00 0,00 102.671,76 71.348,16 0,00 0,00 40.034,88 7.200,00 0,00 1.979.170,26
290570 Camaçari FED 4.107.186,00 3.986.238,00 8.485.411,26 1.845.109,82 7.417.937,98 17.748.459,06 8.485.411,26 1.845.109,82 7.417.937,98 17.748.459,06 904.029,48 0,00 0,00 0,00 750.297,12 129.478,44 0,00 27.625.688,10
EST - 477.000,00 - - - - - - - 514.800,00 396.891,00 - - - - - - 1.388.691,00
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 396.891,00
Camaçari Total 4.107.186,00 4.463.238,00 8.485.411,26 1.845.109,82 7.417.937,98 17.748.459,06 8.485.411,26 1.845.109,82 7.417.937,98 18.263.259,06 1.300.920,48 0,00 0,00 0,00 750.297,12 129.478,44 0,00 29.411.270,10
290620 Canarana FED 460.026,00 1.137.720,00 973.642,65 38.506,37 101.570,09 1.113.719,11 1.113.719,11 0,00 0,00 0,00 100.187,64 0,00 0,00 0,00 50.374,20 9.277,20 0,00 1.757.585,04
EST - 108.000,00 - - - - - - - - 43.984,80 - - - - - - 151.984,80
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 2.414.313,38
Canarana Total 460.026,00 1.245.720,00 973.642,65 38.506,37 101.570,09 1.113.719,11 1.113.719,11 0,00 0,00 0,00 144.172,44 0,00 0,00 0,00 50.374,20 9.277,20 0,00 4.323.883,22
290670 Cândido Sales FED 515.679,96 1.090.725,00 1.343.905,87 20.709,21 495.435,51 1.860.050,59 1.343.905,87 20.709,21 495.435,51 1.860.050,59 109.580,76 0,00 0,00 0,00 94.238,52 9.919,68 0,00 3.680.194,51
EST - 85.500,00 - - - - - - - - 48.108,60 - - - - - - 133.608,60
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - 178.748,20 178.748,20
Cândido Sales Total 515.679,96 1.176.225,00 1.343.905,87 20.709,21 495.435,51 1.860.050,59 1.343.905,87 20.709,21 495.435,51 1.860.050,59 157.689,36 0,00 0,00 0,00 94.238,52 9.919,68 178.748,20 3.992.551,31
290760 Central FED 322.704,00 640.920,00 703.799,15 61,52 47.446,79 751.307,46 703.799,15 61,52 47.446,79 751.307,46 71.012,04 71.012,04 0,00 0,00 41.157,60 7.200,00 0,00 1.763.289,06
EST - 36.000,00 - - - - - - - - 31.176,00 - - - - - - 67.176,00
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.176.905,88
Central Total 322.704,00 676.920,00 703.799,15 61,52 47.446,79 751.307,46 703.799,15 61,52 47.446,79 751.307,46 102.188,04 71.012,04 0,00 0,00 41.157,60 7.200,00 0,00 3.007.370,94
290980 Cruz das Almas FED 1.021.788,00 2.171.094,00 2.599.389,63 915.931,93 1.420.817,43 4.936.138,99 0,00 0,00 0,00 4.936.138,99 224.790,72 0,00 0,00 0,00 225.947,40 32.243,04 0,00 8.612.002,15
EST - 108.000,00 - - - - - - - - 98.688,60 - - - - - - 206.688,60
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 2.295.905,17
Cruz das Almas Total 1.021.788,00 2.279.094,00 2.599.389,63 915.931,93 1.420.817,43 4.936.138,99 0,00 0,00 0,00 4.936.138,99 323.479,32 0,00 0,00 0,00 225.947,40 32.243,04 0,00 11.114.595,92
291130 Gentio do Ouro FED 212.922,00 194.649,00 418.708,22 1.782,62 15,93 420.506,77 420.506,77 0,00 0,00 0,00 46.436,64 46.436,64 0,00 0,00 33.001,44 7.200,00 0,00 447.772,44
EST - - - - - - - - - - 20.386,80 - - - - - - 20.386,80
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.260.717,35
Gentio do Ouro Total 212.922,00 194.649,00 418.708,22 1.782,62 15,93 420.506,77 420.506,77 0,00 0,00 0,00 66.823,44 46.436,64 0,00 0,00 33.001,44 7.200,00 0,00 1.728.876,59
291240 Ibipeba FED 314.388,00 769.764,00 574.509,18 0,00 56.172,70 630.681,88 630.681,88 0,00 0,00 0,00 68.724,24 68.724,24 0,00 0,00 37.009,20 7.200,00 0,00 1.128.361,20
EST - 72.000,00 - - - - - - - - 30.171,60 - - - - - - 102.171,60
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.648.696,86
Ibipeba Total 314.388,00 841.764,00 574.509,18 0,00 56.172,70 630.681,88 630.681,88 0,00 0,00 0,00 98.895,84 68.724,24 0,00 0,00 37.009,20 7.200,00 0,00 2.879.229,66
291310 Ibititá FED 347.148,00 509.679,00 693.310,48 7,49 49.117,57 742.435,54 742.435,54 0,00 0,00 0,00 76.317,36 76.317,36 0,00 0,00 47.966,16 7.200,00 0,00 911.993,16
EST - 34.500,00 - - - - - - - - 30.171,60 - - - - - - 64.671,60
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.366.844,92
Ibititá Total 347.148,00 544.179,00 693.310,48 7,49 49.117,57 742.435,54 742.435,54 0,00 0,00 0,00 106.488,96 76.317,36 0,00 0,00 47.966,16 7.200,00 0,00 2.343.509,68
291465 Itabela FED 479.448,00 1.718.265,00 984.400,94 16.347,67 1.143.376,22 2.144.124,83 0,00 0,00 0,00 2.144.124,83 105.866,16 0,00 0,00 0,00 76.510,20 15.129,24 0,00 4.539.343,43
EST - 154.500,00 - - - - - - - - 46.477,80 - - - - - - 200.977,80
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.331.886,00
Itabela Total 479.448,00 1.872.765,00 984.400,94 16.347,67 1.143.376,22 2.144.124,83 0,00 0,00 0,00 2.144.124,83 152.343,96 0,00 0,00 0,00 76.510,20 15.129,24 0,00 6.072.207,23
291480 Itabuna FED 3.963.072,00 3.969.306,00 15.855.543,85 29.036.836,10 24.539.031,28 69.431.411,23 68.388.611,23 0,00 0,00 1.042.800,00 863.476,44 0,00 0,00 0,00 705.333,96 120.555,24 20.000,00 10.684.543,64
EST - 412.500,00 - - - - - - - 514.800,00 379.087,20 - - - - - - 1.306.387,20
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 18.103.219,80
Itabuna Total 3.963.072,00 4.381.806,00 15.855.543,85 29.036.836,10 24.539.031,28 69.431.411,23 68.388.611,23 0,00 0,00 1.557.600,00 1.242.563,64 0,00 0,00 0,00 705.333,96 120.555,24 20.000,00 30.094.150,64
291535 Itaguaçu da Bahia FED 235.746,00 824.838,00 487.999,80 71,00 57.361,64 545.432,44 545.432,44 0,00 0,00 0,00 51.434,52 51.434,52 0,00 0,00 24.641,88 7.200,00 0,00 1.092.425,88
EST - 70.500,00 - - - - - - - - 22.581,00 - - - - - - 93.081,00
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.990.602,60
Itaguaçu da Bahia Total 235.746,00 895.338,00 487.999,80 71,00 57.361,64 545.432,44 545.432,44 0,00 0,00 0,00 74.015,52 51.434,52 0,00 0,00 24.641,88 7.200,00 0,00 3.176.109,48
291835 João Dourado FED 391.068,00 863.742,00 789.764,90 0,00 56.155,20 845.920,10 845.920,10 0,00 0,00 0,00 85.419,36 85.419,36 0,00 0,00 43.816,92 7.886,52 0,00 1.306.513,44
EST - 88.500,00 - - - - - - - - 37.501,20 - - - - - - 126.001,20
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.780.152,60
João Dourado Total 391.068,00 952.242,00 789.764,90 0,00 56.155,20 845.920,10 845.920,10 0,00 0,00 0,00 122.920,56 85.419,36 0,00 0,00 43.816,92 7.886,52 0,00 3.212.667,24
291850 Jussara FED 274.122,00 472.794,00 730.160,05 4.656,49 58.927,54 793.744,08 793.744,08 0,00 0,00 0,00 60.815,28 60.815,28 0,00 0,00 48.058,68 7.200,00 0,00 802.174,68
EST - 10.500,00 - - - - - - - - 26.699,40 - - - - - - 37.199,40
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.405.884,78
Jussara Total 274.122,00 483.294,00 730.160,05 4.656,49 58.927,54 793.744,08 793.744,08 0,00 0,00 0,00 87.514,68 60.815,28 0,00 0,00 48.058,68 7.200,00 0,00 2.245.258,86
291880 Laje FED 395.226,00 1.431.150,00 944.093,91 571.314,13 781.943,37 2.297.351,41 0,00 0,00 0,00 2.297.351,41 86.526,36 0,00 0,00 0,00 59.640,48 12.471,48 0,00 4.282.365,73
EST - 124.500,00 - - - - - - - - 37.987,20 - - - - - - 162.487,20
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 2.248.554,64
Laje Total 395.226,00 1.555.650,00 944.093,91 571.314,13 781.943,37 2.297.351,41 0,00 0,00 0,00 2.297.351,41 124.513,56 0,00 0,00 0,00 59.640,48 12.471,48 0,00 6.693.407,57
291915 Lapão FED 476.298,00 981.339,00 1.064.263,04 44.542,72 97.270,41 1.206.076,17 1.206.076,17 0,00 0,00 0,00 104.783,76 104.783,76 0,00 0,00 71.537,28 9.605,40 0,00 1.538.779,68
EST - 58.500,00 - - - - - - - - 46.002,60 - - - - - - 104.502,60
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 2.182.728,06
Lapão Total 476.298,00 1.039.839,00 1.064.263,04 44.542,72 97.270,41 1.206.076,17 1.206.076,17 0,00 0,00 0,00 150.786,36 104.783,76 0,00 0,00 71.537,28 9.605,40 0,00 3.826.010,34
291995 Maetinga FED 257.712,00 831.153,00 41.676,33 1.799,97 155.914,53 199.390,83 199.390,83 0,00 0,00 0,00 36.051,36 36.051,36 0,00 0,00 46.692,96 7.801,56 0,00 1.143.359,52
EST - 82.500,00 - - - - - - - - 15.827,40 - - - - - - 98.327,40
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.145.176,11
Maetinga Total 257.712,00 913.653,00 41.676,33 1.799,97 155.914,53 199.390,83 199.390,83 0,00 0,00 0,00 51.878,76 36.051,36 0,00 0,00 46.692,96 7.801,56 0,00 2.386.863,03
292205 Mulungú do Morro FED 258.144,00 211.575,00 622.112,07 71.599,79 35.929,47 729.641,33 729.641,33 0,00 0,00 0,00 56.395,56 56.395,56 0,00 0,00 47.047,08 7.200,00 0,00 523.966,08
EST - - - - - - - - - - 24.759,00 - - - - - - 24.759,00
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.383.428,80
Mulungú do Morro Total 258.144,00 211.575,00 622.112,07 71.599,79 35.929,47 729.641,33 729.641,33 0,00 0,00 0,00 81.154,56 56.395,56 0,00 0,00 47.047,08 7.200,00 0,00 1.932.153,88
292240 Mutuípe FED 394.830,00 1.266.813,00 849.934,59 165.666,26 228.880,04 1.244.480,89 1.244.480,89 0,00 0,00 0,00 86.842,08 86.842,08 0,00 0,00 47.423,76 7.962,36 0,00 1.717.029,12
EST - 99.000,00 - - - - - - - - 38.125,80 - - - - - - 137.125,80
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 2.226.112,08
Mutuípe Total 394.830,00 1.365.813,00 849.934,59 165.666,26 228.880,04 1.244.480,89 1.244.480,89 0,00 0,00 0,00 124.967,88 86.842,08 0,00 0,00 47.423,76 7.962,36 0,00 4.080.267,00
292560 Presidente Dutra FED 256.752,00 682.101,00 557.337,26 160,02 54.689,96 612.187,24 612.187,24 0,00 0,00 0,00 56.670,24 56.670,24 0,00 0,00 32.749,08 7.200,00 0,00 978.802,08
EST - 54.000,00 - - - - - - - - 24.879,60 - - - - - - 78.879,60
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 912.551,40
Presidente Dutra Total 256.752,00 736.101,00 557.337,26 160,02 54.689,96 612.187,24 612.187,24 0,00 0,00 0,00 81.549,84 56.670,24 0,00 0,00 32.749,08 7.200,00 0,00 1.970.233,08
292770 Santa Cruz Cabrália FED 593.391,96 2.379.947,00 1.153.779,03 25.132,81 511.142,55 1.690.054,39 0,00 0,00 0,00 1.690.054,39 102.951,00 102.951,00 0,00 0,00 89.070,24 14.796,96 0,00 4.767.260,55
EST - 193.500,00 - - - - - - - - 45.198,00 - - - - - - 238.698,00
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 36.669,00
Santa Cruz Cabrália Total 593.391,96 2.573.447,00 1.153.779,03 25.132,81 511.142,55 1.690.054,39 0,00 0,00 0,00 1.690.054,39 148.149,00 102.951,00 0,00 0,00 89.070,24 14.796,96 0,00 5.042.627,55
292850 Santa Terezinha FED 186.876,00 718.986,00 374.863,48 31.803,82 19.126,03 425.793,33 425.793,33 0,00 0,00 0,00 40.647,36 0,00 0,00 0,00 23.017,80 7.200,00 0,00 976.727,16
EST - 114.000,00 - - - - - - - - 17.845,20 - - - - - - 131.845,20
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 128.205,76
Santa Terezinha Total 186.876,00 832.986,00 374.863,48 31.803,82 19.126,03 425.793,33 425.793,33 0,00 0,00 0,00 58.492,56 0,00 0,00 0,00 23.017,80 7.200,00 0,00 1.236.778,12
292910 São Felipe FED 376.236,00 1.179.150,00 505.315,88 29.467,70 415.977,16 950.760,74 950.760,74 0,00 0,00 0,00 83.086,56 0,00 0,00 0,00 58.509,48 7.587,48 0,00 1.704.569,52
EST - 141.625,00 - - - - - - - 89.097,96 36.477,00 - - - - - - 267.199,96
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.836.469,20
São Felipe Total 376.236,00 1.320.775,00 505.315,88 29.467,70 415.977,16 950.760,74 950.760,74 0,00 0,00 89.097,96 119.563,56 0,00 0,00 0,00 58.509,48 7.587,48 0,00 3.808.238,68
292925 São Gabriel FED 342.900,00 1.073.298,00 884.111,95 48.341,68 89.654,48 1.022.108,11 1.022.108,11 0,00 0,00 0,00 75.718,80 75.718,80 0,00 0,00 50.005,92 7.200,00 0,00 1.473.403,92
EST - 90.000,00 - - - - - - - - 33.242,40 - - - - - - 123.242,40
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 2.797.859,40
São Gabriel Total 342.900,00 1.163.298,00 884.111,95 48.341,68 89.654,48 1.022.108,11 1.022.108,11 0,00 0,00 0,00 108.961,20 75.718,80 0,00 0,00 50.005,92 7.200,00 0,00 4.394.505,72
293240 Uibaí FED 254.880,00 752.838,00 588.195,64 0,00 12.897,99 601.093,63 601.093,63 0,00 0,00 0,00 56.247,96 0,00 0,00 0,00 36.178,68 7.200,00 0,00 1.107.344,64
EST - 90.000,00 - - - - - - - - 24.694,20 - - - - - - 114.694,20
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.599.834,48
Uibaí Total 254.880,00 842.838,00 588.195,64 0,00 12.897,99 601.093,63 601.093,63 0,00 0,00 0,00 80.942,16 0,00 0,00 0,00 36.178,68 7.200,00 0,00 2.821.873,32
293290 Valença FED 1.593.756,00 1.672.017,00 4.221.928,15 3.047.744,27 4.557.495,76 11.827.168,18 11.827.168,18 0,00 0,00 0,00 348.217,08 0,00 0,00 0,00 321.200,40 32.140,80 0,00 3.967.331,28
EST - 168.000,00 - - - - - - - - 152.875,80 - - - - - - 320.875,80
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 3.731.294,62
Valença Total 1.593.756,00 1.840.017,00 4.221.928,15 3.047.744,27 4.557.495,76 11.827.168,18 11.827.168,18 0,00 0,00 0,00 501.092,88 0,00 0,00 0,00 321.200,40 32.140,80 0,00 8.019.501,70
293317 Varzerdo FED 663.174,00 1.376.832,00 41.631,91 0,00 39,65 41.671,56 41.671,56 0,00 0,00 0,00 143.745,96 0,00 0,00 0,00 297.936,72 20.926,80 0,00 2.502.615,48
EST - 52.500,00 - - - - - - - - 16.297,20 - - - - - - 68.797,20
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 713.581,00
Varzerdo Total 663.174,00 1.429.332,00 41.631,91 0,00 39,65 41.671,56 41.671,56 0,00 0,00 0,00 160.043,16 0,00 0,00 0,00 297.936,72 20.926,80 0,00 3.284.993,68
293360 Xique-Xique FED 850.518,00 1.433.163,00 2.738.174,52 1.484.372,37 1.046.260,53 5.268.807,42 5.268.807,42 0,00 0,00 0,00 187.370,04 187.370,04 0,00 0,00 147.266,16 17.152,08 0,00 2.448.099,24
EST - 123.000,00 - - - - - - - - 82.260,00 - - - - - - 205.260,00
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 3.883.902,88

 

Xique-Xique Total   850.518,00 1.556.163,00 2.738.174,52 1.484.372,37 1.046.260,53 5.268.807,42 5.268.807,42 0,00 0,00 0,00 269.630,04 187.370,04 0,00 0,00 147.266,16 17.152,08 0,00 6.537.262,12
Total Geral 22.264.909,92 46.304.778,00 55.698.403,93 38.070.252,42 45.452.868,49 139.221.524,84 113.425.331,51 1.865.880,55 7.960.820,28 37.448.007,57 6.811.372,92 1.549.472,16 0,00 0,00 3.973.231,56 637.506,92 198.748,20 184.760.487,34

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: setembro de 2009 para o Bloco MAC Assistência e setembro de 2009 para os demais Blocos de Financiamento (dados obtidos no site do FNS em 11/11/2009).

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: setembro de 2008.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: Cruz das Almas, Dezembro de 2008; Maetinga ,Março de 2009; Santa Terezinha, Maio de 2009; Cachoeira, Cândido Sales, Ibipeba e Santa Cruz de Cabrália, Junho de 2009; América Dourada, Barra do Mendes, Cafarnaum, Camaçari, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibititá, Itabuna, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Mulungu do Morro, Mutuípe, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e Xique-xique, Julho de 2009; Laje, Lapão, Itabela e Valença , agosto de 2009; Barro Alto, Barra do Choça, São Felipe e Varzedo, Setembro de 2009.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO III

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 3 MUNICÍPIOS DO ESTADO DA CEARÁ.

(Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referen-ciada Outros recursos, ajustes e incentivos Total PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. Estra-tégico Comp. Excep-cional Vig. Epidem. e Ambiental Vigilância Sanitária Bloco de Gestão TOTAL
230180 Baixio FED 107.478,00 443.168,52 302.877,00 1.272,00 0,00 304.149,00 304.149,00 0,00 0,00 0,00 23.697,96 23.697,96 0,00 0,00 0,00 8.424,12 0,00 559.070,64
EST 0,00 179.698,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.670,00 0,00 0,00 43.139,25 0,00 0,00 231.507,77
MUN 54.820,38 29.730,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 722,50 0,00 0,00 0,00 632,40 700,00 0,00 86.605,68
Baixio Total 162.298,38 652.597,44 302.877,00 1.272,00 0,00 304.149,00 304.149,00 0,00 0,00 0,00 24.420,46 32.367,96 0,00 0,00 43.771,65 9.124,12 0,00 877.184,09
230205 Barroquinha FED 313.524,00 972.773,04 313.614,00 0,00 136.267,00 449.881,00 449.881,00 0,00 0,00 0,00 60.729,24 60.729,24 0,00 0,00 33.557,64 10.360,68 0,00 1.330.215,36
EST 0,00 230.933,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.752,40 0,00 0,00 0,00 258.685,90
MUN 0,00 755.528,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.472,00 100.000,00 0,00 588.436,70 1.488.436,70
Barroquinha Total 313.524,00 1.959.234,54 313.614,00 0,00 136.267,00 449.881,00 449.881,00 0,00 0,00 0,00 60.729,24 60.729,24 0,00 72.224,40 133.557,64 10.360,68 588.436,70 3.077.337,96
230427 Ererê FED 148.356,00 603.756,00 108.782,00 0,00 68.475,00 177.257,00 177.257,00 0,00 0,00 0,00 28.400,76 28.400,76 0,00 0,00 14.203,32 8.684,64 0,00 774.999,96
EST 0,00 77.506,08 0,00 0,00 40.587,00 40.587,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.035,60 0,00 9.703,00 13.125,00 153.956,68
MUN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.862,01 14.273,28 0,00 1.349.299,32 1.377.434,61
Ererê Total 148.356,00 681.262,08 108.782,00 0,00 109.062,00 217.844,00 177.257,00 0,00 0,00 0,00 28.400,76 28.400,76 0,00 26.897,61 28.476,60 18.387,64 1.362.424,32 2.306.391,25
TOTAL GERAL 624.178,38 3.293.094,06 725.273,00 1.272,00 245.329,00 971.874,00 931.287,00 0,00 0,00 0,00 113.550,46 121.497,96 0,00 99.122,01 205.805,89 37.872,44 1.950.861,02 6.260.913,30

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: outubro de 2009 para o Bloco MAC Assistência e setembro de 2009 para os demais Blocos de Financiamento (dados obtidos no site do FNS em 11/11/2009).

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: agosto de 2009.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: dezembro de 2008.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO IV

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 01 MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

(Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referen-ciada Outros recursos, ajustes e incentivos Total PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. Estra-tégico Comp. Excep-cional Vig. Epidem. e Ambiental Vigilância Sanitária Bloco de Gestão TO TA L
320332 Marataizes FED 583.904,04 1.177.377,00 665.696,69 0,00 689.018,82 1.354.715,51 1.354.715,51 0,00 0,00 0,00 128.006,04 0,00 0,00 0,00 228.110,16 18.375,36 0,00 2.135.772,60
EST 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.078,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.078,16
MUN 3.001.000,00 441.056,00 480.000,00 0,00 0,00 480.000,00 0,00 0,00 0,00 480.000,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 177.200,00 0,00 30.000,00 4.194.256,00
Marataizes Total 3.584.904,04 1.618.433,00 1.145.696,69 0,00 689.018,82 1.834.715,51 1.354.715,51 0,00 0,00 480.000,00 261.084,20 0,00 0,00 0,00 405.310,16 18.375,36 30.000,00 6.398.106,76
TOTAL GERAL 3.584.904,04 1.618.433,00 1.145.696,69 0,00 689.018,82 1.834.715,51 1.354.715,51 0,00 0,00 480.000,00 261.084,20 0,00 0,00 0,00 405.310,16 18.375,36 30.000,00 6.398.106,76

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: junho de 2009 para o Bloco MAC Assistência; agosto de 2009 para os demais Blocos de Financiamento.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: janeiro de 2009.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: janeiro de 2009.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO V

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 01 MUNICÍPIO DO ESTADO DO MARANHÃO.

(Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referen-ciada Outros recursos, ajustes e incentivos Tot PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. estratégico Comp. Excepcional Vig. Epidem. e Ambiental Vigilância Sanitária Bloco de Gestão TO TA L
210667 Milagres do Maranhão FED 133.245,96 713.797,68 286.087,00 0,00 0,00 286.087,00 286.087,00 0,00 0,00 0,00 31.229,76 0,00 0,00 0,00 23.275,08 7.200,00 0,00 908.748,48
EST 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 800.751,18
Milagres do Maranhão Total 133.245,96 713.797,68 286.087,00 0,00 0,00 286.087,00 286.087,00 0,00 0,00 0,00 31.229,76 0,00 0,00 0,00 23.275,08 7.200,00 0,00 1.709.499,66
TOTAL GERAL 133.245,96 713.797,68 286.087,00 0,00 0,00 286.087,00 286.087,00 0,00 0,00 0,00 31.229,76 0,00 0,00 0,00 23.275,08 7.200,00 0,00 1.709.499,66

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: setembro de 2009 para o Bloco MAC Assistência; agosto de 2009 para os demais Blocos de Financiamento.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: SIAFEM 2008.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: SIOPS 2008.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO VI

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 01 MUNICÍPIO DO ESTADO DO MATO GROSSO.

(Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referen-ciada Outros recursos, ajustes e incentivos Total PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. Estra-tégico Comp. Excep-cional Vig. Epidem. e Ambiental Vigilância Sanitária Bloco de Gestão TOTAL
510785 São Felix do Araguaia FED 231.246,00 3.091.638,00 339.269,37 268.359,00 253.572,90 861.201,27 861.201,27 0,00 0,00 0,00 43.923,36 0,00 0,00 0,00 52.167,60 7.200,00 0,00 3.426.174,96
EST 0,00 417.300,00 0,00 0,00 427.800,00 427.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.283,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 864.383,52
MUN 0,00 611.818,53 0,00 0,00 262.207,98 262.207,98 0,00 0,00 0,00 262.207,98 262.207,98 0,00 0,00 0,00 233.784,88 116.892,44 261.141,38 1.748.053,19
São Felix do Araguaia Total 231.246,00 4.120.756,53 339.269,37 268.359,00 943.580,88 1.551.209,25 861.201,27 0,00 0,00 262.207,98 325.414,86 0,00 0,00 0,00 285.952,48 124.092,44 261.141,38 6.038.611,67
TOTAL GERAL 231.246,00 4.120.756,53 339.269,37 268.359,00 943.580,88 1.551.209,25 861.201,27 0,00 0,00 262.207,98 325.414,86 0,00 0,00 0,00 285.952,48 124.092,44 261.141,38 6.038.611,67

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: setembro de 2009 para o Bloco MAC Assistência; agosto de 2009 para os demais Blocos de Financiamento.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: julho de 2009.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: junho de 2009.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO VII

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 02 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

(Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referen-ciada Outros recursos, ajustes e incentivos Tot PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. estratégico Comp. Excepcional Vig. Epidem. e Ambiental Vigilância Sanitária Bloco de Gestão TOTA L
316240 São João da Ponte FED 484.470,00 2.496.495,00 938.880,78 213.247,87 325.585,80 1.477.714,45 1.477.714,45 0,00 0,00 0,00 106.973,04 106.973,04 0,00 0,00 75.332,52 15.287,76 0,00 3.071.585,28
EST 0,00 264.000,00 0,00 0,00 242.971,72 242.971,72 0,00 0,00 0,00 0,00 77.907,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 584.878,72
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.632.451,25
São João da Ponte Total 484.470,00 2.760.495,00 938.880,78 213.247,87 568.557,52 1.720.686,17 1.477.714,45 0,00 0,00 0,00 184.880,04 106.973,04 0,00 0,00 75.332,52 15.287,76 0,00 5.288.915,25
317052 Urucuia FED 215.478,00 708.375,00 446.088,97 47.610,11 24.838,27 518.537,35 518.537,35 0,00 0,00 0,00 46.641,60 46.641,60 0,00 0,00 31.647,24 9.654,00 0,00 965.154,24
EST 0,00 72.000,00 0,00 0,00 198.267,79 198.267,79 0,00 0,00 0,00 0,00 31.185,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 301.452,79
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.557.009,80
Urucuia Total 215.478,00 780.375,00 446.088,97 47.610,11 223.106,06 716.805,14 518.537,35 0,00 0,00 0,00 77.826,60 46.641,60 0,00 0,00 31.647,24 9.654,00 0,00 2.823.616,83
TOTAL GERAL 699.948,00 3.540.870,00 1.384.969,75 260.857,98 791.663,58 2.437.491,31 1.996.251,80 0,00 0,00 0,00 262.706,64 153.614,64 0,00 0,00 106.979,76 24.941,76 0,00 8.112.532,08

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: novembro de 2009 para o Bloco MAC Assistência; setembro de 2009 para os demais Blocos de Financiamento (dados obtidos no site do FNS em 16/11/2009).

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais:

1) Atenção Básica - Componente Variável: Saúde em Casa: Deliberação CIB-SUS/MG nºs 335 e 362 de 2006. Incentivo mensal calculado de acordo com a Resolução nº 661 de 22 de março de 2005: soma dos valores reais dos meses de janeiro a agosto e setembro a dezembro do exercício de 2006. Tomou-se como base o mês de agosto.

2) Assistência Farmacêutica - Componente Básico - Farmácia de Minas: População estimada 2003-TCU: 18.553.312 e recurso considerado do exercício de 2006. (Contrapartida Estadual: R$ 1,00, Acréscimo de R$ 1,00 hab/ano, Diabetes R$ 1,00 hab/ano)

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: SIOPS 2008.

3) Outros Recursos, Ajustes e Incentivos:

a) FHEMIG: valor considerado no exercício de 2007.

b) VIVA VIDA: Valores de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG nº 308/2006 e nº 331/2007. Os investimentos foram repassados para o município pólo, mas beneficiaram todos os municípios de cada microrregião.

c) SAMU: valor considerado no exercício de 2007, conforme Resoluções nºs 1152 e 1311.

d) PPI: Deliberações CIB-SUS/MG nºs 259, 284, 323, de 2006, e 359, de 2007.

e) PROHOSP: recurso calculado percapita para todos os municípios: Deliberações CIB-SUS/MG nºs 307, 309, 315, 325, de 2006, e nºs 339, 345, 352, 364, de 2007.

f) HEMOMINAS: Gasto per capita: Total de despesa empenhada pela Fundação Hemominas no exercício de 2007 dividida pela somatória da população dos municípios atendidos (*).

Gasto estimado por Município atendido: Gasto percapita X população residente (Datsus 2.006)

(*) Municípios de Minas Gerais com estabelecimentos de Saúde do SUS atendidos pela Hemominas.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: SIOPS, exercício 2007

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO VIII

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 1 MUNICÍPIO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

(Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referen-ciada Outros recursos, ajustes e incentivos Total PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. Estra-tégico Comp. Excep-cional Vig. Epidem. e Ambiental Vigilância Sanitária Bloco de Gestão TOTA L
352380 Itobi FED 130.764,00 20.378,64 64.216,64 1.570,51 0,00 65.787,15 65.787,15 0,00 0,00 0,00 15.260,16 0,00 0,00 0,00 12.833,28 8.776,92 0,00 188.013,00
EST 29.316,84 36.400,00 7.902,56 256.517,61 0,00 264.420,17 0,00 0,00 0,00 0,00 74.517,47 0,00 0,00 16.640,53 616,50 0,00 16.000,00 437.911,51
MUN 1.212.922,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 339.782,82 0,00 0,00 0,00 12.000,00 431,10 0,00 1.565.136,76
Itobi Total 1.373.003,68 56.778,64 72.119,20 258.088,12 0,00 330.207,32 65.787,15 0,00 0,00 0,00 429.560,45 0,00 0,00 16.640,53 25.449,78 9.208,02 16.000,00 2.191.061,27
TOTAL GERAL 1.373.003,68 56.778,64 72.119,20 258.088,12 0,00 330.207,32 65.787,15 0,00 0,00 0,00 429.560,45 0,00 0,00 16.640,53 25.449,78 9.208,02 16.000,00 2.191.061,27

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: dezembro de 2009 para o Bloco MAC Assistência; agosto de 2009 para os demais Blocos de Financiamento.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: 2006.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: setembro de 2008 e agosto de 2009.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde